Marcon é eleito presidente da subcomissão do endividamento agrícola

Foi instaurada na tarde desta quarta-feira (15) a subcomissão do endividamento agrícola na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados - CAPADR. A proposição, inicialmente encaminhada pelo deputado Marcon (PT-RS), se origina de uma petição dos movimentos sociais do campo, sendo que o parlamentar gaúcho foi o escolhido para presidir a mesma.

Para Marcon, esta subcomissão tem o dever de acompanhar, fiscalizar, avaliar e propor medidas sobre o endividamento do setor agropecuário brasileiro. Em seu discurso de posse, o deputado enfatizou a necessidade de se discutir este tema na Câmara dos Deputados e apontar medidas para resolver a questão do endividamento agrícola.

As dívidas agrícolas vêm sendo renegociadas desde 1997, formando um circulo vicioso que não promove o desenvolvimento das unidades produtivas e acarreta prejuízo aos cofres públicos. Marcon trouxe como exemplo o endividamento da agricultura familiar que, no Brasil, gira em torno de 30 bilhões de reais.

Ainda segundo o parlamentar gaúcho, as dívidas são oriundas dos financiamentos do Pronaf, Progera, Crédito Fundiário e Fomento, que não puderam ser pagos por causa de quebras na produção geradas pelas intempéries climáticas e variações de preços de insumos e produtos agrícolas. “Só no Rio Grande do Sul, a dívida da agricultura familiar é de aproximadamente 8 bilhões de reais...precisamos estudar uma maneira de fazer com que estes agricultores permanecem no campo” declarou Marcon.

Para o presidente da subcomissão, é importante estabelecer um diálogo com o governo federal, com os estados e suas assembléias, bem como entidade que representem os agricultores e agricultoras do Brasil.

Na eleição, Marcon (PT-RS) foi escolhido como presidente por unanimidade; Paulo Cesar Quartiero (DEM-RR) como vice-presidente; e Nelson Padovani (PSC-PR) como relator. Formada por oito integrantes titulares e oito suplentes, a subcomissão será desenvolvida ao longo de toda a atual legislatura.

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Câmara estuda formas de ampliar participação popular nos trabalhos legislativos

A Câmara dos Deputados estuda formas de ampliar os canais de participação popular nos trabalhos legislativos. Participantes do seminário Participação Popular no Parlamento do Século 21, realizado nesta terça-feira pela Comissão de Legislação Participativa, mostraram diferentes formas como a interação com o cidadão pode ser promovida. O seminário é parte das comemorações do aniversário de 10 anos da comissão.

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GABINETE DEPUTADO FEDERAL PAULO PIMENTA
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Informativo Fernando Marroni

Marroni integra comissão do PT para analisar novo Código Florestal

O deputado federal Fernando Marroni foi indicado esta semana pelo PT para integrar uma comissão especial formada pelo partido que irá analisar o relatório final do novo Código Florestal Brasileiro. O grupo terá a missão de estudar o projeto e orientar o voto dos parlamentares da bancada.

“O Código Florestal é um grande aliado na luta contra as mudanças climáticas, porém está ultrapassado. É preciso atualizá-lo, mas a nova lei deve ter uma visão estratégica e pensar no futuro. Temos que agir pensando em um desenvolvimento sustentável.” (Marroni)

O deputado acredita que até o final de fevereiro o grupo de trabalho irá concluir os estudos que definirão a posição do PT com relação ao projeto.

Dentre os principais pontos a serem discutidos na Câmara está o regramento sobre a manutenção de locais com vegetação nativa nas propriedades, chamados de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Reservas Legais.

“Áreas como margens de rios, cursos d’água, reservatórios, topos de morros e encostas precisam de uma atenção especial. Não podemos deixar que argumentos imediatistas interfiram no novo Código Florestal. É possível aumentar a produção sem que se destrua matas ciliares, por exemplo”, aponta Marroni.

Câmara aprova MP com novas modalidades de Bolsa-Atleta

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (dia 8) a Medida Provisória 502/10, que cria dois tipos de bolsa de incentivo ao esporte: para as categorias de base e para os atletas que estejam entre os 20 melhores de suas modalidades nos rankings mundiais. Para os atletas da base, a bolsa será de R$ 370 mensais, enquanto para os esportistas de alta performance será de R$ 15 mil.

Podem se candidatar à Bolsa-Atleta de formação esportistas de 14 a 19 anos que tenham obtido até a terceira colocação em modalidades individuais ou os posicionados entre os dez melhores nas modalidades coletivas em eventos esportivos reconhecidos pelas federações. As bolsas serão concedidas pelo prazo de um ano.

Marroni considera a aprovação da MP um grande avanço para o desenvolvimento do esporte brasileiro.

“É uma medida importante, pois incentiva a prática do esporte como forma de melhorar a qualidade de vida e também de formar atletas com potencial de brigar por medalhas nos Jogos Olímpicos de 2016.”

Já o benefício para os atletas de alta performance está vinculado à participação no Programa Atleta Pódio, criado para melhorar os resultados em modalidades de grande rendimento. “Esse programa permitirá a formação de equipes multidisciplinares para planejar o treinamento, além de viabilizar a participação em competições internacionais e a aquisição de equipamentos esportivos para alta performance”, explica Marroni.

A MP cria ainda o Programa Cidade Esportiva para fomentar o desenvolvimento do esporte olímpico a partir de iniciativas das prefeituras.

