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Informativo Fernando Marroni

sexta-feira, 22 de junho de 2012

Emenda é usada para reaparelhar guardamunicipal de Pelotas

A prefeitura de Pelotas dará continuidadenessa semana ao projeto de reaparelhamento da Guarda Municipal (GM) com arealização de um pregão eletrônico para comprade dez veículos para a instituição. O investimentoestá sendo feito graças a R$ 1,7 milhão destinadoatravés de emenda do deputado federal Fernando Marroni ao projeto dereestruturação da Guarda Municipal de Pelotas.

Desde maio o dinheiro disponibilizado porMarroni tem sido usado pela prefeitura para comprar equipamentos desegurança e proteção para os 220 guardas, equipamentosde informática e móveis para qualificar a sede e oserviço da GM.

"Na compra programada para acontecer no dia20 de junho a prefeitura usará R$ 940 mil para adquirir dezveículos, entre os quais duas caminhonetes 4x4, cinco caminhonetesmodelo station wagon, um micro ônibus e dois automóveissedan.

"As pick-ups deverão ser destinadas aopatrulhamento de escolas da área rural e operações defiscalização do meio ambiente, enquanto os demaisveículos serão direcionados para o patrulhamento das escolas,postos de saúde e prédios da zona urbana, enquanto o microônibus será usado para deslocamento do efetivo e tambémnas atividades da Guarda Mirim", explica o chefe da GM, Ladislau Neto.Todos os veículos devem estar à disposição daGM em setembro.

Outros investimentos

Ainda em maio a  prefeitura de Pelotas usououtros R$ 610 mil destinados por Marroni para  comprar coletes àprova de balas, equipamentos anti-tumulto (escudos,  capacetes, caneleirase cotoveleiras), algemas, bastões e armas não-letais, entreoutros equipamentos.

O projeto financiado  pela emenda parlamentarprevê ainda o uso de outros R$ 149 mil para compra de  materiais deinformática, montagem de uma academia de ginástica, sala detreinamento e móveis para o refeitório e outrasinstalações da sede da Guarda.

“A qualificação da  Guarda Municipal representa mais segurança àpopulação, por isso garantir os  recursos para essesinvestimentos é uma prioridade”, comenta Marroni.

Cadeia do pêssego reúne-se com ministro da Agricultura
 
 
 

Representantes da  cadeia produtiva dopêssego de Pelotas e região estiveram na semana passada  juntocom o deputado Fernando Marroni em Brasília para uma reuniãono  Ministério da Agricultura.

A comitiva levou  até o ministro MendesRibeiro Filho a preocupação com a safra da fruta. Aprincipal reivindicação foi garantir a inclusão dopêssego na lista dos  produtos com preço mínimo. Issofaria com que os produtores pudessem ter acesso  ao Empréstimo doGoverno Federal (EGF).

Mendes Ribeiro  afirmou que irá trabalharpara acatar a solicitação, que poderá estarcontemplada  no Plano Safra 2012/2013, previsto para ser lançado nomês de julho.

Informativo do Dep. Federal Fernando Marroni

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Marroni prestigia e apoia eventos da metade sul

sexta-feira, 18 de maio de 2012

Deputado acompanha comitiva da 20ª Fenadoce em Brasília


 Acomitiva da 20ª Fenadoce esteve em Brasília durante esta semana convidando autoridades e divulgando o evento. O deputado federal Fernando Marroni recepcionou a comitiva pelotense na Câmara e acompanhou em visitas aos ministros.

Um dos ministros convidados foi Gastão Vieira, do Turismo (foto). Ele confirmou participação na abertura oficial da Fenadoce, dia 1º de Junho.

Festa do Camarão lota Colônia de Pescadores Z-3

A praia do Junquinho, na Colônia de Pescadores Z-3, em Pelotas, ficou completamente lotada no domingo (dia 6) durante a realização da 1ª Festa do Peixe e do Camarão. Desde o final da manhã o movimento foi intenso nos 12 estandes de gastronomia. O grande afluxo de visitantes surpreendeu à comunidade.

“É claro que esperávamos um bom público, mas o volume de gente foi muito superior àquele que imaginávamos”, admitiu o presidente do Sindicato dos Pescadores de Pelotas, Nilmar Conceição, um dos organizadores do evento.

Antigo frequentador e amigo de longa data da comunidade da Z-3, o deputado federal Fernando Marroni visitou a festa armada na sede da danceteria Chaparral acompanhado da esposa e secretária geral do governo do Rio Grande do Sul, Miriam Marroni e do vereador Beto da Z-3.

“Esta é mais uma demonstração do potencial turístico de Pelotas e da capacidade que nossa comunidade tem de se organizar para promover suas virtudes”, comentou o deputado enquanto degustava a tainha assada na brasa, uma das especialidades gastronômicas da festa.

A festa serviu ainda para que Marroni reencontrasse amigos fieis como Luiz Roberto Passos e o próprio presidente do Sindicato dos Pescadores, Nilmar Conceição (na foto com Marroni, Miriam e Beto da Z-3), além de muitos outros amigos e admiradores.

Informativo Dep. Fed. Fernando Marroni

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Ato político com o Presidente Nacional do PT Rui Falcão


Ato Político que irá ocorrer na sede do Partido dos Trabalhadores em Pelotas (General Osório 1013) às 14:30 hs do dia 17 de maio.

O ato contará com a presença do Presidente Nacional do PT companheiro Rui Falcão, além das lideranças petistas de nossa região como o Deputado Federal Fernando Marroni e Prefeitos e Vereadores do PT.

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Boletim Informativo Dep. Fed. Fernando Marroni

terça-feira, 1 de maio de 2012

Câmara aprova novo Código Florestal

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (dia 25) o relatório do deputado Paulo Piau (PMDB-MG) que estipula as regras do novo Código Florestal brasileiro. O texto retirou vários pontos que haviam sido acordados no Senado e gerou revolta dos deputados da chamada bancada ambientalista.


A bancada do Partido dos Trabalhadores defendia que fosse votado o texto do Senado, elaborado após um acordo entre ambientalistas e ruralistas. Porém, Piau apresentou diversas emendas ao novo relatório, que foi aprovado por 274 votos a 184.

“Infelizmente o bom senso foi derrotado. A maioria escolheu o pior texto e, na verdade, foi aprovado um Código Agrícola, não um Código Florestal”, afirmou o deputado Fernando Marroni.

A principal reclamação da bancada ambientalista é em relação à anistia e à recuperação de áreas degradas. De acordo com o líder do PT na Câmara, Jilmar Tato (PT-SP), o relatório aprovado representa um retrocesso. “A proposta  anistia os grandes, quem desmatou e, além disso, não prevê a recuperação da área degradada. É um retrocesso daquilo que estamos fazendo todo o esforço para construir, que é o crescimento sustentável, motivo de orgulho e que tem sido elogiado por outros países”, ressaltou.

O texto segue agora para a sanção presidencial. Parlamentares contrários à proposta já preparam uma grande mobilização pelo veto da presidenta Dilma Rousseff. “Tenho confiança na presidenta Dilma, que sempre se posicionou contrária à anistia. Dentro de alguns meses o Brasil irá sediar a Rio + 20, e um veto presidencial a essa proposta seria uma grande mostra do compromisso do governo brasileiro com o desenvolvimento sustentável”, encerrou Marroni.


Presidente da Petrobras confirma interesse de exploração da Bacia Pelotas

A Presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster (foto), esteve na terça-feira (dia 24) em audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados para apresentar as estratégias do plano de negócios da empresa, com previsão de investimentos de R$ 224 bilhões até 2015.

Integrante da comissão, o deputado Fernando Marroni aproveitou a oportunidade para saber mais sobre os planos da estatal com relação aos blocos petrolíferos adquiridos na Bacia Pelotas. Quando questionada sobre a existência de petróleo e gás no litoral sul do RS, Graça Foster foi taxativa: “Se a Petrobras ficou com alguns blocos, com certeza existe a possibilidade de haver petróleo e a empresa tem a pretensão de explorá-lo”.

