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Informativo Fernando Marroni

terça-feira, 16 de agosto de 2011

Lableite liberado para funcionar

O ministro da Agricultura, Wagner Rossi assinou na sexta-feira (dia 5) a portaria que autoriza o Laboratório de Análise do Leite (Lableite) da Embrapa Clima Temperado a realizar análises de qualidade da produção leiteira gaúcha. A portaria deverá ser publicada na próxima semana no Diário Oficial da União e a partir disso o Lableite já começará a atender os produtores da Zona Sul do RS.

A confirmação da assinatura e publicação da portaria foi repassada pelo ministro Rossi ao deputado federal Fernando Marroni, que desde o início do ano gestiona junto ao Ministério da Agricultura a certificação do Lableite.

“Esta é uma vitória de toda a Zona Sul e, principalmente, das 12 mil famílias que atualmente sobrevivem da produção de leite e agora contarão com um laboratório público para atestar a qualidade de sua produção”, comenta o deputado.

A coordenadora do Lableite, Maria Edi Ribeiro, diz que o laboratório pode começar imediatamente a atender os produtores da região, uma vez que sua estrutura já está montada e tem sido usada em pesquisas realizadas na Embrapa Clima Temperado. Equipado com duas linhas de análise, o Lableite tem capacidade para realizar até 60 mil análises mensais.

“A liberação do laboratório deverá impulsionar a produção de leite na região e beneficiar muitas famílias de produtores que vivem desta atividade e dependiam de enviar suas amostras para Passo Fundo a fim de obter um laudo oficial autorizado pelo Ministério da Agricultura”, explica Maria Edi.

De acordo com o vice-presidente da Associação dos Criadores de Gado Jersey, Darci Bittencourt, hoje produtores e indústrias gastam entre R$ 30 mil e R$ 40 mil a cada mês para que as amostras de leite sejam analisadas pelo laboratório localizado em Passo Fundo, o único em funcionamento no Rio Grande do Sul.

Apesar de pertencer a uma empresa pública, o Lableite da Embrapa não realizará as análises gratuitamente devido ao alto gasto com custeio dos equipamentos e reagente necessários ao processo, mas a expectativa geral é de que o custo seja reduzido por causa da proximidade do laboratório com os produtores e indústrias.

Marroni destaca mobilização regional para certificação do laboratório

Responsável por levar a demanda dos produtores e municípios até o Ministério da Agricultura, o deputado Fernando Marroni aponta a publicação da portaria que libera o laboratório da Embrapa como fruto de uma intensa cooperação regional.

“Desde 2010 estamos envolvidos com este tema, apoiando a Associação dos Municípios da Zona Sul e a Embrapa. Agora tivermos o resultado de toda essa mobilização.

A atual presidente da Azonasul e prefeita de Santana da Boa Vista, Aline Freitas, reforça a importância do envolvimento de prefeitos, produtores e representantes políticos da região. “Vínhamos tentando acabar com este impasse há tempos para que essa portaria do Ministério da Agricultura fosse publicada. Acredito que agora haverá um incentivo a mais para qualificar a cadeia leiteira que irá repercutir entre todos os produtores”, diz.

Pela mesma linha segue o atual diretor da Embrapa Clima Temperado, José Vianna. “É uma grande conquista para a região e, talvez, seja a melhor notícia para os produtores de leite nos últimos anos. Foi resultado de uma ação política integrada e mostrou a força da nossa representação”, comenta.

 Ministério do Meio Ambiente declara apoio à PEC do Pampa

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 424/09 que transforma o Pampa em patrimônio natural nacional conta agora com o apoio oficial do Governo Federal. A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira (foto), defenderá publicamente a aprovação da PEC de autoria do deputado Fernando Marroni como uma forma de incentivar o desenvolvimento sustentável dos biomas brasileiros.

