Para Olívio, PT não pode se acomodar ao jogo político

''O PT não surgiu nos gabinetes de Executivo e Legislativo. O partido veio de baixo para cima''.

O diretório estadual do PT definiu Olívio Dutra como presidente de honra do partido no Rio Grande do Sul. Fundador da legenda, o petista propõe, nesta entrevista ao Jornal do Comércio, que o PT discuta internamente seu papel na política para não se acomodar por estar hoje ocupando gabinetes do Executivo e do Legislativo. “O PT surgiu na luta por condições de vida digna para a população trabalhadora e uma partilha justa das riquezas do País. Não pode, de repente, passar a ser um partido da acomodação, da conciliação permanente, que aceita o jogo político do toma lá, dá cá.” Olívio, que completa 70 anos no final desta semana, também avalia as gestões do governador Tarso Genro (PT) e da presidente Dilma Rousseff (PT). E lembra, ainda, sua trajetória política, relatando episódios de sua formação no sindicato, na Igreja e no movimento estudantil.

Jornal do Comércio - Como o senhor avalia o surgimento do PT e o partido hoje?
Olívio Dutra - No final da década de 1970 foi surgindo a ideia de um partido ligado ao movimento sindical. Não só da classe operária, mas da classe trabalhadora. Também como uma crítica aos partidos tradicionais. Essa foi a ideia do Partido dos Trabalhadores. Por isso digo hoje: o PT não é um partido que surgiu de cima para baixo, dentro de gabinetes do Legislativo e do Executivo. O PT veio de baixo para cima, é um partido que surgiu de uma parte considerável dos movimentos sociais, na luta contra a ditadura militar, na luta por condições de vida digna para a população trabalhadora e uma partilha justa das riquezas do País. O PT não pode, de repente, passar a ser um partido da acomodação, da conciliação permanente, que aceita o jogo político do toma lá, dá cá.

JC - Mas chegou ao poder...
Olívio - O PT foi conquistando espaços na institucionalidade - o que é importante, pleiteamos a democracia. Mas não meramente a democracia formal; tem que estar enraizada na prática, para qualificar a vida das pessoas. O PT não pode ser um partido, digamos, que perca a sua rebeldia.

JC - E é possível isso estando nos governos?
Olívio - É essa a questão. Por isso, o PT tem que ter instâncias que possibilitem um debate constante sobre as consequências de um partido que surge não dos gabinetes, de repente, ter que estar ocupando os gabinetes legislativos e executivos. É preciso discutir no que isso resulta.

JC - Em que aspecto?
Olívio - O governo do presidente Lula (PT), nos seus dois mandatos, e agora o governo da presidente Dilma, o Tarso aqui no Rio Grande do Sul, isso representa uma nova conjuntura, que se abriu por conta da conquista popular, democrática. Mas o Estado brasileiro ainda está com a sua formatação, que o faz funcionar muito bem para poucos. Ou não funcionar para muitos. Então, apesar de tudo o que pôde ser feito no governo Lula, nos nossos governos aqui no Rio Grande - me orgulho de ter sido governador -, ainda assim tem estruturas que não foram mexidas.

JC - Quais?
Olívio - O fato de Lula ter incluído milhões de brasileiros em uma renda melhor, condições de vida, salário e educação melhores, ter tido uma relação política aberta, uma política externa soberana, sem arrogância, mas afirmativa... Tudo isso são conquistas que não podemos perder. Mas isso é pouco diante de uma realidade que coloca, por exemplo, 16 milhões de brasileiros vivendo com uma renda diária de R$ 2,30. Eu voltei à universidade e pego dois ônibus para ir e dois para voltar da Ufrgs. Isso dá um gasto de R$ 10,80. Então, imagina uma pessoa sustentar a sua família com R$ 2,30? E são 16 milhões de brasileiros nessa situação. O governo deve trabalhar para a maioria da população. Tem um domínio aristocrático que controla a máquina brasileira há 510 anos. Em qualquer mandato que o PT exercer tem que estar a semente da transformação, e não da acomodação. Essa é a grande questão para o nosso partido.

JC - Qual é a sua avaliação dos governos Dilma e Tarso?
Olívio - São governos que tocam adiante um esforço. O governador Tarso está indo bem. Dilma também. Mas tem a conjuntura... Precisamos de reformas como a agrária, que não se conseguiu fazer avançar. E o acesso à terra, de forma democratizada, é fundamental para o desenvolvimento econômico e social do País. Precisamos da reforma político-partidária, em que partidos tenham posições ideológicas claras e que não sejam balcões de negócio. E o Estado brasileiro não é propriedade do governante, deste ou daquele partido que está exercendo o poder. Nem de grupos econômicos poderosos. O Estado tem que ser democratizado e estar sob controle público.

JC - A conjuntura atual é mais favorável a isso?
Olívio - Bem mais favorável. Até porque o discurso do Estado mínimo, dos neoliberais, está desgastado por conta da crise financeira internacional. Os países do capitalismo central tiveram que recorrer ao socorro do Estado. E é a sociedade que tem que controlar o Estado e não o contrário. Um partido sério, quando exerce governos ou mandatos, deve buscar avançar nisso. O PT é o maior partido do campo democrático-popular, a esquerda brasileira, mas não o único. Há partidos de origem mais antiga e também franjas em outros partidos de centro-esquerda, que não são cabresteadas pelos figurões dessas legendas. Então, há a possibilidade de uma discussão qualificada de como esse campo pode se alternar em cabeças de chapa para disputas locais.

JC - Isso vale para 2012?
Olívio - Sou a favor da alternância, para esse campo formar - através da boa discussão em cima de temas como o papel do Estado - o desenvolvimento, a ideia de que a política é a construção do bem comum através do protagonismo das pessoas, que devem ser sujeito e não objeto da política. São ideias fundamentais para a gente encarar as próximas eleições.

JC - Tarso formou uma boa base (PT, PSB, PCdoB, PDT, PTB, PRB e PR). Essa coalizão é o principal mérito do governador?
Olívio - Acho que isso não é mérito pessoal, é uma conjuntura que vai desabrochando. E tem riscos. O governo Lula, com sua composição, não conseguiu fazer a reforma política nem a tributária, nem a reforma agrária nem a urbana. Um governo de composição ampla acaba não podendo fazer e empurra adiante. Tem um conforto, mas ao mesmo tempo engessa. É uma contradição permanente. A questão da governabilidade tem também coisas que não se pode fazer. Mas não se pode conformar com o pragmatismo político...

JC - A propósito de ideais na política, como foi seu início?
Olívio - Meu pai, carpinteiro, criou cinco filhos. Então, a consciência de que existe uma realidade a ser transformada vem de muito tempo. Jovem, militei na Igreja Católica. Tinha uns 15, 16 anos. A gente discutia a questão da desigualdade, da solidariedade, da caridade, do trabalho voluntário. Daí, vim a Porto Alegre com 18 anos incompletos, consegui vaga para trabalhar, mas faltou a carteira de reservista. Então, tive que voltar a São Luiz Gonzaga. E prestei lá o serviço militar.

JC - Teve atuação no movimento estudantil?
Olívio - Cheguei a ser presidente da União Saoluizense de Estudantes. Era uma entidade em que estudantes de famílias abonadas promoviam festas, bailes... Montamos uma chapa para discutir a ausência de escola pública depois do Ginásio. Ganhamos a eleição. Tinha 16 ou 17 anos. Na Igreja, havia uma campanha nacional por educandários gratuitos. E fiz parte do movimento em São Luiz Gonzaga, por uma escola pública de 2º Grau (Ensino Médio).

JC - E a vida sindical?
Olívio - Em 1961, fiz concurso para o Banrisul. Tinha 19 jovens disputando a vaga de contínuo... Entrei, fiquei três anos na função e fiz concurso interno para ser escriturário. Participei da minha primeira greve em 1962. Não tinha sindicato em São Luiz Gonzaga, mas foram até lá. Como fazia o trabalho de rua, fiquei encarregado de reunir o povo na Casa Rural. E se decidiu que os bancários de São Luiz Gonzaga entrariam em greve. Era uma luta salarial. Mas no segundo dia a greve acabou. E fiquei me perguntando: para entrar em greve teve reunião. Agora, para sair, ninguém nos consultou.

JC - E como o senhor veio para Porto Alegre?
Olívio - Eu continuava no movimento para ter aquela escola. Mas o clima político estava se fechando por conta da ditadura. O prefeito era primo do Jango, mas militava na Arena. E, uma vez que a escola fosse instalada, nós, os jovens, queríamos que a direção fosse eleita. Tive a petulância de escrever essas coisas no jornal. O prefeito não gostou e toda a estrutura de poder local funcionou para que eu fosse transferido ou perdesse o emprego. Mas eu era funcionário concursado do banco. Então, fui transferido para Porto Alegre.

JC - Por querer eleições...
Olívio - Meus pais eram eleitores do PTB, tinham retrato do Getúlio. Mas um tio, irmão da minha mãe, dizia: “Olha, tem muito rico no PTB também. Temos que pensar com a nossa cabeça para não ser massa de manobra.” Esse tio, Pedro Beis, em 1954 - Getúlio em crise, iria se suicidar em seguida - foi pego numa madrugada colando cartazes com críticas que só quem fazia era o Partidão (Partido Comunista Brasileiro). E foi preso. Aí, nos revezamos mandando uma viandinha para o tio Pedro na cadeia. Eu tinha 13 anos, fui em várias ocasiões. Até que ele foi solto graças a um advogado do Partidão. Com a pecha de comunista numa cidadezinha, meu tio veio a Porto Alegre.

JC - Também a contragosto.
Olívio - Conto essa história porque em 1979 fui preso na nossa greve dos bancários, fiquei 14 dias na Polícia Federal. E um dia chegou uma visita: Pedro Beis. Fazia muito tempo que eu não via o tio Pedro. Cheguei na salinha e lá estava ele com uma carteirinha de cigarro. E disse: “Olha, meu sobrinho, vim aqui retribuir porque, quando eu estive preso 25 anos atrás, tu me levavas uma viandinha lá na cadeia.” E eu: “Muito obrigado, tio Pedro. O caso é que eu não fumo. Mas fico muito grato pelo gesto”.

