Projeto vai regionalizar verbas oficiais de publicidade

A deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6059/09, que torna obrigatória a destinação de 20% das verbas dos órgãos, entidades, empresas públicas e sociedades de economia mista, das três esferas de governo, a veículos regionais.

O projeto reforça as reivindicações da indústria de comunicação fora do eixo Rio/SP de regionalizar as verbas oficiais de publicidade.

No texto são consideradas empresas de comunicação regional aquelas de pequeno e médio porte que atendam a um município ou um conjunto de municípios com conteúdo produzido em sua maioria por produtores locais.

Também são pré-requisitos para se enquadrar nesse conceito ter, no mínimo, dois anos de funcionamento sem interrupção das atividades; ter em seu quadro funcional um jornalista responsável ou se comprometer com sua imediata contratação; não manter vínculos de subordinação com outras empresas jornalísticas e de radiodifusão, escolas, igrejas, partidos políticos, sindicatos, associações de classe, associações representativas de setores industriais e de serviços.

O projeto tramita em caráter conclusivo.

Informações Welliton Moraes
Redação Adnews