Ver. Gerson propõe criação da "Semana Municipal de Prevenção ao Câncer Ginecológico"

Na ultima sessão ordinária realizada na câmara de vereadores no dia 18/11/10, o vereador Gerson apresentou projeto de lei, protocolado através da mensagem legislativa nº 65/2010, onde propõem a criação da “Semana Municipal de Prevenção ao Câncer Ginecológico” no município de Canguçu, sempre com inicio na primeira segunda feira do mês de março.

O objetivo desse projeto é prevenção do Câncer Ginecológico, sendo que durante essa semana serão intensificados os trabalhos de atenção primaria para a prevenção e detectação precoce da doença e garantido imediatos encaminhamentos para atendimentos secundários, se for o caso, buscado engajamento de todos os órgãos e entidades que atuam na área, alem de prever uma ampla campanha de conscientização e alerta a população sobre os riscos da doença, vantagens do diagnóstico precoce e possibilidade de cura.
Paralelamente aos trabalhos de atendimento, deverão ser viabilizados seminários, palestras ou jornadas de estudo para atualização dos profissionais que atuam na área. Destaca o vereador: “... este será um momento importante principalmente para mulheres se conscientizarem, e estar alerta para importância da prevenção, como a melhor forma de evitar o câncer ginecológico”

Além do projeto apresentado, o vereador Gerson encaminhou um pedido de providências a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), solicitando a troca do transformador, por um mais potente, localizado na Rua João Goulart, Vila Nova, pois há freqüentes quedas de energia no referido local, devido ao excesso de carga do transformador, que está acarretando prejuízo aos moradores daquela região.

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Governo Yeda corta investimentos na saúde para conseguir o déficit zero

Na manhã desta segunda-feira (7), a Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia discutiu a auditoria realizada pelo Denasus, que apontou irregularidades da Secretaria Estadual de Saúde. O deputado Daniel Bordignon (PT), proponente do debate, lamentou que a discussão se ateve, basicamente, a questões processuais e não ao tema solicitado. “Deveríamos discutir os investimentos na saúde, não dados processuais. Uma pena”, criticou.

Bordignon contestou o fato do ex-secretário, Osmar Terra ter comentado de uma possível conspiração para desmoralizar o governo. “O Denasus está ligado ao ministro Temporão, do PMDB. Este argumento é típico da política realizada no governo do Rio Grande do Sul, que corta investimentos que deveriam ser prioritários, para conseguir o déficit zero”, observou o petista.

O diretor do Denasus, Luiz Carlos Bolzan, disse que os problemas verificados pela auditoria referem-se a não aplicação dos 12% destinados à saúde; movimentação dos recursos em conta única e saldos elevados de recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde. Ele disse também que todos estados passaram por auditorias no ano de 2009 para verificar possíveis relações entre repasses de recursos e evolução de indicadores epidemiológicos.

Auditoria
A auditoria efetuada pelo Departamento Nacional de Auditorias do SUS (Denasus) dá conta de irregularidades do governo estadual na gestão de recursos do Fundo Nacional de Saúde dirigidos a internações hospitalares, medicamentos, vigilância sanitária e programas de promoção à saúde de crianças, idosos e portadores de HIV/Aids.

Também foi constatado o descumprimento da Emenda Constitucional 29 pelo governo Yeda Crusius desde 2004. Além disso, o gestor estadual do SUS aplicou no mercado financeiro os recursos repassados fundo a fundo pelo Ministério da Saúde, prejudicando, assim, o atendimento à saúde da população. De acordo com o relatório, em 30 de junho de 2009, a Secretaria Estadual de Saúde do RS tinha R$ 164,7 milhões rendendo juros e correção monetária.

Gabinete do Deputado Daniel Bordignon (PT)
Assessoria de Imprensa
Jornalista Marcela Santos

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PSDB e DEM usam recursos do SUS para fazer ajuste fiscal

Os governos de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, todos do PSDB, mais o do Distrito Federal, do DEM (ex-PFL), nos últimos quatro anos vêm utilizando recursos do SUS (Sistema Único de Saúde) no mercado financeiro. A denúncia foi publicada na edição desta semana da revista Carta Capital.

