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Prioridade de Dilma, combate ao crack é discutido na Câmara pelo deputado Pimenta

segunda-feira, 14 de fevereiro de 2011



Dos cerca de 80 projetos de lei relacionados a drogas, a maioria pretende aumentar as penas aplicadas a traficantes. Presente em 98% dos municípios brasileiros, o crack é uma das preocupações.

Nos últimos anos, o consumo de crack e o aumento de ocorrências policiais relacionadas à droga colocaram o problema no topo da agenda da segurança pública. A questão, eleita prioridade pela presidente Dilma Rousseff, também está em discussão na Câmara. Tramitam na Casa cerca de 80 projetos relacionados às drogas, endurecendo penas e fortalecendo ações educativas e de tratamento dos usuários - e um dos projetos trata especificamente do crack.

O Projeto de Lei 5444/09, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), trata especificamente do crack. Segundo a proposta, quem produzir, traficar ou estimular o consumo da droga terá a pena aumentada entre 2/3 e o dobro. Pimenta defende que o crack deve ter um tratamento diferente, em função do seu elevado potencial nocivo.

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GABINETE DEPUTADO FEDERAL PAULO PIMENTA
Fabrício Carbonel – Mtb 14.264
Assessoria de Imprensa: 61.8168.1313
Gabinete Brasília: (61) 3215.5552
Acesse:www.paulopimenta.com.br

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Informativo Paulo Pimenta

terça-feira, 30 de novembro de 2010

TV Globo: Pimenta fala sobre combate a faccções criminosas no RJ




Deputado Pimenta diz que Paraguai é a grande porta de entrada de arma e de munição usada pelas organizações criminosas. "O Paraguai é um país que tem uma legislação muito permissiva. Portanto, o comércio é muito fácil dentro do país. Ele acaba sendo também um ponto de passagem", avalia Pimenta.
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Pimenta defende direito da população escolher projetos que irão à votação

Hoje, são os líderes partidários e o presidente da Câmara que definem a pauta de votações, semanalmente. Nesse caso, os internautas diriam que projeto querem que seja votado. O tema é controverso
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Comitivas gaúchas em Brasília com deputado Pimenta

Santa Maria
Seberi
Rosário do Sul

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Violência no trânsito - Jornal A Razão

terça-feira, 29 de junho de 2010


Mesmo com amplo acesso à informação, campanhas preventivas e ações que buscam a diminuição do número de ocorrências no trânsito brasileiro, atualmente, testemunhamos uma verdadeira “guerra” diária em nossas ruas, avenidas, estradas e rodovias. Os elevados índices de violência trânsito são motivados por dois fatores fundamentais: a imprudência e a falta de preparo dos condutores. Esses aspectos acabam transformando a real idade de nosso cotidiano. Segundo dados da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), o trânsito mata 80 mil pessoas por ano no Brasil, revelando a surpreendente média de 219 mortes por dia. É como se um avião de grande porte caísse diariamente no país. Recentemente a Revista Quatro Rodas, especializada no assunto, apontou que a população entre 15 e 29 anos é quem está mais exposta a este tipo de violência. Estima-se que a cada um minuto e meio um jovem perca a vida em um acidente de trânsito no mundo.

do Informativo do Dep. Fed. Paulo Pimenta

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Combate ao crack

terça-feira, 11 de maio de 2010

O deputado Fernando Marroni encontrou-sena quarta-feira (dia 5), com o ministro da Saúde, José Gomes Temporão (PMDB) em uma audiência da Frente Parlamentar de Combate ao Crack da qual o deputado é membro.