JC - E o seu ingresso no Sindicato dos Bancários?
Olívio - Cheguei em 1970, me colocaram na agência mais periférica de Porto Alegre na avenida Francisco Trein com a Assis Brasil. E logo me filiei ao sindicato. Era temerário, tinha dois bancários presos pelo regime. Fizemos reuniões e um texto que denunciava a situação. Ninguém assinou, claro. Queríamos que a categoria soubesse...

JC - Foi uma iniciativa sua?
Olívio - Não. Isso foi o pessoal ligado às áreas de base da Igreja, de movimentos para proteger as pessoas perseguidas. Fizemos o texto e mandamos para todas as agências de banco. Lembro da chegada desse envelope na agência onde eu estava. O gerente me chamou. “Tem um problema aí com uns bancários. Tu és o cara que vai no sindicato, traz as informações” - o sindicato tinha um departamento odontológico e eu divulgava o serviço. “Então, Olívio, acho meio perigoso isso aí. Mas dá um jeito.” Bom, entreguei aos colegas. A informação circulou. Até que um dia chegou lá na agência o presidente do sindicato. E começou a me explicar a situação daqueles dois bancários. O sindicato tinha colocado advogado, mas os órgãos de repressão estavam em cima.

JC - E o ingresso na direção?
Olívio - Outra vez o presidente veio à agência. “Tu tem ido nas assembleias e estão esvaziadas.” E me propôs que eu fosse para a executiva. Mas eu tinha feito vestibular para a Ufrgs. “Não quero dar o meu nome e depois não poder dar conta das reivindicações.” Aí, fiquei na quarta suplência. Quase no final desse mandato, quatro diretores deixaram de ser bancários. E fui convocado em 1974. Na divulgação, começamos a trabalhar com o pessoal da Coojornal; Santiago e Edgar Vasquez faziam charges. E a luta por liberdade e autonomia sindical nos possibilitou a relação com outras categorias. Em 1975, teve eleições e fui colocado na cabeça da chapa. Conheci o Lula nessa época. Fui reeleito no sindicato em 1978, e depois, cassado em 1979, na nossa greve dos bancários, a primeira grande greve de uma categoria do Rio Grande.
Perfil

Olívio de Oliveira Dutra completa 70 anos na sexta-feira. Formou-se em Letras pela Ufrgs, embora tenha trabalhado no Banrisul, após concurso, até se aposentar em 1996. Ganhou visibilidade como líder do Sindicato dos Bancários durante a ditadura militar. Foi preso ao liderar a primeira greve de trabalhadores bancários no Estado em 1979. Missioneiro de Bossoroca, sua trajetória política começou ainda na adolescência, no movimento estudantil em São Luiz Gonzaga. Sua primeira filiação se deu no Partido dos Trabalhadores, sigla da qual é um dos fundadores no Estado. Obteve a primeira vitória nas urnas em 1986, ao se eleger deputado federal constituinte pelo PT. No ano seguinte, assumiu a presidência nacional do partido. Sua eleição para a prefeitura de Porto Alegre, em 1988, marcou a chegada do PT ao comando da Capital. Sua gestão (1989-1992) foi destacada pela criação do Orçamento Participativo. Em 1998, Olívio foi eleito governador do Rio Grande do Sul. Não foi candidato à reeleição por ter sido derrotado nas prévias do partido por Tarso Genro, em 2002. Também disputou o Piratini em 1982, 1994 e 2006. Foi ministro das Cidades de Lula entre 2003 e 2005 e presidiu o PT gaúcho por seis mandatos desde a fundação da sigla - o último se encerrou em 2009.

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Villaverde é o entrevistado do Frente a Frente de hoje

O deputado Adão Villaverde é o entrevistado de hoje (5), às 22 horas, do Programa Frente a Frente, da TVE.

O programa abordará a expectativa da Casa quanto à votação do projeto do governo do Estado para equilibrar as contas públicas, incluindo a reforma da previdência. O presidente deverá falar, também, sobre o papel do parlamento gaúcho como protagonista nas discussões a respeito dos temas relevantes para o desenvolvimento do Rio Grande do Sul.

Na bancada desta edição do Frente a Frente estarão os jornalistas: Felipe Vieira (Rádio Guaíba), Guilherme Kolling (Jornal do Comércio) e Geórgia Santos (Rádio Gaúcha)

O Frente a Frente tem apresentação de Vitor Dalla Rosa.
Acompanhe!

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Artigo: Villaverde planeja ter Assembleia mais próxima do povo

A edição de segunda-feira (21/03) do Jornal do Comércio traz uma entrevista exclusiva com o presidente da Assembleia Legislativa, Adão Villaverde, onde são apresentados os projetos relativos à gestão continuada e um balanço das ações já encaminhadas pela Casa.

A entrevista foi realizada pela jornalista Fernanda Bastos.

O presidente da Assembleia Legislativa, Adão Villaverde (PT), entende que os deputados estaduais devem participar mais da vida da população gaúcha. Para ele, o contato dos parlamentares com a sociedade não pode ficar restrito ao período eleitoral. Para mudar esse quadro, o petista organiza uma série de debates em diversas cidades do Estado para que os deputados conheçam as necessidades de cada região. “Mais do que debater, iremos levantar as principais demandas para trazê-las ao governo do Estado”, reforça. Villaverde quer priorizar a reinserção do Parlamento nos debates dos grandes temas do Rio Grande do Sul. Paralelamente, mantém um olhar para a memória. Por isso, uma de suas ações já definidas é a organização de um seminário sobre a Campanha da Legalidade. Nesta entrevista ao Jornal do Comércio, Villaverde ainda explica sua proposta de gestão continuada entre os quatro partidos que irão se revezar no comando do Parlamento até 2014 - PT, PMDB, PP e PDT.

Jornal do Comércio – Qual o seu projeto para esse ano de comando da Assembleia?

Adão Villaverde – A ideia é que possamos fazer com que a Assembleia Legislativa recupere um protagonismo que outrora já teve. Que recupere a presença nos grandes temas, na agenda política real do Estado, e que supere uma condição de fragmentação das suas ações. Tem que estar à frente das principais questões do povo gaúcho.

JC – Quando o Parlamento começou a se enfraquecer?

Villaverde – Um conjunto de fatores levou a uma espécie de fragilização. Há uma crise do chamado estado moderno e do modelo tradicional de representação política, que não se renova e não se atualiza, que trabalha só com aquela ideia do calendário eleitoral, de se relacionar com a sociedade só na hora da eleição. Além disso, desde a Constituição de 1988, o Ministério Público, o Tribunal de Contas e outras instituições ganharam o poder de fiscalização. Tirou de quem? Das assembleias. E, muitas vezes, a disputa política real se dá no terreno judicial. Aparentemente, é um movimento político correto. Mas se fizer disso um processo permanente, banaliza o instrumento da judicialização e fragiliza o real espaço da discussão.

JC – O que deve mudar?

Villaverde - A Assembleia tem que evitar dois extremos: de um lado evitar ser braço do governo - ou seja, tudo o que o governo faz ela diz amém -, mas evitar o outro extremo, em que ela estaria para interditar a todo custo o governo. A Assembleia está aí para fiscalizar, elaborar projetos, debater, formular os consensos majoritários e também para confrontar posições. Ter divergências em torno de um tema não é nenhum crime. Ao contrário. O conflito pode se tornar problema quando não se sabe enfrentá-lo. E no Parlamento, como se enfrenta? Explicita as opiniões, qualifica, dá conteúdo às posições, não adjetiva. Queremos recuperar isso na tradição do Parlamento do Rio Grande do Sul. E é por isso que estamos propondo o que chamamos de Destinos e Ações para o Rio Grande.

JC – Como será a iniciativa?

Villaverde - A ideia de grandes debates. Em três níveis. Primeiro, queremos recuperar o papel do debate dos grandes temas para a sociedade gaúcha. Citaria meia dúzia deles: a erradicação da miséria; a educação e inclusão digital; mudanças climáticas e os fenômenos (des)naturais – estamos usando o termo ‘desnaturais’ para não naturalizar essas coisas –; o Sistema Único de Saúde e a questão do financiamento das políticas de saúde. Também queremos aproveitar o ensejo dos 50 anos da Legalidade para discutir o papel do Parlamento e a reforma política.

JC - E o segundo nível?

Villaverde - Um segundo nível de debates é construir audiências públicas regionais sobre as principais demandas de infraestrutura do Rio Grande do Sul. Em municípios como Caxias do Sul, Passo Fundo, nas regiões Central, da Serra, do Alto-Uruguai, do Sul, e da Fronteira-Oeste. Debater infraestrutura e levantar as principais demandas para trazê-las ao governo do Estado. Vai levar o ano todo. Nesses dois níveis de debates teremos parceria com a Câmara Federal. No dia 23, estaremos assinando acordo com o Marco Maia (presidente da Câmara dos Deputados), para trabalharmos juntos essas questões.

JC - Qual seria o terceiro nível de debate?

Villaverde - Eventos que são continuidade de temas estratégicos que já havíamos começado a debater aqui na Assembleia. O tema do combate ao crack, à violência contra a mulher, acessibilidade, segurança alimentar, Código Florestal e um debate mais teórico filosófico que é o tema da intolerância.

JC – E quais serão as metas da gestão administrativa?

Villaverde - Queremos fazer uma gestão plural, com todos os partidos e estruturas da Casa. Os quatro maiores partidos se alternam na presidência (entre 2011 e 2014), mas com uma coisa muito importante: continuidade. Estamos montando diversas equipes nas mais variadas estruturas da Casa, para que tenha continuidade nos próximos anos. Se conseguirmos imprimir isso, dando uma fachada institucional para a presidência, fortaleceremos o Parlamento. A presidência não pode ser um braço do mandato de quem está exercendo o cargo. A presidência do Parlamento tem que ser da instituição, dos 55 deputados estaduais da Casa.

