PEC dos Jornalistas está na Comissão de Constituição e Justiça e já tem relator definido

O Deputado Federal Paulo Pimenta (PT-RS) comunicou ao Presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), Sérgio Murilo, que a Proposta de Emenda à Constituição 386/09, de sua autoria e que busca restabelecer a exigência do diploma de jornalismo, já está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Pimenta informou também que o deputado Maurício Rands (PT-PE) foi indicado como o relator da matéria.

Na CCJ, será analisada a admissibilidade do texto. Após ser aprovada na CCJ, o Presidente da Câmara dos Deputados Michel Temer garantiu a Paulo Pimenta que será criada uma Comissão Especial com a finalidade de dar celeridade à tramitação da PEC dos Jornalistas, até a chegada da Proposta para votação em plenário.

No início do mês, Paulo Pimenta encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitação de audiência com o Ministro Gilmar Mendes. Pimenta quer pessoalmente discutir alternativas à decisão que acabou com a exigência do diploma em jornalismo. O Ministro foi o relator do Recurso Extraordinário nº 511961 que julgou a obrigatoriedade do diploma de jornalista para o exercício da profissão.


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