Câmara aprova a PEC do Trabalho Escravo

Emocionado, Marco Maia comemorou a votação e destacou que foi um dia histórico e de vitória para o Parlamento e para sociedade brasileira

Na noite da terça-feira (22), o Plenário da Câmara aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição 438/01, a PEC do Trabalho Escravo, que permite a expropriação de imóveis rurais e urbanos onde a fiscalização encontrar exploração de trabalho escravo. Esses imóveis serão destinados à reforma agrária ou a programas de habitação popular.

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT/RS), afirmou que a votação foi uma demonstração de respeito à sociedade brasileira. “É uma demonstração ao mundo de que o Brasil não comporta mais nenhum tipo de política que leve, por exemplo, ao trabalho análogo a escravidão. Estamos, com isso, também dando exemplo a outros parlamentos que devem trabalhar duro, no sentido de responder a esta que é uma demanda da sociedade. Nós não podemos e não devemos permitir a existência de nenhum tipo de trabalho degradante, precário e nenhum tipo de trabalho que seja igual ou semelhante à escravidão”, lembrou Marco Maia.

Para ser aprovada, a proposta precisava de 308 votos e passou com 360 votos a favor. “Foi um placar surpreendente, que demonstra que a grande maioria dos deputados compreendeu a importância e o quanto é fundamental para o Brasil erradicar o trabalho escravo de forma definitiva”, comemorou Marco Maia.

Marco Maia anunciou que, no decorrer da próxima semana, será criada uma comissão mista de cinco senadores e cinco deputados para discutir a elaboração de um projeto de lei que regulamente a PEC. Para Marco Maia, é preciso fazer uma diferenciação entre o que é trabalho escravo e o que é desrespeito à legislação trabalhista. A proposta é oriunda do Senado e, como foi modificada na Câmara, volta para exame dos senadores.

 Acesse o áudio: http://www.marcomaia.com.br/index.php?page=galeriaaudio&act=ver&cod=114

Texto: Karine Ractz

Read more...

Marco Maia recebe comitiva do Partido Comunista da China

“Temos certeza que as relações entre Brasil e China devem prosperar cada vez mais”, destacou Maia.

Nesta quarta-feira (23), o presidente da Câmara, Marco Maia, recebeu o membro do Comitê Central do Partido Comunista da China (PCC) e secretário do PCC da Região Autônoma da Mongólia Interior (cargo equivalente a Ministro e Estado), Hu Chunhua, e delegação. O encontro teve como objetivo estreitar relações bilaterais e as parcerias entre os países.

Marco Maia ressaltou que deseja fortalecer uma boa parceria e que a relação entre os países deve prosperar cada vez mais, no presente e no futuro, nas áreas econômica, social, cultural e também legislativa.

Chunhua agradeceu a receptividade e o carinho ao recebê-los, “ mesmo com uma agenda tão intensa na Presidência da Câmara”, afirmou o integrante do partido chinês. O membro do Partido Comunista Chinês disse que o PCC gostaria de fortalecer as relações e interações com todos os partidos brasileiros. A comitiva informou que hoje visitou o presidente do PT e amanhã visitará o presidente do PCdoB. “As interações do legislativo fazem parte das relações diplomáticas”, lembrou Hu Chunhua.

Também participaram da reunião os líderes do PT, Jilmar Tatto, do PSDB, Bruno Araújo, do PV, Fábio Ramalho, o coordenador do Grupo de Amizade Brasil e China, deputado Osmar Júnior (PCdoB/ PI) e a presidente da Comissão de Relações Exteriores, deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC).

Visita à China

Marco Maia informou à comitiva que, entre os dias 03 e 09 de junho, fará uma viagem em missão oficial à China. O presidente da Câmara disse que a principal intenção da visita é estreitar as relações e tratar de assuntos de interesse dos dois parlamentos. O convite foi feito pelo Presidente do Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional-APN, Wu Bangguo.

A missão oficial possui três principais objetivos: o  primeiro, é por em funcionamento o “Memorando de entendimento para o estabelecimento de um Mecanismo Regular de Intercâmbio entre a Câmara dos Deputados da República Federativa do Brasil e a Assembleia Popular Nacional  da República Popular da China”, que está pendente de uma viagem do Presidente da Câmara para entrar em vigor.

Durante a viagem, também haverá a discussão a respeito do Protocolo de Intenções dos Parlamentos dos países do Grupo BRICS - Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Uma iniciativa do Presidente Marco Maia, apresentada em reunião especial à margem do encontro Parlamentar do G20 em Seul, realizado em maio do ano passado. Trata-se de proposta inédita do Presidente Marco Maia de reforçar os laços institucionais do Grupo BRICS ao qual o estado brasileiro atribui importância estratégica decisiva, conforme atestam as iniciativas do executivo espelhadas, entre outras, na criação de uma divisão específica BRICS no Itamaraty.

Texto: Karine Ractz
Foto: JBatista

--

Assessoria de Comunicação

Deputado Federal Marco Maia (PT-RS)
Presidente da Câmara dos Deputados
(61) 3215-8013

www.marcomaia.com.br
www.facebook.com/depmarcomaia
www.twitter.com/DepMarcoMaia

Read more...

Marco Maia recebe comitiva de lideranças políticas do Rio Grande do Sul

Durante a XV Marcha dos Prefeitos, na capital federal, o presidente da Câmara esteve em audiência com prefeitos, vices e vereadores.  Durante o encontro as tratativas de projetos em andamento e a entrega de novas demandas

 

O encontro foi realizado na sala da presidência da Câmara dos Deputados, na manhã desta quarta-feira (16). Várias regiões do Rio Grande estiveram representadas e, na ocasião, foram debatidas várias pautas que dialogam com a realidade local e visam solucionar carências enfrentadas pelas cidades.

 
Marco Maia falou da importância da participação dos prefeitos, não só gaúchos, como de todo o Brasil, nas Marchas. “A cada marcha são debatida novas medidas, são abordados desafios, são realizadas trocas de experiências e isso é de extrema importância para dar continuidade ao desenvolvimento”, disse o presidente.
 
Ainda na audiência, conversaram sobre novos programas lançados pelo Governo Federal e Marco Maia explicou o Programa Brasil Carinhoso, lançado pela presidenta Dilma Rousseff nesta segunda-feira (14). “Este programa prevê a construção de 5,5 mil creches em todo o país. O Brasil Carinhoso vai garantir uma renda mínima de R$ 70 a cada membro de famílias extremamente pobres que tenham pelo menos uma criança até 6 anos de idade. Ao todo, 2 milhões de famílias devem ser beneficiadas. O dinheiro será pago por meio do cartão do Programa Bolsa Família”, explicou o presidente as lideranças gaúchas.
 
O vereador de Sarandi, Volmir Grando, participou da audiência e, além de agradecer o apoio de Marco Maia ao seu município, trouxe novas demandas. “Já recebemos apoio deste deputado federal frente a várias áreas como esporte e lazer, cultura e hoje uma de nossas demandas é a questão da infraestrutura de nossa cidade. Queremos a cada dia ver a nossa Sarandi melhor de se viver e estamos trabalhando para isso”, disse Grando.
 
Foram entregues ao presidente várias demandas, além do convite para a sua participação em eventos festivos como feiras, quando são expostos os produtos e divulgados o potencial de cidades e regiões.
 
Brasil Carinhoso no RS
 
Construção de 80 creches, beneficiando 37 municípios gaúchos:

Municípios do RS contemplados

Alvorada- 5 creches, Bagé – 3, Cachoeira do Sul – 2, Cachoeirinha – 4, Camaquã- 1, Candelária- 1, Canela- 1, Canguçu- 1, Canoas- 4, Capela de Santana- 1, Cruz Alta-1, Flores da Cunha –1, Gravataí –5, Guaíba –5, Hulha Negra- 1, Igrejinha-1, Ijuí-1, Itaqui-1, Jaguarão-1, Novo Hamburgo-1, Passo Fundo-1, Pelotas      - 5, Porto Alegre- 12, Redentora-1, Rio Grande-1, Santa Maria-6, Santana do Livramento-1, Santa Vitória do Palmar –1, Santiago       - 1, São Borja –2, São Gabriel –1, São Leopoldo- 1, São Luiz Gonzaga- 1, Soledade –1, Taquara-          1, Uruguaiana-1 e Vacaria-2.

Colaboração: Aline Janke

Read more...