JC – E como está esse processo de continuidade?

Villaverde - Criamos um comitê gestor para os próximos quatro anos, que discute todos os grandes temas da Casa, pensando nos quatro anos. A ideia é de alternância na presidência e gestão continuada nas questões administrativas, de gerenciamento e de funcionamento do Legislativo. Por isso, também criamos a comissão que está fazendo a revisão do regimento interno. É composta por todos os líderes das bancadas. Eu não participo, apenas instalei. O coordenador político é o deputado Raul Carrion (PCdoB). Vamos enfrentar, ponto a ponto do regimento, todas questões que precisam ser atualizadas. Por exemplo, uma personalidade que vem à Casa para ser homenageada no período de Grande Expediente não pode se manifestar nem para deixar a sua opinião, nem para agradecer. Isso precisa ser superado.

JC – Que outras alterações no regimento serão feitas?

Villaverde – Há uma preocupação com o funcionamento das comissões, audiências públicas e subcomissões. Por exemplo, o quórum para o funcionamento das comissões. Para aprovar qualquer coisa dentro das comissões, precisa ter maioria qualificada, que é sempre 50% dos integrantes mais um. Muitas vezes, não se tem maioria qualificada, se tem maioria simples, que é o número de deputados que estão na sessão. Mas a maioria simples expressa uma opinião. Para mim, a maioria simples vai dar mais agilidade às comissões. Outro ponto, as chamadas frentes parlamentares. Não tem regramento.

JC - Isso seria resolvido com alterações no regimento interno da Assembleia?

Villaverde - O regimento interno tem que ser um instrumento para garantir o bom funcionamento da Casa. Mas também não resolve tudo. Também é importante o bom senso. Às vezes, tem alguns impasses em que é preciso tolerância, capacidade de diálogo, ouvir o interlocutor, escutar as diferenças.

JC – Como lidar com a relação exclusiva que às vezes um deputado tem com o tema específico da sua comissão? Para ser conhecido como o deputado da saúde, ou o da segurança, por exemplo, passa a se dedicar só para esse assunto.

Villaverde – Ao contrário do que possamos imaginar, essa ideia de colocar a Assembleia nos grandes temas não fragiliza ações mais particulares, legítimas dos parlamentares. Só que às vezes elas se fragilizam pela sua própria dispersão. O deputado aparece muitas vezes defendendo uma questão mais coorporativa ou específica. E a sociedade não vê no deputado uma representação que seja capaz de expressar aquela ideia de um representante universal do Parlamento. Uma Assembleia forte e respeitada pela sociedade fortalece inclusive essas ações, que são muitas vezes importantes demandas particulares que um mandato traz para a Casa. Uma das coisas que tenho dito para os deputados é que os nossos mandatos não podem se desprender das relações sociais que dão origem a eles. O povo delega uma representação e cobra no cotidiano. E é preciso dar os meios e procurar fazer o representado ter meios de cobrar diariamente as opiniões, posições, o trabalho. Não se pode mais buscar voto e depois se afastar e dar as costas. Então, é evidente que os deputados têm que trazer determinadas demandas. Agora, é bom conectar essas demandas com as demandas gerais da sociedade.

JC – Nesse ano, qual será a grande luta da Assembleia?

Villaverde – Uma delas será o metrô (de Porto Alegre). Sempre havia três ou quatro projetos, mas não havia conectividade. Neste momento, estamos com uma grande unidade. Os governos do município, do Estado e o federal estão mobilizados em torno do metrô. Os parlamentares estão demonstrando foco e força, estão mobilizados. O metrô é importante para a cidade, porque a desarticulação da mobilidade urbana de Porto Alegre está insuportável. E o projeto será apresentado ao governo federal nos próximos dias num cenário de expectativa altamente positiva, não só porque a presidente Dilma (Rousseff, PT) se manifestou favorável, mas porque a ministra do Planejamento (Miriam Belchior) também sinalizou que o metrô de Porto Alegre já é conhecido pelo governo e se enquadra nos moldes de grandes projetos para centros urbanos. E a Assembleia Legislativa tem se empenhado fortemente nisso.

JC – Serão criados um novo slogan e marca para a Assembleia?

Villaverde – Estamos trabalhando nessa linha. Mas não vamos começar por aí, não queremos que seja de forma artificial. Queremos chegar nisso construindo uma prática diferente das anteriores. Queremos chegar ao menos num conceito de como deve funcionar a Casa. E esse conceito pode se expressar depois como imagem, como slogan. Estamos fazendo um esforço para dar mais universalidade e abrangência para a ação da Casa. E evitar que seja uma espécie de braço de mandatos, ou de particularismos, ou de interesses, ainda que legítimos. A representação já nos é conferida pelo voto do eleitor, mas a legitimidade é algo que se constrói diariamente.

JC – Como será o debate sobre a Legalidade?

Villaverde - Vamos trazer figuras que foram protagonistas daquele período como, por exemplo, o (jornalista) Flávio Tavares, um assessor direto do (Leonel) Brizola, o ex-chefe de gabinete do Jango (ex-presidente João Goulart). O evento acontecerá em agosto (no aniversário de 50 anos do episódio). Será um conjunto de ações, cujo ponto culminante será uma sessão solene. Queremos não só recuperar e atualizar o que foi esse movimento épico, mas, também, aproveitar para debater a reforma política.

JC – O PT gaúcho está no comando da Assembleia, governo do Estado, Câmara dos Deputados, presidência da República e Câmara Municipal de Porto Alegre. Como o senhor avalia esse momento?

Villaverde – É a expressão do fortalecimento e do acerto do projeto do PT que tem apenas 30 anos. Essa combinação é a expressão do êxito e da correção do projeto, mesmo com todos os equívocos que tivemos. Devemos comportar as estruturas em que estamos com autonomia e respeito em relação aos outros Poderes.
Perfil

Adão Villaverde, 53 anos, nasceu em Alegrete. É engenheiro e também cursou Sociolgia. Professor universitário, teve escritório de engenharia. Começou na vida política nos anos 1970 no combate à ditadura militar. Atuou na militância estudantil e sindical. Foi dirigente do Sindicato dos Engenheiros e da Central Única dos Trabalhadores (CUT-RS). Integrou a ala jovem do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), sigla que deixou para ser um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores, em 1980. Presidiu o diretório de Porto Alegre do PT em 1988, quando Olívio Dutra venceu a disputa pela prefeitura da Capital. Depois, na gestão de Olívio no governo do Estado (1999-2002), foi secretário de Ciência e Tecnologia e secretário da Coordenação e Planejamento. Em 2002, disputou sua primeira eleição e foi eleito deputado estadual. Foi reeleito em 2006 e em 2010, com 47.758 votos. Assumiu a presidência da Casa no início desta legislatura e ficará no cargo por um ano.

Autor: Fernanda Bastos

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Discurso de Leonardo Boff e Chico Buarque no ato de intelectuais e artistas (18 de outubro)

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PT ainda pode ser chamado de esquerda, afirma sociólogo

Ana Cláudia Barros

Não é difícil encontrar hoje quem defenda a ideia de que os rótulos "esquerda" e "direita" foram desbotando com o tempo, perdendo sentido, dada as semelhanças entre os projetos dos principais partidos políticos brasileiros. O sociólogo Marcelo Ridenti, professor do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), encorpa a lista dos que discordam disso.

Autor do livro Brasilidade Revolucionária: um século de cultura e política, editado pela Unesp, cujo lançamento nacional acontece na próxima quinta-feira (23), ele afirma que ainda é possível delimitar uma fronteira.

- Não acho que isso é algo ultrapassado. Se a gente pega a tradição do Brasil, há uma certa briga, que é meio cíclica, entre liberais internacionalistas e nacionalistas estatistas. Alguns que apostam na internacionalização da economia e no mercado como possibilidade de futuro para o desenvolvimento da nação e outros que apostam na forte intervenção do Estado, na proteção das empresas nacionais. Temos isso ciclicamente. Por exemplo: o governo Fernando Henrique era mais para o lado do internacional liberal, privatizante. O governo Lula é mais para o lado nacional estatizante, embora, as duas coisas convivessem, houvesse no governo anterior também investimento estatal grande.

Em entrevista a Terra Magazine, o também autor do livro O fantasma da revolução brasileira (Unesp), publicado originalmente na década de 1990 e que será relançado com edição revisada, fala sobre a constituição de um certo nacionalismo de esquerda no país, forte tanto na política quanto no meio artístico, durante a ditadura militar. Ridenti analisa a atuação do PT, que, segundo ele, apesar das mudanças sofridas ao longo dos anos, ainda pode ser identificado como um partido de esquerda.

O professor faz, também, um breve balanço dos oito anos do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, apontando pontos altos e baixos.

Confira a entrevista.

Terra Magazine - Em "Brasilidade Revolucionária...", o senhor discute como se formou e, depois, se dissipou uma certa hegemonia cultural de esquerda no país. Havia um "romantismo revolucionário" por parte da classe artística durante a ditadura militar?
Marcelo Ridenti - No início dos anos 60, até depois no começo da resistência à ditadura militar, constitui-se uma cultura de esquerda muito forte no Brasil. Se você quer que eu resuma, tem uma frase muito interessante do Caetano Veloso. Uma vez, perguntaram para ele: "Caetano, mas se o socialismo tivesse triunfado naquele tempo no Brasil, o que o socialismo teria feito no país?" Ele respondeu: "Não me interessa saber o que o socialismo faria do Brasil, mas o que o Brasil faria do socialismo."
Quer dizer, essa ideia da diversidade do povo brasileiro, das possibilidades culturais, que tornariam, digamos assim, possível o sonho, um tipo de socialismo moreno. Ia desde o socialismo nacionalista do Brizola até o nacionalismo dos comunistas. Se você pensar no nacional popular, que era muito influenciado pelo Centro de Cultura da UNE (União Nacional dos Estudantes) e pelas ideias do partido comunista, como também, de outro lado, o próprio Tropicalismo. O nome já diz: tropical. Mesmo sendo uma outra visão do Brasil... De qualquer maneira, havia várias ideias, muito efervescentes na época, de que estava em curso uma revolução brasileira, com vários projetos políticos, culturais diferenciados entre si, mas que apostavam muito nessa mistura de brasilidade. Uma aposta na potencialidade do Brasil e uma revolução que permitiria o povo brasileiro se expressar com toda sua potencialidade.