“A manobra serviu aparentemente para incrementar programas estaduais de choques de gestão, como manda a cartilha liberal, e políticas de déficit zero, em detrimento do atendimento a uma população estimada em 74,8 milhões de habitantes”, diz a revista.

As irregularidades foram constatadas por um grupo de técnicos do Departamento Nacional de Auditorias do Sistema Único de Saúde (Denasus), do Ministério da Saúde. O Denasus listou uma série de exemplos de desrespeito à Constituição, a normas do Ministério da Saúde e de utilização ilegal de verbas do SUS em outras áreas de governo. “Ao todo, o prejuízo gerado aos sistemas de saúde desses estados passa de 6,5 bilhões de reais, sem falar nas consequências para seus usuários, justamente os brasileiros mais pobres”, diz a reportagem.

Na avaliação do deputado Dr. Rosinha (PT-PR), a atitude dos governadores do PSDB e do DEM mostra bem o modelo de gestão demo-tucana de acumulação de capital em detrimento das políticas sociais. “O resultado dessa auditoria nos faz compreender o jeito de governar dos tucanos e democratas, que priorizam a ciranda financeira enquanto a população sofre sem assistência básica de saúde e sem medicamentos”, afirmou.

Segundo Dr. Rosinha, o resultado da auditoria torna clara a política econômica adotada pelo governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), que “favoreceu o grande capital e prejudicou o sistema público de saúde”. Para Dr. Rosinha, a constatação dos técnicos do Denasus também deve servir de alerta para a população, de modo a não se permitir a volta dos neoliberais ao comando do Brasil.

O deputado Pepe Vargas (PT-RS) considerou grave o resultado da auditoria. Ele já havia solicitado uma cópia dela para verificar a não aplicação dos recursos públicos federais em ações de saúde. “A situação é ainda mais grave: além de os estados incluírem na rubrica saúde outros serviços, estamos verificando que, enquanto a população sofre com a falta de medicamentos e atendimento básico de saúde, a verba vem sendo utilizada de forma sistemática e a longo prazo para melhorar o caixa único dos governos estaduais”, afirmou.

Pepe Vargas defende mais rigor na fiscalização destes repasses. Ele sugere que o Ministério Público, Ministério da Fazenda e o Banco Central façam um acompanhamento rigoroso do caminho destes recursos. “É necessário analisar e apurar a situação com rigor, até porque há suspeição do modus operandi dos estados governados pelo PDSB e pelo DEM. Eles teriam recebido a mesma consultoria para fazer o ajuste fiscal com déficit zero por meio destas aplicações”, ressaltou.

Resultados – As auditorias, realizadas nos 26 estados e no DF, foram iniciadas no fim de março de 2009 e entregues ao ministro da Saúde, José Gomes Temporão, em 10 de janeiro deste ano. Ao todo, cinco equipes do Denasus percorreram o País para cruzar dados contábeis e fiscais com indicadores de saúde. A intenção era saber quanto cada estado recebeu do SUS e, principalmente, o que fez com os recursos federais. Na maioria das unidades visitadas, foi constatado o não cumprimento da Emenda Constitucional nº 29, de 2000, que obriga a aplicação em saúde de 12% da receita líquida de todos os impostos estaduais. Essa legislação ainda precisa ser regulamentada.

Segundo a Carta Capital, ao analisar as contas, os técnicos ficaram surpresos com o volume de recursos federais do SUS aplicados no mercado financeiro, de forma cumulativa, ou seja, em longos períodos. Legalmente, o gestor dos recursos é, inclusive, estimulado a fazer esse tipo de aplicação, desde que antes dos prazos de utilização da verba, coisa de, no máximo, 90 dias. Em Alagoas, governado pelo também tucano Teotônio Vilela Filho, o Denasus constatou operações semelhantes, mas sem nenhum prejuízo aos usuários do SUS. Nos casos mais graves, foram detectadas, porém, transferências antigas de recursos manipulados, irregularmente, em contas únicas ligadas a secretarias da Fazenda. Pela legislação em vigor, cada área do SUS deve ter uma conta específica, fiscalizada pelos Conselhos Estaduais de Saúde, sob gestão da Secretaria da Saúde do estado.

