Renegociação de dívidas agrícolas é tema de sub-comissão

Sob a iniciativa do deputado federal Marcon (PT-RS), foi levada a público, no último dia 16 de março, a proposta de criação da Sub-comissão Permanente do endividamento da agricultura familiar, dentro da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – CAPADR.

A iniciativa se deu diante da constatação de que nos últimos 15 anos, o tema passou a ser um item permanente junto aos setores da agropecuária no Congresso Nacional, somando 14 leis e centenas de resoluções e decretos.

Para Marcon, a renegociação das dívidas agrícolas levou os agricultores ao limite de endividamento tal que os agricultores familiares e da reforma agrária não possuem condições de quitar suas dívidas. Segundo o deputado gaúcho é necessário encontrar um meio de desonerar os agricultores e as finanças públicas para que os produtores rurais não cheguem ao ponto de perder suas terras.

Um dado relevante vem da Secretaria do Tesouro Nacional, considerando as renegociações desde 1995, ano que iniciaram as renegociações das dívidas agrícolas, até maio de 2011, já saíram dos cofres públicos R$ 32,1 bilhões como subsídio.

Além disso, a renegociação das dívidas gerou um mercado paralelo de serviços, prestados por escritórios empresas jurídicas especializados nesta questão, explorando ainda mais os endividados.

A proposta de Marcon é apoiada por outros 28 deputados membros da Comissão, que concordam que o tema do endividamento e renegociação das dívidas agrícolas deve ter um espaço específico para ser debatido.