Até que ponto a ditadura militar potencializou isso?
Entre 1964 e 1968, a repressão foi mais branda, sobretudo, nos meios intelectuais, porque a classe média, em parte, havia apoiado o Golpe. Dava para respirar mais, digamos assim, até o Ato Institucional número 5, em setembro de 1968. Mas nesse período entre 1964 e 1968, o fato de existir uma ditadura, de alguma maneira, agregou esses projetos de esquerda contra ela. Cada um tinha seu projeto, mas havia um espírito muito forte de combate à ditadura. Havia uma certa diferença entre os grupos culturais e políticos, mas eles tinham uma unidade no sentido de que todos eram contra a ditadura. Por um lado, isso potencializou esse movimento. Por outro, quando a repressão vem muito dura, a partir de dezembro de 1969 e quando há o "milagre brasileiro", a sociedade foi tomando outro rumo. Esse sentimento revolucionário, de brasilidade, de esquerda tendeu a se diluir ao longo do tempo a partir dos anos 70.

O senhor já declarou que alguns estudiosos da democracia veem conexão entre o projeto político do atual governo e a proposta do Partido Comunista antes de 1964, "caracterizada por um poli-classicismo empenhado em tirar o país do atraso social". Disse também que, por outro lado, há analistas afirmando que este mesmo governo despolitizou movimentos populares e que evita críticas ao capitalismo. Para o senhor, o governo Lula está mais alinhado com quais ideais?
O Lula me parece que faz um governo poli-classista. Ele consegue um certo milagre em torno dessa ideia. E essa que é, digamos assim, a aproximação dele, não propriamente com as ideias comunistas, mas com o chamado desenvolvimentismo, e que era apoiado pelos comunistas. A ideia de que os problemas do pais se resolveriam com o desenvolvimento econômico.
No tempo da Guerra Fria, havia muita mobilização popular que hoje não há. Então, você ter possibilidades de alternativas de poder podia significar, aos olhos de alguns, a adesão ao bloco soviético. Isso dava uma efervescência política que hoje não existe mais. Você ter um governo hoje que fala em desenvolvimento, que desenvolverá enormemente, até de maneira inédita, o capitalismo no Brasil, mas, ao mesmo tempo, garantindo ou dando direitos, concessões trabalhistas, de bem-estar para a população, isso hoje não é mais perigoso.
Hoje, temos um governo que, à sua maneira, recupera o desenvolvimentismo daquele tempo, mas um desenvolvimentismo menos politizado e que consegue agradar desde o Delfim Neto até outros mais à esquerda, que dizem: "Retorna o desenvolvimento, aumenta a carteira assinada, melhora a educação". Tem contrapartidas sociais.

É por conseguir agradar diferentes seguimentos que o governo Lula tem aprovação popular expressiva, segundo pesquisas?
Na verdade, seja por que motivos forem, o fato é que está havendo um desenvolvimento. Como há desenvolvimento, é possível atender às demandas de vários setores da sociedade. É isso que, ao meu ver, faz com que o governo consiga essa enorme aprovação popular. Fora o aspecto da liderança carismática do Lula. Ao seu modo, ele está conseguindo atender os interesses de todo mundo. Agora, fica muito dependente da continuidade do desenvolvimento e dos bons ventos da economia.

Há quem diga que, hoje em dia, quando se fala nos principais partidos do país, não há sentido nos rótulos esquerda e direita. Quais são as reais diferenças políticas entre eles?
A gente poderia dizer que o pensamento de direita está mais centrado no mercado e o de esquerda na ideia de uma distribuição melhor de riquezas. Não acho que isso é algo ultrapassado. Se a gente pega a tradição do Brasil, há uma certa briga, que é meio cíclica, entre liberais internacionalistas e nacionalistas estatistas. Alguns que apostam na internacionalização da economia e no mercado como possibilidade de futuro para o desenvolvimento da nação e outros que apostam na forte intervenção do Estado, na proteção das empresas nacionais.
Temos isso ciclicamente. Por exemplo: o governo Fernando Henrique era mais para o lado do internacional liberal, privatizante. O governo Lula é mais para o lado nacional estatizante, embora as duas coisas convivessem, houvesse no governo anterior também investimento estatal grande.
Assim como hoje, o investimento do capital privado é muito importante. Até mais importante do que o capital do Estado. De qualquer maneira, são linhas divisórias. É possível encontrar, até mesmo dentro do atual governo, setores mais para o liberal, mais para o estatal e outros que avançam um pouco mais no sentido de pensar efetivamente uma distribuição de riqueza e uma reorganização mais profunda.
Essa metáfora da esquerda e da direita pode ser inútil se servir só como um rótulo, mas continua sendo muito útil se for pensada como uma metáfora espacial. Quer dizer, sempre há quem puxa mais na direção da igualdade, da distribuição de um lado. E outros que tendem mais para o lado do mercado como condução para o desenvolvimento do social.

Quais são as verdadeiras diferenças políticas entre os principais partidos do país?
A tendência dominante hoje no PT, por exemplo, é esse lado nacional estatista desenvolvimentista, embora haja, dentro do partido ou das forças que estão no governo, setores mais privatizantes. Se você pega o PSDB, é o contrário. Embora haja forças, como o próprio (José) Serra, que tende para o lado mais desenvolvimentista. O partido é mais afinado com as políticas que se chamaram neoliberais nos anos 90. Um peso maior do mercado, da iniciativa privada. Acho que isso não é uma diferença pequena.

O senhor acredita que o PT se descaracterizou ao longo dos anos, mesmo conservando essa tendência desenvolvimentista? O partido ainda pode ser identificado como um partido de esquerda?
Acho que ele ainda pode ser considerado um partido de esquerda. Eu diria que o PT é um partido de esquerda, mas diferente do que era no começo, quando apostava numa alternativa socialista e democrática, na possibilidade de construir um outro tipo de sociedade, de fazer reformas sociais mais profundas.
Hoje, ele é um partido muito mais institucional. O compromisso dele com reformas sociais radicais, digamos assim, é mais isolado dentro do partido do que foi em outro momento.

Quais são os pontos fortes e fracos do governo Lula após oito anos?
É difícil fazer um balanço. Eu diria que um ponto forte é uma certa capacidade de retomar o desenvolvimento, mas direcionado para o social. Mas isso poderia ser bem melhor. A gente vê hoje que há projetos do governo para educação, saúde, o próprio bolsa-família, que apontam no sentido de uma sociedade brasileira que exija uma melhor distribuição de riqueza. A distribuição de renda melhorou razoavelmente, mas, ao mesmo tempo, a concentração de capital também aumentou muito.
O governo poderia investir, mais do que tem feito, em reformas socializantes, que melhorassem a vida da população.
Ao mesmo tempo, muitas vezes, a corrupção do sistema, tanto no Estado, quanto na iniciativa privada, acaba entrando nos vários partidos e isso, naturalmente, é algo que tem que se condenar. É preciso buscar o exercício do poder público com lisura. O governo tem se envolvido em certos escândalos que se pensava, anteriormente, serem exclusividade de outros partidos. Partidos que antigamente ocupavam o poder. E agora também está acontecendo com os que ocupam o governo, inclusive, com o PT.

Serviço:

Lançamento dos livros Brasilidade Revolucionária: um século de cultura e política e O fantasma da revolução brasileira
Data: Quinta-feira, 23 de setembro
Local: Ponto do Livro - Livraria, Café & Arte, em Pinheiros
Hora: 19 horas

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História para Historiadores - Entrevista Paulo Paim

Senador conversa com o Café História sobre projeto de lei de sua autoria que pretende regulamentar a profissão de historiador no Brasil

Ele não é historiador, mas seu trabalho está prestes a mudar o estatuto de milhares de historiadores brasileiros. Podemos definir desta forma a importância do novo entrevistado do Café História, o Senador Paulo Paim (PT-RS), autor do projeto de lei que prevê a regulamentação do ofício de historiador, no Brasil.

Nascido em 15 de março de 1950, em Caxias do Sul, Paulo Paim é metalúrgico formado pelo SENAI. Foi deputado federal de 1987 a 2002. Desde 2003 é senador, eleito no pleito de outubro de 2002 pelo PT com 2.102.904 votos (19,07% dos votos válidos), pelo estado do Rio Grande do Sul. É filiado ao Partido dos Trabalhadores.

Para saber mais sobre o projeto do senador que afeta a todos os historiadores do país, confira abaixo uma entrevista exclusiva que o Café História fez com o senador.

CAFÉ HISTÓRIA -Senador Paulo Paim, antes de tudo, muito obrigado por aceitar a entrevista do Café História. Recentemente, o seu projeto de lei para a regulamentação da profissão de historiador tem sido tema de grandes debates em nossa rede. Por isso, é uma grande honra poder escutá-lo. E começamos nossa conversa resgatando o surgimento de sua proposta: por que regulamentar a profissão de historiador? Quando e como surgiu a idéia?

SENADOR PAULO PAIM - Sou eu quem agradece a oportunidade de conversar com vocês neste espaço. Sobre a pergunta, o projeto nasceu das inúmeras reivindicações da categoria. Consideramos o pedido justo, afinal, os profissionais da área precisam ter seus direitos reconhecidos. Mais que isso, reconhecer e regulamentar a profissão é mostrar aos historiadores que o país valoriza o trabalho e os profissionais.

CAFÉ HISTÓRIA -O que falta para que o projeto de lei seja totalmente aprovado e posto em prática? Quanto tempo isso deve demorar? Ainda há possibilidade de alteração do texto?

