Presidente Lula sanciona lei da reforma eleitoral

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (29) a lei da reforma eleitoral, aprovada pelo Congresso Nacional. Apesar de ter vetado três pontos da lei, Lula decidiu manter o voto em trânsito, que autoriza o eleitor a votar quando estiver fora de seu domicílio eleitoral e também o voto impresso, a partir das eleições de 2014.

Lula derrubou as restrições a debates na internet durante a campanha eleitoral. As limitações estavam presentes no texto da reforma eleitoral aprovada pelo Congresso. A publicidade paga na internet estará completamente vedada nas próximas eleições presidenciais.

O presidente também vetou a possibilidade de cidadãos se candidatarem sem ter quitado as suas dívidas com a Justiça Eleitoral. Pelo projeto do Congresso, haveria a possibilidade da candidatura através do parcelamento posterior da dívida.

A lei eleitoral já valerá para as eleições de 2010.

Informações da Agência Informes.