A estimativa é de que a Petrobras aplique entre até R$ 150 milhões nos primeiros trabalhos de prospecção de petróleo entre Tavares e São José do Norte.


Representantes da cadeia produtiva do pêssego apresentam demandas ao MAPA

Representantes da cadeia produtiva do pêssego estiveram reunidos na terça-feira (dia 24) com o técnico do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Sávio Pereira que esteve em Pelotas para conhecer de perto os problemas causados pela invasão do pêssego em calda produzido na Argentina.

A reunião, realizada na sede da Embrapa Clima Temperado, teve por objetivo produzir um relatório detalhado sobre a situação atual do setor. O documento será apresentado ao ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, antes do encontro entre representantes da cadeia produtiva e o ministro - que está sendo organizado em Brasília pelo deputado Fernando Marroni.

A estimativa apresentada ao representante do MAPA é de que somente nos três primeiros meses deste ano aproximadamente 2,5 milhões de latas já cruzaram a fronteira.

A necessidade de se obter alguma forma de apoio oficial do governo para conter a invasão de produto estrangeiro ou para firmar um novo acordo entre os setores dos dois países foi frisada pelos representantes das indústrias.

Entre os pontos que integrarão o relatório a ser apresentado ao ministro estão medidas de aumento da produtividade dos pomares e que garantam mais segurança aos produtores como o incremento de projetos de irrigação e a acesso facilitado ao seguro agrícola e, também, de proteção à atividade industrial como a alteração de prazo de oferta e período de duração da Linha Crédito Especial à Comercialização (LEC) oferecida pelo Banco do Brasil, operações de aquisição de parte da produção via Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e, claro, apoio para controlar a entrada do produto argentino.


Deputado palestra sobre energia eólica a futuros engenheiros

Alunos dos cursos de Engenharia Mecânica e Engenharia da Produção da Faculdade Anhanguera de Pelotas participaram na noite de quinta-feira (dia 19) de uma palestra sobre energia eólica. O apresentador foi o deputado Fernando Marroni, autor de uma publicação sobre o tema.

Cerca de 150 alunos acompanharam a palestra, que resgatou um breve histórico da energia eólica no mundo e no Brasil, apresentou o panorama atual e projeções para o futuro próximo. Um dos principais aspectos abordados foi a instalação das usinas de Chuí e Santa Vitória do Palmar, no extremo sul do Rio Grande do Sul. Juntos, os dois empreendimentos que deverão entrar em funcionamento em março de 2014 formarão o maior parque eólico da América Latina.

“Este é apenas o primeiro empreendimento na região e já chega com essa dimensão. Isto mostra o quão importante esta matriz energética é para a região sul e o sistema de energia interligado do país”, disse Marroni.

O deputado também ressaltou a série de oportunidades que se abrem aos profissionais, sobretudo engenheiros, a partir do novo momento do Brasil na área de geração de energia.

“O crescimento rápido do país e os grandes investimentos em petróleo e energia dos ventos, por exemplo, faz com que atualmente tenhamos uma grande demanda por engenheiros. Vocês são os profissionais do futuro próximo”, destacou aos estudantes.

Fonte: Informativo do Dep. Fernando Marroni

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Trem regional é viável, diz Ministério dos Transportes em audiência pública


A audiência pública que apresentou às comunidades de Capão do Leão, Pelotas, Rio Grande e balneário Cassino detalhes dos estudos de viabilidade para a implantação do trem regional de passageiros superou as expectativas. O evento, ocorrido na sexta-feira (dia 13) no auditório da Universidade Católica de Pelotas, reuniu 250 participantes ávidos por informações sobre o projeto.

Promovida pelo deputado Fernando Marroni, responsável por apresentar a proposta ao governo federal, a audiência contou com as presenças do secretário de Relações Institucionais do Ministério dos Transportes, Afonso Carneiro, do coordenador do Laboratório de Transportes e Logística da Universidade de Santa Catarina (LabTrans/UFSC), Rodolfo Philippi, e o  consultor da Companhia de Transportes Urbanos de Porto Alegre (Trensurb), Paulo Timóteo.

Embasado por estudos prévios já realizados pelo governo, o representante do Ministério dos Transportes disse acreditar na viabilidade da linha de passageiros.

“Creio que diante do aglomerado populacional da região e da expansão projetada para os próximos anos, não há dúvidas de que é plenamente possível a instalação desta ferrovia”, afirmou Afonso Carneiro.

Incumbidos de avaliar detalhadamente a viabilidade do trem regional para a elaboração o projeto final, os técnicos do LabTrans contarão com o apoio da Trensurb. Também serão incluídos neste trabalho de campo as universidades federais de Pelotas e Rio Grande.

“Além de toda a pesquisa que medirá o tamanho exato da demanda, existem também algumas variáveis de traçado a serem analisadas. Precisamos saber, por exemplo, quais os locais mais favoráveis para os trens cruzarem nestas cidades, a fim de promover o desenvolvimento de algumas regiões”, explica Philippi.

Fonte: Informativo do Dep. Fernando Marroni

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Ministro do Turismo recebe projeto do Hotel Escola da UFPel

segunda-feira, 5 de dezembro de 2011

O projeto de instalação de um hotel escola no prédio do antigo Grande Hotel, em Pelotas, foi entregue ao ministro do Turismo, Gastão Vieira. A entrega oficial da proposta foi feita pelo deputado Fernando Marroni durante reunião com o ministro no final da tarde de quinta-feira (dia 24).

Orçado em R$ 9,5 milhões, o projeto pretende transformar o antigo hotel em um centro de treinamento tanto para mão-de-obra de nível superior como para pessoal de nível técnico e básico (auxiliares, camareiras, cozinheiros e recepcionistas).

“O ministro entende que a proposta é muito interessante tanto para a universidade, como para a cidade, pois qualificará a mão de obra do setor que se apresenta como uma das grandes alternativas de desenvolvimento da região”, comentou Marroni.

A ajuda do ministério é vista como essencial para tornar viabilizar a implantação do hotel escola. No dia 17/11, o projeto já havia sido apresentado pelo reitor César Borges e pelo deputado à integrantes do corpo técnico do ministério.

O projeto elaborado pela Faculdade de Turismo da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) prevê uma parceria com a prefeitura que irá repassar o prédio, adquirido em 2004, aos cuidados da universidade que ficará encarregada da montagem do hotel escola, funcionando como qualquer outro estabelecimento do gênero recebendo hóspedes e eventos.

Do Informativo do Dep. Fed. Fernando Marroni

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Azonasul reúne prefeitos e deputados em Morro Redondo

A Associação dos Municípios da Zona Sul (Azonasul) realizou na sexta-feira (dia 2), em Morro Redondo, reunião entre os prefeitos para discutir temas de interesse comum às cidades integrantes do grupo. O deputado Fernando Marroni participou do encontro.

Além de ouvir as demandas dos prefeitos da região, Marroni também ressaltou o importante papel mobilizador que a associação possui.  Segundo o deputado, a parceria com dos prefeitos com seu mandato tem conseguido resolver grande parte dos problemas da região e levar adiante projetos fundamentais para os municípios.

Para o prefeito de Pedro Osório, César Brito (PT) (foto, à esq.), a recente interferência de Marroni para manter a reitoria do IFSul em Pelotas é um exemplo. “O instituto tem papel fundamental para toda a região sul e a permanência da reitoria através da ação do deputado é saudada por todos os municípios”, afirmou.

Já o chefe-geral da Embrapa Clima Temperado, Clenio Nailto Pillon, disse que a destinação de recursos de emendas parlamentares para a agricultura familiar também mostra sintonia entre as demandas da Zona Sul e a atuação do deputado.