SENADOR PAULO PAIM - Para que a matéria vire lei, é necessário que a Câmara vote e aprove a matéria da forma como saiu aqui do Senado. Se houver alteração na Câmara, a matéria retorna ao Senado. Infelizmente, não podemos prever o tempo de tramitação, pois isso dependerá da tramitação na Câmara. Nesse ponto digo sempre que o rufar dos tambores nas ruas deve se fazer ouvir aqui no Congresso. Pressionar é sempre um bom caminho.

CAFÉ HISTÓRIA -Senador, qual a opinião de seus colegas senadores sobre esse projeto de lei? Quais deles estão mais empenhados na defesa dessa “causa”?

SENADOR PAULO PAIM - A aprovação da matéria, por unanimidade, demonstra que todos os senadores são favoráveis a nossa proposta. Foi um trabalho coletivo. Eu sou o autor e o relator é o senador Cristovam Buarque.

CAFÉ HISTÓRIA - Alguns pesquisadores autônomos e pesquisadores de áreas co-relatas temem que a lei possa vir a ser prejudicial aos não-portadores de diploma em história. Isso é verdade?

SENADOR PAULO PAIM - O reconhecimento da profissão vai exigir que as pessoas tenham diploma. Espero que a iniciativa não venha a trazer prejuízo para os pesquisadores que se debruçam sobre a História.

CAFÉ HISTÓRIA - Como evitar que a regulamentação da profissão priorize regras, normas e pré-condições, deixando em segundo plano aquilo que é primordial na pesquisa histórica, ou seja, o livre exercício crítico e a ética na pesquisa?

SENADOR PAULO PAIM - As normas e regras devem existir para que haja organização e eficiência no trabalho. Com certeza, o equilíbrio é a receita. Acredito que bem equalizados, estes itens só contribuirão para que o exercício crítico e a ética sejam sempre a prioridade na pesquisa histórica.

CAFÉ HISTÓRIA - A regulamentação da profissão pode ser um primeiro passo para a constituição de Conselho Regional ou Nacional de História? Qual o impacto da aprovação dessa lei para os cursos de Ensino Superior em História?

SENADOR PAULO PAIM - Certamente pode vir a ser a primeira de muitas conquistas para a área. Acredito que a partir da regulamentação haverá mais procura pelos cursos, sem falar na questão da valorização dos cursos e dos profissionais.

CAFÉ HISTÓRIA - Senador, conforme vimos nos últimos anos, a regulamentação de profissões, no Brasil, vem provocando grandes celeumas. Enquanto busca-se regulamentar a profissão de historiador, os jornalistas, por exemplo, vêem a sua profissão passar grandes mudanças, como a queda da obrigatoriedade do diploma do Ensino Superior. Qual a sua opinião sobre essa exigência para o exercício do jornalismo?

SENADOR PAULO PAIM - Acredito que é necessário aprovarmos a regulamentação da profissão de jornalistas. É preciso que se entenda que há uma diferença entre escrever bem e ser um bom jornalista. Além do mais, a não regulamentação da profissão, a meu ver, faz com que o jornalismo brasileiro perca muito no aspecto de independência e investigação. Os profissionais, por sua vez, precisam ter respeitado o fato de que se prepararam para atuar.

CAFÉ HISTÓRIA - O senhor acredita ainda na regulamentação de outras profissões? Quais?

SENADOR PAULO PAIM - Sim. Acredito. É preciso termos claro que regulamentar profissões é garantir direitos para os trabalhadores. Por isso, sou a favor de diversas categorias. De minha autoria, por exemplo, apresentei a regulamentação dos profissionais da educação física, dos comerciários, motoristas, ortoptistas.

CAFÉ HISTÓRIA - A regulamentação da profissão certamente vai ajudar a criar novos postos de trabalhos e estabilidade para os profissionais da área. Mas será que, no futuro, a história pode ser alvo de delimitações que partam da política e não do meio intelectual/acadêmico?

SENADOR PAULO PAIM - Não sabemos exatamente o que poderá acontecer no futuro, mas a responsabilidade do legislador é estar à frente do seu tempo. Cumpri com o meu dever olhando para o presente e apostando num futuro diferente. Se ficarmos paralisados que futuro teremos? A regulamentação da profissão é um marco e é responsabilidade de todos os profissionais da área ocupar este espaço que é naturalmente seu.

CAFÉ HISTÓRIA - Senador, centenas de leitores e associados do Café História receberam com entusiasmo a aprovação do seu projeto na Comissão de Assuntos Sociais do Senado. O que o senhor poderia dizer a esses mais de 19 mil estudantes, pesquisadores e professores de história?

SENADOR PAULO PAIM - Em primeiro lugar parabenizo a todos por terem conquistado essa vitória, afinal, ela não é minha, mas de cada um vocês. Em segundo, quero que saibam que me alegra ver a luta de vocês que escolheram essa belíssima profissão. Nosso país precisa, cada vez mais, de pessoas que se interessem pela área, pois apenas quem conhece o rumo dos acontecimentos pode olhar para o futuro e nos auxiliar a trilhar um belo caminho. Por isso, mais uma vez, parabéns a todos sejam estudantes, pesquisadores e professores. Sei que o caminho que vocês escolheram nem sempre é o mais fácil, mas certamente é um dos mais importantes e belos para a história de nossa gente. Tenho certeza que a felicidade de vocês é também a minha. Quando coração de vocês bater mais forte com a conquista alcançada, podem ter certeza que o meu explodirá de satisfação. Abraços a todos.


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Em entrevista ao JC, Tarso defende que Estado seja indutor do crescimento

A edição do Jornal do Comércio desta quarta-feira (25) publica entrevista concedida por Tarso Genro aos jornalistas Pedro Maciel, Guilherme Kolling, Luiz Guimarães e Fernando Albrecht em que o candidato da Unidade Popular Pelo Rio Grande explica como governará o estado. Confira:

Para Tarso Genro, Estado deve induzir o crescimento

Pedro Maciel, Guilherme Kolling, Luiz Guimarães e Fernando Albrecht
MARCELO G. RIBEIRO/JC

“Pretendemos ter sanidade fiscal no Estado, mas com desenvolvimento e crescimento”

Na segunda parte da série com os principais candidatos ao governo do Estado, o Jornal do Comércio publica hoje a entrevista do petista Tarso Genro, que lidera a coligação Unidade Popular pelo Rio Grande (PT/PSB/PCdoB/PR).

Ex-ministro do presidente Lula (PT), ele tem a atual gestão do governo federal como modelo para desenvolver o Rio Grande do Sul, com investimentos públicos e distribuição de renda. Também projeta buscar recursos com agências internacionais e, no País, com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes).

Planeja manter o equilíbrio das contas públicas, mas gastando mais em políticas sociais. A equação que inclui aumento de despesas seria fechada através do crescimento da arrecadação. Tarso fala, ainda, em procurar nichos para os produtos gaúchos no mercado internacional, defendendo que o governo seja um “grande embaixador” para abrir espaços no exterior.

Para definir a agenda mínima consensual do Estado, prega a criação de um Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, aos moldes do nacional. Em seu governo, além dos partidos de sua coligação, espera ter o PDT e integrantes do PTB e PP.

Jornal do Comércio – Qual será a marca do seu governo?
Tarso Genro – O Rio Grande do Sul precisa de um governo que parta do fortalecimento da sua base produtiva histórica: agricultura familiar, agronegócio, vitivinicultura, polo coureiro-calçadista, rede moveleira, metalmecânica. O conjunto de atividades econômicas tem que ser estimulado, no seu financiamento e na agregação de novas tecnologias. E qualificando a mão de obra.

JC – Como o senhor pretende fazer isso?
Tarso – Através de estímulos tributários, que estão sendo usados de maneira concentrada e perversa, esquecendo-se da base produtiva histórica. Fortalecendo essa rede, vamos ter mais capacidade de atrair grandes investimentos de fora, que vão se acoplar a essa base, e não destruí-la.

JC – O senhor disse que os incentivos fiscais estão concentrados e distribuídos de maneira equivocada. Planeja alguma mudança no Fundopem (Fundo Operação Empresa)?
Tarso – Não. Se fizermos alguma mudança será ampliar. Não vamos romper contratos nem prejudicar empresas que estão produzindo.

JC – O senhor já falou em desenvolver determinadas regiões a partir de estímulos fiscais. Como combinar a indução a setores e regiões?
Tarso – A Metade Sul não tem atenção do governo estadual. Nosso vice-governador, Beto Grill (PSB), é de lá. Vou dar um exemplo: a Metade Sul está recebendo o polo naval do governo federal e já recebeu a encomenda de oito navios-sonda, que precisam de 8 mil componentes para serem fabricados. Onde serão fabricados? No exterior? Em São Paulo? Queremos que seja fabricado aqui. Para isso, temos de induzir o empresariado a instalar indústrias e fabricar aqui esses equipamentos. Tem vários outros exemplos – o estímulo à pequena, micro e média agroindústria da Metade Sul…

JC – Esses componentes do polo naval poderiam ser incentivados a ser produzidos em polos metalmecânicos tradicionais, como Caxias do Sul e Canoas?
Tarso – Sim. Como também podem ser chamados a desdobrar investimentos para serem alocados na própria região (Metade Sul), o que pode ser mais barato e eficiente.

JC – A oposição fala que o déficit zero é marketing, uma peça de ficção. Qual sua avaliação das finanças do Estado?
Tarso – O déficit zero não é nem ficção, nem a salvação. É o método mais tradicional de manter o equilíbrio das contas, que é reduzir gastos públicos com programas sociais, inclusive com o sucateamento da máquina pública para buscar um certo equilíbrio. Esse equilíbrio ocorreu, mas é dentro da crise, não é um equilíbrio que tirou o Rio Grande da crise.

