Informativo Dep. Fed. Fernando Marroni

Castelo de Pedras Altas deve ser reconhecido pelo Iphan

Na quarta-feira (dia 23) um documento solicitando o tombamento do Castelo de Pedras Altas foi entregue pelo deputado Fernando Marroni ao presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, Luiz Fernando de Almeida. Com isso, a fortaleza construída pelo visionário político e diplomata Joaquim Francisco de Assis Brasil no pampa gaúcho entre 1909 e 1913 deve em breve receber oficialmente o reconhecimento nacional de sua importância histórica.

O ofício pede a inclusão do castelo no rol de bens protegidos pelo Iphan com o objetivo de proteger a riqueza histórica e cultural abrigada sob as paredes erguidas em estilo medieval na cidade de Pedras Altas, na região da Campanha. O local guarda um acervo bibliográfico com 15 mil exemplares e é procurado diariamente por visitantes de todo o Brasil e até da Europa.

“Temos problemas estruturais graves, como as infiltrações que impedem alguns cômodos de serem visitados”, (Lydia Assis Brasil, neta do idealizador do castelo)

O castelo também guarda até hoje as marcas nas janelas da invasão dos chimangos durante a Revolução de 1923, última travada em solo gaúcho e que culminou com a assinatura do acordo conhecido como “Paz de Pedras Altas”. “Assis Brasil costumava dizer que toda casa precisa de cicatrizes que lembrem suas histórias. O tombamento pelo Iphan nos dará a oportunidade de reformar a obra e continuar vendo apenas estas cicatrizes, ao invés de paredes e objetos danificados pela ação do tempo”, explica Marroni.

Segundo o presidente do Iphan, o processo de tombamento será ágil e permitirá iniciar o restauro do local em breve.



Plano Safra 2010/2011 fortalece agricultura familiar

A partir da safra 2010/2011, a agricultura familiar terá direito a 20% dos recursos da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM). Até a safra atual, não havia uma especificação de quanto o governo deveria gastar com essa camada de produtores rurais. Com a medida, a agricultura familiar terá acesso a R$ 1 bilhão dos R$ 5,2 bilhões estabelecidos no orçamento para a PGPM. O programa é a principal novidade do Plano Safra 2010/2011. Através dele a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) fará leilões para a compra de excedentes de produção, com a finalidade de reduzir as oscilações de preços.

Ao todo o Plano Safra 2010/2011 da Agricultura Familiar irá disponibilizar R$ 16 bilhões em recursos para financiamento da produção, R$ 1 bilhão a mais do que no ano passado. Entre outros destaques do plano está a redução dos juros para custeio, de 5,5% para 4,5% ao ano, e para investimentos, de 5% para 4% ao ano, nas operações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

“Nada mais justo do que existir uma verba específica para a agricultura familiar, já que 70% dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros são produzidos por pequenos agricultores” (Marroni)

Outra ação já existente e que terá mais recursos na próxima safra, que começa no dia 1º de julho, respeita a Lei da Alimentação Escolar. A lei determina que 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a compra de merenda escolar sejam gastos com produtos da agricultura familiar.

Os recursos totais aumentaram de R$ 2,6 bilhões no ano passado para R$ 3 bilhões este ano. Cumprido o percentual legal, cerca de R$ 1 bilhão deverão ser destinados à compra de produtos dos pequenos agricultores. O plano safra ainda consolida o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que permite a compra direta de alimentos da agricultura familiar pelo governo.

Dos R$ 16 bilhões do Plano Safra, R$ 8,5 bilhões serão destinados às operações de investimento e R$ 7,5 ao custeio. Outras mudanças são os novos limites de financiamento para linhas de crédito com o Pronaf Jovem, que tem o limite individual ampliado de R$ 7 mil para R$ 10 mil e do Pronaf Agroindústria, que passa de R$ 18 mil para R$ 20 mil.



Comissão aprova alterações no Código Aeronáutico

A Comissão Especial do Código de Aeronáutica Brasileiro aprovou na última semana o relatório que define novas regras para o transporte aéreo do país. Além de ampliar o limite da participação do capital estrangeiro nas empresas aéreas nacionais, o novo texto aumenta os direitos dos passageiros em relação a atrasos de vôos.

O deputado Fernando Marroni, único parlamentar gaúcho a integrar a Comissão, acredita que as novas medidas beneficiam os passageiros. “O novo texto foi feito pensando no bem estar do passageiro, que teve seus direitos ampliados. O objetivo da nossa comissão foi facilitar a vida de quem anda de avião”, explica Marroni.

Segundo o atual Código de Aeronáutica, o passageiro precisa enfrentar um atraso mínimo de quatro horas para embarcar em outro voo equivalente ou receber o reembolso integral do valor já pago. De acordo com o novo texto, já após duas horas de espera o passageiro terá direito a refeições, cartões telefônicos e acesso à internet.

A partir de três horas, ele poderá escolher entre: embarcar em outro voo no mesmo dia ou na data mais conveniente; endossar o bilhete a terceiros; ou receber o reembolso integral do valor pago. As opções são as mesmas para os casos de cancelamento de voos ou recusa de embarque em razão de overbooking.

do Informativo do Dep. Fed. Fernando Marroni.