“A proposta de investir em um Centro de Capacitação da Agricultura Familiar na Embrapa e ampliar o projeto com mais recursos fará muita diferença para a região e irá desenvolver muito a nossa produção rural”, explicou Pillon.

Também participou da reunião da Azonasul a deputada estadual e líder do governo na Assembleia Legislativa, Miriam Marroni (PT).


Do Informativo do Dep. Fed. Fernando Marroni

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Reitoria do IFSul permanecerá em Pelotas



A Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos da Câmara dos Deputados acatou na quarta-feira (dia 30) a emenda supressiva encaminhada pelo deputado Fernando Marroni e decidiu retirar de pauta a proposta de transferência da reitoria do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense (IFSul) para Porto Alegre.

Com a decisão, a reitoria do IFSul permanece sediada em Pelotas. O mesmo vale também para os IFs de Santa Maria e Bento Gonçalves.

“Foi uma grande vitória para Pelotas e para toda a região. O ensino técnico está crescendo muito no nosso país e a permanência da reitoria em Pelotas é extremamente importante para alavancarmos ainda mais o nosso desenvolvimento”, disse Marroni ao sair da reunião da comissão.

O projeto discutido na comissão é o PL 2134/11, no qual o Ministério da Educação propõe a criação de cargos em instituições federais de ensino. Ao ser analisado na Comissão de Educação, o projeto recebeu uma emenda que determinava a transferência da reitoria do IFSul para Porto Alegre.

A proposta surpreendeu tanto lideranças locais, como o reitor do IFSul, Antônio Carlos Barum Brod que solicitou ao deputado pelotense que apresentasse uma emenda com o objetivo de suprimir a proposta feita na Comissão de Educação. O relator da proposta na Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos, deputado Alex Canziani (PTB-PR) acatou o pedido de Marroni.

Atualmente o IFSul engloba 12 campi e, recentemente, foi selecionado entre as dez melhores instituições de Ensino Superior do país, além de ter sido apontado pelo Ministério da Educação como segundo lugar entre as escolas da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica do país.

Do Informativo do Dep. Fed. Fernando Marroni

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Informativo Fernando Marroni

segunda-feira, 24 de outubro de 2011

RS pede distribuição igualitária dos royalties do petróleo







Os deputados e senadores da bancada gaúcha no Congresso Nacional acompanharam o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), na manhã de terça-feira (dia 4) em reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT). Tarso entregou um documento no qual o Rio Grande do Sul defende a partilha igualitária dos royalties do petróleo e que conta com a assinatura dos governadores dos estados de Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul.

Apesar de admitir que os estados produtores (cujos principais são RJ e ES) devem receber uma pequena diferença com relação aos demais devido o risco de sofrerem prejuízos ambientais com a extração do petróleo, o governador do Rio Grande do Sul defendeu que o mar territorial é de todo o País. Segundo Tarso Genro, todos os estados e municípios têm direito a receber parte dos royalties.

Para o vice-líder da bancada do PT na Câmara, deputado Fernando Marroni, o adiamento da votação do veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à emenda Ibsen (Lei 12.351/10) torna mais do que propícia a discussão sobre a repartição justa dos royalties.

“Não podem os estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo se colocar contra o pacto federativo e dizer que os royalties lhes pertencem”, declarou Marroni.

Conforme o parlamentar, o entendimento dos estados do sul é de aceitar que os estados produtores continuem recebendo o que recebiam em 2010 e, a partir de 2012, os recursos advindos dos royalties sejam divididos entre todos os estados e municípios conforme as regras do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Em 2009, Marroni apresentou o PL 5589/09 que previa a divisão dos royalties da mesma forma.

A discussão travada no Congresso para evitar a derrubada do veto sobre os royalties do petróleo prevê que a União reduza sua receita total com royalties de 30% para 20%, e de participações especiais, de 50% para 46%. Para 2012, são esperados R$ 28 bilhões com essas receitas. Nesse quadro, a União ficaria com R$ 8,8 bilhões. Os estados produtores ficariam com R$ 10,8 bilhões, que é o mesmo valor pago em 2010. A parcela restante, de R$ 8,4 bilhões, iria para a divisão entre todos os estados e municípios.

 

Canguçu promove Feira das Sementes Crioulas e Festival de Cultura Alemã






O município de Canguçu promoveu no último final de semana a 5ª Feira Estadual de Sementes Crioulas e Tecnologias Populares. No sábado (dia 1º) o deputado federal Fernando Marroni foi um dos milhares de visitantes que esteve no Centro Esportivo Conrado Ernani Bento para conferir algumas das potencialidades da região apresentadas no evento.

Acompanhado da deputada estadual Miriam Marroni, o parlamentar também acompanhou a cerimônia de abertura do IX Festival Estudantil da Cultura Alemã (Festcal). Alunos das escolas do município apresentaram aos visitantes traços culturais da cultura pomerana e alemã, como danças típicas e artesanato (foto).

O deputado também almoçou com agricultores familiares de 13 municípios da região sul que participaram de um dia de campo no Centro de Convenções Dr. Victor Bachieri. O objetivo do evento paralelo à Feira das Sementes foi promover um intercâmbio entre os produtores para melhorar a qualidade do que é gerado no campo.

“É fundamental que haja essa troca de experiências na agricultura familiar. Com o apoio técnico da Emater e da Embrapa temos a capacidade de ampliar e qualificar ainda mais a nossa já rica produção regional”, destacou Marroni.

 

Marroni e Mainardi prestigiam Expofeira de São Lourenço do Sul





Na tarde do sábado (dia 1º), os deputados Fernando Marroni e Miriam Miriam estiveram em São Lourenço do Sul. Ambos participaram da abertura oficial da 34ª Expofeira, no Parque de Exposições Cel. Antônio Cândido Ferreira.

Junto com o secretário estadual da Agricultura, Pecuária e Agronegócio, Luiz Fernando Mainardi, os parlamentares visitaram os estandes dos expositores e participaram da premiação aos criadores de gado leiteiro.

  

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Informativo Fernando Marroni

terça-feira, 27 de setembro de 2011

Iniciada mobilização para garantir instalação de fábrica de aerogeradores no sul do Rio Grande

 
A audiência pública promovida em parceria pela Câmara de Vereadores de Santa Vitória do Palmar e o gabinete do deputado Fernando Marroni atraiu mais de 150 pessoas, que lotaram o plenário do Legislativo na noite de sexta-feira (16) para conhecer os detalhes dos projetos dos parques eólicos previstos para Santa Vitória e Chuí.

Durante o evento o presidente da Pampa Eólica, empresa responsável por executar os projetos, Christian Hunt foi categórico ao afirmar que os empreendimentos estarão entre os maiores do planeta. “O projeto Verace é o maior da América Latina e será um dos parques eólicos mais competitivos do mundo”, declarou.

Verace é o nome de batismo do complexo de 129 aerogeradores que será instalado em um terreno de 4,5 mil hectares às margens da BR-471 e defronte a entrada de Santa Vitória do Palmar. Neste parque serão gerados 307 megawatts do total de 402 megawatts previstos para as três unidades contempladas no leilão A-3 realizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em agosto.

“Quem diria quer o ‘nordestão’ do qual sempre reclamamos iria ser motivo de tanto orgulho e desenvolvimento para nossa cidade”, observou o presidente da Câmara de Santa Vitória,
Néri Mirapalhete (PT).

Com a instalação dos parques eólicos e das linhas de transmissão de energia garantidas, o próximo passo agora será trabalhar para que ao menos uma das indústrias produtoras de aerogeradores interessadas em investir no Brasil monte base no sul do Estado. Entre as interessadas estão à argentina Ipsa e a espanhola Gamesa, justamente, as fornecedoras dos aerogeradores que serão instalados nos parques de Santa Vitória e do Chuí.

