Entidades entregam emenda ao presidente da AL para garantir 12% à saúde
quarta-feira, 30 de setembro de 2009
Após entregar ao presidente da Assembleia, deputado Ivar Pavan (PT), uma emenda popular ao orçamento para 2010 garantindo a aplicação dos 12% da Receita Líquida de Impostos e Transferências na saúde pública, conforme determina a Emenda Constitucional 29, representantes da área anunciaram disposição para uma forte mobilização pela aprovação da proposta.
O percentual corresponde a R$ 1,06 bilhão. Desse total, a emenda reserva R$ 150 milhões para a criação do Programa Piso Estadual de Atenção Básica. Embora comprometido com esse pleito dos municípios, o governo Yeda quebrou a palavra e não o incluiu na peça orçamentária para o próximo ano. O Piso tem a função de repassar recursos a todas as cidades gaúchas e não condiciona o uso das verbas a programas. Essa flexibilidade possibilita o investimento a partir de critérios técnicos definidos entre municípios e Secretaria Estadual de Saúde, respeitando as prioridades apontadas pelos conselhos municipais e estadual da saúde.
“O nosso grande desafio é traduzir para a sociedade o que significa, na prática, o déficit zero. Quando o governo corta gastos, está retirando recursos da saúde, da educação e da segurança”, frisou Pavan, diante dos representantes das 15 entidades signatárias e dos secretários municipais de saúde de Jóia, Tapes, São Lourenço, Novo Hamburgo, Cristal e Dois Irmãos, integrantes da cerimônia realizada na manhã desta quarta-feira (30), na sala da presidência do Parlamento Estadual. Além do lobby junto às bancadas, a caravana do SUS que a CUT/RS programou para o dia 6 de novembro também será um instrumento de pressão para assegurar esses 12%. Antes, porém, as entidades farão novo ato para protocolar a medida.
A peça orçamentária para o próximo ano prevê para a saúde apenas 5,4% da RLIT. Desta forma, o governo tucano mantém a tradição de descumprir a lei, orçar pouco e executar menos ainda. Além disso, recorre a artifícios ilegais para incluir, no orçamento da pasta, gastos com o saneamento realizado pela Corsan, com o Hospital da Brigada Militar, com o IPE Saúde, com encargos de inativos. A própria Justiça Estadual do Rio Grande do Sul condena essa manobra e cobra do governo tucano a restituição de mais de R$ 1 bilhão do orçamento deste segmento.
O descaso com a saúde dos gaúchos cresce ano a ano. Em 2007, Yeda executou 3,3% do orçado e, em 2008, 4,1%. Além de destinar menos recursos, a governadora acabou com os programas Municipalização Solidária e Município Resolve. Assim, apenas 15 dos 496 municípios têm gestão plena. O único aumento efetivo nos últimos anos ocorreu por parte do Governo Lula. Em 2007, o Ministério da Saúde remeteu R$ 371 milhões para a gestão plena estadual. Para o próximo ano, o valor salta para R$ 800 milhões.
A emenda tem o apoio das bancadas do PT, PCdoB, PSB e PDT, e é subscrita pela Associação dos Secretários Municipais de Saúde, Conselho Estadual de Saúde, Central Única dos Trabalhadores, Sergs, Feesers, Simers, Sindisaúde, Sindiberf, Federação das Santas Casas do RS, Sindsepe, Sindicato dos Farmacêuticos, Federação dos Bancários, Sindicato dos Bancários de Porto Alegre, Grupo Somos e Gapa.
Por Stella Maris Valenzuela.
O percentual corresponde a R$ 1,06 bilhão. Desse total, a emenda reserva R$ 150 milhões para a criação do Programa Piso Estadual de Atenção Básica. Embora comprometido com esse pleito dos municípios, o governo Yeda quebrou a palavra e não o incluiu na peça orçamentária para o próximo ano. O Piso tem a função de repassar recursos a todas as cidades gaúchas e não condiciona o uso das verbas a programas. Essa flexibilidade possibilita o investimento a partir de critérios técnicos definidos entre municípios e Secretaria Estadual de Saúde, respeitando as prioridades apontadas pelos conselhos municipais e estadual da saúde.
“O nosso grande desafio é traduzir para a sociedade o que significa, na prática, o déficit zero. Quando o governo corta gastos, está retirando recursos da saúde, da educação e da segurança”, frisou Pavan, diante dos representantes das 15 entidades signatárias e dos secretários municipais de saúde de Jóia, Tapes, São Lourenço, Novo Hamburgo, Cristal e Dois Irmãos, integrantes da cerimônia realizada na manhã desta quarta-feira (30), na sala da presidência do Parlamento Estadual. Além do lobby junto às bancadas, a caravana do SUS que a CUT/RS programou para o dia 6 de novembro também será um instrumento de pressão para assegurar esses 12%. Antes, porém, as entidades farão novo ato para protocolar a medida.
A peça orçamentária para o próximo ano prevê para a saúde apenas 5,4% da RLIT. Desta forma, o governo tucano mantém a tradição de descumprir a lei, orçar pouco e executar menos ainda. Além disso, recorre a artifícios ilegais para incluir, no orçamento da pasta, gastos com o saneamento realizado pela Corsan, com o Hospital da Brigada Militar, com o IPE Saúde, com encargos de inativos. A própria Justiça Estadual do Rio Grande do Sul condena essa manobra e cobra do governo tucano a restituição de mais de R$ 1 bilhão do orçamento deste segmento.
O descaso com a saúde dos gaúchos cresce ano a ano. Em 2007, Yeda executou 3,3% do orçado e, em 2008, 4,1%. Além de destinar menos recursos, a governadora acabou com os programas Municipalização Solidária e Município Resolve. Assim, apenas 15 dos 496 municípios têm gestão plena. O único aumento efetivo nos últimos anos ocorreu por parte do Governo Lula. Em 2007, o Ministério da Saúde remeteu R$ 371 milhões para a gestão plena estadual. Para o próximo ano, o valor salta para R$ 800 milhões.
A emenda tem o apoio das bancadas do PT, PCdoB, PSB e PDT, e é subscrita pela Associação dos Secretários Municipais de Saúde, Conselho Estadual de Saúde, Central Única dos Trabalhadores, Sergs, Feesers, Simers, Sindisaúde, Sindiberf, Federação das Santas Casas do RS, Sindsepe, Sindicato dos Farmacêuticos, Federação dos Bancários, Sindicato dos Bancários de Porto Alegre, Grupo Somos e Gapa.
Por Stella Maris Valenzuela.
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