O primeiro caso a ser descoberto foi o do Distrito Federal, em março de 2009, graças a uma análise preliminar nas contas do setor de farmácia básica, foco original das auditorias. No DF, havia acúmulo de recursos repassados pelo Ministério da Saúde desde 2006, ainda nas gestões dos governadores Joaquim Roriz, então do PMDB, e Maria de Lourdes Abadia, do PSDB.

No governo do DEM, em vez de investir o dinheiro do SUS no sistema de atendimento, o ex-secretário da Saúde local Augusto Carvalho aplicou tudo em Certificados de Depósitos Bancários (CDBs). Em março do ano passado, essa aplicação somava R$ 238,4 milhões. Parte desse dinheiro, segundo investiga o Ministério Público Federal, pode ter sido usada no megaesquema de corrupção que resultou no afastamento e na prisão do governador José Roberto Arruda.

Essa constatação deixou em alerta o Ministério da Saúde. As demais equipes do Denasus, até então orientadas a analisar somente as contas dos anos 2006 e 2007, passaram a vasculhar os repasses federais do SUS feitos até 2009.

O Rio Grande do Sul foi o último estado a ser auditado, após um adiamento de dois meses solicitado pelo secretário da Saúde da governadora tucana Yeda Crusius, Osmar Terra, do PMDB. Terra alegou dificuldades para enviar os dados porque o estado enfrentava a epidemia de gripe suína. Em agosto, quando a equipe do Denasus finalmente desembarcou em Porto Alegre, o secretário negou-se, de acordo com os auditores, a fornecer as informações. Não permitiu sequer o protocolo na Secretaria da Saúde do ofício de apresentação da equipe. A direção do órgão precisou recorrer ao Ministério Público Federal para descobrir que o governo estadual havia retido R$ 164,7 milhões de recursos do SUS em aplicações financeiras até junho de 2009.

Com exceção do DF, onde a maioria das aplicações com dinheiro do SUS foi feita com recursos de assistência farmacêutica, a maior parte dos recursos retidos em São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul diz respeito às áreas de vigilância epidemiológica e sanitária, aí incluído o programa de combate à Aids e outras doenças sexualmente transmissíveis (DSTs). Mas também há dinheiro do SUS no mercado financeiro desses três estados que deveria ter sido utilizado em programas de gestão de saúde e capacitação de profissionais do setor.

Do informativo do Dep. Est. Dionilso Marcon - Gabinete na Assembléia Legislativa - Praça Mal. Deodoro, 101 - 12º andar - Porto Alegre/RS
Fone: (51) 3210-1801 - marcon@al.rs.gov.br

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Bordignon alerta para epidemia e pede urgência

"A situação de nosso Estado é muito grave em termos sanitários. Uma epidemia de dengue está prevista, e é chegado o momento da governadora perceber que a sociedade gaúcha vive uma situação crítica em termos de saúde pública. É preciso um investimento real, e urgente neste setor”. Esta é a avaliação do deputado Daniel Bordignon, integrante da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia, sobre as notícias referentes à saúde no RS.

O parlamentar ressalta que, além da conscientização da população sobre a importância da adoção de medidas preventivas para evitar a formação de focos propícios à proliferação de insetos, principalmente do mosquito transmissor desta doença, é preciso uma atenção especial dos órgãos responsáveis. “A dengue é um dos principais problemas de saúde pública no mundo. Nos últimos anos, a absoluta falta de investimentos tem sido o fator determinante para a eclosão da doença. Uma boa gestão na saúde pública deve estar atenta ao controle e à erradicação das doenças”, critica.

Gabinete especial

Para Bordignon, a ideia da Secretaria Estadual da Saúde criar um gabinete especial para tratar a doença nada mais é do que uma forma de remediar o problema. “Como o governo estadual não adotou as medidas necessárias e preventivas, agora precisa gastar mais em recursos humanos e financeiros para contornar o problema, sem ter garantia alguma dos resultados”, avalia o petista.