“Atrair essas empresas para o sul do Estado é o próximo passo que devemos seguir, para isso vamos montar uma grande força-tarefa política com o objetivo de negociar junto aos governos Federal e Estadual para saber quais alternativas garantir a fixação destes investimentos na região”, disse Marroni.
 

MDIC fiscalizará cumprimento de acordo sobre entrada de pêssego argentino

O governo brasileiro intercederá a favor do cumprimento do acordo internacional de comércio que regula a entrada de pêssego em conservas no mercado nacional. Na semana passada a secretária de Comércio Exterior do Ministério Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), Tatiana Prazeres reuniu-se com o deputado federal Fernando Marroni para discutir o assunto e analisar o documento elaborado pelo Sindicato da Indústria de Doces e Conservas Alimentícias de Pelotas (Sindocopel) sobre a entrada do pêssego importado no Brasil.

Durante o encontro a secretária garantiu uma postura firme do ministério com relação ao cumprimento do acordo e mandou um recado tranquilizador aos industriais e produtores da região sul do RS: “Desde 2008 a indústria argentina nunca descumpriu as cotas estipuladas no acordo”.

Agora, o ministério deverá refazer contatos com o sindicato das indústrias de conservas argentinas e com o Sindocopel e, caso houver necessidade, promoverá uma reunião entre as duas partes. O presidente do sindicato gaúcho, Paulo Crochemore, esclarece que basta o governo fiscalizar a entrada do produto importado para que a tranquilidade volte ao setor.

“A posição do ministério é de acompanhar de perto esta situação, ou seja, há um interesse claro do governo em proteger a produção nacional”, esclarece o deputado Marroni.

O acordo firmado há três anos prevê a entrada anual de 10,5 milhões de latas de pêssego importadas da Argentina no mercado brasileiro. O temor dos produtores e industriais gaúchos reside no fato de que em 2011 já foram importados 7,3 milhões de quilos do produto, o equivalente a nove milhões de latas.

 
Marroni aprova proposta do governo para divisão dos royalties do petróleo




O vice-líder da bancada do PT na Câmara dos Deputados, Fernando Marroni, classifica como um grande avanço a proposta para divisão dos royalties do petróleo apresentada no dia 14/09 pelo Governo Federal.

A proposta prevê que a União deverá abrir mão de um terço de seus rendimentos com a arrecadação dos royalties em benefício dos estados e municípios não produtores. Ao fazer isso o governo aceita reduzir de 30% para 20% sua participação na arrecadação de royalties. Os valores correspondentes a essa diferença deverão ser repassados através do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) aos estados e municípios não-produtores.

“Com essa proposta o governo facilita a negociação, pois ao abrir mão de uma parcela de sua parte e governo fortalece o pacto federativo fazendo com que os recursos cheguem a todos os estados e municípios”, defende Marroni.

Em 2009, Marroni apresentou o Projeto de Lei 5584 que previa a divisão igualitária dos royalties do pré-sal entre todos os municípios brasileiros, também, através do FPM.

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Informativo Fernando Marroni

Seguro-defeso será pago às mulheres de pescadores da Zona Sul

Após três meses de espera, expectativas, protestos e reuniões os ministérios da Pesca e do Trabalho fecharam acordo com relação ao pagamento do seguro-defeso para as mulheres dos pescadores do estuário da Lagoa dos Patos e o benefício voltará a ser pago.

A retomada do pagamento dependia da emissão de uma licença ambiental do Ibama às esposas dos pescadores para que pudessem comprovar participarem da atividade pesqueira em regime de economia familiar e, dessa forma, ter direito ao seguro pago quando a pesca fica proibida na lagoa no período de reprodução das espécies. No início da noite de quinta-feira (dia 8) o ministro da Pesca, Luiz Sérgio, recebeu o documento da direção do Ibama e determinou seu encaminhamento ao ministro do Trabalho, Carlos Lupi.

“Desde o início sabíamos se tratar de uma questão burocrática difícil e demorada de resolver e cuja solução dependia de um entendimento entre os dois ministérios e o Ibama, mas agora está garantido o pagamento deste benefício essencial para centenas de famílias da região”, comenta o deputado federal Fernando Marroni, que coordenou o esforço político regional em defesa do pagamento do seguro.

A expectativa, agora, fica por conta da liberação do dinheiro por parte do Ministério do Trabalho nas próximas semanas.

Na comunidade

A notícia foi festejada na colônia Z-3, em Pelotas, onde 500 mulheres aguardavam ansiosamente pela liberação. “A ansiedade da comunidade era muito grande, pois se tratava de um direito que nos estava sendo negado”, comentou o presidente do Sindicato dos Pescadores de Pelotas, Nilmar Conceição.

As contas dos dirigentes do Sindicato indicam que aproximadamente três mil mulheres deverão ser beneficiadas pela medida em toda a região do estuário da Lagoa dos Patos, que congrega colônias de pescadores estabelecidas em Pelotas, Rio Grande, São José do Norte e São Lourenço do Sul.

 
Cadeia do pêssego mobilizada para evitar invasão de produto argentino

O pêssego argentino e a mosca da fruta se tornaram as principais preocupações dos representantes da cadeia produtiva do pêssego na região sul do Estado. Na sexta-feira (dia 9) representantes da indústria e produtores se reuniram com diretores da Embrapa, Emater e com os deputados Fernando Marroni e Miriam Marroni (PT) para solicitar auxílio nas duas frentes.

O diretor do Sindicato das Indústrias de Conservas (Sindocopel), Amílcar Zanotta, informou que um acordo internacional firmado em 2008 entre Brasil e Argentina estabelece dez milhões de latas como limite máximo de produto estrangeiro liberado para entrar no mercado nacional anualmente. Desde o início deste ano, todavia, nove milhões de latas de pêssego argentino já foram comercializadas no Brasil. A proximidade da safra faz os industriais gaúchos acreditarem na possibilidade de uma invasão do produto importado nos próximos meses. “Com base na movimentação ao longo ano projetamos que até 22 milhões de latas do produto argentino poderão ser despejadas no mercado brasileiro até dezembro”, alerta Zanotta.

A partir das projeções feitas pelo setor, os representantes da cadeia produtiva solicitaram aos parlamentares uma mobilização no sentido de fazer valer os termos do acordo, ou seja, limitar em dez milhões de latas a quantidade de produto argentino liberado para ingressar no mercado brasileiro este ano.

“A situação que se avizinha é grave, pois uma entrada maciça de produto estrangeiro nesta época do ano pode representar pesados prejuízos tanto para a indústria como para os produtores e não podemos deixar isso acontecer”, declarou o deputado federal Fernando Marroni.

Como forma de alertar as autoridades brasileiras e buscar uma solução para o caso, o parlamentar deverá agendar uma reunião entre representantes da indústria e o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), Fernando Pimentel. O encontro deve acontecer nos próximos dias.

A cadeia produtiva do pêssego na região de Pelotas abrange, hoje, 1,8 mil famílias de produtores e 12 indústrias.

Mosca

A retirada do mercado do defensivo utilizado para combater a mosca da fruta nos pomares de pêssego abriu uma perigosa brecha para uma possível infestação capaz de afetar a sanidade das frutas produzidas na região nesta safra.

Conforme o diretor da Embrapa Clima Temperado, José Vianna, amostragens feitas através de armadilhas instaladas nas propriedades já comprovaram a existência do inseto nos pomares. Preocupados com isso, os produtores solicitaram ajuda da Embrapa e da Emater para tentar encontrar alternativas de controle à praga.

As primeiras alternativas pensadas dizem respeito à montagem de uma força-tarefa técnica para assessorar os produtores da região e a liberação de um tipo de defensivo utilizado na produção de maçãs. “O grande desafio de viabilizar essa ajuda aos produtores diz respeito aos recursos necessários a isso, seja pessoal e material, por isso iremos levar o caso ao conhecimento do secretário do Planejamento, João Motta, para tentar uma remanejamento de recursos”, disse a líder do governo na Assembleia Legislativa, Miriam Marroni.

