PT vota contra projeto que concede benefícios excessivos à GM

Uma manobra regimental impediu a apreciação das cinco emendas dos petistas. Dessa forma, a GM terá 10 anos de carência para começar a devolver o benefício recebido. A restituição será em 144 parcelas, sem juros e sem correção monetária

Na sessão plenária desta quarta-feira (2), a bancada do PT na Assembleia Legislativa votou contra o projeto do governo Yeda Crusius que concede excessivos benefícios à expansão da General Motors de Gravataí. Uma manobra regimental impediu a apreciação das cinco emendas dos petistas, que visavam a corrigir as imperfeições na proposta que modifica o Fundo de Fomento Automotivo do Estado do Rio Grande do Sul (Fomentar), e o projeto do Executivo Estadual foi aprovado. Desta forma, a GM terá 10 anos de carência para começar a devolver ao Estado o benefício recebido. A restituição será em 144 suaves parcelas, sem juros e sem correção monetária.

O vice-líder da bancada do PT, deputado Raul Pont, salientou que, mesmo com falta de recursos, o Estado do Rio Grande do Sul trabalha com R$ 8 bilhões de renúncia fiscal. “Os juizes não podem mandar os presos para cadeia porque são indignas. O governo fechou 150 escolas em três anos e os serviços públicos estão sucateados”, frisou, ao recordar que a política de incentivo fiscal foi criada com a justificativa de melhorar e harmonizar as várias regiões do estado e propiciar a geração de empregos. “A GM não tem compromisso com a criação de nenhum emprego”, acrescentou o parlamentar, que considera vergonhoso incentivo dessa magnitude à multinacional. Para Pont, trata-se de um projeto danoso ao Rio Grande.

O mesmo discurso

Já o deputado Dionilso Marcon (PT) lembrou que, nos anos 90, foi feito o mesmo debate no momento da instalação da GM no estado. Naquela época, recordou, dizia-se que a montadora geraria 10 mil empregos diretos. “Hoje, não existem nem 30% disto”, contrapôs. Também apontou a contradição dos políticos que faziam oposição ao governo Olívio Dutra e que, aqui no estado, “choravam” a perda da Ford, mas apoiavam a atitude do presidente Fernando Henrique que, para não perder o apoio de Antonio Carlos Magalhães, costurou um pacote, atraindo a empresa para a Bahia.

Além disso, Marcon criticou a política do governo Yeda, que privilegia os grandes, enquanto pequenas e micro empresas e a agricultura familiar enfrentam sérios problemas. Ele citou a cobrança de dívidas dos produtores rurais penalizados pela estiagem e a falta de recursos para o programa de Agroindústrias Familiares. “Para os grandes servem churrasco e para os pequenos dão os espetos para lavar”, ironizou.

Contestando o discurso dos governistas, o deputado Daniel Bordignon (PT) reafirmou que o PT é favorável a investimentos no Estado. No entanto, ele defende que empresa do porte da GM pague financiamento com correção monetária. “A fábrica de Gravataí responde por uma produtividade 30% acima das demais. Aqui eles ganham muito dinheiro”.

Emendas

O líder da bancada, deputado Elvino Bohn Gass, apresentou as emendas dos petistas e defendeu uma política de desenvolvimento para o Rio Grande do Sul. As emendas do PT previam a criação do Fundo Pró-RS Sustentável, com recursos decorrentes de amortizações do Fomentar/RS. O objetivo era propiciar o financiamento e o desenvolvimento de programas de apoio as micro, pequenas e médias empresas, cooperativas e empresas autogestionárias. Outra emenda condicionava a concessão dos novos benefícios destinados à GM à geração de novos postos de trabalho, à realização de investimentos e à observância das legislações fiscal e ambiental. Uma terceira defendia que a empresa pagasse, pelo menos, 50% do ICMS devido. A outra metade era para ser financiada pelo Estado com carência de dez anos e deveria ser paga com juros e correção monetária num prazo de 12 anos.

Através de outra emenda, o PT propunha que fossem publicados no Diário Oficial do Estado relatórios específicos sobre os valores de ICMS usufruídos pelas empresas beneficiadas pelo Fomentar e sobre as contrapartidas exigidas pela lei. Além disso, determinava que o Executivo também publicasse resolução com o número de empregos gerados pela empresa. “Prevaleceu o benefício para apenas uma empresa, aumentando as desigualdades entre as regiões. Qual o compromisso da GM com a geração de empregos?”, indagou Pont, para quem o Estado precisa implantar uma política de desenvolvimento industrial.

Por Stella Máris Valenzuela.