Câmara aprova fim da DRU, garantindo mais recursos para a educação brasileira

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quarta-feira (16) a PEC 277/08, que prevê o fim da Desvinculação de Receitas da União (DRU) para as verbas destinadas para a educação. Foram votos 329 favoráveis e 82 contrários à proposta.

Segundo a presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara, deputada Maria do Rosário (PT-RS), a PEC produz uma verdadeira revolução no ensino brasileiro ao garantir recursos para ampliação do direito à educação pública, gratuita e obrigatória. Atualmente, a obrigatoriedade é somente dos seis aos 14 anos. Com a nova proposta, crianças e jovens dos quatro aos 17 anos passam a ter essa prioridade.

“Ao aprovarmos esse projeto, estamos, antes de tudo, retomando o texto da Constituição Federal e o dispositivo que ali está estabelecido: 18% daquilo que é arrecadado das Receitas da União vão para a educação. Mas o mais brilhante é que estamos definindo que todas as crianças a partir dos quatro anos de idade terão acesso à pré-escola e que todos os jovens brasileiros terão acesso ao ensino médio até os 17 anos de idade”, afirmou Maria do Rosário.

Quanto ao fim da DRU, a PEC a torna gradativa. Ela cai de 20% para 12,5% este ano, de 12,5% para 5% em 2010 e é extinta em 2011. Isto elevará os recursos para a educação em 4 bilhões de reais este ano, em 7 bilhões em 2010 e em mais de 10 bilhões anuais a partir de 2011.

Informações da Assessoria da Dep. Maria do Rosário.