Embrapa poderá ampliar atuação no exterior

A Câmara aprovou quarta-feira (dia 9) uma Medida Provisória que permite à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) a criação de escritórios no exterior. O objetivo é ampliar a atuação e permitir o intercâmbio de tecnologias agrícolas com outros países.

Pelo texto da MP 504/10, a Embrapa poderá exercer todas as suas atividades também fora do território brasileiro, desde que o país onde a unidade estiver instalada possua convênio com o Brasil para a transferência de tecnologias.

Favorável à proposta, Marroni considera que a aprovação da MP representa benefício direto aos produtores. “É bom para Pelotas, a região sul e o Brasil como um todo. Os escritórios da Embrapa no exterior servirão como importantes meios de transferência de tecnologia agrícola e nós, da região sul, poderemos nos beneficiar pela proximidade com o Uruguai e a Argentina, por exemplo, agregando à nossa agricultura técnicas de manejo desses países”, explica.

Antes da aprovação da MP a empresa mantinha apenas laboratórios para pesquisa de ponta, vinculados a projetos com entidades parceiras. Atualmente a empresa possui acordos de cooperação com 56 países e 89 instituições internacionais.

A ampliação da atuação no exterior também pode fazer com que a Embrapa tenha vantagens diretas com a venda de tecnologias, produtos e serviços a empresas brasileiras instaladas fora do país.

Obras no Canal da Divineia vão começar

Na próxima semana deverá ser iniciada a obra de dragagem do canal da Divineia, na Colônia Z-3, em Pelotas. A notícia divulgada esta semana foi comemorada pelo deputado federal Fernando Marroni autor da emenda que liberou os R$ 200 mil para a realização do empreendimento.

A duração dos trabalhos deverá ser de 60 dias e, após concluído, beneficiará mais de 1,2 mil pescadores artesanais que vivem e trabalham na Z-3. A obra acontece exatamente durante o período da safra do camarão, a mais importante atividade econômica da colônia.

“Esta é uma demanda antiga da população da Z-3 e para a qual destinamos os recursos necessários em 2009. Fico muito feliz em saber que a prefeitura de Pelotas irá executar a obra ainda neste verão, pois o aprofundamento do canal é essencial para a entrada e saída dos mais de 400 embarcações envolvidas na captura do camarão”, comentou Marroni.

Do Informativo do Dep. Fed. Fernando Marroni

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Governo Yeda corta investimentos na saúde para conseguir o déficit zero

Na manhã desta segunda-feira (7), a Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia discutiu a auditoria realizada pelo Denasus, que apontou irregularidades da Secretaria Estadual de Saúde. O deputado Daniel Bordignon (PT), proponente do debate, lamentou que a discussão se ateve, basicamente, a questões processuais e não ao tema solicitado. “Deveríamos discutir os investimentos na saúde, não dados processuais. Uma pena”, criticou.

Bordignon contestou o fato do ex-secretário, Osmar Terra ter comentado de uma possível conspiração para desmoralizar o governo. “O Denasus está ligado ao ministro Temporão, do PMDB. Este argumento é típico da política realizada no governo do Rio Grande do Sul, que corta investimentos que deveriam ser prioritários, para conseguir o déficit zero”, observou o petista.

O diretor do Denasus, Luiz Carlos Bolzan, disse que os problemas verificados pela auditoria referem-se a não aplicação dos 12% destinados à saúde; movimentação dos recursos em conta única e saldos elevados de recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde. Ele disse também que todos estados passaram por auditorias no ano de 2009 para verificar possíveis relações entre repasses de recursos e evolução de indicadores epidemiológicos.

Auditoria
A auditoria efetuada pelo Departamento Nacional de Auditorias do SUS (Denasus) dá conta de irregularidades do governo estadual na gestão de recursos do Fundo Nacional de Saúde dirigidos a internações hospitalares, medicamentos, vigilância sanitária e programas de promoção à saúde de crianças, idosos e portadores de HIV/Aids.

Também foi constatado o descumprimento da Emenda Constitucional 29 pelo governo Yeda Crusius desde 2004. Além disso, o gestor estadual do SUS aplicou no mercado financeiro os recursos repassados fundo a fundo pelo Ministério da Saúde, prejudicando, assim, o atendimento à saúde da população. De acordo com o relatório, em 30 de junho de 2009, a Secretaria Estadual de Saúde do RS tinha R$ 164,7 milhões rendendo juros e correção monetária.

Gabinete do Deputado Daniel Bordignon (PT)
Assessoria de Imprensa
Jornalista Marcela Santos

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Audiência em Porto Alegre discute democratização dos investimentos em Cultura

A Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal promoveu na tarde desta terça-feira (4), audiência pública para recolher propostas e sugestões dos gaúchos ao Projeto de Lei 6.722/2010, que cria o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (Procultura), do governo federal. O evento foi realizado no Teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa.

O presidente da comissão, deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR), afirmou que nos últimos anos foram muitas as modificações na área da educação e que o desafio agora é formatar uma legislação para a cultura. "Cultura neste país deve ter uma política de estado e não de governo". Ele destacou que a Lei Rouanet proporcionou o incremento de recursos para a produção cultural, quando R$ 1,2 bilhão financiaram atividades culturais.