Durante reunião realizada na quarta-feira (dia 3), a ministra Izabella garantiu a Marroni uma ofensiva do MMA junto à Câmara dos Deputados para acelerar a análise e a aprovação tanto da PEC do bioma Pampa como, também, das propostas semelhantes destinadas a proteger os biomas da Caatinga e Cerrado. “A PEC representa uma grande avanço em termos de desenvolvimento sustentável e o ministério irá se empenhar em sua aprovação”, declara a ministra.

Ao assumir a defesa da PEC do Pampa, o MMA soma-se a Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Rio Grande do Sul que através da secretária Jussara Cony (PCdoB) declarou apoio incondicional ao projeto no início de julho.

“Temos que nos adiantar na questão ambiental brasileira como resposta à Rio+20 que está aí e reconhecer o Pampa, o Cerrado e a Caatinga como biomas consignados na Constituição é um avanço nessa direção de assumir e honrar compromissos sérios como meio ambiente do planeta”, analisa Marroni.

O deputado acredita que os apoios dos governos federal e estadual possam acelerar a aprovação da proposta, que atualmente está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a espera do parecer do relator. A expectativa é pela aprovação da PEC, em Plenário, até o final de 2011.

Deputado critica ação da bancada ruralista que tenta mudar regra de criação de unidades de preservação ambiental

O projeto de lei elaborado pelo deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), que propõe alterações na forma de como são definidas as unidades de conservação ambiental no Brasil foi duramente criticado pelo vice-líder da bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados, Fernando Marroni.

A ideia lançada pelo parlamentar paranaense, que integra a bancada ruralista na Câmara e presidiu a Comissão Especial do novo Código Florestal, é de repassar ao Congresso Nacional a responsabilidade de decidir sobre a criação de reservas naturais nacionais. Desde 2000 a criação das unidades de preservação é feita por Decreto Presidencial. “A sociedade brasileira precisa saber que está em curso a elaboração de um novo golpe contra a preservação ambiental em nosso País”, disse Marroni, em discurso na terça-feira (dia 2) Marroni.

O parlamentar gaúcho usou a defesa feita pela bancada ruralista ao projeto do Código Florestal, aprovado no início do ano e hoje tramitando no Senado, como exemplo para chamar a atenção dos ambientalistas para o caso.

“Após aprovar um projeto de Código Florestal que anistia desmatadores, que flexibiliza tragicamente a ocupação de áreas consideradas de preservação permanente e põe em risco milhões de hectares de florestas e matas nativas, os defensores do agronegócio querem agora ter poder para determinar onde e como serão definidas as unidades de preservação, que hoje são os principais redutos da biodiversidade brasileira”, disse Marroni.

Para Marroni, a ação da bancada ruralista demonstra a intenção de construir um clima de pressão sobre o Ministério do Meio Ambiente, criando um factóide para dar vazão ao real interesse de obter o poder de deliberar sobre a criação de reservas ambientais no Brasil.

“Diante do que vimos e ouvimos na época da votação do projeto do Código Florestal, fica claro que isso será como dar aos lobos o poder vigiar as ovelhas”, criticou o deputado.

Na próxima semana a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, deve participar de reunião na Comissão de Agricultura da Câmara, com o objetivo de esclarecer aos integrantes da comissão como se dá o processo de criação das unidades de preservação ambiental.

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Oposição impede votação da PEC 300

segunda-feira, 23 de agosto de 2010

Toda a mobilização da bancada governista na Câmara dos Deputados não foi suficiente para garantir a votação e aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 300/08 durante os dois dias do último esforço concentrado do Congresso Nacional antes das eleições.

A proposta que prevê um novo piso salarial para policiais de todo o Brasil deverá voltar a pauta após o período eleitoral.

O vice-líder do PT na Câmara, Fernando Marroni, criticou duramente a postura da oposição. Para Marroni os deputados do DEM, PSDB e PPS jogaram contra os interesses do país e dos trabalhadores da segurança pública.