Na segunda-feira (dia 12), representantes da cadeia produtiva e a deputada Miriam Marroni se reúnem em Porto Alegre com o secretário de Planejamento do RS, João Motta, para discutir alternativas para o problema.

 
Deputado prestigia desfiles de 7 de Setembro em Pelotas





A avenida Bento Gonçalves foi mais uma vez tomada pelos pelotenses nesta manhã de quarta-feira (dia 7) para acompanhar as comemorações alusivas ao Dia da Independência do Brasil. O deputado federal Fernando Marroni esteve presente representando a Câmara dos Deputados.

Ao lado do prefeito e demais autoridades civis e militares presentes (foto), Marroni assistiu os desfiles que contaram com a participação de oficiais do Exército, Marinha e Aeronáutica, além da Brigada Militar e Polícia Civil. Também desfilaram representantes de ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial, grupos de escoteiros e bandas de escolas de Pelotas.

Ao final do desfile, o parlamentar destacou a grande participação do público durante as festividades.

“É muito bonito ver as pessoas nas ruas acompanhando as comemorações de 7 de Setembro e demonstrando seu patriotismo. Nos últimos anos, mais do que nunca, temos motivo para nos orgulhar do nosso país. Estamos crescendo e nos desenvolvendo num ritmo forte e isso se reflete na melhoria da vida de todos os cidadãos”, afirmou Marroni.

 
Renovação é a palavra-chave do Congresso Nacional do PT



Investir pesado na renovação de lideranças foi a principal deliberação tomada pelo Congresso Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) com relação à reforma estatutária da sigla. Ao estabelecer a destinação de 20% dos cargos de seus diretórios aos jovens o partido busca renovar seus quadros e criar oportunidade para o surgimento de novas lideranças.

“Essa foi uma das grandes medidas tomadas pelo Congresso do PT, pois tem o poder de fomentar a renovação do partido e ao mesmo tempo busca qualificar nossos jovens para que exerçam a vida política em sua plenitude”, analisa o ex-prefeito de Pelotas e atual vice-líder da bancada do PT na Câmara dos Deputados, Fernando Marroni.

Na carona da quota para os jovens e aproveitando a presença da presidente Dilma Rousseff ao evento, os delegados presentes ao Congresso Nacional aprovaram a resolução de destinar mais espaço também às mulheres. “A paridade de gênero pretende garantir 50% dos cargos de comando do partido às mulheres, sejam nos diretórios municipais, estaduais ou no Diretório Nacional e, obrigatoriamente, isso deverá se refletir nas bancadas parlamentares do partido”, explica Marroni.

Saúde e educação

A partir do encontro realizado no final de semana as lideranças petistas firmaram um pacto em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) e no estabelecimento de políticas capazes de fortalecê-lo. Dentro deste contexto as bancadas da Câmara dos Deputados e do Senado receberam orientação de viabilizar a aprovação da Emenda Constitucional nº 29, que estabelece a destinação de recursos para a saúde pública e cuja aprovação tornou-se uma das bandeiras principais da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

A aprovação de um Plano Nacional de Educação (PNE) com destinação de até 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação, valorização do magistério em todos os níveis e a gestão democrática do setor foi outro compromisso assumido pelos parlamentares e líderes petistas. “Esta proposta atende, algumas das bandeiras históricas do PT e de movimentos sindicais com os quais sempre tivemos grande afinidade como, por exemplo, os de professores e servidores das universidades públicas”, pondera o deputado Marroni.

 

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Informativo Fernando Marroni

terça-feira, 16 de agosto de 2011

Bancada do PT cria comissão para debater royalties do pré-sal

A bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados montou na quinta-feira (dia 11) uma comissão especial encarregada de analisar os projetos sobre a distribuição dos recursos obtidos com os royalties do petróleo do pré-sal.

A exemplo do que já havia acontecido com o projeto do Código Florestal, este grupo terá a missão de definir a posição a ser seguida pelos 86 deputados do partido em relação às propostas apresentadas no Congresso Nacional para divisão dos royalties do petróleo encontrado na camada do pré-sal.

O deputado Fernando Marroni é o único gaúcho a integrar a equipe composta por dez parlamentares e coordenada por Arlindo Chinaglia (PT-SP). Em 2009 Marroni apresentou o Projeto de Lei (PL) 5584/09, que prevê a repartição igualitária dos recursos entre todos os municípios brasileiros a partir de um regramento semelhante ao usado no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O projeto serviu de inspiração para a Emenda Ibsen, apresentada pelo então deputado federal Ibsen Pinheiro (PMDB).

Deputado propõe aumento gradativo de repasses a estados não-produtores

Na reunião de quinta-feira Marroni voltou a propor que os royalties sejam distribuídos entre todos os estados e municípios. Porém, detalhou sua ideia defendendo uma distribuição feita de acordo com áreas temáticas, que seriam as mesmas do Fundo Social (saúde, educação, cultura, combate à pobreza, previdência e meio ambiente). “O objetivo disso é possibilitar que os recursos cheguem às prefeituras já com um destino certo e com definição de onde deve ser gasto”, ponderou.

Tentando equacionar o embate entre estados produtores e não-produtores de petróleo, Marroni propõe um congelamento, por tempo determinado, dos valores pagos aos estados produtores, enquanto o governo promovesse um aumento gradativo da receita repassada aos estados não-produtores. “Essa seria uma maneira de evitar perdas aos estados produtores, que continuariam recebendo o que ganham hoje, ao mesmo tempo em que se promove uma divisão justa de uma riqueza que é de todos os brasileiros”, justifica.

As sugestões apresentadas pelo parlamentar entrarão na pauta da próxima reunião da Comissão Especial dos Royalties marcada para a próxima semana, em Brasília.

Projeto de Lei dos Pescadores avança

O Projeto de Lei (PL) 6884/2010, de autoria do deputado Fernando Marroni, recebeu esta semana parecer favorável na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados. Após análise do relator, deputado Eudes Xavier (PT-CE), a proposta agora avança para votação dos demais integrantes da comissão.

O PL elaborado por Marroni prevê o pagamento de um seguro-defeso automático de até três meses em casos onde os pescadores tiverem uma quebra de safra em decorrência de alterações climáticas. A medida segue moldes semelhantes ao seguro-safra utilizado para proteger os agricultores vítimas de safras frustradas.

“É uma garantia para o pescador quando houver frustração da safra. Assim como há o seguro-agrícola deve haver um seguro para os pescadores”, defende Marroni.

Em 2010 o parlamentar conseguiu junto ao Ministério do Trabalho a prorrogação do seguro-defeso de quatro para seis meses em decorrência da quebra da safra no estuário da Lagoa dos Patos devido às fortes chuvas ocorridas na região.

Caso seja aprovado na Comissão do Trabalho, o PL segue para a Comissão de Finanças e Tributação e, por último, será analisado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Como tramita em caráter conclusivo, o projeto não precisará ser apreciado em Plenário. Portanto, caso aprovado na CCJ, seguirá direto para sanção presidencial.
 

Leilões de energia atraem atenção da Zona Sul do RS

As cidades da Zona Sul do RS que possuem projetos para instalação de usinas de geração de eletricidade estão com suas atenções voltadas para a realização dos leilões de aquisição de energia marcados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para os dias 17 e 18 de agosto.

Dentre os municípios gaúchos interessados no leilão, destaque para Santa Vitória do Palmar e São Lourenço do Sul. Ambos possuem projetos para instalação de usinas de energia eólica, justamente aquelas que são destaque no leilão da Aneel.

Dos 321 projetos inscritos em todo o país, 240 são para instalação de usinas movidas por aerogeradores. Somados, estes empreendimentos possuem capacidade para produzir até 6 mil megawatts, quase a metade da produção total de energia elétrica a partir da força dos ventos habilitada para o Brasil até 2014, que é de 14 mil megawatts.

