Raul Pont cobra do governo estadual transparência na execução orçamentária
quinta-feira, 29 de outubro de 2009
Na manhã desta quinta-feira (29), o vice-líder da bancada do PT na Assembleia Legislativa, deputado Raul Pont, cobrou, do governo estadual, transparência na execução orçamentária. Durante a audiência pública na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, que tratou da execução orçamentária de poderes e órgãos estatais referentes ao quarto bimestre de 2009, o parlamentar disse que o Executivo só apresenta dados genéricos, não detalha os gastos com saúde e educação e executou apenas 22% do orçado para investimentos. “Gostaria de ter maiores informações para que pudéssemos fazer comparações”, frisou.
Raul Pont também avisou que espera quorum na Comissão para pedir vista ao relatório referente ao parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que aponta 20 irregularidades nas contas da governadora de 2008. O TCE observa que o governo estadual não atinge os mínimos constitucionais na educação e o Ministério Público de Contas posiciona-se contrário às contas, alertando que a gestão tucana não aplica os 12% da Receita Líquida de Impostos e Transferências na saúde pública. Pont fez uma emenda constitucional para que o Estado incorpore os gastos da Uergs nos 0,5% legais destinados ao ensino superior. A matéria esta trancada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O deputado quer clareza nas prestações de contas e também se diz preocupado com a duplicação das despesas de publicidade sem autorização do Parlamento. “A gente não sabe quanto foi gasto”, frisou, ao salientar que o aumento das verbas publicitárias consta no relatório do TCE. Por fim, lembrou que o PT votou favorável ao projeto que autoriza o governo do estado a contrair empréstimo de até 60 milhões de dólares junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para melhorar o sistema de arrecadação do estado. “Mas o governo vai fazer um empréstimo maior do que conseguiu executar em investimentos. Acho que, no mínimo, há um descompasso. Não vejo relação entre investimentos com o conjunto da obra”, arrematou.
do Blog PTSul.
Raul Pont também avisou que espera quorum na Comissão para pedir vista ao relatório referente ao parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que aponta 20 irregularidades nas contas da governadora de 2008. O TCE observa que o governo estadual não atinge os mínimos constitucionais na educação e o Ministério Público de Contas posiciona-se contrário às contas, alertando que a gestão tucana não aplica os 12% da Receita Líquida de Impostos e Transferências na saúde pública. Pont fez uma emenda constitucional para que o Estado incorpore os gastos da Uergs nos 0,5% legais destinados ao ensino superior. A matéria esta trancada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O deputado quer clareza nas prestações de contas e também se diz preocupado com a duplicação das despesas de publicidade sem autorização do Parlamento. “A gente não sabe quanto foi gasto”, frisou, ao salientar que o aumento das verbas publicitárias consta no relatório do TCE. Por fim, lembrou que o PT votou favorável ao projeto que autoriza o governo do estado a contrair empréstimo de até 60 milhões de dólares junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para melhorar o sistema de arrecadação do estado. “Mas o governo vai fazer um empréstimo maior do que conseguiu executar em investimentos. Acho que, no mínimo, há um descompasso. Não vejo relação entre investimentos com o conjunto da obra”, arrematou.
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