Representando a relatoria do projeto, a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) destacou que a proposta visa a democratização. "O principal objetivo é garantir mais recursos para a Cultura, fortalecendo o Fundo Nacional de Cultura e rompendo a concentração de investimentos no Rio de Janeiro e em São Paulo", afirmou.

Atualmente os investimentos da renúncia fiscal estão concentrados nos dois estados, nos quais apenas 3% dos proponentes ficam com mais da metade dos recursos. "Não é possível aplicar dinheiro público de forma tão concentradora e privilegiada. A Lei Rouanet não tem critérios públicos, mas privados", disse o secretário de Política Cultural do Ministério da Cultura, José Luis Herêncio, ao mencionar que a renúncia fiscal corresponde a 80% do total aplicado pelo governo federal em produção cultural.

De acordo com o projeto que institui o Procultura, haverá uma inversão: 20% do financiamento será via renúncia, e 80% se dará pelo orçamento do ministério. Isso possibilitaria que projetos culturais que não têm apelo de mercado, mas são importantes para a construção da identidade brasileira, possam ter mais acesso a recursos públicos.

Também participaram da audiência, que lotou o Teatro Dante Barone, produtores culturais, artistas de teatro, músicos, conselheiros de cultura entre outros agentes do setor. Ele encaminharam sugestões para aprimorar o projeto do governo federal.

Jackson Raymundo
Assessor Parlamentar Dep. Fed. Maria do Rosário

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Comissão de Legislação Participativa: Pimenta rejeita proposta que buscava alterar a Lei Áurea

O Presidente da Comissão de Legislação Participativa, deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), rejeitou ontem (28) o recebimento da proposta encaminhada pela Associação Eduardo Banks, que buscava modificar o artigo 1º da Lei nº 3.353 de 1.888 – Lei Áurea. A proposta pretendia garantir aos descendentes dos antigos proprietários de escravos indenização em dinheiro por terem sido, segundo justificativa da Associação, "lesados" quanto ao seu direito de posse diante da aplicação da Lei Áurea. Assunto teve repercussão na mídia nacional, sendo destaque da edição de hoje (29) do Jornal O Globo.

Para sequer permitir que a proposição tramitasse na Comissão, o deputado Paulo Pimenta baseou-se no artigo 137 do regimento interno que diz "a Presidência devolverá ao Autor qualquer proposição que for evidentemente inconstitucional". O inciso XXII do artigo 5º da Constituição Federal, bem como o Código Civil, resguardam o direito à propriedade material (móveis, imóveis e semoventes) e imaterial (imagem, marca, símbolo, autoral, invenção e criação histórica).

"Não há possibilidade nenhuma de caracterizar o ser humano que realizava trabalhos forçados, em situações deploráveis, na condição de escravo como propriedade protegida por lei. Dessa forma, a proposta não será discutida no âmbito desta Casa", justificou Pimenta a devolução da proposição.

Todos os membros da CLP se pronunciaram contra o teor da proposta, mas alguns defenderam o recebimento da proposição por parte da Presidência, sob argumento de que "ela deveria ser vetada de forma unânime mas após tramitação na Comissão". "Ao aceitar que uma proposta desse tipo pudesse ter andamento aqui na Câmara, estaríamos todos concordando que esse absurdo teria algo de constitucional", argumentou Pimenta.

do Portal do Dep. Fed. Paulo Pimenta.

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CCDH encaminhará denúncias de falta de energia ao MPE

As denúncias de falta de energia elétrica no interior do Rio Grande do Sul apresentadas na manhã desta quarta-feira (14) durante a audiência pública da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa serão encaminhadas ao Ministério Público Estadual (MPE). “O que falta é investimento”, sintetizou o presidente do órgão técnico, deputado Dionilso Marcon (PT), para quem as empresas devem pensar menos no lucro e mais na comunidade. “Sou cliente da AES-Sul e sei o que é ficar três dias sem energia”, testemunhou o parlamentar.

Prefeitos, vereadores e secretários municipais, presentes à reunião, entregaram ao deputado fotos e documentos comprovando a falta de energia e os prejuízos sofridos pelos produtores rurais. Eles reclamam que o 0800 não funciona. Além disso, alertam sobre a queda de postes, sobre a falta de manutenção e de investimentos no setor.

O superintendente da AES-Sul, Elso Nogueira, assumiu o compromisso de analisar até a próxima semana os casos apresentados na audiência. O secretário municipal de Mobilidade Urbana de Sapucaia do Sul, Sidnei Araújo, contou que há poucos dias um poste caiu em cima de uma casa e a AES-Sul levou três dias para removê-lo. Um dos maiores problemas em Morro Reuter, segundo o presidente da Câmara Municipal, Luiz Behling, é nas localidades do interior, que chegam a permanecer cinco dias sem energia. O deputado Heitor Schuch (PSB) disse que ligou pessoalmente para o 0800 e que a pessoa que lhe atendeu sequer sabia dar informações. Ele salientou, ainda, os prejuízos ocasionados nas épocas das colheitas de fumo e disse que há produtores de leite orientados a comprar geradores.

Situação precária também acontece em Nova Santa Rita. O vereador Ildo Maciel relatou que em 10 de julho do ano passado o transformador estragado foi substituído por outro incompatível, queimando os aparelhos dos moradores daquela localidade. E em janeiro, eles chegaram a ficar 72 horas sem luz devido a falta de investimento e de manutenção.

