Líderes priorizam votação do parecer da Comissão Especial do Impeachment
terça-feira, 20 de outubro de 2009
O parecer da Comissão Especial que trata da denúncia por crime de responsabilidade contra a governadora Yeda Crusius, contrário à admissibilidade do pedido, está na ordem do dia da sessão plenária da tarde desta terça-feira (20). Em reunião, os líderes de bancadas e de partidos acordaram que a pauta da semana será exclusiva para a apreciação e votação do parecer, o RDI 136/2009. As demais matérias aptas a serem votadas passam para a ordem do dia da próxima semana. As regras para a votação do parecer foram apresentadas pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ivar Pavan (PT).
O requerimento no qual consta o parecer precisa de maioria simples (metade dos deputados presentes e mais um deputado) para aprovação ou rejeição. Após o início do período de ordem do dia da sessão plenária, o requerimento poderá ser discutido pelos parlamentares e em seguida passa para votação.
Segundo as regras definidas com base na Lei 1.079, que trata sobre impeachment, cada partido terá uma hora para falar, sendo que o tempo pode ser divido por até cinco deputados. Entretanto, cada deputado poderá utilizar a palavra por uma única vez. Os líderes concordaram, ainda, que as falas não precisam ser em sequência partidária e não precisam ter igual duração. O tempo será controlado pela Superintendência Legislativa.
A relatora da Comissão Especial, deputada Zilá Breintebach (PSDB), tem direito a se manifestar após a fala de cada deputado. Pavan esclareceu que todas as manifestações devem tratar sobre o parecer.
Em caso de aprovação do parecer contrário da Comissão, o processo é arquivado. Em situação de rejeição, o processo prossegue. A decisão do plenário é soberana.
Votação mantida
O presidente da Assembleia Legislativa informou às lideranças que o Tribunal de Justiça indeferiu o mandado de segurança que pedia a anulação da votação do parecer na Comissão Especial, devido a perda de direito de voto pelo deputado Carlos Gomes (PRB) por ter trocado de partido (deixou o PPS e ingressou no PRB). O pedido partiu da base oposicionista e o deferimento poderia retirar o parecer da ordem do dia da sessão plenária.
Por Agência AL.
O requerimento no qual consta o parecer precisa de maioria simples (metade dos deputados presentes e mais um deputado) para aprovação ou rejeição. Após o início do período de ordem do dia da sessão plenária, o requerimento poderá ser discutido pelos parlamentares e em seguida passa para votação.
Segundo as regras definidas com base na Lei 1.079, que trata sobre impeachment, cada partido terá uma hora para falar, sendo que o tempo pode ser divido por até cinco deputados. Entretanto, cada deputado poderá utilizar a palavra por uma única vez. Os líderes concordaram, ainda, que as falas não precisam ser em sequência partidária e não precisam ter igual duração. O tempo será controlado pela Superintendência Legislativa.
A relatora da Comissão Especial, deputada Zilá Breintebach (PSDB), tem direito a se manifestar após a fala de cada deputado. Pavan esclareceu que todas as manifestações devem tratar sobre o parecer.
Em caso de aprovação do parecer contrário da Comissão, o processo é arquivado. Em situação de rejeição, o processo prossegue. A decisão do plenário é soberana.
Votação mantida
O presidente da Assembleia Legislativa informou às lideranças que o Tribunal de Justiça indeferiu o mandado de segurança que pedia a anulação da votação do parecer na Comissão Especial, devido a perda de direito de voto pelo deputado Carlos Gomes (PRB) por ter trocado de partido (deixou o PPS e ingressou no PRB). O pedido partiu da base oposicionista e o deferimento poderia retirar o parecer da ordem do dia da sessão plenária.
Por Agência AL.
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