Porém, antes mesmo da realização dos leilões, a comunidade de Santa Vitória do Palmar já tem o que comemorar: a garantia de instalação da rede de distribuição para a energia elétrica gerada por aerogeradores. No final da semana passada, o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tomalsquim reuniu-se com o deputado federal Fernando Marroni e com a deputada estadual Míriam Marroni (PT) para tratar do assunto e assegurou: “Se o projeto de Santa Vitória do Palmar for um dos contemplados no leilão, as linhas de transmissão serão instaladas”, disse.

Dados da EPE indicam que Santa Vitória do Pampar tem potencial eólico para gerar até 2 mil kilowatts de energia

A notícia foi celebrada tanto pelos parlamentares gaúchos, como pelo prefeito Eduardo Morrone (PT), pois havia o temor da cidade se sair vencedora do leilão e perder o investimento por falta das linhas de transmissão.

Para o deputado Marroni a resposta positiva da EPE diante da demanda do município reforça o posicionamento do Governo Federal em investir pesado em matrizes energéticas não poluentes e renováveis. “Investir em energia eólica é investir no futuro e em um Brasil auto-sustentável. Temos que aproveitar o potencial dos nossos municípios e formar uma grande força-tarefa pelas energias renováveis”.

Em grande expediente, Marroni destaca avanços do país nos últimos anos

Ao discursar nesta segunda-feira (dia 8) durante grande expediente na Câmara dos Deputados, o vice-líder da bancada petista, Fernando Marroni, traçou um balanço da história recente do Brasil. O parlamentar exaltou as conquistas econômicas e sociais do país e mostrou-se confiante na continuidade destes avanços.

Para Marroni, é impossível negar o papel de destaque que o Brasil passou a ocupar no cenário mundial a partir da eleição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2002.

“A estabilidade de nossa economia possibilitou avanços até então nunca imaginados como, por exemplo, atingir o pleno emprego e, mais importante do que isso, possibilitar que 35 milhões de brasileiros deixassem para trás a pobreza. A política de desenvolvimento implantada pelo Partido dos Trabalhadores ajudou a reduzir aquele percentual absurdo de 56% de brasileiros que, nos anos 70, viviam entre a pobreza e a miséria para apenas 14% em 2011”, afirmou.

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Novo site do deputado

Desde a quinta-feira (dia 11) está no ar o novo site do deputado Fernando Marroni. Totalmente reformulado, a partir de agora o endereço passa a contar com novo visual e seções de vídeo, áudio e fotografias. Também estão disponíveis os Projetos de Lei, discursos e pronunciamentos do deputado no plenário da Câmara.

O objetivo é melhorar a divulgação da atividade parlamentar, facilitando o acompanhamento do público e da imprensa.

Para acessar o novo site, basta digitar em seu navegador o endereço:

www.fernandomarroni.com.br

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MIRIAM MARRONI EM CANGUÇU

quarta-feira, 3 de agosto de 2011

Ao término da audiência pública para discutir a implantação da Banda Larga em todo o território gaúcho, realizada na Câmara de Vereadores de Canguçu, na última quarta-feira (27), ficou instalada uma comissão responsável para acelerar a implantação do Plano Gaúcho de Banda Larga na região. Além de representantes dos poderes Executivo e Legislativo local, da CEEE e da Secretária Estadual de Comunicação e Inclusão Digital (Secom), a deputada e líder do governo, Miriam Marroni (PT) também fará parte do grupo.

Durante o debate, técnicos da CEEE e representantes da Secom só repassaram boas notícias. “O governo já está trabalhando para levar a inclusão digital para todos os rincões do Estado. Vamos radicalizar a democracia”, resumiu Miriam. Na semana passada, o Governador Tarso Genro assinou um termo de cooperação entre o Executivo, CEEE e Telebrás para que o Estado passe a integrar o Plano Nacional de Banda Larga do Governo Federal.

Dessa forma, o Rio Grande do Sul terá o serviço de banda larga com mensalidade de R$ 35,00 e velocidade de 1 mega até o final do ano. Em até três meses, a rede da Telebrás chegará a Gravataí. Inicialmente, o serviço será oferecido na região Metropolitana. A expectativa é de que a cobertura integral no Estado ocorra em até dois anos. A intenção da comissão é fazer com que a primeira região contemplada, depois da Metropolitana, seja a Zona Sul.

Para Miriam, neste primeiro momento a comissão tem de ser formada apenas pelos órgãos públicos envolvidos e representantes da sociedade. “Como se trata de uma política pública, o problema agora tem de ser resolvido pelos gestores. Num segundo instante, o debate se dará com as empresas, até para não acabar prejudicando-as devido a licitação e concessão dos serviços a serem prestados”, avaliou a parlamentar.

Café colonial

No início da manhã, Miriam foi recebida com um café colonial na sede da Associação do Comércio, Indústria e Serviços de Canguçu (Acican). A parlamentar fez um balanço das ações do primeiro semestre e dos projetos do governo aprovados pela Assembleia Legislativa, destacando todos que beneficiarão direta ou indiretamente o município e à região.

No final, recebeu flores das mãos da presidente Neida Götzke em agradecimento a sua atuação junto ao governo em prol da cidade e pelo trabalho conjunto do seu mandado com o mandato do vereador Gerson Nunes (PT). A deputada concedeu ainda entrevistas para as rádios locais Liberdade e Cultura.

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Informativo Fernando Marroni

quinta-feira, 7 de julho de 2011

Secretária do Meio Ambiente do RS defende PEC do Pampa como estratégica para o Estado

Durante as atividades de interiorização do Governo do Estado realizadas na sexta-feira (dia 1º) em Bagé, a secretária estadual do Meio Ambiente, Jussara Cony (na foto com Marroni) defendeu a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de autoria do deputado Fernando Marroni que transforma o Pampa em patrimônio nacional como estratégica para o Rio Grande do Sul.

A defesa foi feita após o lançamento do programa RS Biodiversidade, um convênio da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) com o Banco Mundial e que pretende promover a conservação e recuperação da biodiversidade no bioma Pampa através do gerenciamento integrado dos ecossistemas e criação de oportunidades para o uso sustentável dos recursos naturais, com vista ao desenvolvimento regional.

O RS Biodiversidade conta com um aporte de 5 bilhões de dólares do Banco Mundial com contrapartidas do governo estadual, Sema, Fepam e Fundação Zoobotânica do RS e Emater-RS. As ações do programa atingirão 33 municípios e uma população estimada em 1,2 milhão de pessoas através de 22 projetos entre os quais está a criação de unidades de conservação, promoção de 500 subprojetos em propriedades rurais, zoneamento ecológico da região e a certificação dos produtos da biodiversidade do Pampa.

Para Jussara Cony a aprovação da PEC do Pampa (424/09) complementará o esforço do governo gaúcho para aliar preservação e desenvolvimento. “Vamos conservar por um lado e por outro promover o crescimento regional em cima dos produtos de nossa biodiversidade”, disse.

A secretária avalia a aprovação da proposta como de grande importância para a certificação dos produtos originários do Pampa como, por exemplo, a carne bovina. “Queremos obter o selo verde para a nossa carne antes da Copa do Mundo, pois é a melhor do mundo e queremos mostrar isso a todos”.

Nos próximos dias Jussara Cony deve se reunir com a bancada gaúcha na Câmara dos Deputados para buscar apoio à aprovação da PEC, que atualmente está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) à espera do parecer do relator. Este é o último passo da tramitação da PEC do Pampa antes de poder ser votada em Plenário.

Marroni acredita que o apoio do governo do Estado pela aprovação da proposta pode acelerar seu andamento. “Por se tratar de um assunto que ganha status de prioridade para o governo estadual acredito que haverá um maior envolvimento dos parlamentares gaúchos em torno do tema e isso poderá garantir a aprovação da PEC ainda este ano”, disse.