JC – O senhor vai manter esse equilíbrio?
Tarso – Pretendemos ter sanidade fiscal no Estado, mas com desenvolvimento, combatendo o déficit muito mais pela arrecadação que vem do crescimento do que pelo sucateamento das políticas sociais, como no governo atual. O presidente Lula (PT) já mostrou que é possível essa combinação. A dogmática do neoliberalismo dizia o seguinte: para obter sanidade fiscal, é preciso acabar com déficits públicos, não ter políticas sociais, não fazer distribuição de renda e não subsidiar o desenvolvimento. O presidente Lula fez o contrário.

JC – Como ordenar os recursos e investir?
Tarso – Primeiro, vamos ter um crescimento no ano que vem de 7%. A arrecadação vai aumentar. Segundo, temos condições de obter financiamentos externos de agências internacionais. Terceiro, temos capacidade de buscar recursos do Bndes. E no próprio orçamento da União, que tem recursos, mas não recebe projetos do Rio Grande do Sul.

JC – O senhor está contando com a variável do crescimento. O equilíbrio das contas do Estado depende necessariamente desse fator?
Tarso – O equilíbrio tem que ser originado do crescimento, que não vem espontaneamente. Ele só ocorrerá se for induzido por políticas que estabeleçam a nova relação do Estado com a federação e com a economia global, em que o Rio Grande do Sul procure nichos para seus produtos. O governo do Estado tem que ser um grande embaixador para abrir espaços na globalização aos produtos gaúchos, e ter força política para buscar recurso orçamentário da União.

JC – O Estado depende de exportações. E o cenário internacional é pouco comprador em virtude da crise. É um complicador.
Tarso – Isso nos autoriza a ter força na federação, muito maior do que qualquer outro estado, para pedir compensações do governo federal. Somos sacrificados pela Lei Kandir, estratégia paulista de desenvolvimento, que se entranhou na economia. O Rio Grande do Sul tem o direito e o dever de fazer essa apresentação de projetos, uma agenda específica, porque foi o estado mais abalado pela Lei Kandir. A União tem a obrigação de ressarcir essa perda, que não foi compensada.

JC – O Estado é deficiente em infraestrutura: são poucas estradas duplicadas, não usamos hidrovia. Qual será sua prioridade?
Tarso – O segundo governo Lula começou uma revolução nos investimentos em infraestrutura: polo naval, ampliações de estradas, continuação do Trensurb, a Ferrosul. Temos que não só pressionar o governo federal a aumentar esses investimentos, mas ter nossa agenda própria. Os aeroportos internos do Estado precisam de investimentos para sua adequação tecnológica. Tem ainda a hidrovia do Mercosul, a ligação que vai de Estrela a Pelotas necessita de dragagem e qualificação dos portos.

JC – E as estradas?
Tarso – Primeiro, investimentos nas ligações das cidades com RSs e BRs. A governadora Yeda (Crusius, PSDB) está fazendo algumas obras, que devem continuar e vamos pagá-las. Estão sendo feitas com recurso da venda de ações do Banrisul. O segundo exemplo são as duplicações que temos que fazer, como na região da produção, em que as estradas estão esgotadas. Tanto estaduais quanto federais têm que ser duplicadas. É uma agenda que temos que apresentar ao governo federal. E os investimentos em aeroportos estratégicos, como um específico de cargas para a Região Metropolitana.

JC – Há espaço para rodovias pedagiadas no seu governo?
Tarso – Sim. Essa questão não é ideológica, é de equação financeira. O sistema de pedágios do Rio Grande do Sul se demonstrou inadequado. É caro, cria um apartheid econômico e social, irrita a cidadania e não tem dado resultados positivos.

JC – Qual é a sua proposta?
Tarso – Primeiro, respeitar os contratos. No primeiro ano de governo, reunir as forças da produção, da comunidade, o Ministério Público e uma equipe técnica qualificada no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social e rapidamente verificar qual é o melhor sistema. O objetivo é acabar com o modelo de polos, buscar o sistema ponto a ponto, prestigiar os pedágios comunitários, e buscar um preço mais ou menos equivalente ao que estão sendo cobrados nas rodovias federais. Talvez a previsão contratual não seja de uma estrada de primeiríssimo mundo, mas que seja uma estrada boa e que tenha sustentabilidade pelo pedágio, em que os investidores privados tenham retorno.

JC – Tem uma ponte em Bom Princípio, por exemplo, que faz 12 anos que está só a ponte, sem cabeceira, porque não há dinheiro. Não tem ambulância, guincho. Dá para fazer pedágio comunitário e suprir as deficiências rodoviárias mesmo com um custo menor?
Tarso – Dá, desde que se faça previsão contratual adequada. Tudo é uma equação financeira. Tem experiências de todos os tipos. No Brasil, temos que saber combinar a intervenção estatal eficiente, controlada, com a iniciativa privada, para que ela tenha um retorno razoável, mas que não seja um sistema asfixiante, que crie dificuldades para a produção, para a circulação de pessoas, como é, por exemplo, o pedágio de Farroupilha.

JC – Seu programa aponta a criação no Estado do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. Qual será o formato?
Tarso – Esse conselho é um lugar onde os agentes da sociedade civil, dos movimentos sociais, do empresariado, entram como indivíduos privados e se transformam em agentes públicos. Para legitimar as suas demandas, eles têm que contrastá-las com as demandas de outros. Por isso, o conselho é um lugar de busca de consenso. Tudo o que não é consenso vai para a esfera da política. Esses conselhos funcionavam assim na Europa e esse foi o espelho que formamos para criar o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social aqui no País. É o modelo para o Estado.

JC – Que temas foram tratados no País?
Tarso – A reforma da Previdência, foi bolada no conselho, inclusive o teto da aposentadoria. O programa Minha Casa, Minha Vida, o Pronasci foi pensado lá no conselho. E o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), que era defendido pelo (empresário Jorge) Gerdau, eu apoiei a proposta dele. Foi bolado dentro do conselho. Esse é o método. Estabelcer uma agenda mínima de natureza estratégica através da consertação.

JC – Como melhorar a segurança no Estado?
Tarso – Através do Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública e Cidadania). Mas é preciso uma colaboração entre governo do Estado, governo federal e prefeituras. Sem essa tríplice colaboração, o Pronasci não funciona. A guarda municipal tem uma função importante, já que pode ajudar nos trabalhos preventivos voltados aos jovens, no treinamento de uma relação nova com a comunidade. O Pronasci tem esse tripé: gabinetes integrados de segurança, programas para jovens e o policiamento comunitário.

JC – A ideia é aplicá-lo em todo o Estado?
Tarso – Num primeiro momento de forma seletiva e depois de maneira ampla. A Costa Doce, por exemplo, é um território de turismo ainda não desenvolvido, mas que promete muito, se pode construir lá um território da paz, com o Pronasci. Muitas pessoas vão procurar a Costa Doce não só pelos hotéis e pela beleza, mas também porque tem uma segurança diferenciada em relação ao resto do Estado. Aliás, no Litoral Norte já tem iniciativa – as prefeituras se associaram e criaram um sistema de segurança de videomonitoramento caríssimo, bancado pelo Ministério da Justiça.

JC – O senhor já afirmou que “presídio não é negócio”. O governo do Estado fez uma PPP (Parceria Público-Privada) para construir um presídio em Canoas. Sua gestão vai manter esse investimento? Qual é a sua solução para o sistema prisional?
Tarso – Nenhum contrato será rompido. E os presídios podem ser feitos através de PPPs. Por exemplo, combinar com a iniciativa privada para construir um presídio de alta qualidade técnica, arquitetônica. O que sou contra é que a direção dos presídios, o cumprimento da pena seja entregue à iniciativa privada.

JC – Separa a obra civil da administração do presídio?
Tarso – É inclusive inconstitucional entregar o cumprimento da pena para a iniciativa privada. Isso tem que ser feito pela autoridade do Estado.

JC – Qual é o projeto para o sistema prisional gaúcho?
Tarso – Tem R$ 500 milhões a fundo perdido liberados pelo governo federal, que não estão sendo utilizados. O Rio Grande do Sul deu um exemplo de não utilização desses recursos. Quando cheguei no Ministério da Justiça, havia dois presídios como vergonha nacional: o Aníbal Bruno, em Pernambuco, e o Central, de Porto Alegre. O Aníbal Bruno pegou os recursos e está sendo reformado. Aqui não apresentaram projeto. O Pronasci propõe presídios de 350 a 400 detentos, separação dos jovens apenados. Basta iniciativa.

JC – Os celulares entram nos presídios através de agentes. Como resolver, teríamos uma nova Susepe (Superintendência dos Serviços Penitenciários)?
Tarso – Teríamos que fazer isso. Os presídios federais têm uma estrutura de controle que é modelo e pode ser implementada. Isso não é questão a ser resolvida em um ano, passa por dois, três governos. É necessário iniciar uma profunda reforma da Susepe, requalificação dos profissionais, uma escola de alto nível para formar agentes penitenciários, melhorar os salários, para, quem sabe, em dois anos retirar a Brigada Militar dos presídios.

JC – Como seria a organização do sistema de saúde?
Tarso – Fortalecer o PSF (Programa Saúde da Família), instituir uma rede de unidades de pronto atendimento, com os recursos que estão disponíveis no governo federal e não são aproveitados, reformar os hospitais de média complexidade regionais, e criar polos de alta complexidade, em que as pessoas cheguem nele somente quando necessário. Ou seja, acabar com a “ambulancioterapia”, facilitando a proximidade das pessoas com o atendimento.

JC – O senhor vai cumprir o mínimo constitucional de 12% da receita líquida em saúde?
Tarso – A partir de que momento não sei. Vamos trabalhar para chegar neles. O objetivo é se aproximar desse índice, e isso só pode ser calculado a partir da realidade financeira do Estado.

