MENSAGEM LEGISLATIVA N.º 34 /2011,
O
Dia Nacional do Idoso foi estabelecido em 1999 pela Comissão de
Educação do Senado Federal e serve para refletir a respeito da situação
do idoso no País, seus direitos e dificuldades.
A situação vivida pelos idosos no Brasil é conhecida de todos. Enfrentam dificuldades diárias de toda ordem.
Por
outro lado, encontramos profissionais dedicados que, mesmo considerados
de terceira idade, continuam desempenhando suas aptidões e talentos.
Esses
idosos servem de exemplo e de estímulos a toda a sociedade. Afim que
sejam respeitados e utilizem seus conhecimentos, sendo úteis ao
progresso e ao desenvolvimento de suas comunidades. Estímulo, no sentido
de que outros idosos se conscientizem que o simples chegar da idade,
não é motivo para desistir.
A
Câmara de Vereadores de Canguçu, aprovando essa proposta, estará
contribuindo para o reconhecimento daqueles que desempenham suas funções
com orgulho, dedicação e incansável desejo de servir ao seu semelhante.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL
Canguçu, 07 de julho de 2011.
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Gerson Cardoso Nunes
Vereador da Bancada do PT
CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº
Institui o Prêmio "Idoso em Ação" e dá outras providências.
WENDEL DIONATA MOTA VILELA,
Presidente da Câmara de Vereadores de Canguçu, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas no art. 28, inciso IV, do Regimento
Interno desta casa.
Faço SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu promulgo a seguinte resolução:
Art.
1º – Fica instituído o prêmio "Idoso em Ação", a ser conferido pela
Câmara de Vereadores, a pessoas idosas em exercício de suas atividades
de cunho social, cultural, artístico, cientifico, educacional,
assistencial, religioso, filantrópico, político e saúde.
§ 1° - Cada vereador poderá indicar um cidadão por ano, devendo ser aprovado, por maioria simples dos vereadores.
§ 2° - Entendem-se como pessoa idosa para efeito desta resolução, os maiores de 60 (sessenta) anos de idade.
Art.2º
- A premiação, constante de diploma especialmente criado para a
ocasião, será entregue pelo Vereador proponente em solenidade especial,
como evento solene da Câmara de Vereadores de Canguçu, em face ao Dia
Nacional do Idoso, celebrado em 1º de Outubro de acordo com a Lei
Federal 11.433 de 2006.
Art.3º - O
prêmio será registrado em livro especial, onde constarão,
detalhadamente, os dados dos agraciados, a síntese do trabalho e as
causas da outorga.
Art.4º - A Mesa Diretora tomará as providências cabíveis para o fiel cumprimento das finalidades contidas na presente resolução.
Art.5º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art.6º - Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL
Vereador Gerson Cardoso Nunes
CANGUÇU-RS/2011
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA
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