Ivar Pavan destaca fortalecimento do SUS em Grande Expediente

O deputado Ivar Pavan (PT) ocupou o período do Grande Expediente desta terça-feira (3) para falar sobre o Sistema Único de Saúde – SUS. “Atualmente, o Sistema beneficia 100% da população, através de ações coletivas, como as de vigilância sanitária e epidemiológica, e mais de 80% da população brasileira se utiliza exclusivamente dos serviços prestados pelo SUS”, disse. Entre os principais desafios para o fortalecimento do SUS, Pavan destacou a ampliação de políticas de proteção, promoção e recuperação da saúde e a exigência de que o governo do Estado invista os 12% do orçamento para a saúde, previstos na Constituição.

“Precisamos recuperar, com urgência, o controle social, exigir do governo o investimento dos 12% para a saúde e reafirmar que a saúde é um direito do cidadão. É indignante ver idosos levantarem de madrugada para disputar uma ficha do SUS por conta do descaso do governo”, protestou Pavan. Ele destacou ainda que o não cumprimento dos percentuais constitucionais por parte do Estado também sobrecarrega os orçamentos municipais, fazendo com que a maioria dos municípios invista acima dos 15% previstos na Constituição.

História do SUS

Durante seu pronunciamento, Pavan relembrou a realização da 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986, que considerou o marco histórico na luta por uma saúde pública de qualidade. Com mais de cinco mil participantes de todo o País, a Conferência elaborou o texto-base para a criação do SUS, que foi contemplado na Constituição de 1988. “Podemos afirmar que a saúde como direito é uma conquista, resultado de muita luta e organização social. Criamos o SUS, que ajudou a democratizar o acesso aos serviços de saúde”.

Segundo o deputado, o SUS, com 22 anos de existência, ganhou solidez, evoluiu na descentralização e municipalização das ações e serviços e é um dos melhores sistemas públicos de saúde do mundo. Lamenta, no entanto, que desde a sua origem, o SUS venha enfrentando muitas dificuldades e desafios. “A ampliação de políticas públicas deve contemplar a saúde dos diferentes grupos sociais, como a saúde da mulher, do homem, da criança, do adolescente e do jovem, do idoso. Dessa forma, estaremos garantindo um dos princípios do SUS, a integralidade”, frisou.

Na visão do parlamentar, o enfrentamento da crise dos hospitais, a valorização dos trabalhadores em saúde e a criação de hospedagem pública para os doentes (albergues), são também medidas que devem ser implantadas para a consolidação do SUS. “E se não fortalecermos a regionalização, a ambulanciaterapia continuará sendo a alternativa para os usuários do interior do Estado, com a ampliação dos gastos nos orçamentos municipais”, complementou.

Princípio da universalidade

O deputado questionou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou a compra de vaga no SUS a um paciente do município de Giruá, possibilitando, segundo Pavan, o pagamento da diferença de classe, criando jurisprudência para a desconstituição do princípio da saúde como direito do cidadão e dever do Estado. “Essa decisão implanta discriminação, quebra a isonomia e atinge o direito constitucional de acesso universal à saúde, permitindo que a doença vire um comércio também dentro do SUS”, lamentou.

A favor da saúde

“Pauto minha atuação na construção de políticas públicas. E, há mais de 30 anos, a luta pela saúde é uma constante na minha vida. Como diretor de hospital, secretário de saúde de Erechim e com quatro mandatos como deputado estadual, sempre coloquei o tema como uma das minhas prioridades, lutando por políticas de proteção, promoção e recuperação da saúde ”, destacou Ivar Pavan.

Aline Tysca - Agência de Notícias - Walter Fagundes - Agência de Fotos

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