 

Royalties voltam à pauta do Congresso Nacional

O debate sobre a distribuição dos royalties do petróleo deverá voltar com força ao Congresso Nacional. Aprovada em 2010, a Emenda Ibsen foi vetada pelo ex-presidente Lula e estará na pauta novamente a partir de agosto, após o recesso parlamentar.

Em 2009, o deputado federal Fernando Marroni tornou-se um dos pioneiros na discussão ao elaborar o Projeto de Lei 5584/09. Nele, o parlamentar estabelecia uma nova divisão da riqueza do petróleo brasileiro, onde todos os municípios brasileiros seriam beneficiados através dos royalties. Marroni percorreu o Rio Grande do Sul realizando audiências públicas nas Câmaras de Vereadores e levando ao conhecimento da população o debate travado em Brasília.

Em 2010, liderados pelo então deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), um grupo de parlamentares apresentou uma emenda de plenário inspirada no PL de Marroni. A proposta foi aprovada por ampla maioria na Câmara e no Senado, mas acabou vetada por Lula.

2011
No início desta nova legislatura, no entanto, o debate voltou à tona. Esta semana Marroni participou do lançamento da Frente Parlamentar Mista do Pré-Sal. Durante o evento, o deputado aproveitou para trocar ideias com Ibsen Pinheiro (foto). A Frente tem como objetivo a derrubada do veto do ex-presidente Lula. Porém, o deputado pelotense acredita que possa haver um acordo.

“Os governadores, mais uma vez, terão papel fundamental nesse debate. Eles podem construir um acordo e evitar que a apreciação do veto chegue ao plenário, pois, se isso acontecer, não haverá outra alternativa a não ser votar pela derrubada do veto”, disse, explicando que essa é uma disputa acima de partidos políticos.

O acordo
Marroni defende que ambas as partes tenham bom censo e cedam em algum ponto. Para o parlamentar o acordo ideal seria de que os royalties do pré-sal fossem divididos entre todos os estados brasileiros e o que já está concedido ou for descoberto fora da camada, beneficie os estados produtores.

“É uma maneira de não ‘quebrar’ o RJ, SP e ES e, ao mesmo tempo, levar a riqueza do Pré-Sal a todos os estados brasileiros”, concluiu.

 

Banco do Brasil começa a financiar safra de pêssego da Zona Sul

Após sete meses de negociações e estudos iniciados depois de uma reunião do deputado Fernando Marroni com o Banco do Brasil, a instituição concretizou nessa semana a primeira operação de financiamento da produção e industrialização de pêssego na região de Pelotas.

O ingresso do BB como financiador da safra de pêssego começou a tomar forma no final de 2010, quando o parlamentar pelotense passou a atuar como principal interlocutor dos produtores junto à direção do banco.

“Há muito buscamos ferramentas para diminuir a tensão desta relação comercial do pêssego entre produtores e indústria. A aceitação do produto como garantia do financiamento bancário será um avanço fundamental que beneficiará toda a cadeia produtiva e, somada a outras iniciativas deverá fortalecê-la”, explica Marroni.

A operação de R$ 300 mil foi feita com uma indústria da região que financiou o valor através de uma Linha Especial de Crédito à Comercialização (LEC), uma linha similar aos Empréstimos do Governo Federal (EGF), que não necessita de política de preço mínimo para ser efetuada. A companhia pagará juros de 7,65%, terá seis meses para honrar o financiamento e sua produção foi aceita como garantia. O dinheiro será usado na compra de latas e açúcar para o beneficiamento da safra 2011/12.

O próximo passo pensado pela superintendência regional do BB é realizar operações semelhantes com cooperativas de produtores. “Acreditamos que essas operações podem viabilizar a atividade e atrair mais produtores”, comenta Celso Acosta da Rocha, gerente geral da Agência Central do BB em Pelotas e responsável pelas operações.

A intenção da direção do banco é de que os produtores possam acessar financiamentos de custeio com juros baixos e período de carência equivalente a uma safra. Ao final desse prazo poderão fazer uma LEC e ganhar mais seis meses para comercializar a produção a preços mais atrativos antes de pagar o financiamento.

Para que a estratégia funcione, no entanto, as operações devem ser feitas através das cooperativas de produtores responsáveis por contratar indústrias da região para beneficiar a fruta e, posteriormente, repassarão o produto ou valor equivalente - em caso de comercialização via cooperativa - aos produtores. Mais uma vez a produção será a garantia aceita pelo banco para liberar as verbas. “O grande ganho para os produtores deverá ser o aumento da rentabilidade a partir do momento em que a fruta terá um maior valor agregado”, esclarece Rocha.

Operações semelhantes de contratação de indústrias por cooperativas são realizadas desde o ano passado quando a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) passou a adquirir parte da produção de pêssego da região.

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Miriam destaca coragem do governo em buscar saídas para o déficit da previdência

“Nosso governo não é irresponsável, não está retirando direitos dos servidores, muito menos privatizando a previdência. Ao contrário, está garantindo o caráter público do regime de aposentadoria do Estado”. A garantia foi dada pela líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputada Miriam Marroni (PT), durante a discussão do PLC 190/2011, referente à previdência dos servidores militares, no início da madrugada desta quarta-feira, 29.

A líder do governo elogiou na tribuna “a coragem do governo” ao encarar o problema crônico da previdência estadual que, há pelo menos 40 anos tem provocado desequilíbrios nos cofres públicos, quando comparados com os percentuais de investimentos ou a relação entre número de funcionários ativos com a totalidade dos inativos. “Sem as mudanças apresentadas, a previdência continuará requerendo aportes anuais de quase R$ 5 bilhões, recursos subtraídos da arrecadação do Estado exclusivamente para compensar o desequilíbrio financeiro. É menos recursos para educação, para a saúde e para a segurança”, destacou. Recordou ainda que os governos anteriores não levaram adiante propostas que garantissem a sustentabilidade do sistema previdenciário estadual.

Antes da discussão do PLC 190/2011, a Assembleia Legislativa aprovou, por 30 votos favoráveis contra 21 contrários, o PLC 189/2011, dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado e institui o Fundo Previdenciário (Fundoprev), com três emendas de autoria da líder do Governo, deputada Miriam Marroni (PT), uma delas subscrita pelo deputado Alceu Barbosa Velho (PDT). As alteração no projeto original foram apreciadas separadamente em virtude de aprovação de requerimento de preferência pela deputada. A emenda 11 alterou o índice da contribuição previdenciária dos servidores, originalmente estabelecido em 16,5% sobre o valor excedente ao teto da Previdência Social (R$ 3.689,00), passando a 11%, mas escalonando deduções de 21,43% aplicados para base de cálculo conforme os salários de contribuição e a relação com o valor estabelecido pelo Regime Geral da Previdência Social. Já a emenda 13 garante o uso dos recursos do fundo exclusivamente para fins previdenciários.

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Informativo Fernando Marroni

Zona Sul do RS contará com R$ 13 milhões da Participação Popular





Em audiência pública ocorrida na segunda-feira (dia 20) no auditório Dom Antonio Zattera, na Universidade Católica de Pelotas, o governo do Estado apresentou as áreas selecionadas na Zona Sul para integrarem o processo de Participação Popular e Cidadã, que a partir deste ano substitui a Consulta Popular. São 23 áreas prioritárias para o Plano Plurianual (PPA) e 66 programas finalísticos aptos a receberem R$ 13 milhões em investimentos.

A região do Corede Sul, que abrange 22 cidades e conta com 842,8 mil habitantes, ainda terá direito este ano a cerca de R$ 2,5 milhões em passivos da Consulta Popular entre os anos de 2004 e 2010. A votação dos projetos a serem beneficiados poderá ser feita a partir do dia 10 de agosto.

De acordo com o deputado federal Fernando Marroni, a grande participação da comunidade na audiência mostra o envolvimento das pessoas com o projeto do governo estadual.