O diretor-presidente da CEEE Distribuidora, Sérgio Camps de Morais, disse que a rede no Rio Grande do Sul é antiga. O estado foi pioneiro em levar energia elétrica às comunidades rurais. Ele disse que, em 2010, a CEEE pretende investir em manutenção e substituição de redes R$ 170 milhões nos 72 municípios onde atua. Acrescentou também que as empresas que operam no Rio Grande do Sul estudam um plano para responder com mais agilidade os problemas decorrentes das mudanças climáticas.

Por Stella Máris Valenzuela

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Implantação da coleta seletiva na AL será apreciada nesta quarta-feira (7)

Nesta quarta-feira (7), a Comissão de Saúde e Meio Ambiente irá apreciar o Projeto de Resolução nº 15/2007, de autoria do deputado Daniel Bordignon (PT), que prevê a implantação da coleta seletiva de resíduos sólidos na Assembléia Legislativa.

A proposta foi apresentada em maio de 2007. “Precisamos assumir nossas responsabilidades, e fazer nossa parte para a promoção do desenvolvimento sustentável”, diz o petista.

Conforme a proposta, os resíduos deverão ser separados pelo menos em três categorias: orgânico (restos de comida, de jardim, papel higiênico, guardanapos e lenços de papel, absorventes, borra de café, erva-mate, pó de limpeza, todos de cigarro e cinza); seco (vidros quebrados ou não, papel, papelão, metais, plásticos, restos de tecido e de madeira); e pilhas baterias e assemelhados. A coleta deverá ser uma ação integrada ao programa de gerenciamento de resíduos sólidos de Porto Alegre.


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Audiência sobre auditoria do Denasus será nesta quarta-feira (30)

A Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa realiza nesta quarta-feira (31), a audiência pública que discutirá a auditoria realizada pelo Denasus, na Secretaria Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul. O encontro foi solicitado pelo deputado Daniel Bordignon (PT), integrante da comissão. O evento será realizado às 9h30, na sala do Fórum Democrático, térreo do Parlamento gaúcho.

Para este debate, Bordignon sugeriu que sejam convidados o Conselho Estadual de Saúde, a Secretaria Estadual de Saúde, o Denasus/RS, a Associação dos Secretários e Dirigentes Municipais de Saúde, os sindicatos dos médicos, dos enfermeiros, dos hospitais filantrópicos, o Sindisaúde, a Fessergs, o Grupo Somos Comunicação, Saúde e Sexualidade, e o Grupo de Apoio à Prevenção da Aids (Gapa/RS).

Auditoria

A auditoria efetuada pelo Departamento Nacional de Auditorias do SUS (Denasus) dá conta de irregularidades do governo estadual na gestão de recursos do Fundo Nacional de Saúde dirigidos a internações hospitalares, medicamentos, vigilância sanitária e programas de promoção à saúde de crianças, idosos e portadores de HIV/Aids. Também foi constatado o descumprimento da Emenda Constitucional 29 pelo governo Yeda Crusius desde 2004. Além disso, o gestor estadual do SUS aplicou no mercado financeiro os recursos repassados fundo a fundo pelo Ministério da Saúde, prejudicando, assim, o atendimento à saúde da população. De acordo com o relatório, em 30 de junho de 2009, a Secretaria Estadual de Saúde do RS tinha R$ 164,7 milhões rendendo juros e correção monetária.


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Apagão Elétrico no RS

A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos – CCDH da Assembléia legislativa convida a todos e a todas para debater em audiência pública as causas e as conseqüências do desabastecimento de energia elétrica ocorridas por tempo excessivamente prolongado em vários municípios do RS, nos meses de janeiro e fevereiro deste ano. O requerimento é de iniciativa do presidente da CCDH, deputado Dionilso Marcon (PT), juntamente com o deputado Álvaro Boessio (PMDB). A reunião será realizada no dia 31 de março, quarta-feira, às 9h30min, no Plenarinho da Assembléia Legislativa.

Segundo o deputado Marcon, milhares de famílias ficaram sem o fornecimento de energia por vários dias, trazendo grandes prejuízos para os pequenos consumidores, para a indústria e o comércio. Segundo o deputado, até o momento, nenhuma dessas empresas fez qualquer tipo de pronunciamento oficial sobre o ressarcimento dos prejuízos de seus clientes.

Outro fato que será debatido na audiência pública será o papel do Estado na fiscalização das concessionárias de energia e quais as medidas que a Agência Reguladora está tomando para que novos casos não se repitam. Estão confirmadas as presenças de representantes da RGE, AES, CEEE, AGERGS, do Ministério Público Estadual e representação de prefeituras e câmaras de vereadores das cidades atingidas.

da assessoria do Dep. Est. Dionilso Marcon

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Ivar Pavan (PT) é eleito vice-presidente da Comissão de Saúde

Na manhã desta quinta-feira (17/03) o deputado Ivar Pavan (PT) foi eleito vice-presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa. O parlamentar tem histórica atuação na área. Nas quatro legislaturas em que ocupa o cargo de deputado no parlamento gaúcho, Pavan sempre integrou esta comissão desde 1990. Ele deixou a Comissão em 2009, ano em que foi presidente da Assembleia.

Foi o primeiro deputado gaúcho, em 1993, junto com os movimentos populares e sindicais, a propor e aprovar 10% do orçamento para a saúde. Liderou o movimento que criou a Associação Comunitária Hospitalar de Arativa (Acha), em 1986, realizando trabalho pioneiro em promoção de saúde, com redução nas internações e mortalidade infantil. Foi secretário de Saúde de Erechim em 1997.