“A liberdade de expressão e o voto são condições essenciais para a garantia e o fortalecimento da democracia no Brasil”, destacou Maia

Marco Maia participou da Abertura da 7ª Conferência Legislativa sobre Liberdade de Expressão, que teve como pauta o questionamento de como a Legislação Eleitoral afeta a liberdade de expressão

 
 
Na manhã desta terça-feira (15), o presidente da Câmara, Marco Maia (PT/RS), abriu a 7ª Conferência Legislativa sobre Liberdade de Expressão. O evento, realizado no Auditório da TV Câmara para debater a legislação eleitoral e a liberdade de expressão, contou com a presença da presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Carmen Lúcia, da ministra da Secretaria de Comunicação Social, Helena Chagas, e da presidente do Instituto Palavra Aberta, Patricia Blanco.
 
Marco Maia disse que o voto é uma das formas de expressão mais relevantes. “A liberdade de expressão e o voto são condições essenciais para a garantia e o fortalecimento da democracia no Brasil. É nisso que nós apostamos, é por isso que esse Seminário pode contribuir para encontrar caminhos que permitam a livre expressão, o fortalecimento da liberdade de expressão e ao mesmo tempo a garantia de direitos iguais de disputa de eleição para todos os cidadãos brasileiros”, afirmou Marco Maia.
 
Para Helena Chagas, esse não é um debate fácil, é um grande desafio. “As leis ainda não acompanharam essa enorme mudança social. É preciso haver um grande debate entre as instituições e a sociedade”, disse. Ela lembrou que é interessante essa conferência acontecer logo nesta semana, pois amanhã entra em vigor a Lei de Acesso à Informação, sancionada pela presidenta Dilma, e será instalada a Comissão da Verdade. A ministra também reiterou que a presidenta Dilma tem enorme respeito pela liberdade de expressão e de imprensa e sempre diz que “prefere o barulho das críticas de uma imprensa livre, ao silêncio da ditadura”.
 
Legislação
Sobre a relação entre a Legislação e as novas tecnologias de comunicação, Marco Maia ressaltou que “nós precisamos, em curto e médio espaço de tempo, aproximar o mundo tecnológico e aquilo que é possível produzir de legislação, para auxiliar no fortalecimento dos instrumentos que garantem a liberdade de expressão”. O presidente da Câmara também reiterou que o Legislativo não tem ficado omisso ao assunto, pois já existe uma legislação específica para tratar da propaganda eleitoral pela internet, a Lei 9.504/97.
 
Eleições 2012
Marco Maia lembrou que as novas tecnologias devem ser aproveitadas intensamente e a internet abriu possibilidades de controle popular sobre o financiamento de candidatos e partidos. O calendário eleitoral das eleições de 2012 já prevê que, a partir de 6 de setembro, os partidos políticos e os candidatos sejam obrigados a divulgar, pela internet, relatório discriminando os recursos em dinheiro que tenham recebido para financiamento da campanha eleitoral e os gastos que realizarem.
 
 
Texto: Karine Ractz
Foto: Saulo Cruz
Colaboração: Aline Janke

Read more...

Marroni prestigia e apoia eventos da metade sul

Deputado acompanha comitiva da 20ª Fenadoce em Brasília

 Acomitiva da 20ª Fenadoce esteve em Brasília durante esta semana convidando autoridades e divulgando o evento. O deputado federal Fernando Marroni recepcionou a comitiva pelotense na Câmara e acompanhou em visitas aos ministros.

Um dos ministros convidados foi Gastão Vieira, do Turismo (foto). Ele confirmou participação na abertura oficial da Fenadoce, dia 1º de Junho.

Festa do Camarão lota Colônia de Pescadores Z-3

A praia do Junquinho, na Colônia de Pescadores Z-3, em Pelotas, ficou completamente lotada no domingo (dia 6) durante a realização da 1ª Festa do Peixe e do Camarão. Desde o final da manhã o movimento foi intenso nos 12 estandes de gastronomia. O grande afluxo de visitantes surpreendeu à comunidade.

“É claro que esperávamos um bom público, mas o volume de gente foi muito superior àquele que imaginávamos”, admitiu o presidente do Sindicato dos Pescadores de Pelotas, Nilmar Conceição, um dos organizadores do evento.

Antigo frequentador e amigo de longa data da comunidade da Z-3, o deputado federal Fernando Marroni visitou a festa armada na sede da danceteria Chaparral acompanhado da esposa e secretária geral do governo do Rio Grande do Sul, Miriam Marroni e do vereador Beto da Z-3.

“Esta é mais uma demonstração do potencial turístico de Pelotas e da capacidade que nossa comunidade tem de se organizar para promover suas virtudes”, comentou o deputado enquanto degustava a tainha assada na brasa, uma das especialidades gastronômicas da festa.

A festa serviu ainda para que Marroni reencontrasse amigos fieis como Luiz Roberto Passos e o próprio presidente do Sindicato dos Pescadores, Nilmar Conceição (na foto com Marroni, Miriam e Beto da Z-3), além de muitos outros amigos e admiradores.

Informativo Dep. Fed. Fernando Marroni

Read more...

Informativo Raul Pont

Pont avalia resultado das eleições na França e na Grécia.

Da tribuna da Assembleia, o deputado Raul Pont, discorreu hoje (10/5), sobre o significado dos resultados das duas eleições recentes ocorridas na França e na Grécia. Segundo o deputado, o resultado tem significado político e econômico para o Brasil em virtude do processo de globalização, e pela relação de comércio e o peso do bloco europeu na economia mundial.

O petista observa que o povo francês, nas eleições presidenciais, rejeitou a continuidade da proposta e da política de austeridade proposta pela comunidade europeia, representada naquele país pelo presidente Sarkozy. Pont entende que mesmo com a vitória do Partido Socialista - PS, ainda há uma grande interrogação, em virtude das alternativas que serão apresentadas pelo novo governo, que necessita propôr uma alternativa do tamanho da crise e aos problemas que existem hoje na União Europeia. O deputado também citou exemplos de eleições anteriores na França onde o PS promoveu políticas clássicas de austeridade já conhecidas, como diminuição do Estado, controle do Banco Central e da moeda.

Sobre as eleições gregas, o parlamentar aponta quem nenhum partido conseguiu maioria, com destaque apenas para o crescimento da esquerda radical. Segundo ele, nessa conjuntura, nenhuma das forças políticas presentes no cenário atual conseguirá estabilizar um novo governo, em virtude da sociedade grega ser parlamentarista. Para o parlamentar, um acordo para a realização de uma nova eleição na Grécia pressupõe uma revisão dos acordos recentes já firmados com a União Europeia, alternativa já rechaçada pela cúpula europeia.

Texto: Dilamar Machado, PTSul

Para Pont, projetos apresentados pelo governo já poderiam estar sendo discutidos

Para o deputado Raul Pont, os projetos apresentados pelo governo, que chegaram com pedido de urgência, já poderiam estar sendo discutidos dentro da Casa. O deputado fez a declaração na tarde desta terça-feira (8/5) na tribuna da Assembleia, em resposta à oposição que acha que há pouco tempo para discutir as propostas. “Estas são matérias que precisam ser votadas com rapidez, pois são urgentes ao Estado. Poderíamos, em vez de reclamar, não ir embora e discutir, debater as propostas. Resolvemos o problema trazendo o debate para o plenário”, argumenta.

Pont destacou que o pedido de urgência é legal e constitucional e lembrou que existem uma série de medidas regimentais protelatórias, que poderiam prejudicar os projetos. “Um exemplo é a PEC 208/2011, que tramita há quatro anos na Casa e ainda não conseguimos votá-la. As matérias apresentadas pelo governo são fundamentais para o Rio Grande do Sul”, salientou.

Sobre as propostas em relação à previdência, o petista desafiou a oposição a trazer sugestões e propostas diferentes para melhorar o projeto do governo, discutindo o tema nos próximos dias nas comissões e no plenário. Pont também lamentou que o Judiciário não tenha levado em conta as brutais desigualdades salariais do Estado ao não aceitar a tese da progressividade da alíquota da previdência, para que diminuísse essa desigualdade.

Piso nacional do magistério e piso regional

Pont lembrou que o piso nacional do magistério, tema bastante debatido em plenário, teve uma solução provisória através do acordo entre o governo do Estado e o Ministério Público. O termo, assinado no último dia 27/4, garante que nenhum professor receba valor inferior ao Piso Nacional fixado pelo Ministério da Educação (MEC), que hoje é de R$ 1.451,00 para regime de 40 horas semanais. Para tanto, o Estado pagará uma parcela completiva ao vencimento básico dos professores ativos e inativos que hoje recebem menos que o Piso Nacional. Ao todo, cerca de 30 mil professores foram beneficiados, mas o Cpers quer recorrer da decisão. “Com a decisão, nenhum professor ficaria fora do valor do piso. A decisão ocasiona um achatamento temporário apenas dos níveis 5 e 6, mas mesmo assim o Cpers insiste em recorrer de uma decisão que beneficia, em sua maioria, professores sem nível superior e inativos, o que é incompreensível para um sindicato que deveria defender seus associados”, pontuou.