JC – O Estado já foi exemplo em educação e está perdendo qualidade. Qual seu projeto para o sistema de ensino?
Tarso – Primeiro, resolver a questão salarial. O governo deve respeitar as demandas do Cpers, buscar um piso salarial digno, que é o determinado pela Constituição. Não se trata de uma escolha: o próximo governo tem que se preparar para pagar o piso salarial (dos professores). E o governo deve ter uma agenda, relacionada com alocação de professores nas escolas, obrigação da formação continuada, estímulo que deve ser dado ao plano de carreira para a formação. Pretendemos reunir os professores, montar dentro do conselho de desenvolvimento uma câmara de negociação com os servidores. Tenho esperança que em um governo que ouça os professores, respeite suas demandas, a greve seja usada de maneira mais moderada.

JC – Quais são as outras questões no setor?
Tarso – O Ensino Médio. Hoje, temos 50% dos jovens em idade que não estão no Ensino Médio. Não é só falta de vagas, mas falta de indução. Grande parte desses jovens vai procurar emprego, porque se desencanta, repete de ano, não tem uma relação familiar estável. Então, temos que criar condições para que o jovem que não frequente o Ensino Médio não faça isso por falta de oportunidade.

JC – E o Ensino Superior?
Tarso – Temos estruturas que podem estabelecer uma colaboração horizontal: as universidades comunitárias, aqui no Estado temos uma rede espetacular, o ProUni (Programa Universidade para Todos), as federais, que foram expandidas, e a Uergs (Universidade Estadual do Rio Grande do Sul), que tem de sair da UTI.

JC – A Uergs foi criada no governo Olívio Dutra (PT), mas nunca se firmou. “Ninguém quer entrar para a Uergs.”
Tarso – A Uergs foi feita para ser uma universidade vinculada a projetos microrregionais de desenvolvimento. E após o governo Olívio foi esquecida. Os recursos foram escassos, não se fizeram concursos. Pretendemos fazer concurso, melhorar o financiamento, sem expandi-la de maneira artificial. Porque com essas redes que temos no Estado, podemos cobrir tudo. Então, que ela seja pequena, mas enraizada nas regiões em que está para proporcionar a base para o desenvolvimento regional.

JC – Qual é a sua política para o meio ambiente?
Tarso – Temos que prestar atenção em dois níveis: a sustentabilidade, mas também a questão econômica. Por exemplo, o Código Florestal não dá conta da realidade do Rio Grande do Sul. Temos encostas, matas ciliares, onde, se for aplicado o código, inviabiliza a agricultura familiar, que compõe aqui 70% dos alimentos que consumimos. Temos que interferir nessa questão para adequá-lo.

JC – E os órgãos ambientais?
Tarso – A Fepam precisa de concurso público e uma requalificação das suas funções. Os projetos das grandes empresas passam rapidamente. E das médias e pequenas é um desastre. Temos no nosso programa uma política de reorganização da estrutura da Fepam, que permita que todos sejam tratados de maneira adequada.

JC – E a Secretaria do Meio Ambiente, criada por Olívio?
Tarso – O secretário do Meio Ambiente tem que ser alguém que conheça a legislação ambiental e tenha o respeito das organizações vinculadas às lutas ecológico-ambientais. Mas não pode ser alguém subordinado a uma determinada visão. Um gestor público altamente qualificado, que dialogue com todos os setores da sociedade.

JC – E o Pró-Guaíba?
Tarso – Não posso dizer que me comprometo a retomá-lo. Podemos renová-lo. É um projeto importante, tem que voltar a se tornar uma política pública.

JC – Como será sua base na Assembleia Legislativa?
Tarso – Temos a maior coalizão no Estado (PT/PSB/PCdoB/PR/PPL), partidos que nos dão maior tempo de televisão. Pretendemos chamar o PDT para governar conosco, e buscar personalidades do PTB e do PP, que estiverem de acordo com o nosso programa. Vamos criar uma base política que acabe com essa polarização artificial, que permita governar com a oposição em determinados temas, inclusive buscando unanimidades para projetos que sejam de vontade universal.

JC – E na composição das secretarias do governo do Estado, o senhor fará alguma mudança na estrutura?
Tarso – Não pretendo aumentar, mas racionalizar. É necessário que se tenha uma Secretaria de Desenvolvimento Rural e do Cooperativismo, para a média e pequena propriedade, a agricultura familiar, a cooperação – temos mais de mil cooperativas.

Perfil

Tarso Fernando Herz Genro, 63 anos, nasceu em São Borja (RS). Formado em Direito pela UFSM, especializou-se em advocacia trabalhista. Entrou na política em meio à ditadura. Em 1968, foi eleito vereador de Santa Maria pelo MDB. Participou da resistência ao regime militar, tendo sido exilado no Uruguai. Na redemocratização, filiou-se ao Partido dos Trabalhadores. Foi deputado federal e candidato a vice-prefeito ao lado de Olívio Dutra, em 1988, na chapa que levou o partido à prefeitura de Porto Alegre. Voltou à Câmara dos Deputados e, em 1992, foi eleito prefeito da Capital gaúcha, cargo que também ocupou de 2001 a 2002, quando saiu para concorrer ao governo do Estado. No governo Lula, foi titular da Secretaria Especial do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social e, de 2004 a 2005, ministro da Educação. Após o escândalo do mensalão, Tarso foi alçado à presidência nacional do PT. Depois assumiu a pasta das Relações Institucionais e o Ministério da Justiça. Deixou o posto para concorrer ao Palácio Piratini, cargo que já havia disputado em 1990 e 2002.

Do Portal Tarso 13

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Entrevista: Tarso fala sobe desenvolvimento, programa de governo e prioridades

Questões de programa de Governo, como a relação com os servidores e o peso a ser dado para a Educação, até temas à primeira vista “polêmicos”, como o caso Cesare Batistti, são abordados nesta entrevista que Tarso Genro concedeu ao jornalista gaúcho Alexandre Cruz, hoje radicado na Espanha. O material foi publicado no blog alesoarescruz.blogspot.com na sexta-feira, 16 de julho de 2010, e reproduzido pelo tarso13. Confira:

“Eu só agi de acordo com os tratados internacionais sobre refugiados e direitos humanos”

Enérgico, seguro, com grande capacidade de análise, Tarso Genro, candidato a governador do Estado, deseja que Rio Grande do Sul recupere o protagonismo nacional nos grandes temas nacionais. Tarso foi prefeito de Porto Alegre duas vezes e no governo Lula da Silva (um dos homens mais influentes e fortes de Lula), foi ministro de Relações Institucionais, da Educação e da Justiça, pasta que ocupou até 10 de fevereiro de 2010. Na entrevista, confirma sua segurança de si mesmo e sabe as soluções para os problemas do Rio Grande do Sul. Tarso Fernando Herz Genro é o meu entrevistado no Blog Alex Cruz. Boa leitura!!!

P – Recente pesquisa eleitoral aponta a sua liderança para o governo do Estado com 39% para Tarso Genro, Fogaça 29% e Yeda Crusius com 15%. Uma boa notícia para campanha e tem uma boa margem de crescimento até outubro. Como avalia esta pesquisa eleitoral?

R – Por onde a gente anda observamos que a nossa candidatura tem sido bem recebida. Isso parece que está se refletindo nas pesquisas. Porém, estes levantamentos são retratos de momento e a campanha ainda está começando. Vamos continuar trabalhando para que os gaúchos se convençam de que estamos apresentando a melhor proposta.

P – Rio Grande do Sul cobra a retomada do protagonismo nacional, mas para isto há que realizar os deveres de casa, pois se entende que estão esgotadas o atual modelo econômico gaúcho. O senhor crê uma necessidade de um câmbio de modelo produtivo?

R – É necessário que o Rio Grande do Sul passe a volorizar a sua base produtiva já instalada. As desonerações e incentivos fiscais têm que priorizar as empresas que queiram crescer e investir em tecnologia e sustentabilidade. É claro que não seremos contrários a chegada de empreendimentos de fora do Estado, mas queremos que as empresas se instalem e permaneçam em solo gaúcho, utilizando nossa mão-de-obra e proporcionando o crescimento econômico e a distribuição de renda. Fazendo isso, podemos apresentar nossos projetos e reinvindicações junto ao governo federal. O que faremos! O Rio Grande do Sul precisa recuperar o seu protagonismo nas questões nacionais. Vamos ficar de frente para o Brasil.

P – Uma boa educação coloca as pessoas em uma via de aprendizagem ao largo da vida, enquanto o fracasso escolar inicial favorece a polarização social. O Estado tem sofrido ao longo do processo greves, professores mal remunerados e desmotivados nas escolas públicas. Urge um pacto educativo para melhorar a educação?

R – O que precisa é de ação. O Estado precisa parar de fechar escolas e desvalorizar o professor. Nós iremos abrir escolas e valorizar os educadores. Fiz isso quando era ministro da Educação do presidente Lula. Além disso, entre os professores e o governador não estará a Brigada Militar para reprimir. Iremos recuperar o diálogo e instituir uma Comissão Permanente de Negociação entre governo e servidores públicos, movimentos sindicais e associativos do funcionalismo, para tratar de temas vinculados a carreiras, salários, melhoria de condições de trabalho, direitos e metas. Estará vinculada diretamente ao gabinete do governador e ao Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, que iremos criar aqui no Estado. Será um espaço de entendimento, negociação e formulação de propostas. Somos conscientes de que a modernização da gestão pública e do Estado passa pela valorização dos servidores, salários e condições de trabalho, mas também pela busca da eficiência do serviço prestado à população.

P – Uma das grandes preocupaçoes é a ciência e o conhecimento. Estas duas palavras têm sido o motor histórico do progresso humano. O conhecimento gerado de baixo para cima que parte da curiosidade do científico apoiado pela sociedade é uma peça indispensável para o progresso de todos. Crêe que o atual governo do Estado tem incentivado e estimulado a investigação, o conhecimento para seguir avançando para termos um Estado mais competitivo?

R – Não. Já o Governo Federal está fazendo isso. O Rio Grande do Sul ficou estagnado nos últimos anos, perdendo tempo com brigas internas. É fundamental que a gente qualifique nossas instituições e fomente este tipo de experiência. Se algum estabelecimento privado apresentar projeto nesse sentido, também poderá receber incentivos.