Ivar Pavan atuou em conjunto com a bancada, sindicatos e movimentos sociais exigindo que o Executivo estadual destine 12% da Receita Líquida de Impostos como prevê a Constituição. A mobilização garantiu que o Judiciário determinasse o cumprimento e a devolução dos recursos ao setor.

Controle social

Na última semana Ivar Pavan também entregou ao Procurador-Geral do Ministério Público de Contas (MPC), Geraldo Da Camino, informações que confirmam a aplicação de R$ 164,7 milhões da saúde no mercado financeiro, configurando desvio de finalidade na aplicação de verbas do SUS pela Secretaria Estadual de Saúde, situação constatada por uma auditoria do Ministério da Saúde.

O parlamentar solicita que o MPC proponha medida cautelar obrigando o governo gaúcho a aplicar, imediatamente, os recursos repassados pela União em ações e serviços públicos de saúde previstos nos convênios firmados entre o Estado e o governo federal. “É inadmissível que a população fique sem atendimento ou sofra com a precariedade dos serviços, enquanto o governo mantém recursos rendendo nos bancos”, destaca o petista.

As reuniões ordinárias da Comissão de Saúde ocorrem todas as quartas-feiras, às 9h30, no terceiro andar.

Crédito: Marcos Eifler
Gabinete do Deputado Ivar Pavan - Assembleia Legislativa
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Comissão de Legislação Participativa acolhe propostas da sociedade e define prioridades para 2010

Cerca de 30 entidades sociais participaram da primeira audiência da CLP sob presidência de Paulo Pimenta

A primeira atividade da Comissão de Legislação Participativa de 2010, agora sob a presidência do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), foi marcada pela presença numerosa de entidades sociais e pelas sugestões dessas representações encaminhadas à CLP. Em um café da manhã, seguido de audiência, realizada na manhã desta quinta-feira (18), o Presidente Paulo Pimenta reafirmou a importância de a sociedade se apropriar, cada vez mais, dos espaços da CLP, fortalecendo os trabalhos da Comissão no parlamento. "A CLP existe e se reconhece a partir da efetiva participação dos movimentos sociais nos debates e trabalhos dessa Comissão", convocou o parlamentar.

Pimenta também definiu as primeiras prioridades da Comissão, que serão a simplificação do processo de participação popular nas decisões legislativas por meio da Internet, e a reconquista da prerrogativa de a CLP apresentar emendas à Lei Orçamentária, extinta em 2006 por resolução do Congresso Nacional. "Na medida em que se pretende a participação da sociedade no parlamento, a questão orçamentária tem papel fundamental", disse Pimenta.

Proponente e presidente da primeira legislatura da CLP, que foi criada em 2001, a deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP) reiterou o discurso do deputado Pimenta quanto à possibilidade de emendas, encaminhadas pelos movimentos sociais, ao orçamento. "O fim dessa conquista é resultado de um movimento que não quer a participação direta da sociedade no parlamento e que busca enfraquecer a Comissão de Legislação Participativa", denunciou. Erundina disse também que, pela trajetória de Paulo Pimenta, ela confia que o novo Presidente da CLP vai consolidar e ampliar os espaços da Comissão no Congresso Nacional.

Reforma política e combate à criminalização dos movimentos sociais

Já na primeira audiência de 2010, muitas solicitações, sugestões e encaminhamentos foram feitos pelos representantes dos movimentos sociais aos membros da Comissão. As entidades esperam que a CLP tenha um papel de destaque frente ao debate da reforma política no país, especialmente no que diz respeito à representação de minorias no parlamento. Outra preocupação mencionada pelas entidades da sociedade civil é criminalização que sofrem os movimentos sociais, como tentativa de diluir a força da participação popular. Por fim, foi lembrado que a Comissão de Legislação Participativa foi criada para suprir a ausência da sociedade no funcionamento do parlamento brasileiro e que, portanto, a Comissão é o principal espaço para a retomada dos grandes debates de interesse nacional.

A CLP e suas conquistas

Em oito anos de existência, a Comissão de Legislação Participativa recebeu 733 de iniciativa legislativa, onde apreciou 681. Dessas, 300 foram aprovadas. A maior conquista da sociedade, via CLP, foi a aprovação do Projeto de Lei, apresentado pela Associação dos Juizes Federais do Brasil, que dispõe sobre a informatização do processo judicial. Implantada pioneiramente na Câmara dos Deputados, a CLP foi criada também no Senado Federal, e hoje está presente em 11 Assembléias Legislativas e em 36 Câmaras Municipais.

Foto: Agência Câmara
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Comissão de Legislação Participativa: A sociedade brasileira no Congresso Nacional

No último dia 3 de março, tive a honra de, junto com meus pares, ser eleito presidente da Comissão de Legislação Participativa (CLP). A Comissão caracteriza-se como uma importante ferramenta da qual a Sociedade Civil Organizada dispõe para intervir diretamente no sistema de produção das normas e das leis, apresentando sugestões para o aperfeiçoamento da legislação já existente ou para elaboração de novas regulamentações.

A CLP representa uma inovação de grande alcance, pois permite a aproximação da população com o Congresso Nacional, superando esse distanciamento através de mecanismos diretos de participação da sociedade, de forma que as decisões aqui tomadas representem a vontade autônoma e consciente da sociedade brasileira.

