Marroni apresenta PEC do Pampa durante seminário em Jaguarão

O deputado Fernando Marroni foi um dos palestrantes do Seminário Internacional sobre o Bioma Pampa: Cultura, Ecologia e Integração, em Jaguarão, nesta sexta-feira (13). O parlamentar apresentou sua Proposta de Emenda à Constituição que pretende tornar o Pampa patrimônio nacional reconhecido pela Constituição.

A PEC do Pampa foi protocolada por Marroni há poucos dias e já tramita no Congresso Nacional. Através da inclusão do bioma, o deputado pretende fazer com que o território que ocupa mais da metade do Rio Grande do Sul e se estende por Argentina e Uruguai passe a ser protegido por leis específicas. “Queremos que o Pampa seja regido por normas adequadas às suas características, da mesma forma que ocorre atualmente com a Amazônia, por exemplo”, explica.

Com a proposta aprovada (PEC 424/09), o objetivo é que o uso sustentável seja estimulado, gerando crescimento econômico e preservação ambiental.

“É importante discutir o tema com a sociedade, já que todo o regramento virá de um debate amplo após a aprovação da PEC”, afirma Marroni.

O Seminário Internacional de Jaguarão foi promovido pela prefeitura em conjunto com a Unipampa e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Além da palestra de apresentação da PEC, o evento contou também com uma série de debates relacionadas às questões ambientais e turísticas do Pampa, comandados por especialistas brasileiros, argentinos e uruguaios.

do Informativo do Dep. Fed. Fernando Marroni.

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PEC do Pampa já está em tramitação

A Proposta de Emenda à Consti-tuição (PEC) que pretende tornar o pampa um patrimônio nacional, de autoria do deputado Fernando Marroni, começou a tramitar esta semana no Congresso Nacional sob o número 424/09.

A PEC passará pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça antes de chegar ao Plenário.

A proposta recebeu 193 assinaturas, ou seja, 22 a mais que as 171 necessárias. O projeto de Marroni pretende garantir ao pampa o mesmo reconhecimento legal hoje garantido à Floresta Amazônica, ao Pantanal e à Mata Atlântica.

O parlamentar pelotense faz questão de explicar que a aprovação da PEC não quer dizer que a forma de exploração do Pampa será alterada de maneira imediata.

“Nada será imposto. A inclusão do Pampa como patrimônio nacional servirá para que a sociedade discuta democraticamente como deve ser feito o uso dessa área”, explica.

do Informativo do Dep. Fed. Fernando Marroni.

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