Marroni participa de lançamento do Pré-sal

O presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva lançou na última segunda-feira (dia 31) o projeto do governo para o regramento da exploração do petróleo na camada do pré-sal. O deputado Fernando Marroni - autor do Projeto de Lei 5891/09, que trata do mesmo tema – estava lá.

As principais propostas governamentais tratam da criação de uma nova empresa estatal (Petrosal) responsável por representar a União nas negociações para exploração das reservas; o fortalecimento da Petrobras através da injeção de R$ 50 bilhões que serão usados para estatizar até 50% da empresa; a adoção de um modelo de partilha entre União e iniciativa privada e, a criação de um Fundo Soberano para o qual será repassado o lucro da atividade com o objetivo de ser usado em investimentos de cultura, meio ambiente, ciência e tecnologia, e erradicação da pobreza.

Apesar da divisão dos royalties do petróleo do pré-sal não estar contemplada nos projetos do Planalto, já há sinalizações de tratamento diferenciado para os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo.

Marroni acompanhou a cerimônia e elogiou alguns pontos do programa do Governo. Porém, fez suas ressalvas.

“Todos os quatros projetos encaminhados ao Congresso são ótimos, pois têm o objetivo de dar maior soberania ao povo brasileiro na questão do petróleo. A divisão dos royalties, no entanto, é um ponto que vai ser discutido no Congresso, pois defendemos que todo o petróleo seja dividido de maneira igual entre todos os estados e municípios brasileiros, independente de estar ou não na camada pré-sal. Quanto a Petrobras, acredito que o caminho certo seja a reestatização completa da empresa como, aliás, prevê o PL 5891”, disse Marroni.

Informações da Assessoria do Dep. Federal Fernando Marroni.