Para a Comissão obter êxito em seu propósito, convoco a todos para usufruir deste espaço, apresentando iniciativas e propostas. Para isso, é exigida apenas a comprovação da existência e funcionamento legal da entidade, por meio da apresentação de cópias do estatuto e da ata de eleição da atual diretoria.

As sugestões podem ser de: Projeto de Lei Complementar, Projeto de Lei Ordinária, Projeto de Decreto Legislativo, Projeto de Resolução, Projeto de Consolidação, Requerimento de Audiência Pública, Requerimento de Informação a Ministro de Estado, Requerimento de Convocação das autoridades mencionadas no Artigo 50 da CF, Indicação, Emenda a Projeto de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados, Proposta de Emenda à Constituição e Requerimento de Criação de Comissão Parlamentar de Inquérito.

Neste sentido, coloco a Comissão à disposição e solicito sua contribuição, apresentando propostas e demandas de sua entidade, para que possamos, com essa parceria, fazer acontecer políticas públicas que atendam diretamente às reais necessidades do povo brasileiro.

Deputado PAULO PIMENTA - PT/RS

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Projeto que regulamenta profissão de historiador é aprovado na CAS

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) aprovou nesta quarta-feira (10) o PLS 368/09, projeto de lei que regulamenta a profissão de historiador. O autor da proposta é o senador Paulo Paim (PT-RS). O texto foi votado em decisão terminativa.

O relator da matéria, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), afirmou durante a votação desta quarta que "esse projeto não impede o desempenho da atividade de historiador por aqueles que o fazem por vontade própria ou vocação; apenas garante para os respectivos cargos públicos a exigência do diploma de historiador".

O projeto define que a profissão de historiador poderá ser exercida pelos diplomados em curso superior de graduação, mestrado ou doutorado em história. As atividades desse profissional são, de acordo com o projeto, o magistério; a organização de informações para publicações, exposições e eventos sobre temas históricos; o planejamento, a organização, a implantação e a direção de serviços de pesquisa histórica; o assessoramento para avaliação e seleção de documentos para fins de preservação; e a elaboração de pareceres, relatórios, planos, projetos, laudos e trabalhos sobre temas históricos.

Em seu voto pela aprovação do projeto, Cristovam observa que, atualmente, a atividade do historiador não está mais restrita à sala de aula e que a presença desse profissional é cada vez mais requisitada pelos centros culturais, museus, assessoria e consultorias a empresas de publicidade, turismo e produtores de cinema, jornalismo e televisão. Por esse motivo, o relator se manifesta favoravelmente a que a profissão seja valorizada e reconhecida legalmente.

Turismólogo

Também foram aprovadas pela CAS as quatro emendas da Câmara ao projeto de lei que regulamenta a profissão de turismólogo. Essa proposta (que agora tramita no Senado como ECD 290/01) foi apresentada em 2001 pelo então senador Moreira Mendes. O relator das emendas na CAS foi o senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC).

Da Redação / Agência Senado

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Criminalização dos movimentos sociais é política de Estado no RS

A criminalização dos movimentos sociais é uma política de Estado no Rio Grande do Sul. Esta é a principal conclusão do relatório final da Comissão Especial da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República que apurou denúncias de violência e desrespeito às garantias fundamentais do ser humano por parte do Ministério Público Estadual, decisões do Poder Judiciário gaúcho e ações da Brigada Militar do Rio Grande do Sul. O documento apresentado na manhã desta quinta-feira (26), no espaço do Fórum Democrático da Assembleia Legislativa, contém 28 recomendações para garantir o respeito aos direitos civis e às liberdades públicas, entre eles a criação do Conselho Estadual dos Direitos Humanos, da Comissão Estadual de Mediação e Conflitos Agrários e a revogação da nota de instruções operacionais da Brigada Militar que regula a atuação em manifestações sindicais, de estudantes e de sem-terras.

“ Estamos oferecendo este relatório como um instrumento para a única saída para este problema, que chama-se diálogo”, enfatizou o secretário-adjunto da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Rogério Sottili, que representou o ministro Paulo Vanucchi, que cancelou a visita ao estado em função de problemas familiares. "Cabe agora ao poder público estadual utilizar o documento como instrumento para corrigir as situações apontadas", emendou o relator Fernando Matos.

O documento, apresentado para representantes do poder judiciário, Ministério Público, movimentos sociais e parlamentares, aponta o Rio Grande do Sul como o estado brasileiro mais violento contra os movimentos sociais. A constatação está amparada em documentos do seminário nacional do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, que sistematizou informações sobre o tema. Os casos mais emblemáticos são o assassinato a sangue frio do sem-terra Elton Brum da Silva, ocorrido durante desocupação da Fazenda Southall em São Gabriel, os atos de humilhação, violência, repressão e tortura praticados pela BM contra sem-terras, o fechamento das escolas itinerantes que funcionavam junto aos acampamentos do MST e o pedido de extinção do MST, pleiteado pelo Ministério Público Estadual. “Mais de 600 crianças estão sem aulas no estado por determinação do Ministério Público Estadual e da governadora Yeda Crusius”, reiterou o deputado Dionilso Marcon (PT), presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia. O parlamentar também confessou sentir-se envergonhado pelo fato de pessoas de outros estados terem que fazer a defesa dos Direitos Humanos no Rio Grande do Sul.