A medida é reflexo do compromisso que o governo do Estado tem com a recuperação salarial das categorias, segundo Pont. Além do compromisso com o magistério, o deputado destaca o piso regional, que voltou a crescer com este governo. “As duas gestões anteriores não mantiveram a proporção inicial, chegando ao ponto de praticamente empatar com o valor do salário mínimo em 2010. Agora, em 2012, o governo Tarso coloca o piso regional em curva ascendente, com valor 13% superior ao salário mínimo nacional”, disse.

Em defesa do Morro Santa Teresa

INFORMAÇÕES  IMPRESCINDÍVEIS  AO SR. JAIME LERNER (Talvez também necessárias à Zero Hora e ao prefeito Fortunati)

Vinicius  Galeazzi*

Sr. Jaime Lerner, antes de sua chegada por aqui, convém o senhor saber, Porto Alegre já existia. E o morro que o senhor descobriu ontem já era conhecido. Veja.

Os índios Arachanes, da família Guarani, viviam nesse morro, hoje chamado de Santa Teresa, junto a um rio que chamaram de Guaíba - lugar onde o rio se alarga = gua (grande) + y (rio) + ba (lugar). Depois vieram os casais açorianos que dizimaram os índios com suas gripes e alguns conflitos. Daí, Dom Pedro II apareceu por aqui e se encantou com o mesmo morro.  Mandou construir nele, em 1845, o Colégio Santa Tereza, uma escola para órfãs, em homenagem à sua esposa Tereza de Bourbon, o que deu nome ao morro. O projeto do prédio é do arquiteto francês Auguste Grandjean Montigny, integrante da Missão Artística Francesa, que veio ao Brasil em 1816 e aqui ficou. O prédio, precisa de restauro, é verdade.

Por aí o senhor já pode perceber que já andaram outros arquitetos por aqui, e muito bons. Pois, sabe que ainda tem? Tem outros tantos.
Vamos à frente: Daí, a cidade foi aumentando, açorianos se multiplicando, vieram outros, criaram escolas, o Colégio Parobé, por exemplo, formou excelentes profissionais, depois escolas de ensino superior, de engenharia militar, civil e a de arquitetura formou profissionais de renome. Depois criaram outras faculdade de arquitetura e hoje há muitas no estado. A ditadura militar fez uns estragos, é verdade, mas sabe que os projetos modernistas de muitos deles aqui nesta cidade despontam como referência nacional? E além disso, o senhor  não precisa procurar muito para saber de bons trabalhos de urbanismo de arquitetos daqui e de fora, através de um coisa chamada concurso público, promovido pelo nosso IAB. Esse processo de definição de projeto para uma zona da cidade dá legitimidade para o melhor trabalho, através de uma banca constituída de profissionais isentos. Daí, ninguém fica com dúvidas, ninguém critica,  pagam, depois, menos de dois milhões por um projeto, bem menos, talvez a metade, ou menos; pois aí, o saber não é notório, mas é de muitos e, por isso, mais perto da excelência, sabe? E sabe que sai mais barato, mais legítimo...Democrático.

Tem mais história: Daí, tivemos uma governadora que quis vender o morro, com mato, prédios históricos, gente e tudo. Com 4  vilas: é bom que o senhor saiba que mora gente lá. Então, esse pessoal reagiu, reagiram também entidades sindicais, ambientais, etceteraetais que a governadora reconheceu a barbaridade que iria perpetuar. Essa gente, em seguida, se uniu e criou um Movimento de Defesa do Morro Santa Teresa, criou uma Carta de Intenções, que é um pacto político que defende esse morro, calcada em três objetivos que são: a regularização fundiária e urbanística das vilas, a reestruturação da FASE e a criação de um parque da área remanescente, para proteger a flora e a fauna e garantir a área para todos os gaúchos, para sempre.

E se quiser saber muito mais coisas da história, do desenvolvimento e do abandono e tantas outras informações desse morro que o senhor gostou tanto, já na primeira olhada, o Movimento, também chamado O Morro é Nosso, tem. Fez um seminário sobre esse tema , em agosto passado, no SENGE daqui, que redundou em material muito rico e, sabe, entre outras coisas, propõe concurso público para o projeto da urbanização de toda a área.

É importante que o senhor saiba, também, que essa terra tem dono, como dizia Sepé Tiarajú. Não é da prefeitura.  É da FASE, do governo do Estado. E são 74 hectares, não é pouco. O Movimento, desde que assumiu a atual administração do Estado, tem acompanhado, quanto possível, o desenvolvimento de projetos das Secretarias referentes aos três itens. E lhe informo que o Governo já tem estudos para um parque nesse morro e, parece, propõe concurso público para a urbanização da área que envolve regularização fundiária, parque, valorização dos prédios históricos, etc.

Então, pelo que vi no jornal, o senhor estava passeando pela orla, de repente, olhou para o lado e viu um morro maravilhoso e disse: Oh, que belo, façamos nele três tendas, uma para Isaac, uma para Jacob e outra... A outra, daí lembrou-se da sua pedreira de Curitiba e teve a ideia criativa de imitar e fazer a mesma coisa, um auditório na saibreira. É bom que o senhor saiba que não é a mesma: a vista da saibreira é muito melhor e sua ideia não é original.  E lá de baixo, o senhor, pelo que se deduz do artigo, conseguiu ver o antigo ICM – Instituto Central de Menores – da FEBEM, em ruínas, e disse que a FASE pode fazer nele um centro profissional que “as ideias não são excludentes”, pode coexistir com o parque.

Senhor Jaime Lerner, nós respeitamos a sua capacidade, sua história, a sua pessoa. Me permita lhe lembrar que o Morro Santa Teresa, como esta cidade, também tem história, também tem pessoas e também tem gente com capacidade. E concurso público é um bom caminho.

*Vinicius  Galeazzi é engenheiro

Fonte: Informativo do Dep. Est. Raul Pont

Read more...

Boletim Informativo Dep. Fed. Fernando Marroni

Câmara aprova novo Código Florestal

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (dia 25) o relatório do deputado Paulo Piau (PMDB-MG) que estipula as regras do novo Código Florestal brasileiro. O texto retirou vários pontos que haviam sido acordados no Senado e gerou revolta dos deputados da chamada bancada ambientalista.

A bancada do Partido dos Trabalhadores defendia que fosse votado o texto do Senado, elaborado após um acordo entre ambientalistas e ruralistas. Porém, Piau apresentou diversas emendas ao novo relatório, que foi aprovado por 274 votos a 184.

“Infelizmente o bom senso foi derrotado. A maioria escolheu o pior texto e, na verdade, foi aprovado um Código Agrícola, não um Código Florestal”, afirmou o deputado Fernando Marroni.

A principal reclamação da bancada ambientalista é em relação à anistia e à recuperação de áreas degradas. De acordo com o líder do PT na Câmara, Jilmar Tato (PT-SP), o relatório aprovado representa um retrocesso. “A proposta  anistia os grandes, quem desmatou e, além disso, não prevê a recuperação da área degradada. É um retrocesso daquilo que estamos fazendo todo o esforço para construir, que é o crescimento sustentável, motivo de orgulho e que tem sido elogiado por outros países”, ressaltou.

O texto segue agora para a sanção presidencial. Parlamentares contrários à proposta já preparam uma grande mobilização pelo veto da presidenta Dilma Rousseff. “Tenho confiança na presidenta Dilma, que sempre se posicionou contrária à anistia. Dentro de alguns meses o Brasil irá sediar a Rio + 20, e um veto presidencial a essa proposta seria uma grande mostra do compromisso do governo brasileiro com o desenvolvimento sustentável”, encerrou Marroni.

Presidente da Petrobras confirma interesse de exploração da Bacia Pelotas

A Presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster (foto), esteve na terça-feira (dia 24) em audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados para apresentar as estratégias do plano de negócios da empresa, com previsão de investimentos de R$ 224 bilhões até 2015.

Integrante da comissão, o deputado Fernando Marroni aproveitou a oportunidade para saber mais sobre os planos da estatal com relação aos blocos petrolíferos adquiridos na Bacia Pelotas. Quando questionada sobre a existência de petróleo e gás no litoral sul do RS, Graça Foster foi taxativa: “Se a Petrobras ficou com alguns blocos, com certeza existe a possibilidade de haver petróleo e a empresa tem a pretensão de explorá-lo”.

A estimativa é de que a Petrobras aplique entre até R$ 150 milhões nos primeiros trabalhos de prospecção de petróleo entre Tavares e São José do Norte.