“É inexplicável que esses partidos permaneçam em obstrução. Viemos até Brasília para fazer o quê? A oposição prestou um desserviço ao Brasil e parece não se preocupar com a segurança pública”, declarou.


Do Informativo do Dep. Fed. Fernando Marroni

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Marroni se reúne com policiais e reafirma apoio à PEC 300

segunda-feira, 16 de agosto de 2010


O deputado Fernando Marroni se reuniu na segunda-feira (dia 9) em Porto Alegre com policiais para reafirmar seu compromisso de votar pela aprovação da PEC 300.

O primeiro encontro do deputado foi com o presidente da Associação de Cabos e Soldados da Brigada Militar (BM), Leonel Lucas (foto). Eles debateram a PEC 300 e Marroni confirmou que a proposta deve ser votada na próxima semana no Congresso Nacional. “O governo quer e vai aprovar a PEC 300. Temos apenas que votar duas Medidas Provisórias que estão trancando a pauta para colocar a PEC 300 em votação”, explicou o vice-líder do PT na Câmara.

O deputado também se reuniu com o presidente da Associação dos Sargentos, Tenentes e Subtenentes da BM, Aparício Santalleno. Mais uma vez a PEC 300 foi a pauta da conversa. Santalleno afirmou que os policiais esperam com ansiedade pela aprovação da proposta e, disse ainda, que acompanha a trajetória de Marroni. “Não é qualquer um que senta nesta mesa. Sabemos que o deputado Marroni está empenhado na aprovação da PEC”, declarou.

do Informativo do Dep. Fed. Fernando Marroni

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PEC do Turno Integral será votada na segunda quinzena de agosto

terça-feira, 10 de agosto de 2010


A Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 134/07, que propõe a implementação do Ensino Integral nas escolas públicas brasileiras a partir de 2011, reuniu-se semana passada em Brasília para analisar o relatório sobre o tema. O deputado Fernando Marroni, vice-líder do PT na Câmara e único gaúcho na comissão, participou das discussões.

Após a leitura do relatório da deputada Raquel Teixeira (PSDB-GO), ficou definido que a votação será realizada no dia 17 de agosto, quando a Câmara fará um novo esforço concentrado. O principal ponto de discórdia é em relação ao tempo para implementar o ensino integral de maneira definitiva no país.

O relatório aponta que seria necessário um valor de R$ 20 bilhões e um prazo de 10 anos para que todas as escolas aderissem ao ensino integral.

Marroni posicionou-se contra essa decisão. “Concordo que a plena implementação do ensino integral tem que ser feita de maneira progressiva, pois nossas escolas não têm estrutura para tal agora. Mas acho que em cinco anos poderemos estar preparados para isso”, disse.

do Informativo do Dep. Fed. Fernando Marroni

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Senadores manifestam apoio à PEC da Juventude

terça-feira, 16 de março de 2010


Ao pedir a palavra pela ordem dos trabalhos, o senador Paulo Paim (PT-RS) saudou integrantes do Conselho Nacional da Juventude, que ocupavam as galerias do Senado. Paim disse que a chamada PEC da Juventude (Proposta de Emenda à Constituição 42/08), de autoria do deputado Sandes Júnior (PP-GO), será aprovada no Senado por unanimidade. A fala de Paim motivou outros 12 senadores a se manifestarem sobre o assunto, todos arrancando aplausos dos que estavam nas galerias.

Paim lembrou que a PEC foi aprovada na Câmara dos Deputados por unanimidade e está pronta para votação no Plenário do Senado. Ele cumprimentou o novo presidente do conselho, Danilo Moreira, e seu vice, João Vidal, ao mesmo tempo em que parabenizou Davi Barros, que deixou o cargo.

A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) lembrou que a PEC já foi aprovada, por unanimidade, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que lutará pela aprovação da PEC em um único dia, quebrando os interstícios regimentais para votá-la em dois turnos na mesma data. O líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), acatou de imediato a sugestão de Jucá, apoiada também pelo líder do PTB, senador Gim Argello (DF).

