O Pacote de Maldades de Yeda - Por Elvino Bohn Gass - parte 03

Conheça a posição de Bohn Gass sobre cada um dos projetos do pacote de maldades de Yeda *

Projeto de Lei 333 - Institui a remuneração mínima do Magistério - É contra o Piso Nacional

O projeto estabelece o valor da remuneração mínima em R$ 1.500,00. Na verdade, a proposta rebaixa o valor e as condições de implantação do Piso Nacional pois estabelece como conceito de piso estadual a soma de todas as vantagens pecuniárias pagas a qualquer título e não o conceito do piso nacional de fato, definido como vencimento inicial da carreira do magistério.

Em outras palavras, o Piso Nacional poderia elevar os salários dos professores em mais de 60% ao passo em que os prometidos R$ 38 milhões para o piso estadual de R$ 1,5 mil significam menos de 1% na despesa de pessoal da Secr. da Educação para 2009, ou seja, menos do que o governo pretende gastar em publicidade neste ano.

Isso não é reajuste e sim um completivo salarial, um abono variável, para uma pequena parte da categoria.

O governo alega que serão 33 mil matrículas atingidas (de um total de mais de 180 mil), mas não mostrou os cálculos. Como exemplo, de acordo com o diretor do Instituto de Educação de Porto Alegre, o projeto beneficiaria apenas dois entre os 160 professores do estabelecimento (ZeroHora, 17/11/09, pg.6).

O projeto não concede reajuste salarial e mostra a recusa do governo em aplicar o Piso Salarial Nacional como vencimento básico da categoria.

Projeto de Lei 334 – condiciona reajuste dos vencimentos do Magistério e Servidores de Escola a Superávit - Em 2010, reajuste deve ser ZERO para professores

Este projeto institui uma espécie de matriz salarial para os trabalhadores em educação, em moldes semelhantes, mas não iguais, àquela dos servidores da Segurança.
O reajuste dos vencimentos só se daria se houvesse resultado financeiro positivo, que viria da comparação do aumento da receita real (descontada a inflação) e diminuição da despesa real (com exceção dos investimentos) entre os dois anos anteriores.

Deste resultado positivo, 15% seria distribuído entre os trabalhadores em educação. Exemplificando, se o resultado positivo fosse R$ 200 milhões, apenas R$ 30 milhões seriam dirigidos à categoria.

Ora, pelo andar das contas do governo, é fácil perceber que o plano terá um impacto muito reduzido, isto se houver algum. Para 2010, por exemplo, não é previsto resultado positivo.
A fórmula do cálculo do reajuste é bastante complicada, e só será explicada posteriormente (sabe-se lá quando...) .

Entretanto, ao contrário do projeto apresentado para a Segurança, este não prevê um valor mínimo a ser distribuído na forma de reajuste independentemente do resultado observado.

Na lógica neoliberal de Yeda, resultado positivo se alcança com menos gastos em saúde, segurança e educação (é assim que ele tenta obter o tal do déficit zero).

do Informativo do Dep. Est. Elvino Bohn Gass.