Representantes da cadeia produtiva do pêssego apresentam demandas ao MAPA

Representantes da cadeia produtiva do pêssego estiveram reunidos na terça-feira (dia 24) com o técnico do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Sávio Pereira que esteve em Pelotas para conhecer de perto os problemas causados pela invasão do pêssego em calda produzido na Argentina.

A reunião, realizada na sede da Embrapa Clima Temperado, teve por objetivo produzir um relatório detalhado sobre a situação atual do setor. O documento será apresentado ao ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, antes do encontro entre representantes da cadeia produtiva e o ministro - que está sendo organizado em Brasília pelo deputado Fernando Marroni.

A estimativa apresentada ao representante do MAPA é de que somente nos três primeiros meses deste ano aproximadamente 2,5 milhões de latas já cruzaram a fronteira.

A necessidade de se obter alguma forma de apoio oficial do governo para conter a invasão de produto estrangeiro ou para firmar um novo acordo entre os setores dos dois países foi frisada pelos representantes das indústrias.

Entre os pontos que integrarão o relatório a ser apresentado ao ministro estão medidas de aumento da produtividade dos pomares e que garantam mais segurança aos produtores como o incremento de projetos de irrigação e a acesso facilitado ao seguro agrícola e, também, de proteção à atividade industrial como a alteração de prazo de oferta e período de duração da Linha Crédito Especial à Comercialização (LEC) oferecida pelo Banco do Brasil, operações de aquisição de parte da produção via Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e, claro, apoio para controlar a entrada do produto argentino.

Deputado palestra sobre energia eólica a futuros engenheiros

Alunos dos cursos de Engenharia Mecânica e Engenharia da Produção da Faculdade Anhanguera de Pelotas participaram na noite de quinta-feira (dia 19) de uma palestra sobre energia eólica. O apresentador foi o deputado Fernando Marroni, autor de uma publicação sobre o tema.

Cerca de 150 alunos acompanharam a palestra, que resgatou um breve histórico da energia eólica no mundo e no Brasil, apresentou o panorama atual e projeções para o futuro próximo. Um dos principais aspectos abordados foi a instalação das usinas de Chuí e Santa Vitória do Palmar, no extremo sul do Rio Grande do Sul. Juntos, os dois empreendimentos que deverão entrar em funcionamento em março de 2014 formarão o maior parque eólico da América Latina.

“Este é apenas o primeiro empreendimento na região e já chega com essa dimensão. Isto mostra o quão importante esta matriz energética é para a região sul e o sistema de energia interligado do país”, disse Marroni.

O deputado também ressaltou a série de oportunidades que se abrem aos profissionais, sobretudo engenheiros, a partir do novo momento do Brasil na área de geração de energia.

“O crescimento rápido do país e os grandes investimentos em petróleo e energia dos ventos, por exemplo, faz com que atualmente tenhamos uma grande demanda por engenheiros. Vocês são os profissionais do futuro próximo”, destacou aos estudantes.

Fonte: Informativo do Dep. Fernando Marroni

Read more...

Trem regional é viável, diz Ministério dos Transportes em audiência pública

A audiência pública que apresentou às comunidades de Capão do Leão, Pelotas, Rio Grande e balneário Cassino detalhes dos estudos de viabilidade para a implantação do trem regional de passageiros superou as expectativas. O evento, ocorrido na sexta-feira (dia 13) no auditório da Universidade Católica de Pelotas, reuniu 250 participantes ávidos por informações sobre o projeto.

Promovida pelo deputado Fernando Marroni, responsável por apresentar a proposta ao governo federal, a audiência contou com as presenças do secretário de Relações Institucionais do Ministério dos Transportes, Afonso Carneiro, do coordenador do Laboratório de Transportes e Logística da Universidade de Santa Catarina (LabTrans/UFSC), Rodolfo Philippi, e o  consultor da Companhia de Transportes Urbanos de Porto Alegre (Trensurb), Paulo Timóteo.

Embasado por estudos prévios já realizados pelo governo, o representante do Ministério dos Transportes disse acreditar na viabilidade da linha de passageiros.

“Creio que diante do aglomerado populacional da região e da expansão projetada para os próximos anos, não há dúvidas de que é plenamente possível a instalação desta ferrovia”, afirmou Afonso Carneiro.

Incumbidos de avaliar detalhadamente a viabilidade do trem regional para a elaboração o projeto final, os técnicos do LabTrans contarão com o apoio da Trensurb. Também serão incluídos neste trabalho de campo as universidades federais de Pelotas e Rio Grande.

“Além de toda a pesquisa que medirá o tamanho exato da demanda, existem também algumas variáveis de traçado a serem analisadas. Precisamos saber, por exemplo, quais os locais mais favoráveis para os trens cruzarem nestas cidades, a fim de promover o desenvolvimento de algumas regiões”, explica Philippi.

Fonte: Informativo do Dep. Fernando Marroni

Read more...

Informativo Fernando Marroni

RS pede distribuição igualitária dos royalties do petróleo

Os deputados e senadores da bancada gaúcha no Congresso Nacional acompanharam o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), na manhã de terça-feira (dia 4) em reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT). Tarso entregou um documento no qual o Rio Grande do Sul defende a partilha igualitária dos royalties do petróleo e que conta com a assinatura dos governadores dos estados de Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul.

Apesar de admitir que os estados produtores (cujos principais são RJ e ES) devem receber uma pequena diferença com relação aos demais devido o risco de sofrerem prejuízos ambientais com a extração do petróleo, o governador do Rio Grande do Sul defendeu que o mar territorial é de todo o País. Segundo Tarso Genro, todos os estados e municípios têm direito a receber parte dos royalties.

Para o vice-líder da bancada do PT na Câmara, deputado Fernando Marroni, o adiamento da votação do veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à emenda Ibsen (Lei 12.351/10) torna mais do que propícia a discussão sobre a repartição justa dos royalties.

“Não podem os estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo se colocar contra o pacto federativo e dizer que os royalties lhes pertencem”, declarou Marroni.

Conforme o parlamentar, o entendimento dos estados do sul é de aceitar que os estados produtores continuem recebendo o que recebiam em 2010 e, a partir de 2012, os recursos advindos dos royalties sejam divididos entre todos os estados e municípios conforme as regras do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Em 2009, Marroni apresentou o PL 5589/09 que previa a divisão dos royalties da mesma forma.

A discussão travada no Congresso para evitar a derrubada do veto sobre os royalties do petróleo prevê que a União reduza sua receita total com royalties de 30% para 20%, e de participações especiais, de 50% para 46%. Para 2012, são esperados R$ 28 bilhões com essas receitas. Nesse quadro, a União ficaria com R$ 8,8 bilhões. Os estados produtores ficariam com R$ 10,8 bilhões, que é o mesmo valor pago em 2010. A parcela restante, de R$ 8,4 bilhões, iria para a divisão entre todos os estados e municípios.

 

Canguçu promove Feira das Sementes Crioulas e Festival de Cultura Alemã

O município de Canguçu promoveu no último final de semana a 5ª Feira Estadual de Sementes Crioulas e Tecnologias Populares. No sábado (dia 1º) o deputado federal Fernando Marroni foi um dos milhares de visitantes que esteve no Centro Esportivo Conrado Ernani Bento para conferir algumas das potencialidades da região apresentadas no evento.

Acompanhado da deputada estadual Miriam Marroni, o parlamentar também acompanhou a cerimônia de abertura do IX Festival Estudantil da Cultura Alemã (Festcal). Alunos das escolas do município apresentaram aos visitantes traços culturais da cultura pomerana e alemã, como danças típicas e artesanato (foto).

O deputado também almoçou com agricultores familiares de 13 municípios da região sul que participaram de um dia de campo no Centro de Convenções Dr. Victor Bachieri. O objetivo do evento paralelo à Feira das Sementes foi promover um intercâmbio entre os produtores para melhorar a qualidade do que é gerado no campo.

“É fundamental que haja essa troca de experiências na agricultura familiar. Com o apoio técnico da Emater e da Embrapa temos a capacidade de ampliar e qualificar ainda mais a nossa já rica produção regional”, destacou Marroni.

 

Marroni e Mainardi prestigiam Expofeira de São Lourenço do Sul

Na tarde do sábado (dia 1º), os deputados Fernando Marroni e Miriam Miriam estiveram em São Lourenço do Sul. Ambos participaram da abertura oficial da 34ª Expofeira, no Parque de Exposições Cel. Antônio Cândido Ferreira.

Junto com o secretário estadual da Agricultura, Pecuária e Agronegócio, Luiz Fernando Mainardi, os parlamentares visitaram os estandes dos expositores e participaram da premiação aos criadores de gado leiteiro.