Pela primeira vez, o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana não foi recebido por um governante de Estado. Apesar de duas audiências agendadas antecipadamente, Yeda Crusius fechou as portas. Uma das mais importantes reuniões aconteceu com o secretário da Segurança Pública, Edson Goulart, e toda a cúpula da área e foi marcada pela tensão. Na ocasião, a Comissão Especial sublinhou que a segurança e os direitos humanos podem caminhar juntos. Antes, porém, o comando da BM se negou a dialogar como a Comissão Especial para tratar das ações policiais contra o MST, em Pedro Osório, onde mais de cem pessoas foram levadas à Delegacia de Polícia.

Criada em 12 de agosto de 2008, a Comissão Especial ouviu depoimentos de integrantes do MST, de sindicalistas e estudantes, deputados, autoridades, visitou acampamentos e assentamentos e esteve em Porto Alegre, Sarandi, Passo Fundo. Reuniu-se com a Federação dos Agricultores do Rio Grande do Sul (Farsul), Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Tribunal da Justiça do RS, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Nesses encontros recebeu documentos e dossiês, comprovando que a ação repressiva da Brigada Militar se intensificou a partir de 2005 e que há recrudescimento da violência no campo, esgotamento da capacidade de negociação das autoridades e operações militares forçadas. Há também uma nota de instruções operacionais da Brigada Militar de número 006.1, de outubro de 2007, que “regula os procedimentos administrativos e operacionais” específicos para atuar junto a manifestações sindicais, estudantes e de sem-terra. Também preocupa os defensores de direitos humanos a identificação de lideranças e de entidades. Mesmo em caso de desocupação voluntária, a recomendação do governo é registrar e identificar as pessoas e até mesmo encaminha-las à Delegacia de Polícia para auto de prisão em flagrante delito.

O relatório critica o Ministério Público Estadual por pedir a extinção do MST e por utilizar relatórios sigilosos da BM em ações judiciais. Também contesta o Ministério Público Federal por denunciar lideranças com base na Lei de Segurança Nacional e o Poder Judiciário por proibir liberdade de atuação de sindicatos. O documento constata ainda que a Farsul pressiona para que o Incra não identifique terras possíveis de desapropriação e se refere ao sobrepreço que os proprietários acrescentam ao valor do imóvel em negociação com o Instituto. Por sua vez, a procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha, recebeu os representantes na condição de Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana e não de Comissão Especial, alegando não aceitar a “imposição” ao MPE de estar criminalizando setores da sociedade. A reunião não teve avanços.

Clique aqui para ler o relatório. PDF

por Stella Máris Valenzuela.

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Câmara aprova fim do fator previdenciário em aposentadorias do país

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou nesta terça-feira o projeto que acaba com o fator previdenciário nas aposentadorias do país --atual forma de cálculo que funciona como um redutor no valor das aposentadorias.

A comissão aprovou o projeto original do senador Paulo Paim (PT-RS) que extingue o fator, mas os governistas apresentaram uma fórmula alternativa que traz mudanças ao cálculo das aposentadorias.

O objetivo da base aliada governista é aprovar, no plenário da Câmara, o novo modelo para o favor previdenciário. Pelo novo texto, de autoria do deputado Pepe Vargas (PT-RS), será criado um modelo chamado de "85-95" que prevê a somatória da idade do trabalhador com o período de contribuição para a aposentadoria --no total de 85 anos para mulheres e 95 para homens.

Como a CCJ analisa apenas a constitucionalidade do fim do fator previdenciário, o texto de Pepe Vargas será discutido apenas no plenário. Na comissão, a votação foi por consenso. O relatório inicial, de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), aprovava o fim do fator previdenciário, mas recusava a proposta de Pepe.

O deputado José Genoíno (PT-SP) disse que o governo vai tentar mudar, em plenário, o projeto aprovado pela CCJ. "Vamos aprovar o parecer do deputado Arnaldo e analisar as propostas que o governo vai trazer em conversa com os líderes para o plenário. Vamos construir uma solução", disse o petista.
A oposição, por sua vez, demonstrou estar de acordo com o fim do fator previdenciário, criado no governo Fernando Henrique Cardoso. "Foi uma solução efêmera que adotamos àquela época. Agora vamos aprovar a constitucionalidade e fiquem atentos para a discussão do mérito", disse o deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP).

O projeto original de Paim acabava com o fator previdenciário, sem uma solução alternativa --o que nos cálculos do governo poderia resultar em prejuízos equivalentes ao 5% do PIB brasileiro nos próximos 20 anos. Por esse motivo, Vargas apresentou proposta alternativa para o fim do fator previdenciário.

Um grupo de cerca de cem aposentados pressionou pela aprovação do projeto de Paim, lotando a sala da CCJ. Em ano pré-eleitoral, os governistas adotaram o discurso conciliatório, apesar de negociarem nos bastidores mudanças no projeto de Paim.

Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministros e líderes da base governista decidiram que o acordo fechado com as centrais sindicais sobre o aumento dos aposentados será mantido. Isso garantirá aos segurados com aposentadorias acima do salário mínimo o reajuste de cerca de 6% a partir de janeiro de 2010. O governo, no entanto, discutirá internamente o melhor momento e a melhor forma de tornar o acordo viável, já que priorizou a votação dos projetos do pré-sal na Câmara até o final do ano.

