Com votos contrários do PT, AL aprova orçamento prejudicial à saúde e à educação

Apesar de todos os esforços do PT, o orçamento estadual para 2010 foi aprovado sem garantir os 35% da Receita Líquida de Impostos e Transferências para a educação e os 12% para a saúde. Os deputados petistas se revezaram na tribuna para manifestar sua indignação com as irregularidades e para registrar o voto contrário à peça orçamentária para o próximo ano. No início da sessão, uma manobra regimental dos governistas impediu o aperfeiçoamento da peça e referendou o canetaço do relator Jorge Gobbi (PSDB), que não acatou as 580 emendas originalmente apresentadas, sendo 18 do PT. Em função da estratégia da base do governo, caiu por terra o requerimento do PT propondo a discussão, no plenário, de três emendas que asseguravam os mínimos constitucionais à educação e à saúde e R$ 26 milhões à Emater, que além de ter o orçamento reduzido de R$ 107 milhões para R$ 84 milhões, amargou a demissão de 400 servidores.

O líder da bancada, deputado Elvino Bohn Gass, voltou a lembrar que o propalado déficit zero só ocorre porque o governo sucateia os serviços públicos e não aplica os percentuais contitucionais na educação e na saúde. “O problema é que o governo tira do professor, que tem o salário arrochado, tira da educação e da saúde”, frisou o líder petista, ao salientar que, no orçamento para 2010, falta para a saúde R$ 1,2 bilhão e R$ 1,5 bilhão para a educação.

Para o deputado Adão Villaverde, este orçamento não é real. “É um mero fechamento de contas, insuficiente para as necessidades do estado”. Ele salienta que o governo sequer executa o orçado. A falta de compromisso com os gaúchos é tanta que, até agosto de 2009, a governadora Yeda Crusius executou menos de 30% do previsto para investimentos. Em 2008, foram só 52%, e em 2007, ínfimos 49.

Por sua vez, o deputado Raul Pont relembrou que o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou 20 irregularidades nas contas da governadora relativas a 2008. Para o parlamentar, o importante é discutir as irregularidades identificadas pelo TCE. Entre elas, o não cumprimento dos mínimos constitucionais. Ano a ano, a tucana ignora as determinações legais e não aplica o que a lei determina para a educação e para a saúde. O relatório também chama a atenção para o ICMS devido aos exportadores, cujo montante chega a R$ 2,1 bilhões. Além disso, aponta obras do DAER paralisadas, retenções e contribuições previdenciárias dos servidores, a não constituição do Fundo Previdenciário de natureza financeira, folha de professores paga incorretamente. “Será que não temos nada a discutir? ”, indagou Raul Pont, registrando a sua indignação e defendendo o cumprimento das determinações legais.

por Stella Máris Valenzuela.