  

Read more...

Informativo Fernando Marroni

Iniciada mobilização para garantir instalação de fábrica de aerogeradores no sul do Rio Grande

 
A audiência pública promovida em parceria pela Câmara de Vereadores de Santa Vitória do Palmar e o gabinete do deputado Fernando Marroni atraiu mais de 150 pessoas, que lotaram o plenário do Legislativo na noite de sexta-feira (16) para conhecer os detalhes dos projetos dos parques eólicos previstos para Santa Vitória e Chuí.

Durante o evento o presidente da Pampa Eólica, empresa responsável por executar os projetos, Christian Hunt foi categórico ao afirmar que os empreendimentos estarão entre os maiores do planeta. “O projeto Verace é o maior da América Latina e será um dos parques eólicos mais competitivos do mundo”, declarou.

Verace é o nome de batismo do complexo de 129 aerogeradores que será instalado em um terreno de 4,5 mil hectares às margens da BR-471 e defronte a entrada de Santa Vitória do Palmar. Neste parque serão gerados 307 megawatts do total de 402 megawatts previstos para as três unidades contempladas no leilão A-3 realizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em agosto.

“Quem diria quer o ‘nordestão’ do qual sempre reclamamos iria ser motivo de tanto orgulho e desenvolvimento para nossa cidade”, observou o presidente da Câmara de Santa Vitória,
Néri Mirapalhete (PT).

Com a instalação dos parques eólicos e das linhas de transmissão de energia garantidas, o próximo passo agora será trabalhar para que ao menos uma das indústrias produtoras de aerogeradores interessadas em investir no Brasil monte base no sul do Estado. Entre as interessadas estão à argentina Ipsa e a espanhola Gamesa, justamente, as fornecedoras dos aerogeradores que serão instalados nos parques de Santa Vitória e do Chuí.

“Atrair essas empresas para o sul do Estado é o próximo passo que devemos seguir, para isso vamos montar uma grande força-tarefa política com o objetivo de negociar junto aos governos Federal e Estadual para saber quais alternativas garantir a fixação destes investimentos na região”, disse Marroni.
 

MDIC fiscalizará cumprimento de acordo sobre entrada de pêssego argentino

O governo brasileiro intercederá a favor do cumprimento do acordo internacional de comércio que regula a entrada de pêssego em conservas no mercado nacional. Na semana passada a secretária de Comércio Exterior do Ministério Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), Tatiana Prazeres reuniu-se com o deputado federal Fernando Marroni para discutir o assunto e analisar o documento elaborado pelo Sindicato da Indústria de Doces e Conservas Alimentícias de Pelotas (Sindocopel) sobre a entrada do pêssego importado no Brasil.

Durante o encontro a secretária garantiu uma postura firme do ministério com relação ao cumprimento do acordo e mandou um recado tranquilizador aos industriais e produtores da região sul do RS: “Desde 2008 a indústria argentina nunca descumpriu as cotas estipuladas no acordo”.

Agora, o ministério deverá refazer contatos com o sindicato das indústrias de conservas argentinas e com o Sindocopel e, caso houver necessidade, promoverá uma reunião entre as duas partes. O presidente do sindicato gaúcho, Paulo Crochemore, esclarece que basta o governo fiscalizar a entrada do produto importado para que a tranquilidade volte ao setor.

“A posição do ministério é de acompanhar de perto esta situação, ou seja, há um interesse claro do governo em proteger a produção nacional”, esclarece o deputado Marroni.

O acordo firmado há três anos prevê a entrada anual de 10,5 milhões de latas de pêssego importadas da Argentina no mercado brasileiro. O temor dos produtores e industriais gaúchos reside no fato de que em 2011 já foram importados 7,3 milhões de quilos do produto, o equivalente a nove milhões de latas.

 
Marroni aprova proposta do governo para divisão dos royalties do petróleo

O vice-líder da bancada do PT na Câmara dos Deputados, Fernando Marroni, classifica como um grande avanço a proposta para divisão dos royalties do petróleo apresentada no dia 14/09 pelo Governo Federal.

A proposta prevê que a União deverá abrir mão de um terço de seus rendimentos com a arrecadação dos royalties em benefício dos estados e municípios não produtores. Ao fazer isso o governo aceita reduzir de 30% para 20% sua participação na arrecadação de royalties. Os valores correspondentes a essa diferença deverão ser repassados através do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) aos estados e municípios não-produtores.

“Com essa proposta o governo facilita a negociação, pois ao abrir mão de uma parcela de sua parte e governo fortalece o pacto federativo fazendo com que os recursos cheguem a todos os estados e municípios”, defende Marroni.

Em 2009, Marroni apresentou o Projeto de Lei 5584 que previa a divisão igualitária dos royalties do pré-sal entre todos os municípios brasileiros, também, através do FPM.

Read more...

Informativo Fernando Marroni

Seguro-defeso será pago às mulheres de pescadores da Zona Sul

Após três meses de espera, expectativas, protestos e reuniões os ministérios da Pesca e do Trabalho fecharam acordo com relação ao pagamento do seguro-defeso para as mulheres dos pescadores do estuário da Lagoa dos Patos e o benefício voltará a ser pago.

A retomada do pagamento dependia da emissão de uma licença ambiental do Ibama às esposas dos pescadores para que pudessem comprovar participarem da atividade pesqueira em regime de economia familiar e, dessa forma, ter direito ao seguro pago quando a pesca fica proibida na lagoa no período de reprodução das espécies. No início da noite de quinta-feira (dia 8) o ministro da Pesca, Luiz Sérgio, recebeu o documento da direção do Ibama e determinou seu encaminhamento ao ministro do Trabalho, Carlos Lupi.

“Desde o início sabíamos se tratar de uma questão burocrática difícil e demorada de resolver e cuja solução dependia de um entendimento entre os dois ministérios e o Ibama, mas agora está garantido o pagamento deste benefício essencial para centenas de famílias da região”, comenta o deputado federal Fernando Marroni, que coordenou o esforço político regional em defesa do pagamento do seguro.

A expectativa, agora, fica por conta da liberação do dinheiro por parte do Ministério do Trabalho nas próximas semanas.

Na comunidade

A notícia foi festejada na colônia Z-3, em Pelotas, onde 500 mulheres aguardavam ansiosamente pela liberação. “A ansiedade da comunidade era muito grande, pois se tratava de um direito que nos estava sendo negado”, comentou o presidente do Sindicato dos Pescadores de Pelotas, Nilmar Conceição.

As contas dos dirigentes do Sindicato indicam que aproximadamente três mil mulheres deverão ser beneficiadas pela medida em toda a região do estuário da Lagoa dos Patos, que congrega colônias de pescadores estabelecidas em Pelotas, Rio Grande, São José do Norte e São Lourenço do Sul.

 
Cadeia do pêssego mobilizada para evitar invasão de produto argentino

O pêssego argentino e a mosca da fruta se tornaram as principais preocupações dos representantes da cadeia produtiva do pêssego na região sul do Estado. Na sexta-feira (dia 9) representantes da indústria e produtores se reuniram com diretores da Embrapa, Emater e com os deputados Fernando Marroni e Miriam Marroni (PT) para solicitar auxílio nas duas frentes.

O diretor do Sindicato das Indústrias de Conservas (Sindocopel), Amílcar Zanotta, informou que um acordo internacional firmado em 2008 entre Brasil e Argentina estabelece dez milhões de latas como limite máximo de produto estrangeiro liberado para entrar no mercado nacional anualmente. Desde o início deste ano, todavia, nove milhões de latas de pêssego argentino já foram comercializadas no Brasil. A proximidade da safra faz os industriais gaúchos acreditarem na possibilidade de uma invasão do produto importado nos próximos meses. “Com base na movimentação ao longo ano projetamos que até 22 milhões de latas do produto argentino poderão ser despejadas no mercado brasileiro até dezembro”, alerta Zanotta.

A partir das projeções feitas pelo setor, os representantes da cadeia produtiva solicitaram aos parlamentares uma mobilização no sentido de fazer valer os termos do acordo, ou seja, limitar em dez milhões de latas a quantidade de produto argentino liberado para ingressar no mercado brasileiro este ano.

“A situação que se avizinha é grave, pois uma entrada maciça de produto estrangeiro nesta época do ano pode representar pesados prejuízos tanto para a indústria como para os produtores e não podemos deixar isso acontecer”, declarou o deputado federal Fernando Marroni.

Como forma de alertar as autoridades brasileiras e buscar uma solução para o caso, o parlamentar deverá agendar uma reunião entre representantes da indústria e o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), Fernando Pimentel. O encontro deve acontecer nos próximos dias.

