Governo gaúcho deve ter responsabilidade sobre estradas
segunda-feira, 28 de setembro de 2009
O Ministério dos Transportes remeteu carta na quinta-feira à governadora Yeda Crusius, onde coloca que a União só aceitaria as estradas de volta caso o Piratini assumisse a responsabilidade pela suposta dívida de R$ 1,7 bilhão cobrada pelas concessionárias e retirasse do pacote as rodovias estaduais incluídas nos contratos.
O ministro Alfredo Nascimento argumenta que é de "responsabilidade do Estado todo o passivo gerado durante a vigência dos contratos" e diz que tampouco pode receber as estradas estaduais, "já que inexiste lei autorizando a delegação das mesmas à União". O ministro encerra a carta afirmando que uma resposta definitiva do governo só será possível após uma detalhada análise técnica e jurídica do ministério, uma vez que a proposta do Piratini envolve "vários contratos de concessão com inúmeros problemas de gestão".
Em entrevista ao jornal Zero Hora, o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT), disse que o que a governadora propõe é inviável. Além de questionar a dívida com as concessionárias e a transferência de rodovias, Fontana diz que Yeda só devolveu as estradas à União por conta da recusa do governo federal em avalizar a prorrogação, por 15 anos e sem licitação, dos contratos com as concessionárias.
– A ideia equivocada da governadora de prorrogar os contratos de pedágios desencadeou um conflito desnecessário. Inclusive a governadora precisa acionar seus melhores procuradores para defender o estado e questionar esse suposto passivo alegado pelas concessionárias – disse.
Informações do Boletim informativo do Dep. Fed. Henrique Fontana.
O ministro Alfredo Nascimento argumenta que é de "responsabilidade do Estado todo o passivo gerado durante a vigência dos contratos" e diz que tampouco pode receber as estradas estaduais, "já que inexiste lei autorizando a delegação das mesmas à União". O ministro encerra a carta afirmando que uma resposta definitiva do governo só será possível após uma detalhada análise técnica e jurídica do ministério, uma vez que a proposta do Piratini envolve "vários contratos de concessão com inúmeros problemas de gestão".
Em entrevista ao jornal Zero Hora, o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT), disse que o que a governadora propõe é inviável. Além de questionar a dívida com as concessionárias e a transferência de rodovias, Fontana diz que Yeda só devolveu as estradas à União por conta da recusa do governo federal em avalizar a prorrogação, por 15 anos e sem licitação, dos contratos com as concessionárias.
– A ideia equivocada da governadora de prorrogar os contratos de pedágios desencadeou um conflito desnecessário. Inclusive a governadora precisa acionar seus melhores procuradores para defender o estado e questionar esse suposto passivo alegado pelas concessionárias – disse.
Informações do Boletim informativo do Dep. Fed. Henrique Fontana.
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