Marroni parabenizou Temporão pelo grande interesse no tema e falou sobre o trabalho que a vereadora Miriam Marroni (PT) tem desempenhado em Pelotas através da ONG Mães do Crack. “Através de suas ações esse grupo de mães pelotenses já merece ser comparado com as mães argentinas da Praça de Maio”, disse. Temporão gostou do relato.

do Informativo do Dep. Fed. Fernando Marroni

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Informativo Dep. Est. Elvino Bohn Gass

quarta-feira, 10 de março de 2010

Agora, Mariza Abreu critica política salarial do governo Yeda

Para os empresários instalados nos gabinetes da Federasul e Fiergs, a grande estrela do secretariado de Yeda Crusius foi, sem dúvida, a professora Mariza Abreu. Nem o secretário Aod Cunha recebeu tantos elogios do empresariado gaúcho, como ela. Gerdau e seus colegas escreveram diversos artigos elogiosos àa politica educacional implantada pela ex-secretária.. É bom recordar que todos os projetos relacionados com o arrocho salarial imposto ao magistério neste governo foram avalizados pelo alto empresariado gaúcho, inclusive com notas no jornais de apoio à “política do déficit zero”.

Na discussão sobre implantação do piso nacional, a governadora Yeda Crusius, a ex-secretária Mariza Abreu e o grande empresariado estavam juntos na luta para derrubar uma conquista histórica do magistério brasileiro. Isto não aconteceu no século passado. Foi em 2009.

O que aprender com o caso Eliseu

A notícia do dia dá conta de que a polícia teria esclarecido, embora ainda não tenha solucionado (afinal, os matadores seguem em lugar incerto) o rumoroso caso do assassinato de Eliseu Santos. Ao contrário do que muita gente suspeitava – o autor deste post, inclusive –o crime parece que não teve mesmo conotação política. Lição um: não tomar o todo pela aparência da parte.

Contudo, antes que se ouça o depoimento dos supostos matadores, melhor não dizer mais nada. Quem já andou pelas delegacias da vida sabe de gente que assumiu um homicídio, contou detalhes do fato e, tempos depois, alegou que só o fez porque fora torturado ou porque tivera a família ameaçada.

Que não se tome estas palavras como suposição do que está acontecendo com o caso Eliseu. Mas que se leve em conta a sabedoria popular quando ela ensina que “prudência e canja de galinha não fazem mal a ninguém.” Até porque a mesma sabedoria se consolida neste episódio quando lembra que “não existe crime perfeito; existe crime mal investigado”.

Mineiros x Paulistas

Editorial do jornal O Estado de Minas, intitulado “Minas a reboque, não!”, envia recado à direção nacional do PSDB: Aécio não será vice de Serra. Na mesma edição, o próprio governador mineiro afirma, citando Tancredo Neves: “não adianta empurrar!”. A íntegra do editorial:Indignação. É com esse sentimento que os mineiros repelem a arrogância de lideranças políticas que, temerosas do fracasso a que foram levados por seus próprios erros de avaliação, pretendem dispor do sucesso e do reconhecimento nacional construído pelo governador Aécio Neves. Pior. Fazem parecer obrigação do líder mineiro, a quem há pouco negaram espaço e voz, cumprir papel secundário, apenas para injetar ânimo e simpatia à chapa que insistem ser liderada pelo governador de São Paulo, José Serra, competente e líder das pesquisas de intenção de votos até então.

Na prefeitura de Fogaça, 2010 não começou

Paulo Muzell
Em 2009, primeiro ano de um segundo período de governo, as desculpas pelo muito que não foi feito foram a queda da receita, conseqüência da crise de 2008 e os ajustes decorrentes de mudanças de equipes, ajustes normais no início de uma administração. A receita própria da Prefeitura realmente diminuiu, mas as principais transferências (SUS, IPVA) e os empréstimos aumentaram, o que em parte torna nula a desculpa oficial. E depois, convenhamos, é difícil - impossível, na verdade - explicar por que quase dois terços dos projetos e ações previstas para 2009 não tenham sido realizados e que só tenham sido efetivamente aplicados um terço dos investimentos previstos na lei orçamentária.

Em 2010, ano eleitoral, Fogaça candidato, esperava-se uma reação, uma melhora, por pequena que fosse. A crise foi superada, a economia reage e com ela a receita; equipes já montadas, ajustes feitos, há plenas condições para o começo “da desejada e esperada recuperação”. Ledo engano, os fatos e os números mostram que “tudo permanece como dantes no quartel de Abrantes”: uma enorme pasmaceira!