A cadeia produtiva do pêssego na região de Pelotas abrange, hoje, 1,8 mil famílias de produtores e 12 indústrias.

Mosca

A retirada do mercado do defensivo utilizado para combater a mosca da fruta nos pomares de pêssego abriu uma perigosa brecha para uma possível infestação capaz de afetar a sanidade das frutas produzidas na região nesta safra.

Conforme o diretor da Embrapa Clima Temperado, José Vianna, amostragens feitas através de armadilhas instaladas nas propriedades já comprovaram a existência do inseto nos pomares. Preocupados com isso, os produtores solicitaram ajuda da Embrapa e da Emater para tentar encontrar alternativas de controle à praga.

As primeiras alternativas pensadas dizem respeito à montagem de uma força-tarefa técnica para assessorar os produtores da região e a liberação de um tipo de defensivo utilizado na produção de maçãs. “O grande desafio de viabilizar essa ajuda aos produtores diz respeito aos recursos necessários a isso, seja pessoal e material, por isso iremos levar o caso ao conhecimento do secretário do Planejamento, João Motta, para tentar uma remanejamento de recursos”, disse a líder do governo na Assembleia Legislativa, Miriam Marroni.

Na segunda-feira (dia 12), representantes da cadeia produtiva e a deputada Miriam Marroni se reúnem em Porto Alegre com o secretário de Planejamento do RS, João Motta, para discutir alternativas para o problema.

 
Deputado prestigia desfiles de 7 de Setembro em Pelotas

A avenida Bento Gonçalves foi mais uma vez tomada pelos pelotenses nesta manhã de quarta-feira (dia 7) para acompanhar as comemorações alusivas ao Dia da Independência do Brasil. O deputado federal Fernando Marroni esteve presente representando a Câmara dos Deputados.

Ao lado do prefeito e demais autoridades civis e militares presentes (foto), Marroni assistiu os desfiles que contaram com a participação de oficiais do Exército, Marinha e Aeronáutica, além da Brigada Militar e Polícia Civil. Também desfilaram representantes de ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial, grupos de escoteiros e bandas de escolas de Pelotas.

Ao final do desfile, o parlamentar destacou a grande participação do público durante as festividades.

“É muito bonito ver as pessoas nas ruas acompanhando as comemorações de 7 de Setembro e demonstrando seu patriotismo. Nos últimos anos, mais do que nunca, temos motivo para nos orgulhar do nosso país. Estamos crescendo e nos desenvolvendo num ritmo forte e isso se reflete na melhoria da vida de todos os cidadãos”, afirmou Marroni.

 
Renovação é a palavra-chave do Congresso Nacional do PT

Investir pesado na renovação de lideranças foi a principal deliberação tomada pelo Congresso Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) com relação à reforma estatutária da sigla. Ao estabelecer a destinação de 20% dos cargos de seus diretórios aos jovens o partido busca renovar seus quadros e criar oportunidade para o surgimento de novas lideranças.

“Essa foi uma das grandes medidas tomadas pelo Congresso do PT, pois tem o poder de fomentar a renovação do partido e ao mesmo tempo busca qualificar nossos jovens para que exerçam a vida política em sua plenitude”, analisa o ex-prefeito de Pelotas e atual vice-líder da bancada do PT na Câmara dos Deputados, Fernando Marroni.

Na carona da quota para os jovens e aproveitando a presença da presidente Dilma Rousseff ao evento, os delegados presentes ao Congresso Nacional aprovaram a resolução de destinar mais espaço também às mulheres. “A paridade de gênero pretende garantir 50% dos cargos de comando do partido às mulheres, sejam nos diretórios municipais, estaduais ou no Diretório Nacional e, obrigatoriamente, isso deverá se refletir nas bancadas parlamentares do partido”, explica Marroni.

Saúde e educação

A partir do encontro realizado no final de semana as lideranças petistas firmaram um pacto em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) e no estabelecimento de políticas capazes de fortalecê-lo. Dentro deste contexto as bancadas da Câmara dos Deputados e do Senado receberam orientação de viabilizar a aprovação da Emenda Constitucional nº 29, que estabelece a destinação de recursos para a saúde pública e cuja aprovação tornou-se uma das bandeiras principais da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

A aprovação de um Plano Nacional de Educação (PNE) com destinação de até 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação, valorização do magistério em todos os níveis e a gestão democrática do setor foi outro compromisso assumido pelos parlamentares e líderes petistas. “Esta proposta atende, algumas das bandeiras históricas do PT e de movimentos sindicais com os quais sempre tivemos grande afinidade como, por exemplo, os de professores e servidores das universidades públicas”, pondera o deputado Marroni.

 

Read more...

Informativo Fernando Marroni

Bancada do PT cria comissão para debater royalties do pré-sal

A bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados montou na quinta-feira (dia 11) uma comissão especial encarregada de analisar os projetos sobre a distribuição dos recursos obtidos com os royalties do petróleo do pré-sal.

A exemplo do que já havia acontecido com o projeto do Código Florestal, este grupo terá a missão de definir a posição a ser seguida pelos 86 deputados do partido em relação às propostas apresentadas no Congresso Nacional para divisão dos royalties do petróleo encontrado na camada do pré-sal.

O deputado Fernando Marroni é o único gaúcho a integrar a equipe composta por dez parlamentares e coordenada por Arlindo Chinaglia (PT-SP). Em 2009 Marroni apresentou o Projeto de Lei (PL) 5584/09, que prevê a repartição igualitária dos recursos entre todos os municípios brasileiros a partir de um regramento semelhante ao usado no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O projeto serviu de inspiração para a Emenda Ibsen, apresentada pelo então deputado federal Ibsen Pinheiro (PMDB).

Deputado propõe aumento gradativo de repasses a estados não-produtores

Na reunião de quinta-feira Marroni voltou a propor que os royalties sejam distribuídos entre todos os estados e municípios. Porém, detalhou sua ideia defendendo uma distribuição feita de acordo com áreas temáticas, que seriam as mesmas do Fundo Social (saúde, educação, cultura, combate à pobreza, previdência e meio ambiente). “O objetivo disso é possibilitar que os recursos cheguem às prefeituras já com um destino certo e com definição de onde deve ser gasto”, ponderou.

Tentando equacionar o embate entre estados produtores e não-produtores de petróleo, Marroni propõe um congelamento, por tempo determinado, dos valores pagos aos estados produtores, enquanto o governo promovesse um aumento gradativo da receita repassada aos estados não-produtores. “Essa seria uma maneira de evitar perdas aos estados produtores, que continuariam recebendo o que ganham hoje, ao mesmo tempo em que se promove uma divisão justa de uma riqueza que é de todos os brasileiros”, justifica.

As sugestões apresentadas pelo parlamentar entrarão na pauta da próxima reunião da Comissão Especial dos Royalties marcada para a próxima semana, em Brasília.

Projeto de Lei dos Pescadores avança

O Projeto de Lei (PL) 6884/2010, de autoria do deputado Fernando Marroni, recebeu esta semana parecer favorável na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados. Após análise do relator, deputado Eudes Xavier (PT-CE), a proposta agora avança para votação dos demais integrantes da comissão.

O PL elaborado por Marroni prevê o pagamento de um seguro-defeso automático de até três meses em casos onde os pescadores tiverem uma quebra de safra em decorrência de alterações climáticas. A medida segue moldes semelhantes ao seguro-safra utilizado para proteger os agricultores vítimas de safras frustradas.

“É uma garantia para o pescador quando houver frustração da safra. Assim como há o seguro-agrícola deve haver um seguro para os pescadores”, defende Marroni.

Em 2010 o parlamentar conseguiu junto ao Ministério do Trabalho a prorrogação do seguro-defeso de quatro para seis meses em decorrência da quebra da safra no estuário da Lagoa dos Patos devido às fortes chuvas ocorridas na região.

Caso seja aprovado na Comissão do Trabalho, o PL segue para a Comissão de Finanças e Tributação e, por último, será analisado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Como tramita em caráter conclusivo, o projeto não precisará ser apreciado em Plenário. Portanto, caso aprovado na CCJ, seguirá direto para sanção presidencial.
 

Leilões de energia atraem atenção da Zona Sul do RS

As cidades da Zona Sul do RS que possuem projetos para instalação de usinas de geração de eletricidade estão com suas atenções voltadas para a realização dos leilões de aquisição de energia marcados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para os dias 17 e 18 de agosto.

Dentre os municípios gaúchos interessados no leilão, destaque para Santa Vitória do Palmar e São Lourenço do Sul. Ambos possuem projetos para instalação de usinas de energia eólica, justamente aquelas que são destaque no leilão da Aneel.

