Debate sobre royalties domina a pauta em audiência pública

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados realizou audiên-cia pública na manhã de quarta-feira (dia 23) para tratar do marco legal do pré-sal. A reunião contou com a presença do diretor geral da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Haroldo Lima.

Dentre os vários assuntos tratados, a divisão dos royalties foi o que mais se destacou e gerou polêmica. Deputados de estados detentores de plataformas de petróleo defenderam que a questão deve ser tratada mais adiante, quando os lucros do pré-sal começarem a surgir. “Isso é assunto para ser tratado daqui a oito anos”, disse Bernardo Ariston (PMDB-RJ), presidente da Comissão de Minas e Energia.

A declaração do parlamentar carioca gerou resposta imediata dos deputados dos estados que não possuem reservas de petróleo. Fernando Marroni, autor do PL 5584/09 que prevê a divisão dos royalties entre todos os municípios do país, tomou a palavra e falou em nome dos demais parlamentares.

“A questão tem que ser debatida sim, senhor presidente, pois, além do pré-sal, existe uma grande quantidade de royalties para ser dividida. É um valor de R$ 5 bilhões que representa 10% a mais no orçamento das prefeituras de todo o Brasil”, disse Marroni, que classificou a atual divisão dos royalties como uma “vergonha”.

O deputado gaúcho defendeu, ainda, a reestatização total da Petrobras, conforme o previsto em seu Projeto de Lei 5891 e posicionou-se contra a criação de outra empresa para cuidar da exploração do pré-sal o que, segundo ele, deveria ser tarefa de uma Petrobras 100% pública. “Criar outra empresa para explorar o pré-sal é não assumir a responsabilidade brasileira de reestatização completa da Petrobras”, defendeu.

Para o parlamentar a adoção de um regime de partilha é desnecessária. Embora reconheça ser uma opção melhor que a concessão, Marroni posicionou-se a favor da retomada do monopólio do petróleo pela Petrobras, ou seja, toda a riqueza explorada fica com a União.

Informações do Boletim do Dep. Federal Fernando Marroni.