Pré-sal é grande prioridade do governo

O líder do Governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), disse que se empenhará para que sejam votados ainda este ano os quatro projetos relativos à exploração de petróleo na camada pré-sal. "O governo tem uma visão clara em relação a isso: precisa votar o quanto antes, pois essa é a maior prioridade em termos estratégicos e de interesse econômico do País", ressaltou.

Os quatro projetos referem-se ao marco regulatório da exploração do petróleo nas camadas pré-sal; à capitalização da Petrobras; à constituição da nova empresa – a Petrosal; e à criação do fundo social. Quanto à distribuição dos royalties, Fontana explicou que é assunto para ser discutido no Parlamento, visto que envolve interesses diferenciados dos estados. O líder lembrou ainda que já tramitam na Câmara vários projetos sobre o assunto.

"É importante lembrar que, em relação ao pré-sal, todos os estados e municípios vão sair ganhando devido ao fundo social. Pois os recursos provenientes da exploração do petróleo na camada pré-sal serão destinados à educação, à cultura, à ciência e tecnologia e aos projetos de desenvolvimento sustentável e preservação ambiental", explicou o líder. "Ou seja: estamos pegando uma riqueza finita e transformando-a em riqueza permanente para a população brasileira".

Petrosal - Fontana observou que a nova empresa, a estatal Petrosal, terá poucos e qualificados servidores. Sua função será controlar os contratos do pré-sal, atuando como uma espécie de guardiã do interesse público. Quanto ao sistema de exploração, lembrou que será de partilha, e não de concessão, que atende melhor à realidade do pré-sal – de risco pequeno e rentabilidade alta.

De acordo com os projetos a serem votados em regime de urgência, o Brasil é dono de parte do petróleo já extraída, e não apenas da que se encontra no subsolo. Por sua vez, a Petrobras tem prioridade em toda a exploração.

Imprensa estrangeira destaca papel estratégico do pré-sal

Ao contrário da maior parte da mídia brasileira, que atribuiu um viés estatizante nas regras do pré-sal enviadas ao Congresso pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a imprensa estrangeira enfatizou a importância das mudanças para garantir a independência do País e a implementação de ações de combate à pobreza.

O jornal britânico The Guardian relata em sua reportagem de 1/9 que Lula "prometeu injetar bilhões de petrodólares na guerra contra a pobreza após as maiores descobertas de petróleo da década". E acrescenta que a nova legislação permitirá que os lucros sejam usados para "cuidar" da educação e da pobreza de uma vez por todas"

O Wall Street Journal realçou as promessas de riqueza e desenvolvimento feitas por Lula, mas afirma que o País terá que superar as dificuldades encontradas por gerações de governantes sul-americanos: "transformar a riqueza de vastos recursos naturais em uma máquina de desenvolvimento".

Já o The New York Times enfatizou a "mudança nacionalista" do País, que fortalece a atuação estatal da Petrobras na exploração da camada. "O governo brasileiro propôs mudanças às leis existentes na segunda-feira para dar o papel principal no desenvolvimento das reservas-chave de petróleo em águas profundas para a gigante estatal da energia, a Petrobras, em detrimento das rivais estrangeiras", observa o diário.

Informações da Assessoria do Dep. Federal Henrique Fontana.