Dos 321 projetos inscritos em todo o país, 240 são para instalação de usinas movidas por aerogeradores. Somados, estes empreendimentos possuem capacidade para produzir até 6 mil megawatts, quase a metade da produção total de energia elétrica a partir da força dos ventos habilitada para o Brasil até 2014, que é de 14 mil megawatts.

Porém, antes mesmo da realização dos leilões, a comunidade de Santa Vitória do Palmar já tem o que comemorar: a garantia de instalação da rede de distribuição para a energia elétrica gerada por aerogeradores. No final da semana passada, o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tomalsquim reuniu-se com o deputado federal Fernando Marroni e com a deputada estadual Míriam Marroni (PT) para tratar do assunto e assegurou: “Se o projeto de Santa Vitória do Palmar for um dos contemplados no leilão, as linhas de transmissão serão instaladas”, disse.

Dados da EPE indicam que Santa Vitória do Pampar tem potencial eólico para gerar até 2 mil kilowatts de energia

A notícia foi celebrada tanto pelos parlamentares gaúchos, como pelo prefeito Eduardo Morrone (PT), pois havia o temor da cidade se sair vencedora do leilão e perder o investimento por falta das linhas de transmissão.

Para o deputado Marroni a resposta positiva da EPE diante da demanda do município reforça o posicionamento do Governo Federal em investir pesado em matrizes energéticas não poluentes e renováveis. “Investir em energia eólica é investir no futuro e em um Brasil auto-sustentável. Temos que aproveitar o potencial dos nossos municípios e formar uma grande força-tarefa pelas energias renováveis”.

Em grande expediente, Marroni destaca avanços do país nos últimos anos

Ao discursar nesta segunda-feira (dia 8) durante grande expediente na Câmara dos Deputados, o vice-líder da bancada petista, Fernando Marroni, traçou um balanço da história recente do Brasil. O parlamentar exaltou as conquistas econômicas e sociais do país e mostrou-se confiante na continuidade destes avanços.

Para Marroni, é impossível negar o papel de destaque que o Brasil passou a ocupar no cenário mundial a partir da eleição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2002.

“A estabilidade de nossa economia possibilitou avanços até então nunca imaginados como, por exemplo, atingir o pleno emprego e, mais importante do que isso, possibilitar que 35 milhões de brasileiros deixassem para trás a pobreza. A política de desenvolvimento implantada pelo Partido dos Trabalhadores ajudou a reduzir aquele percentual absurdo de 56% de brasileiros que, nos anos 70, viviam entre a pobreza e a miséria para apenas 14% em 2011”, afirmou.

Leia mais no site

Novo site do deputado

Desde a quinta-feira (dia 11) está no ar o novo site do deputado Fernando Marroni. Totalmente reformulado, a partir de agora o endereço passa a contar com novo visual e seções de vídeo, áudio e fotografias. Também estão disponíveis os Projetos de Lei, discursos e pronunciamentos do deputado no plenário da Câmara.

O objetivo é melhorar a divulgação da atividade parlamentar, facilitando o acompanhamento do público e da imprensa.

Para acessar o novo site, basta digitar em seu navegador o endereço:

www.fernandomarroni.com.br

Read more...

Informativo Fernando Marroni

Lableite liberado para funcionar

O ministro da Agricultura, Wagner Rossi assinou na sexta-feira (dia 5) a portaria que autoriza o Laboratório de Análise do Leite (Lableite) da Embrapa Clima Temperado a realizar análises de qualidade da produção leiteira gaúcha. A portaria deverá ser publicada na próxima semana no Diário Oficial da União e a partir disso o Lableite já começará a atender os produtores da Zona Sul do RS.

A confirmação da assinatura e publicação da portaria foi repassada pelo ministro Rossi ao deputado federal Fernando Marroni, que desde o início do ano gestiona junto ao Ministério da Agricultura a certificação do Lableite.

“Esta é uma vitória de toda a Zona Sul e, principalmente, das 12 mil famílias que atualmente sobrevivem da produção de leite e agora contarão com um laboratório público para atestar a qualidade de sua produção”, comenta o deputado.

A coordenadora do Lableite, Maria Edi Ribeiro, diz que o laboratório pode começar imediatamente a atender os produtores da região, uma vez que sua estrutura já está montada e tem sido usada em pesquisas realizadas na Embrapa Clima Temperado. Equipado com duas linhas de análise, o Lableite tem capacidade para realizar até 60 mil análises mensais.

“A liberação do laboratório deverá impulsionar a produção de leite na região e beneficiar muitas famílias de produtores que vivem desta atividade e dependiam de enviar suas amostras para Passo Fundo a fim de obter um laudo oficial autorizado pelo Ministério da Agricultura”, explica Maria Edi.

De acordo com o vice-presidente da Associação dos Criadores de Gado Jersey, Darci Bittencourt, hoje produtores e indústrias gastam entre R$ 30 mil e R$ 40 mil a cada mês para que as amostras de leite sejam analisadas pelo laboratório localizado em Passo Fundo, o único em funcionamento no Rio Grande do Sul.

Apesar de pertencer a uma empresa pública, o Lableite da Embrapa não realizará as análises gratuitamente devido ao alto gasto com custeio dos equipamentos e reagente necessários ao processo, mas a expectativa geral é de que o custo seja reduzido por causa da proximidade do laboratório com os produtores e indústrias.

Marroni destaca mobilização regional para certificação do laboratório

Responsável por levar a demanda dos produtores e municípios até o Ministério da Agricultura, o deputado Fernando Marroni aponta a publicação da portaria que libera o laboratório da Embrapa como fruto de uma intensa cooperação regional.

“Desde 2010 estamos envolvidos com este tema, apoiando a Associação dos Municípios da Zona Sul e a Embrapa. Agora tivermos o resultado de toda essa mobilização.

A atual presidente da Azonasul e prefeita de Santana da Boa Vista, Aline Freitas, reforça a importância do envolvimento de prefeitos, produtores e representantes políticos da região. “Vínhamos tentando acabar com este impasse há tempos para que essa portaria do Ministério da Agricultura fosse publicada. Acredito que agora haverá um incentivo a mais para qualificar a cadeia leiteira que irá repercutir entre todos os produtores”, diz.

Pela mesma linha segue o atual diretor da Embrapa Clima Temperado, José Vianna. “É uma grande conquista para a região e, talvez, seja a melhor notícia para os produtores de leite nos últimos anos. Foi resultado de uma ação política integrada e mostrou a força da nossa representação”, comenta.

 Ministério do Meio Ambiente declara apoio à PEC do Pampa

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 424/09 que transforma o Pampa em patrimônio natural nacional conta agora com o apoio oficial do Governo Federal. A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira (foto), defenderá publicamente a aprovação da PEC de autoria do deputado Fernando Marroni como uma forma de incentivar o desenvolvimento sustentável dos biomas brasileiros.

Durante reunião realizada na quarta-feira (dia 3), a ministra Izabella garantiu a Marroni uma ofensiva do MMA junto à Câmara dos Deputados para acelerar a análise e a aprovação tanto da PEC do bioma Pampa como, também, das propostas semelhantes destinadas a proteger os biomas da Caatinga e Cerrado. “A PEC representa uma grande avanço em termos de desenvolvimento sustentável e o ministério irá se empenhar em sua aprovação”, declara a ministra.

Ao assumir a defesa da PEC do Pampa, o MMA soma-se a Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Rio Grande do Sul que através da secretária Jussara Cony (PCdoB) declarou apoio incondicional ao projeto no início de julho.

“Temos que nos adiantar na questão ambiental brasileira como resposta à Rio+20 que está aí e reconhecer o Pampa, o Cerrado e a Caatinga como biomas consignados na Constituição é um avanço nessa direção de assumir e honrar compromissos sérios como meio ambiente do planeta”, analisa Marroni.

O deputado acredita que os apoios dos governos federal e estadual possam acelerar a aprovação da proposta, que atualmente está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a espera do parecer do relator. A expectativa é pela aprovação da PEC, em Plenário, até o final de 2011.

Deputado critica ação da bancada ruralista que tenta mudar regra de criação de unidades de preservação ambiental

O projeto de lei elaborado pelo deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), que propõe alterações na forma de como são definidas as unidades de conservação ambiental no Brasil foi duramente criticado pelo vice-líder da bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados, Fernando Marroni.

A ideia lançada pelo parlamentar paranaense, que integra a bancada ruralista na Câmara e presidiu a Comissão Especial do novo Código Florestal, é de repassar ao Congresso Nacional a responsabilidade de decidir sobre a criação de reservas naturais nacionais. Desde 2000 a criação das unidades de preservação é feita por Decreto Presidencial. “A sociedade brasileira precisa saber que está em curso a elaboração de um novo golpe contra a preservação ambiental em nosso País”, disse Marroni, em discurso na terça-feira (dia 2) Marroni.

