Senado celebra Dia Nacional da Consciência Negra

A partir de solicitação do senador Paulo Paim (PT-RS), o Senado realiza sessão especial nesta quinta-feira (19), às 11h, para comemorar o Dia Nacional da Consciência Negra e também o Dia de Zumbi dos Palmares, celebrados em 20 de novembro com objetivo de debater a inserção do negro na sociedade brasileira.

Paim disse que espera ver aprovado o projeto que cria o Estatuto da Igualdade Racial, de sua autoria. Tal aprovação seria, em sua opinião, uma grande conquista e "a verdadeira carta de alforria da nação negra". O projeto tramita no Congresso há oito anos e está, atualmente, na Câmara, precisando ainda passar pelo Senado.

Com pontos considerados polêmicos, o projeto estabelece, entre outras medidas, que a cor ou raça de pacientes devem constar obrigatoriamente nos documentos utilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A proposição determina também que seja obrigatória a disciplina denominada História Geral da África e do Negro no Brasil no currículo escolar do ensino fundamental e médio.

O estatuto prevê ainda que o preenchimento de cargos importantes na administração pública observará a meta inicial de 20% de afro-brasileiros, que será ampliada gradativamente até chegar à proporção racial constatada na população. O governo deverá também garantir cotas mínimas para afrodescendentes em programas de crédito estudantil e no preenchimento de vagas em universidades públicas. Essa última proposta já vem sendo adotada por várias universidades brasileiras.

A data de celebração do Dia da Consciência Negra foi escolhida por coincidir com o dia da morte de Zumbi dos Palmares, em 1695, o último dos líderes do Quilombo dos Palmares. O Quilombo dos Palmares, atualmente situado na região de União dos Palmares, em Alagoas, era uma comunidade formada por escravos negros que haviam fugido das fazendas, prisões e senzalas brasileiras.

Helena Daltro Pontual / Agência Senado