Bancada do PT protesta contra manutenção de contratos emergenciais
quarta-feira, 23 de setembro de 2009
Embora tenha votado favoravelmente a três projetos do Executivo que prevêem a contratação emergencial de 181 servidores, a maioria para a área da Saúde, a bancada do PT voltou a cobrar, nesta terça-feira (22), a realização de concurso público para o preenchimento de vagas. O líder Elvino Bohn Gass pontuou o crescimento vertiginoso deste expediente: “Durante o governo de Olívio Dutra, havia 3 mil contratados sem concurso público no Estado e hoje são 23 mil servidores nesta situação, sendo 18 mil deles no magistério.”
Além de desmascarar o mérito da gestão alardeado pelo governo tucano, a perpetuação dos contratos emergenciais provoca a desqualificação do serviço público. “São centenas de indicações que serão feitas a partir dos critérios de quem indica”, ressaltou o deputado, lembrando que apenas o concurso público garante a qualificação do funcionário e a democratização do acesso.
Já o vice-líder Raul Pont sugeriu que o legislativo assuma sua posição de exigir concurso e dificultar as contratações emergenciais. Segundo o petista, é necessário analisar com seriedade o contexto em que este procedimento é adotado. Ele lembrou que no governo Dutra foi necessário realizar contratos emergenciais para suprir os vácuos deixados pelo Plano de Demissão Voluntária (PDV) do governo Britto. E informou que, ao assumir o processo de municipalização da Saúde à época em que foi prefeito de Porto Alegre, precisou recorrer a este expediente frente ao descumprimento da manutenção dos contratos por parte dos governos estadual e federal da época. “Mas no final do mandato, não havia nenhum servidor sem concurso”, assegurou.
A situação mais preocupante, na opinião dos petistas, acontece na área da Saúde, onde o passivo do governo Yeda é de cerca de R$ 3 bilhões nos últimos três anos. Segundo pesquisa do Ministério da Saúde, revelada pelo jornal Folha de São Paulo, o Rio Grande do Sul é o estado que menos investe no setor. Fabiano lembrou que o Executivo descumpre sistematicamente a Constituição, que estabelece a aplicação de 12% da receita em ações de saúde. Entretanto, a média nos últimos anos tem sido inferior a 4% do orçamento.
Ele também criticou a lentidão com que o governo responde aos problemas. Os projetos aprovados hoje autorizam, por exemplo, a contratação de 24 profissionais para realizar os exames para detecção de Gripe A na Fundação de Pesquisa em Saúde, embora a autorização do Ministério da Saúde tenha sido expedida há mais de um mês. “ Já tivemos 165 mortes por gripe A, mas o governo limitou-se a aplicar R$ 1,5 milhão em campanhas de publicidade e teve poucas ações efetivas para evitar a propagação da doença”, emendou.
Os outros projetos autorizam a contratação de 82 profissionais da Saúde para as casas prisionais e de 75 trabalhadores para a Companhia Estadual de Silos e Armazéns (CESA).
Por Denise Ritter.
Além de desmascarar o mérito da gestão alardeado pelo governo tucano, a perpetuação dos contratos emergenciais provoca a desqualificação do serviço público. “São centenas de indicações que serão feitas a partir dos critérios de quem indica”, ressaltou o deputado, lembrando que apenas o concurso público garante a qualificação do funcionário e a democratização do acesso.
Já o vice-líder Raul Pont sugeriu que o legislativo assuma sua posição de exigir concurso e dificultar as contratações emergenciais. Segundo o petista, é necessário analisar com seriedade o contexto em que este procedimento é adotado. Ele lembrou que no governo Dutra foi necessário realizar contratos emergenciais para suprir os vácuos deixados pelo Plano de Demissão Voluntária (PDV) do governo Britto. E informou que, ao assumir o processo de municipalização da Saúde à época em que foi prefeito de Porto Alegre, precisou recorrer a este expediente frente ao descumprimento da manutenção dos contratos por parte dos governos estadual e federal da época. “Mas no final do mandato, não havia nenhum servidor sem concurso”, assegurou.
A situação mais preocupante, na opinião dos petistas, acontece na área da Saúde, onde o passivo do governo Yeda é de cerca de R$ 3 bilhões nos últimos três anos. Segundo pesquisa do Ministério da Saúde, revelada pelo jornal Folha de São Paulo, o Rio Grande do Sul é o estado que menos investe no setor. Fabiano lembrou que o Executivo descumpre sistematicamente a Constituição, que estabelece a aplicação de 12% da receita em ações de saúde. Entretanto, a média nos últimos anos tem sido inferior a 4% do orçamento.
Ele também criticou a lentidão com que o governo responde aos problemas. Os projetos aprovados hoje autorizam, por exemplo, a contratação de 24 profissionais para realizar os exames para detecção de Gripe A na Fundação de Pesquisa em Saúde, embora a autorização do Ministério da Saúde tenha sido expedida há mais de um mês. “ Já tivemos 165 mortes por gripe A, mas o governo limitou-se a aplicar R$ 1,5 milhão em campanhas de publicidade e teve poucas ações efetivas para evitar a propagação da doença”, emendou.
Os outros projetos autorizam a contratação de 82 profissionais da Saúde para as casas prisionais e de 75 trabalhadores para a Companhia Estadual de Silos e Armazéns (CESA).
Por Denise Ritter.
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