“Fico muito satisfeito em ver que os cidadãos estão conscientes da importância de se envolverem com a Participação Popular e Cidadã. Esta cumplicidade entre governo e população é fundamental para o desenvolvimento da região”, disse Marroni.

A primeira assembleia municipal para escolha dos projetos locais será em Rio Grande, no dia 28. Os encontros nas cidades devem ser concluídos até o dia 10 de julho e os projetos das cidades devem ser encaminhados à Coordenadoria Regional de Participação Popular e Cidadã até três dias após cada assembleia. No dia 20 de julho será realizado o Fórum Regional, onde cada município terá seus delegados de acordo com o número de participantes em cada audiência municipal.

19ª edição da Fenadoce é aberta com a presença do governador




Foi aberta oficialmente na noite de sexta-feira (dia 17) a 19ª Feira Nacional do Doce, no Centro de Eventos, em Pelotas. A cerimônia contou com a presença do governador do Estado, Tarso Genro, e do vice-governador, Beto Grill.

Acompanhado do deputado federal Fernando Marroni e da deputada estadual Miriam Marroni, Tarso percorreu os estandes da feira, visitou a Cidade do Doce e até arriscou-se no preparo de uma pessegada (foto, auxiliado por Marroni).

Em seu discurso de abertura da Fenadoce, o governador destacou o papel que Pelotas e toda a Zona Sul possuem para o futuro da economia gaúcha. “Os olhos do mundo estão voltados à metade sul do Rio Grande do Sul devido ao desenvolvimento da região impulsionado pelos investimentos do PAC 1 e PAC 2, além do crescimento do polo naval”, disse Tarso, que recentemente visitou a Europa e a Ásia em busca de empresas interessadas em instalar-se no estado.

Para o deputado Marroni, o sucesso do evento se deve ao trabalho dos lojistas e, sobretudo, das doceiras que fazem do evento uma grande oportunidade de divulgar a cidade. “Fico feliz em participar da feira e também poder contribuir de alguma forma buscando o apoio do governo federal e de patrocinadores”, disse.

A 19ª Fenadoce estende-se até o dia 3 de julho.

 

Secretário geral da ONU visita a Câmara

O secretário geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Ban Ki-moon (foto, à esq.), visitou o Brasil na semana passada. Em sua passagem pela Câmara dos Deputados, reuniu-se com o presidente da Casa, Marco Maia, e com outros parlamentares, entre eles o deputado Fernando Marroni. O secretário elogiou as ações do Brasil no combate à pobreza e disse que o mundo espera muito do nosso país.

“Ban Ki-moon foi muito claro: o Brasil vem desempenhando um papel fundamental no desenvolvimento econômico e social, enfrentando e se saindo vencedor das lutas contra a escassez de água, alimento e energia”, afirmou Marroni após conversa com o secretário.

O parlamentar revelou ainda a expectativa em torno da Rio+20, Conferência das Nações Unidas em Desenvolvimento Sustentável, que ocorrerá no Rio de Janeiro em maio de 2012.

“A ONU tem uma esperança muito grande que a Rio+20 vá avançar no debate em relação ao desenvolvimento sustentável, devido ao fato de o nosso país estar encabeçando essa luta, como já havia sido colocado na COP-16, ano passado, em Cancun”, concluiu Marroni.

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Informativo Fernando Marroni

segunda-feira, 20 de junho de 2011

Ferrovia Pelotas-Rio Grande: governo acelera implantação de trens regionais

A instalação da linha ferroviária regional para transporte de passageiros entre os municípios de Capão do Leão, Pelotas, Rio Grande e o balneário Cassino deve ganhar novo ritmo nos próximos meses. Isto porque o governo anunciou nesta semana que outros projetos semelhantes – entre eles o que interliga Bento Gonçalves e Caxias do Sul – devem ter seus estudos de viabilidade concluídos nos próximos dias.

A expectativa é que dentro de 60 dias o resultado dos estudos seja apresentado às comunidades em audiências públicas e a partir disso as licitações devem ser abertas.

Para o deputado federal Fernando Marroni, responsável por assegurar o estudo de viabilidade da ferrovia da Zona Sul, a partir de agora o trâmite deverá ganhar celeridade, já que o projeto está em fase mais adiantada em relação aos demais trens regionais a serem implantadas no país.

“Creio que teremos mais agilidade no processo, pois a ferrovia Pelotas-Rio Grande já possui a garantia de estudo de viabilidade assegurada. Inclusive com os recursos já liberados pelo Ministério dos Transportes para que a Universidade de Santa Catarina e a Trensurb dêem início às análises”, explica Marroni.

Além do trajeto entre as cidades da serra gaúcha, também encontra-se em fase final de avaliação a ferrovia Londrina-Maringá. Ambas propostas semelhantes ao trem regional pleiteado pela Zona Sul, com investimentos realizados via concessão a empresas privadas.

Com a aceleração do processo de implantação destas ferrovias, a expectativa é que o projeto do trem regional de passageiros ligando o maior aglomerado urbano do sul do estado seja concluído antes da previsão inicial.

Segundo o diretor do Departamento de Relações Institucionais do Ministério dos Transportes, Afonso Carneiro Filho, o objetivo é concluir todos os estudos de viabilidade até o final de 2012. Ao todos são 14 trechos em todo o Brasil, com 1.865 quilômetros de trilhos que atenderão 112 municípios e mais de 70 milhões de passageiros por ano.
 

Tribunal autoriza continuidade da duplicação da BR-116

Na noite de quarta-feira (dia 15) o Tribunal de Contas da União (TCU) julgou favorável o recurso do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para dar prosseguimento ao processo de duplicação da BR-116, entre Guaíba e Pelotas.

Com a decisão, perde o efeito a ação do ministro Walton Alencar (foto), que havia embargado a licitação para a duplicação da rodovia devido à constatação de que alguns valores da obra eram abusivos. Agora o DNIT está liberado para continuar a licitação e escolher a empresa responsável por realizar a obra.

Em março o DNIT foi surpreendido pela decisão do TCU de paralisar a licitação para a duplicação. A alegação era de que alguns valores referentes ao aterro da rodovia, por exemplo, estavam exagerados. Imediatamente, parlamentares da bancada gaúcha se mobilizaram para tentar reverter a situação e evitar que a obra fosse paralisada.

Na manhã de quarta, horas antes do julgamento, os deputados foram novamente conversar com o ministro para tentar resolver a questão. À noite, o TCU decidiu que o DNIT terá que cumprir algumas exigências, mas autorizou que o processo de licitação tenha andamento.

“O ministro agiu certo duas vezes. Primeiro ao embargar a licitação quando constatou o problema e, depois, quando pediu que o DNIT se adequasse ás mudanças, mas sem paralisar a obra. Foi uma grande vitória para a Zona Sul”, comemorou o deputado Fernando Marroni.

Com as mudanças propostas pelo TCU, a obra, inicialmente orçada em R$ 1 bilhão, terá uma economia de R$ 37 milhões.

 
PEC do Pampa já possui relator

A Proposta de Emenda à Constituição 424/09 (PEC do Pampa), de autoria do deputado federal Fernando Marroni, já tem relator. Caberá ao deputado Nelson Marchezan Júnior (PSDB-RS) analisar a proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e encaminhar um relatório sobre o tema.

Este é mais um importante passo rumo à aprovação da PEC que pretende incluir o Pampa na lista dos biomas considerados patrimônios nacionais protegidos pela Constituição.

“A PEC está evoluindo rapidamente na Câmara dos Deputados. Esperamos ainda esse ano aprová-la em plenário e começar os debates com a sociedade”, destaca o parlamentar pelotense.

A proposta deve ir à votação na CCJ em agosto. Aprovada na comissão, a PEC do Pampa seguirá para apreciação dos 513 deputados em Plenário.

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