P – Tarso, creio que será tema de campanha, portanto, entrarei nesta área para elucidarmos, pois até agora que existiu foram notícias de um enfoque negativo que provoca distorcões. Membro do grupo Proletário Armati per el Comunismo, Cesare Batistti é um tema que provoca muita controvérsia seja com o governo italiano (apenas para contextualizar ao leitor, a Itália fez várias tentativas na época que Battisti estava na França e acabou sendo frustrada a extradição pelo governo francês), seja com alguns setores da sociedade brasileira. Inclusive, há versões e uma delas me parece inverossímil como a primeira dama francesa, Carla Bruni, realizou um pedido para evitar a extradição. Até alguns setores do governo brasileiro ficaram divididos. Podes esclarecer não só os motivos desta polêmica como o argumento que o governo federal defende que não seja extraditado para Itália?

R – Essa é uma questão que foi ideologizada de má fé pela grande mídia. Então é natural que as pessoas fiquem confusas sobre o assunto. Eu só agi de acordo com os tratados internacionais sobre refugiados e direitos humanos. Isso foi escondido pela maioria da mídia. Inclusive as minhas decisões relacionadas ao caso Battisti foram fundamentadas em decisões anteriores do Supremo Tribunal Federal sobre o mesmo assunto. O STF já não havia permitido a extradição de quatro ex-brigadistas italianos que tinham se refugiado no Brasil. Não foi dado o devido peso, na divulgação do caso Battisti, a estas decisões anteriores do Supremo. Fui criticado como se tivesse tomado uma decisão inédita, e isso constitui uma fraude informativa. Inédita foi, na verdade, a mudança de decisão do Supremo sobre o tema. Mas o STF manteve, afinal, uma posição de princípio, que é remeter ao presidente da República a solução do caso. Seria muito grave se isso mudasse. E isso foi mantido por cinco votos a quatro. Está nas mãos do presidente a decisão do Battisti. E acho que conseguimos sensibilizar uma parte da imprensa, que também divulgou os nossos pontos de vista. Houve inclusive uma coisa inédita: pela primeira vez, quando um ministro da Justiça sai do governo, houve um manifesto de juristas apontando a sua gestão como uma gestão exemplar. O fato nunca tinha ocorrido. Então eu me sinto satisfeito em relação a isso.

P – Para finalizar, a social democracia apostou pela reforma frente à revolução e fez porque adquiriu consciência que através da reforma do capitalismo se pode alinhavar os benefícios do mercado com igualdade e progresso social. Senhor que fez parte do governo Lula, uns dos ministros mais influentes do governo, entende que estes oito anos foi uma gestão dentro de uma visão da social-democracia? E o PT hoje é um partido social-democrata?

R – O Governo Lula fugiu dos padrões já definidos. Isso revolucionou a política e até mesmo o PT. Hoje temos um novo modelo de socialismo com democracia que já está servindo de exemplo para outros países.

do Portal Tarso 13.

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ENTREVISTA - Tarso Genro Candidato do PT ao governo do Estado

“Eu gostaria que Fogaça apoiasse Dilma e estivesse no palanque dela”

Conformado com o assédio do PT nacional a José Fogaça – seu principal adversário na disputa pelo governo gaúcho –, Tarso Genro resolveu tentar contornar a saia justa surfando no constrangimento do peemedebista em apoiar Dilma Rousseff:

– Não haveria nenhum problema para mim ver Dilma no palanque de Fogaça.

O ex-ministro fala com naturalidade porque sabe do brete enfrentado pelo concorrente. Fogaça está numa encruzilhada entre a aliança do PMDB nacional com Dilma e a preferência da maioria do PMDB gaúcho a José Serra (PSDB). A declaração, porém, não reduz o desconforto de ter de dividir Dilma e Lula com o adversário. Nesta entrevista, Tarso faz questão de marcar posição:

– Todos sabem que o candidato de Lula aqui sou eu.

Leia a seguir trechos da entrevista concedida ontem em seu escritório no bairro Moinhos de Vento. Numa sequência de entrevistas iniciada na semana passada, ZH já ouviu Fogaça e Yeda Crusius (PSDB).

Zero Hora – Como o senhor vai organizar as milhares de propostas para o plano de governo recebidas nas caravanas pelo Interior?

Tarso Genro – Uma comissão de programa vem trabalhando as ideias centrais e as vinculando às diretrizes do plano. Neste fim de semana, vamos publicar um documento intermediário. Nos anexos, cada região vai identificar sua contribuição.

ZH – Mas o senhor já sabe o foco de um eventual governo?

Tarso – A base central é o desenvolvimento, vinculando o crescimento do Rio Grande ao crescimento do Brasil e à distribuição de renda. Para isso, as questões-chave são educação, base tecnológica e segurança pública. Não devemos apenas receber investimentos da União, mas também propor investimentos em microrregiões.

ZH – O senhor é favor do pagamento de 14º salário para professores de acordo com desempenho dos alunos?

Tarso – Não. Só pagaríamos um 14º se fosse para todo o magistério estadual, depois do cumprimento de metas pelo governo do Estado de treinamento e qualificação dos professores em que o conjunto do magistério pudesse responder a uma melhoria geral no ensino. A seletividade no meio dos servidores é negativa. Isso pode servir para as empresas privadas, para o Estado, não. O Estado tem de ter metas de treinamento de professores e, a partir disso, exigir o cumprimento de metas para o ensino.

ZH – O que o senhor faria com os pedágios?

Tarso – Primeiro, é preciso negociar com antecipação a esse vencimento (dos contratos de concessão, em 2013). Segundo, é preciso olhar para as experiências do governo federal, que obteve tarifas bem menores. Se for o caso, podemos também fazer as licitações com ajuda e técnica que permita a redução do preço da tarifa. Mas essas negociações têm de ser feitas com a participação da sociedade.

ZH – O senhor manteria a política de déficit zero?

Tarso – Fazer déficit zero não é difícil, basta não gastar, não investir, não corrigir salários e conter gastos. Essa não será nossa política. Vamos ter gestão responsável, com o modelo do governo Lula. Temos de suscitar o desenvolvimento, até para aumentar a arrecadação. Podemos usar o Fundopem para fomentar o desenvolvimento regional, deslocando isenções tributárias para regiões específicas. Podemos ter um déficit sadio. Isso significa ter um planejamento financeiro que, em algum momento, se possa ter um pequeno déficit que redunde em recuperação das finanças públicas e em superávit.

ZH – Lula já disse que não vai fazer campanha onde a base de Dilma estiver dividida. O senhor já conta com a hipótese de ele não subir no palanque do senhor?

Tarso – Não vi o presidente sinalizar isso. Já conversei com ele. E ele falou sobre base dividida. Não vejo isso aqui no Estado. A base da Dilma é PT, PSB, PC do B e PDT. O PMDB até agora tomou uma atitude em relação a essa questão. Então, não sei se Lula vem ou não aqui. Para mim, isso não é decisivo, pois todos sabem que o candidato de Lula aqui sou eu. Além disso, nosso interesse é que a maior parte dos partidos apoie Dilma. Por fim, a vinda dele pode ser substituída por declarações dele a respeito da minha candidatura, o que, aliás, eu já tenho gravadas.

ZH – A vacilação do PMDB gaúcho em relação ao apoio a Dilma conforta o senhor, que não precisaria dividir a candidata com José Fogaça?

Tarso – Eu gostaria que Fogaça apoiasse Dilma e que ele estivesse no palanque dela. Isso não me causa desconforto e não me tira nenhum voto porque a relação da minha candidatura com Lula e Dilma é linear. Dilma poderia ter o apoio do PMDB aqui, pois é um partido aliado nacionalmente. Não haveria nenhum problema para mim ver a Dilma no palanque de Fogaça.

ZH – Mas o eleitor de Dilma não pode achar que votar no senhor ou em Fogaça é a mesma coisa?

Tarso – Mas há processos de compensação. Eu certamente vou ter muitos votos de pessoas que votarão em Serra. Apenas um terço do eleitorado é partidarizado. O resto vota em proposta política. Certamente, Fogaça e Yeda terão o voto de pessoas que vão votar em Dilma.

ZH – Para ampliar alianças no futuro, o PT pode apoiar Manuela D’Ávila (PC do B) para a prefeitura de Porto Alegre em 2012?

Tarso – Para alianças, não é mais um pressuposto o PT estar na cabeça.

ZH – O senhor se preocupa em ter de responder, durante a campanha, sobre a “má companhia” do ex-secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, acusando de envolvimento com a máfia chinesa?

Tarso – Não me preocupa, pois teria a vantagem da boa companhia da Polícia Federal, que estava subordinada a mim e que investiga as pessoas independente de partidos e de cargos.

ZH – O caso Tuma Júnior é um álibi para o senhor, que é acusado de usar a PF contra adversários?

Tarso – Não é um álibi porque isso está sendo feito em todo o país. Isso que ocorreu no Rio Grande do Sul (acusações de uso político da PF) foi um artifício, transitado pela imprensa, por interesse de pessoas que estavam sendo envolvidas em atos de corrupção e que tentaram diluir sua responsabilidade. No caso de Tuma, que exercia uma função no ministério, a investigação foi feita num órgão que estava sob o meu comando. Isso mostra que a PF não tem limites políticos para suas investigações.

ZH – Tuma foi uma escolha sua?

Tarso – Não. Ele é produto da composição do governo.

ZH – De quem partiu a indicação dele?

Tarso – Me reservo (de revelar o padrinho de Tuma Júnior). Eu não conhecia Tuma, mas ele estava fazendo um bom trabalho na secretaria. Infelizmente, a relação de amizade (com Paulo Li, suspeito de chefiar a máfia chinesa em São Paulo) o levou para uma situação política insustentável. É bom que ele tenha saído do cargo para poder se defender de maneira mais livre. Estou torcendo que ele seja absolvido, mas a investigação da PF foi correta e técnica.

Jornal Zero Hora
do site do Dep. Fed. Henrique Fontana

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