Bohn Gass: com Yeda, mais um ano será perdido

As alterações impostas pelo governo Yeda – enturmação, multiseriação, desmonte de turmas e desativação de escolas – associadas aos baixos investimentos na educação, à falta de planejamento para suprir falta de professores e ao arrocho salarial imposto aos funcionários não autorizam qualquer otimismo em relação ao ano letivo que se inicia no Estado. A opinião é do líder da bancada do PT, deputado Elvino Bohn Gass, que tem recebido manifestações de inconformidade de comunidades estudantis de várias regiões do Estado. "Continuam as escolas de lata em lugar de salas de aula de verdade, continua a intransigência do governo em relação às reivindicações do magistério e em muitos lugares, continua a falta de professores. Ou seja, permanece a falta de perspectiva de uma melhoria na qualidade do ensino da rede estadual. Lamentavelmente".

Conselho Comunitário pode ser elo permanente entre população e UFFS

A manutenção da participação dos movimentos sociais nas decisões institucionais e pedagógicas e a necessidade de associar pesquisa e extensão universitária a realidade regional foram os principais pontos levantados pelas centenas de lideranças das regiões Fronteira Noroeste, Missoes e Celeiro que participaram do 1º SEMINÁRIO DE INTERAÇÃO ENTRE UNIVERSIDADE E COMUNIDADE: A UFFS E O DESENVOLVIMENTO REGIONAL, realizado na quarta-feira, 3 de marco, em Cerro Largo. "A nossa Universidade precisa ter pesquisa que sirva para a vida do povo, sejam estes índios, agricultores, jovens, assentados, etc. E os projetos de extensão devem ser originados desta pesquisa" , sugeriu Jeferson Fernandes, representante do Fórum Macro-missioneiro.

As manifestações vão ao encontro de uma das principais propostas apresentadas pela Universidade: a criação de um Conselho Comunitário, através do qual serão tomadas as decisões da instituição . Segundo o professor Antonio Inácio Andrioli, diretor do campus missioneiro, a ideia é manter o caráter democrático e participativo que permeou o processo de implantação da mesma. "É a primeira vez que uma universidade debate os próprios rumos com a população antes mesmo de as aulas começarem`, frisou, lembrando que as atividades na UFFS iniciam-se em 29 de março próximo.

do Informativo do Dep. Est. Elvino Bohn Gass.

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Marroni e UCPEL anunciam projeto para dependentes de Crack

segunda-feira, 7 de dezembro de 2009


Criar uma estrutura capaz de oferecer tratamento diferenciado e completo para os dependentes do crack. Este é o objetivo do projeto anunciado na tarde da segunda-feira (30) pelo reitor da Universidade Católica de Pelotas, Alencar de Mello Proença, e o deputado Fernando Marroni. O investimento chega a R$ 1,275 milhão e sairá de uma emenda parlamentar do deputado ao orçamento da União para 2010. O tratamento aos pacientes deverá ser oferecido através do Sistema Único de Saúde (SUS).

“Este tema é um desafio para o país e o fato da UCPel aceitar nossa proposta muito me orgulha. Tenho certeza que este projeto de tratamento será inédito no Brasil”, declarou Marroni.

A maior fatia dos recursos, R$ 750 mil, será usada para construção de uma ala psiquiátrica no Hospital Universitário São Francisco de Paula (HUSFP) equipada com dez leitos para dependentes de crack. “Sem esta ala não é possível realizar o tratamento dos usuários, mas apenas ela também não é suficiente para realizar o trabalho”, disse o coordenador do curso de Medicina da UCPel, Sandro Oliveira.

Outros R$ 275 mil serão usados na construção de uma comunidade terapêutica e R$ 250 mil para a criação de um centro convivência e adequação de um CAPS. “Há na Católica uma sensibilidade muito grande com a área da saúde e, com certeza, nós vamos dar conta do recado, porque este grupo sabe o que faz”, anunciou o reitor Proença.