O parlamentar gaúcho usou a defesa feita pela bancada ruralista ao projeto do Código Florestal, aprovado no início do ano e hoje tramitando no Senado, como exemplo para chamar a atenção dos ambientalistas para o caso.

“Após aprovar um projeto de Código Florestal que anistia desmatadores, que flexibiliza tragicamente a ocupação de áreas consideradas de preservação permanente e põe em risco milhões de hectares de florestas e matas nativas, os defensores do agronegócio querem agora ter poder para determinar onde e como serão definidas as unidades de preservação, que hoje são os principais redutos da biodiversidade brasileira”, disse Marroni.

Para Marroni, a ação da bancada ruralista demonstra a intenção de construir um clima de pressão sobre o Ministério do Meio Ambiente, criando um factóide para dar vazão ao real interesse de obter o poder de deliberar sobre a criação de reservas ambientais no Brasil.

“Diante do que vimos e ouvimos na época da votação do projeto do Código Florestal, fica claro que isso será como dar aos lobos o poder vigiar as ovelhas”, criticou o deputado.

Na próxima semana a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, deve participar de reunião na Comissão de Agricultura da Câmara, com o objetivo de esclarecer aos integrantes da comissão como se dá o processo de criação das unidades de preservação ambiental.

Read more...

Informativo Fernando Marroni

Secretária do Meio Ambiente do RS defende PEC do Pampa como estratégica para o Estado

Durante as atividades de interiorização do Governo do Estado realizadas na sexta-feira (dia 1º) em Bagé, a secretária estadual do Meio Ambiente, Jussara Cony (na foto com Marroni) defendeu a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de autoria do deputado Fernando Marroni que transforma o Pampa em patrimônio nacional como estratégica para o Rio Grande do Sul.

A defesa foi feita após o lançamento do programa RS Biodiversidade, um convênio da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) com o Banco Mundial e que pretende promover a conservação e recuperação da biodiversidade no bioma Pampa através do gerenciamento integrado dos ecossistemas e criação de oportunidades para o uso sustentável dos recursos naturais, com vista ao desenvolvimento regional.

O RS Biodiversidade conta com um aporte de 5 bilhões de dólares do Banco Mundial com contrapartidas do governo estadual, Sema, Fepam e Fundação Zoobotânica do RS e Emater-RS. As ações do programa atingirão 33 municípios e uma população estimada em 1,2 milhão de pessoas através de 22 projetos entre os quais está a criação de unidades de conservação, promoção de 500 subprojetos em propriedades rurais, zoneamento ecológico da região e a certificação dos produtos da biodiversidade do Pampa.

Para Jussara Cony a aprovação da PEC do Pampa (424/09) complementará o esforço do governo gaúcho para aliar preservação e desenvolvimento. “Vamos conservar por um lado e por outro promover o crescimento regional em cima dos produtos de nossa biodiversidade”, disse.

A secretária avalia a aprovação da proposta como de grande importância para a certificação dos produtos originários do Pampa como, por exemplo, a carne bovina. “Queremos obter o selo verde para a nossa carne antes da Copa do Mundo, pois é a melhor do mundo e queremos mostrar isso a todos”.

Nos próximos dias Jussara Cony deve se reunir com a bancada gaúcha na Câmara dos Deputados para buscar apoio à aprovação da PEC, que atualmente está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) à espera do parecer do relator. Este é o último passo da tramitação da PEC do Pampa antes de poder ser votada em Plenário.

Marroni acredita que o apoio do governo do Estado pela aprovação da proposta pode acelerar seu andamento. “Por se tratar de um assunto que ganha status de prioridade para o governo estadual acredito que haverá um maior envolvimento dos parlamentares gaúchos em torno do tema e isso poderá garantir a aprovação da PEC ainda este ano”, disse.

 

Royalties voltam à pauta do Congresso Nacional

O debate sobre a distribuição dos royalties do petróleo deverá voltar com força ao Congresso Nacional. Aprovada em 2010, a Emenda Ibsen foi vetada pelo ex-presidente Lula e estará na pauta novamente a partir de agosto, após o recesso parlamentar.

Em 2009, o deputado federal Fernando Marroni tornou-se um dos pioneiros na discussão ao elaborar o Projeto de Lei 5584/09. Nele, o parlamentar estabelecia uma nova divisão da riqueza do petróleo brasileiro, onde todos os municípios brasileiros seriam beneficiados através dos royalties. Marroni percorreu o Rio Grande do Sul realizando audiências públicas nas Câmaras de Vereadores e levando ao conhecimento da população o debate travado em Brasília.

Em 2010, liderados pelo então deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), um grupo de parlamentares apresentou uma emenda de plenário inspirada no PL de Marroni. A proposta foi aprovada por ampla maioria na Câmara e no Senado, mas acabou vetada por Lula.

2011
No início desta nova legislatura, no entanto, o debate voltou à tona. Esta semana Marroni participou do lançamento da Frente Parlamentar Mista do Pré-Sal. Durante o evento, o deputado aproveitou para trocar ideias com Ibsen Pinheiro (foto). A Frente tem como objetivo a derrubada do veto do ex-presidente Lula. Porém, o deputado pelotense acredita que possa haver um acordo.

“Os governadores, mais uma vez, terão papel fundamental nesse debate. Eles podem construir um acordo e evitar que a apreciação do veto chegue ao plenário, pois, se isso acontecer, não haverá outra alternativa a não ser votar pela derrubada do veto”, disse, explicando que essa é uma disputa acima de partidos políticos.

O acordo
Marroni defende que ambas as partes tenham bom censo e cedam em algum ponto. Para o parlamentar o acordo ideal seria de que os royalties do pré-sal fossem divididos entre todos os estados brasileiros e o que já está concedido ou for descoberto fora da camada, beneficie os estados produtores.

“É uma maneira de não ‘quebrar’ o RJ, SP e ES e, ao mesmo tempo, levar a riqueza do Pré-Sal a todos os estados brasileiros”, concluiu.

 

Banco do Brasil começa a financiar safra de pêssego da Zona Sul

Após sete meses de negociações e estudos iniciados depois de uma reunião do deputado Fernando Marroni com o Banco do Brasil, a instituição concretizou nessa semana a primeira operação de financiamento da produção e industrialização de pêssego na região de Pelotas.

O ingresso do BB como financiador da safra de pêssego começou a tomar forma no final de 2010, quando o parlamentar pelotense passou a atuar como principal interlocutor dos produtores junto à direção do banco.

“Há muito buscamos ferramentas para diminuir a tensão desta relação comercial do pêssego entre produtores e indústria. A aceitação do produto como garantia do financiamento bancário será um avanço fundamental que beneficiará toda a cadeia produtiva e, somada a outras iniciativas deverá fortalecê-la”, explica Marroni.

A operação de R$ 300 mil foi feita com uma indústria da região que financiou o valor através de uma Linha Especial de Crédito à Comercialização (LEC), uma linha similar aos Empréstimos do Governo Federal (EGF), que não necessita de política de preço mínimo para ser efetuada. A companhia pagará juros de 7,65%, terá seis meses para honrar o financiamento e sua produção foi aceita como garantia. O dinheiro será usado na compra de latas e açúcar para o beneficiamento da safra 2011/12.

O próximo passo pensado pela superintendência regional do BB é realizar operações semelhantes com cooperativas de produtores. “Acreditamos que essas operações podem viabilizar a atividade e atrair mais produtores”, comenta Celso Acosta da Rocha, gerente geral da Agência Central do BB em Pelotas e responsável pelas operações.

A intenção da direção do banco é de que os produtores possam acessar financiamentos de custeio com juros baixos e período de carência equivalente a uma safra. Ao final desse prazo poderão fazer uma LEC e ganhar mais seis meses para comercializar a produção a preços mais atrativos antes de pagar o financiamento.

Para que a estratégia funcione, no entanto, as operações devem ser feitas através das cooperativas de produtores responsáveis por contratar indústrias da região para beneficiar a fruta e, posteriormente, repassarão o produto ou valor equivalente - em caso de comercialização via cooperativa - aos produtores. Mais uma vez a produção será a garantia aceita pelo banco para liberar as verbas. “O grande ganho para os produtores deverá ser o aumento da rentabilidade a partir do momento em que a fruta terá um maior valor agregado”, esclarece Rocha.

Operações semelhantes de contratação de indústrias por cooperativas são realizadas desde o ano passado quando a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) passou a adquirir parte da produção de pêssego da região.

Read more...