A aprovação da PEC da Juventude foi também apoiada pelos senadores Renato Casagrande (PSB-ES), Patrícia Saboya (PDT-CE), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Flávio Arns (PSDB-PR), José Nery (PSOL-PA), Jefferson Praia (PDT-AM), Cristovam Buarque (PDT-DF) e Magno Malta (PR-ES).

Da Redação / Agência Senado

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Marroni apresenta PEC do Pampa durante seminário em Jaguarão

segunda-feira, 16 de novembro de 2009

O deputado Fernando Marroni foi um dos palestrantes do Seminário Internacional sobre o Bioma Pampa: Cultura, Ecologia e Integração, em Jaguarão, nesta sexta-feira (13). O parlamentar apresentou sua Proposta de Emenda à Constituição que pretende tornar o Pampa patrimônio nacional reconhecido pela Constituição.

A PEC do Pampa foi protocolada por Marroni há poucos dias e já tramita no Congresso Nacional. Através da inclusão do bioma, o deputado pretende fazer com que o território que ocupa mais da metade do Rio Grande do Sul e se estende por Argentina e Uruguai passe a ser protegido por leis específicas. “Queremos que o Pampa seja regido por normas adequadas às suas características, da mesma forma que ocorre atualmente com a Amazônia, por exemplo”, explica.

Com a proposta aprovada (PEC 424/09), o objetivo é que o uso sustentável seja estimulado, gerando crescimento econômico e preservação ambiental.

“É importante discutir o tema com a sociedade, já que todo o regramento virá de um debate amplo após a aprovação da PEC”, afirma Marroni.

O Seminário Internacional de Jaguarão foi promovido pela prefeitura em conjunto com a Unipampa e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Além da palestra de apresentação da PEC, o evento contou também com uma série de debates relacionadas às questões ambientais e turísticas do Pampa, comandados por especialistas brasileiros, argentinos e uruguaios.

do Informativo do Dep. Fed. Fernando Marroni.

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CCJ aprova PEC que restabelece exigência de diploma para jornalista

quarta-feira, 11 de novembro de 2009

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou nesta manhã a PEC 386/09, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que restabelece a exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista. A CCJ aprovou a PEC quanto à admissibilidade, segundo o parecer favorável do relator, deputado Maurício Rands (PT-PE).

A PEC seguirá agora para uma comissão especial, que será criada para analisá-la. Posteriormente, a proposta precisará ser votada em dois turnos pelo Plenário.

do site do PT Nacional.

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PEC do Pampa já está em tramitação

terça-feira, 10 de novembro de 2009

A Proposta de Emenda à Consti-tuição (PEC) que pretende tornar o pampa um patrimônio nacional, de autoria do deputado Fernando Marroni, começou a tramitar esta semana no Congresso Nacional sob o número 424/09.

A PEC passará pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça antes de chegar ao Plenário.

A proposta recebeu 193 assinaturas, ou seja, 22 a mais que as 171 necessárias. O projeto de Marroni pretende garantir ao pampa o mesmo reconhecimento legal hoje garantido à Floresta Amazônica, ao Pantanal e à Mata Atlântica.

O parlamentar pelotense faz questão de explicar que a aprovação da PEC não quer dizer que a forma de exploração do Pampa será alterada de maneira imediata.

“Nada será imposto. A inclusão do Pampa como patrimônio nacional servirá para que a sociedade discuta democraticamente como deve ser feito o uso dessa área”, explica.

do Informativo do Dep. Fed. Fernando Marroni.

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Azonasul garante apoio ao PL 5584

quarta-feira, 4 de novembro de 2009

Durante reunião na quinta-feira (29) em Cerrito, os prefei-tos da Associação dos Municípios da Zona Sul (Azonasul) garan-tiram ao deputado Fernando Marroni que formarão uma frente em defesa do Projeto de Lei 5584 e de uma divisão justa dos royalties do petróleo. O objetivo é impedir que a recente proposta do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) passe por cima dos demais projetos seja aprovada no plenário da Câmara.