Os recursos devem ser liberados até o fim do primeiro semestre do ano que vem.

do Informativo do Dep. Fed. Fernando Marroni.

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Amor de mãe contra o crack

quinta-feira, 3 de dezembro de 2009



Sidnei Fagundes - Assessor Parlamentar
Gabinete Vereadora MIRIAM MARRONI
Bancada PT
(53) 3222-1305

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Grupo armado invade carceragem da Polícia no Rio e liberta 28 presos

Membros da CPI, deputados Pimenta e Jungmann, fiscalizam Polinter do Grajaú.

Em outubro de 2009, durante visita da CPI da Violência Urbana ao Rio de Janeiro, o relator da Comissão, Paulo Pimenta, esteve inspecionando a Polinter do Grajaú. Na oportunidade, Pimenta denunciou a precariedade das instalações e a vulnerabilidade da carceragem, que está localizada ao lado da entrada principal do Morro dos Macacos, uma das áreas mais violentas da capital fluminense. Leia mais na matéria da Agência Brasil.

A invasão a uma carceragem da Polícia Civil na manhã de hoje (29) resultou na fuga de 28 presos, na zona norte do Rio de Janeiro. Segundo a própria polícia, um grupo de seis homens armados com fuzis e vestidos como policiais civis chegaram à Polinter (departamento responsável por captura e custódia de presos) do Grajaú às 10h, supostamente levando levando um preso.

Na hora, apenas dois agentes da Polícia Civil faziam a guarda dos cerca de 150 presos na carceragem. O grupo armado mostrou um ofício falso e o suposto preso, que estava algemado, e entrou no prédio. Em seguida, eles renderam os agentes e dirigiram-se às celas. Com um alicate, abriram os cadeados de cinco celas e libertaram 30 presos.

Dois dos detentos chegaram a sair das celas com o grupo de fugitivos, mas depois desistiram e ficaram no próprio prédio da Polinter. Três foragidos foram capturados logo em seguida, nas proximidades.

Segundo o coordenador de Controle de Presos da Polinter, Orlando Zaccone, a ação dos criminosos mostra uma falha no sistema de recebimento de presos pelas carceragens e disse que é preciso repensar os mecanismos de segurança.

“O que estamos repensando agora é que vamos ter que criar mecanismos de segurança, principalmente nas nossas carceragens, para tentar evitar outras ações desse tipo. O que ficou hoje provado é que, pelo menos em relação a isso, nossa segurança não funcionou. A intenção agora é a gente pensar novos procedimentos, onde mesmo que uma pessoa se apresente na carceragem vestida com uniforme da polícia, mesmo trazendo uma pessoa algemada e documentos em mãos, tudo isso não vai ser autorizativo para ingresso desses policiais, de verdade ou não, nas unidades”, disse.

Segundo Zaccone, é possível que os criminosos quisessem libertar um preso específico, mas ainda não se sabe quem. A polícia já está montando operações para recapturar os 25 fugitivos, que são de comunidades como Mangueira e Jacarezinho.

Fonte: Agência Brasil.

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Pimenta participa em Portugal de seminário sobre políticas e prevenção ao crack

terça-feira, 1 de dezembro de 2009



O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) foi designado pela CPI da Violência Urbana para participar de um encontro promovido pelo Observatório Europeu da Droga e da Toxidependência realizado em Lisboa, neste final de semana, que discutiu a evolução das drogas na Europa e a política européia de combate ao tráfico e ao uso de substâncias entorpecentes, especificamente, com relação ao “crack”.

