Assembleia vota hoje novos incentivos para a GM

Os deputados devem votar nesta quarta-feira (2), o Projeto do Executivo que altera a Lei do Fomentar para conceder novo benefício fiscal para a ampliação da fábrica da GM em Gravataí,pelo prazo de 15 anos. Para grantir mais transparência ao programa e garantir incremento á geração de empregos e renda, a bancada do partido dos Trabalhadores apresentou cinco emendas ao projeto, que tambpem serão examinadas hoje.

Na tarde da última segunda-feira (31), o líder da bancada petista, deputado Elvino Bohn Gass, apresentou as propostas ao presidente da Organização das Cooperativas do Estado do Rio Grande do Sul (Ocergs), Vergílio Perius, na sede da entidade, em Porto Alegre. As cinco emendas do PT visam reduzir benefícios fiscais que, no projeto do Executivo Estadual, são concedidos pelo prazo de 15 anos para a ampliação da General Motors de Gravataí. Entre elas, o líder petista destacou a que cria um fundo para beneficiar as cooperativas, micro e pequenas empresas.

Ao reconhecer a importância das emendas, Perius comprometeu-se a divulgá-las junto ao setor cooperativo do estado. Além disso, pediu apoio dos petistas para o PL 178/2009, que muda o Fundopem e concede incentivos às cooperativas.

Emendas

As emendas do PT prevêem a criação do Fundo Pró-RS Sustentável, com recursos decorrentes de amortizações do Fomentar/RS. O objetivo é o financiamento e o desenvolvimento de programas de apoio às micro, pequenas e médias empresas, cooperativas e empresas autogestionárias. Outra emenda condiciona a concessão dos novos benefícios destinados à GM à geração de novos postos de trabalho, à realização de investimentos e à observância das legislações fiscal e ambiental. Uma terceira proposta defende que a empresa pague, pelo menos, 50% do ICMS devido. A outra metade, a ser financiada pelo Estado, terá carência de dez anos e deverá ser paga com juros e correção monetária num prazo de 12 anos.

O PT também quer que o governo publique no Diário Oficial do Estado relatórios específicos sobre os valores de ICMS usufruídos pelas empresas beneficiadas pelo Fomentar e sobre as contrapartidas exigidas pela lei. Além disso, o Executivo terá de publicar também resolução com o número de empregos que a empresa se compromete a gerar.

Pedidos de Informação

Por fim, Bohn Gass lembra que o governo Yeda Crusius deve respostas a dois pedidos de informações feitos pela bancada petista: Um é relativo aos valores usufruídos pela GM desde a concessão do benefício em 1997. O outro é sobre os acordos entre o governo do estado e a GM. Os petistas querem saber se existem outros benefícios. Além disso, alertam para o fato de a gestão tucana não ter remetido ao Parlamento o impacto na receita pública decorrente desse projeto, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. “ Há excessos na concessão dos benefícios. E isso precisa ser corrigido para que haja estímulos a outros setores produtivos gaúchos já existentes, como o de micro e pequenas empresas, cooperativas, etc.”, arrematou Bohn Gass.

Leia a análise técnica do projeto e das emendas aqui :

Por Stela Máris Vallenzuela.