Governadora não cumpre a lei

Desde 1º de janeiro de 2010, os professores da educação básica dos Estados, Municípios e da União têm um piso de R$ 1.024,67, para jornada de 40 horas. É a primeira categoria a ter um piso salarial nacional definido na Constituição.

Infelizmente, a governadora não cumpre esta lei. Fato lamentável, pois dessa forma, seria possível elevar os salários dos professores em até 60%, ao passo que o piso estadual de R$ 1,5 mil significava menos de 1% na despesa de pessoal da Secretaria da Educação, ou seja, menos do que o governo gasta em publicidade.

Reivindicação histórica dos professores da educação básica da rede pública, a definição do piso salarial nacional representa o resgate do pacto nacional pela valorização do magistério e qualidade da educação.

Em março de 2007, a proposta de piso para os professores foi encaminhada pelo governo Lula, em forma de projeto de lei, à Câmara dos Deputados. O projeto deu origem à Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008.

A fixação de um do piso nacional atenderá mais de 800 mil professores da educação básica pública. No governo Lula, a valorização do magistério é uma política fundamental para a qualidade do ensino das escolas públicas de todo o País. Os Estados e Municípios que comprovarem insuficiência de verba para oferecer os reajustes receberão complementação da União com recursos do Fundo da Educação Básica (Fundeb).

O novo piso é destinado aos profissionais que desempenham as atividades de docência ou de suporte pedagógico à docência, que estejam em exercício. O valor de R$ 1.024,67 deve ser pago aos profissionais com nível médio para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais. O benefício também será destinado a aposentados e pensionistas.

O piso não pode servir de fundamentação para que estados ou municípios remunerem os profissionais do magistério em valor menor do que o atualmente praticado. Assim, se um professor recebe hoje mais do que R$ 1.024,67, sua remuneração não poderá ser diminuída.

O descaso de Yeda com o setor não surpreende quem acompanha os movimentos do Palácio Piratini. É mais uma demonstração de que pautas importantes para a população gaúcha como a saúde, são retiradas da agenda de prioridades.


Por Marcela Santos, do Gabinete do Dep. Est. Daniel Bordignon