Ele lembra também que além de não cumprir o mínimo de 12% de investimento em saúde, exigido na Constituição, governo Yeda é o que menos investe nesta área.

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Gabinete do Deputado Daniel Bordignon (PT)
Assessoria de Imprensa
Jornalista Marcela Santos
Fone: 51 3210 2383
Cel: 51 9878 0823

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Pré-sal inclui verba para saúde

O relatório do deputado Antonio Palocci (PT-SP) para o Fundo Social do Pré-Sal inclui o setor de saúde entre os beneficiários de recursos provenientes da exploração de petróleo em áreas profundas. Emenda nesse sentido havia sido apresentada em setembro pelo deputado e líder do Governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS). "Trata-se de uma decisão importante, que deverá beneficiar a população brasileira de forma integral", comemorou Fontana.

O Fundo Social, de acordo com o projeto original do governo, deverá gerir parte dos recursos para investimentos em educação, cultura, ciência e tecnologia, sustentabilidade ambiental e combate à pobreza.

A emenda apresentada por Fontana, e absorvida pelo relator Palocci, acrescenta a saúde pública às áreas geridas pelo fundo para investimentos. "O papel do Fundo Social poderá ser ‘o verdadeiro sal do pré-sal’ na melhoria da qualidade de vida dos brasileiros", ressaltou Henrique Fontana.

O deputado é médico comunitário e tem sua trajetória marcada pela militância política em defesa do SUS. "O pré-sal é um momento importante para o País. É a possibilidade de um salto de desenvolvimento nacional, e não podemos deixar a saúde de fora desse debate", salientou.

Informações da Assessoria do Dep. Fed. Henrique Fontana.

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Vereador entra com projeto de lei contra o tabagismo

Mais um tema polêmico deve tomar conta do plenário da Câmara Municipal de Canguçu nos próximos dias. Entra hoje na pauta o projeto de lei do Vereador Gérson Nunes (PT) que “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CONSUMO DE PRODUTOS FUMÍGENOS, NOS AMBIENTES DE USO COLETIVO, PÚBLICOS OU PRIVADOS”.

O Projeto está nos moldes de ações tomadas pelas Assembéias Legislativas dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro e pode chegar a Roraima que já tem projeto na Assembléia. Capitais também adotam a medida através das Câmaras Municipais, como foi o caso de Curitiba.

O Projeto de lei em Canguçu, caso aprovado pela Câmara, tornará proibido no município de Canguçu, em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados, o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco.

Segundo o projeto, entende-se por ambientes coletivos: a expressão “recintos de uso coletivo” compreende, dentre outros, os ambientes de trabalho, de estudo, de cultura, de culto religioso, de lazer, de esporte ou de entretenimento, áreas comuns de condomínios, casas de espetáculos, teatros, cinemas, bares, lanchonetes, boates, restaurantes, praças de alimentação, hotéis, pousadas, centros comerciais, bancos e similares, supermercados, açougues, padarias, farmácias e drogarias, repartições públicas, instituições de saúde, escolas, museus, bibliotecas, espaços de exposições, veículos públicos e privados de transporte coletivo, viaturas oficiais de qualquer espécie e táxis.

Os cuidados com a lei serão de responsabilidade dos proprietários dos estabelecimentos comerciais, que devem retirar os fumantes do local e destacar em pontos visíveis a proibição aos clientes, caso contrário, estará sujeito a sançõesda vigilância sanitária.

Esta lei não se aplica:

I – aos locais de culto religioso em que o uso de produto fumígeno faça parte do ritual;

II- às instituições de tratamento da saúde que tenham pacientes autorizados a fumar pelo médico que os assista;

III- às vias públicas e aos espaços ao ar livre;

IV – às residências;

V – aos estabelecimentos específica e exclusivamente destinados ao consumo no próprio local de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, desde que essa condição esteja anunciada, de forma clara, na respectiva entrada.

Nos locais indicados nos incisos I, II e V deste artigo deverão ser adotadas condições de isolamento, ventilação ou exaustão do ar que impeçam a contaminação de ambientes protegidos por esta lei.

E Você, o que acha deste projeto?

Informações do Blog Canguçu em Foco.

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