Segundo Pimenta, o Observatório trabalha três aspectos prioritários: estatísticas sobre o uso; acompanhamento da legislação em 27 países europeus; e uma espécie de portal de boas práticas que apresentam programas em desenvolvimento em cada um dos estados membros. Além de ouvir as análises dos especialistas do Observatório, Pimenta também apresentou as experiências brasileiras que têm sido tomadas para combater o avanço do crack no país. Entre elas, as iniciativas no Congresso Nacional que buscam diferenciar o crack das demais drogas, tanto com relação às sanções para traficantes como os programas de tratamento para dependentes, devido ao potencial destruitivo da droga.

Como ações que a serem discutidas e implementadas no âmbito da América do Sul, o relator da CPI da Violência defendeu uma legislação comum para o continente. “Acredito, que cada vez mais, temos que avançar em uma legislação comum, não só quanto às drogas, mas também no caso das armas a situação atual dificulta inclusive uma política efetiva de controle das fronteiras”.

Com relação especificamente às drogas, de acordo com Pimenta, é necessária uma legislação que ofereça alternativas na atenção ao usuário e aos seus familiares. “As penas alternativas precisam ser efetivadas de uma forma a reduzir a massa carcerária para casos em que não obrigatoriamente a prisão seja a única saída”.

Ao final do encontro com os especialistas do Observatório, Pimenta também solicitou todos os relatórios que contêm dados inéditos e estatísticas mundiais apresentados no seminário para serem anexados e subsidiarem os trabalhos da CPI da Violência Urbana, na Câmara dos Deputados, da qual é relator, e que tem como um dos focos principais a “epidemia do crack” no Brasil.

Informações da Assessoria do Dep. Fed. Paulo Pimenta

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Arroio Grande recebe veículos do Pronasci

segunda-feira, 16 de novembro de 2009

Marroni esteve no domingo (08) mais uma vez no município de Arroio Grande. O deputado foi uma das autoridades convida-das para a abertura oficial da 71ª Expo-feira, no Parque de Exposições Guilhermi-no Dutra, e também fez a entrega oficial de veículos destinados à cidade através do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).

Foram três automóveis novos adquiridos com recursos do governo federal e que agora farão parte da frota de Arroio Grande para auxílio no combate à criminalidade e atendimento à população: uma caminhonete para a Brigada Militar, outra para a Polícia Civil e um carro para a Vigilância Sanitária.

“Os investimentos do Ministério da Justiça para garantir a segurança dos nossos produtores rurais têm sido fundamentais para a nossa economia regional”, destacou Marroni

do Informativo do Dep. Fed. Fernando Marroni.

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Matéria da Câmara Violência Urbana - Tarso Genro defende protagonismo da União na segurança pública

terça-feira, 3 de novembro de 2009

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Brasil precisa punir de forma mais severa o porte de armas de guerra

quarta-feira, 28 de outubro de 2009

dep.paulopimenta@camara.gov.br

Há duas semanas, já havia declarado neste espaço que resolver a questão das armas de guerra é essencial para avançarmos numa política de reversão do atual quadro da segurança pública do país. Os episódios de violência ocorridos no Rio de Janeiro, principalmente a queda do helicóptero da Policia Militar após ser atingido por um tiro de armamento de uso restrito, evidenciam o poder bélico que as organizações criminosas têm em suas mãos.

Com a responsabilidade de relator da CPI da Violência Urbana, levantei o debate acerca da legislação que regula a posse de armas. Considero inadequada a forma com que o Estatuto do Desarmamento está sendo interpretado, principalmente após julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), da Ação de Inconstitucionalidade nº 3112, que definiu como irregular a proibição da liberdade provisória para o tráfico e a posse de armamento de uso restrito.

As cenas corriqueiras de traficantes desfilando com armas de grosso calibre em plena luz do dia no Rio de Janeiro, inclusive testemunhadas por mim durante visita da CPI, revelam o equívoco do Poder Judiciário ao afirmar que a posse de um fuzil trata-se um crime de mera conduta. Embora esse tipo de delinqüência reduza o nível de segurança coletiva, jamais poderá ser equiparado a crimes que ameaçam diretamente a vida da população, como a posse de uma granada. É evidente que metralhadoras e explosivos de uso restrito das forças armadas não são utilizados por bandidos comuns, mas sim por membros de facções criminosas, que tem como finalidade combater a polícia, bem como grupos rivais na disputa de territórios.