Relator dos projetos do pré-sal, o parlamentar potiguar propôs esta semana uma nova alternativa para divisão dos royalties. O texto apresentado mantém os benefícios aos estados que atualmente já ficam com maioria do lucro do petróleo, fazendo com que apenas 22% do lucro seja dividido pelas demais cidades brasileiras. Marroni, que já tem Projeto de Lei sobre o assunto tramitando no Congresso e que prevê divisão de todo o lucro dos royalties entre os municípios, criticou a proposta de Alves.

O parlamentar gaúcho destacou que somente com um movimento forte partindo dos associações de municípios será possível barrar a imposição do relator dos projetos do pré-sal.

“Do ponto de vista da atenção ao cidadão, nada supera os municípios. Por isso a importância de barrar esta proposta do deputado Henrique Alves e propor um debate democrático sobre os projetos”, justifica Marroni.

O presidente da Azonasul e prefeito de São Lourenço do Sul, José Nunes de Almeida, garantiu o apoio da associação aos projetos de Marroni. Segundo ele, a emenda do deputado Henrique Alves não faz justiça ao que é direito dos municípios. “Levaremos este tema à pauta da reunião com a Famurs para que, em conjunto com a Confederação Nacional dos Municípios, façamos pressão para que isto não passe no plenário da Câmara”, disse Almeida.

do Informativo do Dep. Fed. Fernando Marroni.

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PEC do Pampa iniciará tramitação na Câmara

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do deputado Marroni que prevê a inclusão do Pampa entre os Biomas considerados Patrimônios Nacionais alcançou as 171 assinaturas necessárias para iniciar sua tramitação no Congresso Nacional. Até o final da semana 191 apoios foram garantidos à proposta.

A PEC prevê dar ao bioma o mesmo reconhecimento legal já existente com relação à Floresta Amazônica, ao Pantanal e à Mata Atlântica e coloca o território (que ocupa 63% do Rio Grande do Sul) sob o manto da proteção constitucional, o que irá garantir políticas públicas de preservação e investimentos em desenvolvimento sustentável.

“Tornar o Pampa patrimônio reconhecido pela Constituição é essencial para que sua exploração seja feita dentro de um regramento específico, respeitando suas particularidades”, destaca Marroni.

Ou seja, aprovar a PEC significa, além de promover ações que visem o desenvolvimento econômico da região, garantir preservação ambiental amparada por legislação direcionada às características do Pampa.

Marroni conta com um grande aliado para a aprovação da PEC: o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, que já declarou mais de uma vez o apoio à inclusão do Pampa no rol dos Biomas protegidos por lei.

O deputado articula, agora, uma visita do ministro à região, para que possa conhecer perto o Bioma.

A PEC do Pampa será protocolada na Secretaria Geral da Mesa na próxima terça-feira. Após isso começará a tramitar na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, passando pela Comissão de Constituição e Justiça para depois ir a Plenário.

do Informativo do Dep. Fernando Marroni.

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Zenaldo Coutinho (PSDB) apresenta voto contrário à PEC dos Jornalistas

quinta-feira, 29 de outubro de 2009

O deputado federal Zenaldo Coutinho (PSDB-PA) apresentou, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), voto em separado contra a PEC dos Jornalistas. Em sua justificativa adversa à exigência da formação superior em jornalismo, Coutinho demonstra estar alinhado com a Associação Nacional dos Jornais (ANJ) e com os grandes empresários da comunicação brasileira, já que utiliza os mesmos argumentos das entidades patronais na tentativa de evitar que prosperem as iniciativas em favor do diploma de jornalista no Congresso Nacional.

A estratégia da ANJ e de deputados conservadores é impedir que a PEC dos Jornalistas seja analisada e aprovada na CCJ. A tática ficou evidenciada quando na semana passada alguns dos mais importantes jornais do país romperam o silêncio sobre o assunto, dedicando parte de seus editoriais apenas à opinião da Presidente da ANJ, Judith Brito.

