PROJETO DE LEI PARA NOÇÕES DE REGRAS DE TRÂNSITO NAS ESCOLAS PÚBLICAS

Nesta quinta-feira 22/10 o Vereador Gerson Cardoso Nunes (PT) entrou com Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a incluir no Ensino Fundamental das Escolas Públicas Municipais, Noções de Regras de Trânsito para Crianças e Adolescentes, o referido projeto baixou para as Comissões de Educação, Constituição e Justiça e após a análise e parecer dos relatores das referidas Comissões volta para apreciação e votação pelos demais vereadores.

Em seu projeto o Vereador Gerson diz que noções de regras de trânsito devem ser incluídas em mais da metade das disciplinas ministradas aos alunos, respeitando as características e maturidade das crianças e adolescentes. Com o envolvimento das escolas o projeto visa preparar as crianças e adolecentes para o bom desempenho e mais qualidade no trânsito, evitando com isso o aumento do número de vítimas em acidentes. Salienta ainda que cabe ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria da Educação e do Conselho Municipal de Educação, regulamentar a inclusão nas disciplinas de Noções de Regras de Trânsito, estabelecendo conteúdo programático e carga horária.