PT vê projetos prejudiciais ao funcionalismo e ao magistério

Os três projetos e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) enviados pela governadora Yeda Crusius à Assembléia são muito piores do que se podia imaginar. Segundo o deputado Raul Pont, trata-se de uma verdadeira agressão ao funcionalismo e à sociedade , porque são os filhos do povo gaúcho que vão à escola”, advertiu, ao cobrar da base aliada argumentos que justifiquem tais medidas. Pont reafirmou, na sessão plenária de quinta- feira (19), que o partido trabalhará para impedir a aprovação dessas propostas e para garantir conquistas históricas dos trabalhadores.

Reajuste falso

O projeto que estabelece o valor da remuneração mínima em R$ 1.500,00 para professores com 40 horas rebaixa o valor e as condições de implantação do piso nacional. Isso porque fixa como piso estadual a soma de todas as vantagens, diferente do piso nacional definido como vencimento inicial da carreira do magistério. Enquanto o piso nacional poderia elevar o salário dos professores em mais de 60%, a repercussão da proposta de Yeda significa apenas 1% na despesa de pessoal da Secretaria da Educação para 2009, ou seja, menos do que o governo pretende gastar em publicidade neste ano. Assim, não pode-se dizer que se trata de um reajuste salarial.

Estado de greve

Em Assembleia Geral do Cpers, realizada na tarde de sexta-feira (20), a categoria decretou estado de greve exigindo a retirada dos PLs enviados ao Parlamento pelo Executivo. Um novo encontro da categoria está marcado para o dia 9 de dezembro.

Matriz salarial

O parlamentar também critica o projeto que institui uma espécie de matriz salarial para os trabalhadores em educação, semelhante àquela dos servidores da segurança. Pela proposta, o reajuste dependerá do resultado financeiro positivo. Se o resultado positivo for de R$ 200 milhões, por exemplo, apenas R$ 30 milhões serão dirigidos à categoria. Para 2010, no entanto, não é previsto resultado positivo.

Meritocracia

Além disso, Raul Pont alerta para os riscos da meritocracia como “critério” para os servidores obterem as promoções funcionais. O Estatuto do Servidor Público prevê que as promoções ocorram por antiguidade e merecimento, mas a governadora quer instituir a meritocracia. E o que é pior, diz o deputado, a governadora quer extinguir a licença prêmio, acabar com promoções, gratificações, adicionais por tempo de serviço.

Por Com Stella Máris Valenzuela
Informativo On-line do Mandato - n°322 - 20/1 1/2009 do Dep. Est. Adão Villaverde.