O porte desse tipo de armamento deve ser tratado como um delito de maior potencial ofensivo à sociedade, caracterizando atividade típica do crime organizado. Defendo normas específicas que garantam punições mais rígidas para esse caso, pois quem tem sob posse um fuzil, uma granada ou até mesmo uma metralhadora antiaérea, não o faz sem a intenção de praticar danos de maior gravidade à população como tráfico de drogas, resgate de presos, assaltos a bancos e carros fortes.

Para obtenção desse poderio bélico, é necessário o desencadeamento de uma série de contravenções como furtos, roubos e desvios de organizações militares ou demais instituições públicas. Dessa forma, estou convicto que o porte de armamentos que apresentam grande capacidade de destruição deve ser tratado de maneira diferenciada, tendo em vista o grau de exposição da sociedade e a forte ameaça de lesão à vida, perante a este tipo de ocorrência.

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Santo Ângelo debate violência e exploração sexual na internet

terça-feira, 20 de outubro de 2009

A VII Jornada Estadual contra a violência e a exploração sexual de crianças e adolescentes, promovida pela Assembleia Legislativa, Ministério Público Estadual e Fundação Mauricio Sirotsky Sobrinho realizou mais uma audiência pública, desta vez em Santo Ângelo, na Universidade Regional Integrada – Campus Missões, na noite desta segunda-feira (19).

Afirmando a necessidade de enfrentar o tema, o deputado Miki Breier (PSB), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Criança e Adolescente e representando a Comissão de Serviços Públicos da Assembleia, abriu os trabalhos lembrando alguns dos resultados obtidos a partir da realização das jornadas no Estado. “Temos várias formas de prevenir. Foi numa das jornadas que descobrimos que aqui no RS havia tráfico de seres humanos, ligada a Minas Gerais e à drogadição, tráfico de crianças e adolescentes para a prostituição”.

Realizações

A promotora Rosângela Correia da Rosa, da vara de Justiça da Infância e Adolescência, lembrou os encaminhamentos de jornadas anteriores que se materializaram em ações em Santo Ângelo. “A partir das deliberações da primeira jornada, instalamos aqui na cidade o Projeto Sentinela, que aqui chamamos Sentinela Missioneiro. Em 2004 deliberou-se que a nossa cidade deveria ter um Centro de Atendimento Psicossocial Infantil, que foi concretizado no ano passado. Estes instrumentos vieram qualificar o atendimento aos adolescentes, às crianças e às famílias em situação de vulnerabilidade”.

Rosângela afirmou que, no aspecto da drogadição, Santo Ângelo contabiliza hoje mais de mil usuários crônicos, e criticou a omissão dos pais. “Quando a família pede que o Estado recolha seus filhos, adote toque de recolher para jovens, é que os pais não sabem mais como lidar com adolescentes. Temos que pensar como cada família vai assumir a responsabilidade em relação aos seus filhos".

Pedofilia na internet

Marisa Alberton, representando o Conselho Estadual da Criança e Adolescente tratou do tema da pedofilia na internet. “Pedófilos são perigosos, porque aparentemente tem uma vida normal. São carinhosos, quase sempre não usam de violência física num primeiro momento, usando a inteligência para atrair a criança. Em seguida passam a fazer com que a criança se sinta culpada, responsável pela sedução. Ameaçam a criança e passam a ser violentos”. Ela disse ainda que pelo fato das crianças usarem muito tempo o computador, já foi possível afirmar, com base em pesquisa da ONU, que de cada cinco crianças conectadas na internet, uma é cooptada se tornando vítima da pedofilia. “Grande parte das cenas que vão ao ar em tempo real envolvem crianças pequenas e até bebês. Isto é aterrador, porque o pedófilo do outro lado do computador vai dizendo como quer que a criança seja abusada. E o mais triste é que estes milhares de crianças expostas a maus-tratos, em sua maioria são assassinadas para não haver prova ou delação”.

