Pedágios e estradas estaduais não serão repassados à União

O Ministério dos Transportes encaminhou ofício ao governo gaúcho, nesta quinta-feira (27), afirmando que a União não tem interesse em receber as rodovias gaúchas, conforme solicitou a governadora Yeda Crusius, no último dia 20. O ministro Alfredo Nascimento reitera ainda "que o modelo de concessão (federal) é distinto daquele implementado pelo Estado do Rio Grande do Sul, não interessa à União receber, por delegação, as rodovias estaduais incluídas nas concessões."

Para o líder do Governo, Henrique Fontana, a posição do Ministério "é amparada em estudo técnico-jurídico, que será ainda mais aprofundado". Conforme o deputado, o passivo de até R$ 1,7 bilhão alegado pela governadora e pelas concessionárias de rodovias, não o convence. "A necessidade de discutir um novo modelo de pedagiamento não pode ser confundida com a transferência para o governo federal de um passivo, com o qual ele não tem responsabilidade alguma. Parece-me que a governadora está mais empenhada em ajudar as empresas concessionárias do que em defender os interesses do estado", criticou.

Para Fontana, o governo estadual deve reconhecer que os contratos com as concessionárias de estradas no Rio Grande do Sul são de sua total responsabilidade. "O mínimo que a governadora pode fazer é preservar o orçamento do estado".

PAC - O parlamentar assegurou que o governo do presidente Lula vai realizar as obras com as quais se comprometeu no estado, como a duplicação da BR-386 até Lajeado, da BR-290 até Camaquã e do trecho da BR-116 entre Pelotas e Rio Grande, entre tantas outras que estão no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). "As licenças ambientais deverão estar concluídas até o final de novembro, a fim de que se possa dar início à licitação e às obras", finaliza.

Informações da Assessoria do Dep. Federal Henrique Fontana.