Deputados querem a renegociação das dívidas dos estudantes com o Procred

Na manhã desta terça-feira (17), deputados voltaram a defender a renegociação das dívidas dos estudantes com o Programa de Crédito Educativo (Procred). As principais reclamações dos alunos giram em torno dos altos juros que, a longo prazo, se tornam impagáveis. Além disso, os credores cobram mesmo daqueles que já morreram. A inadimplência e as execuções das dívidas foram debatidas com gestores da Caixa-RS, Secretaria Estadual de Educação e Procuradoria-Geral do Estado (PGE), na reunião da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa. Também ficou decidido que as partes irão ao governo do estado para tratar do tema.

A deputada Marisa Formolo (PT), autora do projeto que estabelece uma política para o Estado resolver o problema, reafirmou que sua iniciativa é constitucional e que já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ela esclarece que o seu projeto não propõe nenhum tipo de regulamentação. Tal medida, explica, compete ao Executivo. “Se o governo quer assumir o projeto como seu, ótimo, mas a solução precisa ser rápida”, ponderou, ao observar a necessidade de incluir um seguro de cobertura para eventuais mortes.

Já o deputado Raul Pont (PT) defende o pagamento da dívida sem juros, a exemplo do benefício concedido à General Motors. “Aprovamos na Assembleia o projeto do governo Yeda Crusius de fruição, por 15 anos, de 75% do ICMS gerado neste prazo pela GM e que também terá dez anos de carência. A empresa devolverá o valor sem juros e sem correção monetária”, recordou, ao alertar que, no caso do Procred, se trata de indivíduos e é papel do Estado dar condições para o ensino. Ele defende o parcelamento da dívida principal e mais uma vez cobrou do governo estadual a aplicação dos 35% da Receita Líquida de Impostos e Transferência na educação pública, conforme determina a Constituição, criticando o orçamento para 2010, que prevê apenas 25% para a área.

Por Stella Máris Valenzuela.