Pelo acordo, os benefícios acima do mínimo serão corrigidos, em 2010 e em 2011, pela variação da inflação e 50% da variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes. Além disso, o governo se comprometeu a criar uma alternativa ao fator previdenciário, no modelo 85/95 apresentado hoje na CCJ.

Fonte: Folha
do Portal Cidade Verde.

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Bordignon pede mobilização para resolver problemas na Zoobotânica

Nesta quinta-feira (12), os funcionários da Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul reivindicam um plano de cargos e salários e o aumento do quadro de pessoal através de concurso público. O encontro foi realizado pela Comissão de serviços Públicos, e presidido pelo deputado Daniel Bordignon (PT). Os desdobramentos da reunião serão encaminhadas ao chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, em audiência a ser realizada ma próxima quinta-feira (19).

Bordignon salienta a importância da mobilização popular para reverter a situação atual, e para cobrar do governo o envio do projeto de lei que trata do Plano de Cargos e Salários da Zoobotânica.

Entre as reclamações apresentadas estão acúmulo de função, falta de estrutura, defasagem salarial, falta de manutenção do patrimônio científico e cultural, dificuldade na captação de recursos para elaboração de projetos de pesquisa, entre outros.

O petista ressaltou que questões que envolvem serviço público, sempre há consenso, mas na prática não é bem assim. “Há claramente, desde década de 80, um movimento mundial de estado mínimo, em que os servidores são vítimas do processo. Há uma visão de sucateamento, de arroxo salarial, em que o déficit zero significa corte nos investimentos de saúde e educação”, explica.

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Gabinete do deputado Daniel Bordignon
Assessoria de Imprensa
Jornalista Marcela Santos

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CCJ aprova PEC que restabelece exigência de diploma para jornalista

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou nesta manhã a PEC 386/09, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que restabelece a exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista. A CCJ aprovou a PEC quanto à admissibilidade, segundo o parecer favorável do relator, deputado Maurício Rands (PT-PE).

A PEC seguirá agora para uma comissão especial, que será criada para analisá-la. Posteriormente, a proposta precisará ser votada em dois turnos pelo Plenário.

do site do PT Nacional.

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Bordignon assume vice-presidência da Comissão de Serviços Públicos

Nesta quinta-feira (5), o deputado Daniel Bordignon (PT) assume a vice-presidência da Comissão de Serviços Públicos da Assembleia Legislativa, no lugar da deputada Stela Farias (PT). A cerimônia de posse será realizada às 9h, na sala Maurício Cardoso, 3º andar.

Compete a esta Comissão, dentre outras atividades, apreciar assuntos referentes à organização político-administrativa do Estado, analisar matérias relacionadas com obras públicas, saneamento, transporte de cargas, viação, energia, comunicações, mineração e funcionalismo público. As reuniões ordinárias às quintas-feiras, a partir das 9h.

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Gabinete do deputado Daniel Bordignon
Assessoria de Imprensa
Jornalista Marcela Santos

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Zenaldo Coutinho (PSDB) apresenta voto contrário à PEC dos Jornalistas

O deputado federal Zenaldo Coutinho (PSDB-PA) apresentou, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), voto em separado contra a PEC dos Jornalistas. Em sua justificativa adversa à exigência da formação superior em jornalismo, Coutinho demonstra estar alinhado com a Associação Nacional dos Jornais (ANJ) e com os grandes empresários da comunicação brasileira, já que utiliza os mesmos argumentos das entidades patronais na tentativa de evitar que prosperem as iniciativas em favor do diploma de jornalista no Congresso Nacional.

A estratégia da ANJ e de deputados conservadores é impedir que a PEC dos Jornalistas seja analisada e aprovada na CCJ. A tática ficou evidenciada quando na semana passada alguns dos mais importantes jornais do país romperam o silêncio sobre o assunto, dedicando parte de seus editoriais apenas à opinião da Presidente da ANJ, Judith Brito.

Autor da PEC dos Jornalistas, o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) classificou como um tipo de “censura” tanto a prática da grande mídia, que restringe o acesso ao debate quando concede espaço somente a uma versão dos fatos, como a tentativa de barrar a votação da Proposta na CCJ. “É estranho que aqueles que se dizem defensores da liberdade de expressão revelem na prática exatamente o inverso, manipulando e restringindo a discuss& atilde;o. Desde que se começou a cogitar a votação da PEC na CCJ, iniciaram, estrategicamente, movimentos para impedir a análise da Proposta, o que considero uma prática anti-democrática”, critica.

Pimenta informa ainda que, juntamente com o relator da PEC dos Jornalistas na CCJ, deputado Maurício Rands (PT-PE), com a líder da Frente Parlamentar em defesa do diploma na Câmara, deputada Rebeca Garcia (PP-AM), o deputado Mauricio Quintella Lessa (PR-AL) e membros da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), será estabelecida uma prática de trabalho para colocar em votação, na próxima quarta-feira (4), a Proposta na Comissão. No mesmo dia, os deputados Paulo Pimenta, Maurício Rands e Rebeca Garcia serão recebidos pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, para discutir uma alternativa à decisão do dia 17 de junho da Suprema Corte brasileira.

GABINETE DEPUTADO FEDERAL PAULO PIMENTA
Jornalista responsável: MTb 14.264 - Fabrício Carbonel - 61.9673.5611
MTb 14.367 - Ricardo Lopes - 61.9676.2216

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