Projeto do FIES deve ser votado nesta semana

O Deputado Federal Paulo Pimenta (PT-RS) aguarda para esta semana, na Câmara dos Deputados, a votação do Projeto de Lei, encaminhado pelo Governo Federal, que trata das novas regulamentações do FIES. Em conversa com Pimenta, o relator do projeto, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), acatou as propostas do parlamentar gaúcho, que estende a redução dos juros de 3,5% a todos os contratos do FIES, e a medida que propõe isenção da dívida para pessoas que contraíram doenças deg enerativas.

Mais uma vez, Pimenta destacou a questão dos juros retroativos como item mais importante a ser debatido no Projeto e lembrou que essa será uma vitória do Movimento Fies Justo, que chamou atenção da sociedade brasileira para a distorção financeira que vinha sendo cometida. “O fundo estudantil, ao longo dos anos, revelou-se oneroso para quem fez uso do financiamento, criaram-se dívidas impagáveis. Estou confiante que será encontrada uma solução para os antigos contratos, cerca de 600 mil”, acredita Pimenta.

No relatório que será apresentado pelo deputado Reginaldo Lopes constam também propostas como a que aumenta o prazo de pagamento do financiamento para três vezes o tempo de duração dos cursos. Outra medida, para atrair as instituições de ensino, é a que transforma em créditos do Fies, além dos débitos previdenciários com o INSS, todos os tributos federais, inclusive débitos com a Receita Federal.

O deputado Paulo Pimenta é autor de propostas que buscam a adoção de critérios para estimular a liquidação das dívidas por parte dos alunos que utilizaram o sistema de financiamento de ingresso ao Ensino Superior, FIES.

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