Câmara aprova criação da Petro-Sal

Os deputados federais aprovaram nesta semana (18) o primeiro dos quatro projetos que tratam do marco regulatório do pré-sal. Foi aprovado o PL 5939/09, que cria a Petro-Sal, empresa estatal que será responsável pelos contratos de exploração e de comercialização de petróleo e gás natural encontrados na camada pré-sal.

O líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), destacou que a Petro-Sal será a grande gestora dos contratos de exploração do pré-sal. "A Petro-Sal será uma empresa pública extremamente enxuta, que não terá um caráter operacional. Terá o caráter de acompanhar a exploração do petróleo do pré-sal no foco do interesse nacional, regulando essa exploração para que se tenha a industrialização deste petróleo dentro do Brasil, garantindo que essas riquezas componham o fundo social para investir no futuro do País", disse Fontana. Segundo o parlamentar, é importante garantir que a riqueza da União seja administrada por uma empresa 100% brasileira.

Outros três projetos ainda estão discussão e serão votados pela Câmara nas próximas semanas. São eles: o de regime de partilha da produção; a criação do fundo social; e o da capitalização da Petrobras.

do Informativo do Dep. Fed. Henrique Fontana.