Autor da PEC dos Jornalistas, o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) classificou como um tipo de “censura” tanto a prática da grande mídia, que restringe o acesso ao debate quando concede espaço somente a uma versão dos fatos, como a tentativa de barrar a votação da Proposta na CCJ. “É estranho que aqueles que se dizem defensores da liberdade de expressão revelem na prática exatamente o inverso, manipulando e restringindo a discuss& atilde;o. Desde que se começou a cogitar a votação da PEC na CCJ, iniciaram, estrategicamente, movimentos para impedir a análise da Proposta, o que considero uma prática anti-democrática”, critica.

Pimenta informa ainda que, juntamente com o relator da PEC dos Jornalistas na CCJ, deputado Maurício Rands (PT-PE), com a líder da Frente Parlamentar em defesa do diploma na Câmara, deputada Rebeca Garcia (PP-AM), o deputado Mauricio Quintella Lessa (PR-AL) e membros da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), será estabelecida uma prática de trabalho para colocar em votação, na próxima quarta-feira (4), a Proposta na Comissão. No mesmo dia, os deputados Paulo Pimenta, Maurício Rands e Rebeca Garcia serão recebidos pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, para discutir uma alternativa à decisão do dia 17 de junho da Suprema Corte brasileira.

GABINETE DEPUTADO FEDERAL PAULO PIMENTA
Jornalista responsável: MTb 14.264 - Fabrício Carbonel - 61.9673.5611
MTb 14.367 - Ricardo Lopes - 61.9676.2216

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Aprovada a PEC da Cultura

quinta-feira, 24 de setembro de 2009

Comissão especial aprova PEC dos recursos para cultura

A comissão especial que analisa quatro propostas de emenda à Constituição (PECs) que vinculam recursos dos orçamentos da União, dos estados e dos municípios para a área da cultura e a preservação do patrimônio (324/01, 427/01, 150/03 e 310/04) , acaba de aprovar, por unanimidade, o substitutivo do deputado José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG).

O parecer destina à preservação do patrimônio cultural brasileiro 2% dos impostos federais, 1,5% dos impostos estaduais e distritais e 1% da arrecadação com impostos municipais.

Segundo o presidente da comissão especial, deputado Marcelo Almeida (PMDB-PR), atualmente, o orçamento da cultura representa 0,5% das receitas federais, o que equivale a cerca de R$ 1,3 bilhão. Se esse percentual subir para 2%, a União será obrigada a destinar cerca de R$ 5,3 bilhões para o setor.

Cultura nacional

O texto aprovado incluiu uma sugestão do deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA) para substituir na PEC o termo cultura nacional por apenas cultura. "Temos que nos prevenir dos burocratas. Depois eles poderiam falar que a PEC não serve para a promoção de concertos de música clássica porque não se trata de cultura nacional", explicou.


Após a aprovação, os deputados Magela (PT-DF) e Paulo Rocha (PT-PA) prometeram trabalhar para que a PEC não fique parada no plenário por causa de pressões da área econômica do governo.

Marcelo Almeida considerou a aprovação histórica. "Cultura é uma questão de soberania nacional. E hoje é um dia de grandes conquistas para a cultura do País, com a aprovação dessa PEC e do Plano Nacional de Cultura. O plano foi aprovado nesta manhã na Comissão de Educação e Cultura.

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) comemorou a aprovação, comparando a importância da cultura e da educação. "Se a educação é o corpo de uma sociedade, a cultura é a alma dela. Não se pode viver sem nenhuma delas."

Representantes de grupos de teatro, de música e dança folclórica, e a cantora Fernanda Abreu, presentes à reunião, também comemoraram a aprovação.

A PEC segue para análise do plenário.
Fonte: Agência Câmara

Colaboração: Jackson Raymundo, assessor Dep. Federal Maria do Rosário.

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