A redução da incidência do crime de pedofilia pela internet se dará, conforme Alberton, através de legislação adequada, polícia estruturada e pessoal capacitado, que conheça o funcionamento da internet e a colaboração da sociedade, que precisa denunciar e confiar nas instituições para resolver este problema. Neste sentido a Lei 11.829, sancionada em 25 de novembro de 2008, no terceiro Congresso Mundial Contra a Exploração Sexual, que altera o ECA para aprimorar o combate à produção, venda e distribuição de pornografia infantil, que torna mais ágil o combate à pedofilia na internet.

A Coordenadora do Conselho Tutelar de Santo Ângelo Eunice Strohschoen acentuou que a participação da comunidade, na denúncia dos abusos sexuais de crianças e adolescentes é fundamental para combater o problema. Enfatizou que a drogadição é o problema mais recorrente na cidade, e está levando crianças à prostituição para conseguir drogas.

Os presentes na audiência encaminharam questionamento aos palestrantes, e avaliaram que o evento proporcionou maior abertura para o conhecimento de um problema tão grave.

Mesa

Participaram da mesa de abertura a Promotora de Justiça da Infância e Adolescência de Santo Ângelo Rosângela Correia da Rosa; Márcia Martim, do Comdica; Marisa Alberton, do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente; Eunice Medeiros Strohschoen, coordenadora do Conselho Tutelar de Santo Ângelo; Dinalva Alves de Souza, coordenadora do campus da URI; Valdeci Braga, subsecretária de Assistência Social de Santo Ângelo e Maria Celoni de Oliveira Lemos, inspetora da Delegacia de Proteção das Crianças e Adolescentes de Santo Ângelo.

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Mapa da CPI Violência Urbana

terça-feira, 29 de setembro de 2009

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Pedofilia na internet lucra mais que a indústria de armas no mundo

segunda-feira, 28 de setembro de 2009

A VII Jornada Estadual Contra a Violência e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes esteve no município de Bento Gonçalvez nesta sexta-feira (25) em sua quinta audiência pública de 2009. No auditório do campus universitário de Bento, da Universidade de Caxias do Sul - UCS, estudantes do curso de direito e pedagogia da cidade e de outras localidades como Guaporé, Salvador do Sul, Garibaldi e São Marcos, tiveram oportunidade de ouvir e debater o tema deste ano, que é a pedofilia na internet. A Jornada é uma realização da Assembleia Legislativa, através da Comissão de Serviços Públicos, do Ministério Público e da Fundação Maurício Sirotsky Sobrinho.

Ricardo Breier, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-seccional RS, lembrou o conceito básico de pedofilia, qual seja, pessoa que realiza práticas sexuais com menores de 13 anos, havendo uma diferença de mais de cinco anos entre ele e a criança. Ele disse que este crime era mundialmente restrito até 1996, e mesmo assim naquele ano lucrou 2 milhões de dólares. " Com a internet, ampliou o alcance, e em 2005 os lucros da indústria da pedofilia atingiram 20 milhões de dólares. Hoje um pedófilo chega a pagar entre 3 a 4 mil euros para ter acesso em tempo real a sites desta natureza. Este lucro é maior que o da indústria de armas, sendo que os Estados Unidos está em primeiro lugar em número de "consumidores" de sites de pedofilia, seguido da Espanha, México, Argentina e Brasil". O advogado apresentou dados que dão conta que hoje os sites mais procurados trazem cenas com crianças na faixa etária de 6 meses a 3 anos, sendo 80% da preferência dos pedófilos em todo o mundo. "Estima-se que atualmente 2 milhões de crianças estão em poder do crime organizado. Estas crianças invariavelmente morrem pelos abusos sofridos".

No Brasil

Conforme pesquisa da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, a pornografia infantil no Brasil, via internet, atinge crianças entre 3 e 17 anos, são em sua maioria meninas de nível sócio-econômico baixo e da raça negra. Existem no país mais de 17 mil sites de pedofilia, sendo que na Operação Turko realizada pela Polícia Federal com a colaboração do FBI e Interpol, mais de 17 mil horas de material filmado foi apreendido.

No Rio Grande do Sul

Falando sobre o problema no Rio Grande do Sul, Elcio Resmini, Promotor de Justiça de Bento Gonçalves, apresentou dados referentes à incidência de casos e indiciamentos de acusados do crime de abuso sexual de crianças e adolescentes. Entre os anos de 2008 e 2009, 293 casos de estupro de crianças menores de 12 anos e 825 na faixa etária entre 12 a 17 anos foram denunciados pela promotoria. Por atentado violento ao pudor envolvendo crianças menores de 12 anos, foram 1132 casos, e entre 12 e 17 anos foram 569. Indiciamentos por pornografia infanto-juvenil somam 13 e por exploração sexual 167. No que diz respeito à pedofilia na internet no estado, o site do Ministério Público recebeu entre 2001 e 2008, 23 mil denuncias, sendo que até setembro de 2009 somaram-se mais 7312 denúcias.

Ele enfatizou que estes números não devem servir apenas para causar impacto, mas para a reflexão de como podemos nos inserir para enfrentar a questão. Ele entende que a universidade deve adotar como matéria interdisciplinar o estudo dos direitos da criança e do adolescente e a prevenção do abuso sexual. "O que eu tenho com isto? - é a indagação que eu quero deixar a vocês", finalizou Resmini.

Em Bento Goçalves

O conselheiro tutelar Moacir Camerine abordou o tema sob o aspecto municipal. Ele afirmou que em Bento Gonçalves, em 2009, o Conselho recebeu mais de 30 denúncias de abuso e exploração de crianças e adolescentes. O conselheiro defende a ampliação do número de conselheiros na cidade, que já atinge mais de 100 mil habitantes e conta apenas com cinco conselheiros tutelares. Enfatizou também a necessidade das pessoas denunciarem os casos que tomarem conhecimento.

O deputado Miki Breier (PSB), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente, e que representou o presidente da AL, disse que a Frente tem dois objetivos: divulgar o Estatuto da Crinaça e do Adolescente, e incentivar que cada município organize uma Frente Municipal de Defesa da Criança.

O deputado Fabiano Pereira (PT), presidente da Comissão de Serviços Públicos e articulador da Jornada, disse que uma luta que deve ser desenvolvida em todo o estado se refere a implantação do chamado Depoimento Sem Dano, que já foi implantado em Porto Alegre e algumas cidades do Rio Grande. "Este depoimento em juízo, onde a criança fica em uma sala separada, com a assistência de psicóloga, por intermédio da qual o juiz faz a pergunta à criança, reduz danos e permite que o indiciado seja responsabilizado. Inclusive devemos trabalhar no sentido de que este depoimento seja único, para evitar a exposição e o sofrimento infantil em vários momentos do processo".

Fabiano encerrou lembrando que este é um debate de valores, onde se usa o contrário da violência, que é a palavra. "Neste mundo onde as relações são cada vez mais banalizadas pelo consumo, gerando insatisfação que abre portas para aberrações como estas, temos que usar a palavra para discutir, buscar soluções e denunciar o abuso".

Informações da Agência AL.

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Proposta de Pimenta que agrava punição para o tráfico de crack foi destaque no Jornal Zero Hora

O projeto de lei de autoria do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), que aumenta a pena para o crime de tráfico de crack, foi aprovado na Comissão de Segurança Pública e de Combate ao Crime Organizado. O tema foi destaque no Jornal Zero Hora desta sexta-feira (25).



GABINENTE DEPUTADO FEDERAL PAULO PIMENTA
Fabrício Carbonel - Jornalista Assessor de Imprensa - 61.9673.5611
Gabinete Brasília (61) 3215.5552
Acesse:www.paulopimenta.com.br
imprensa.paulopimenta@gmail.com

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