PEC do Pampa iniciará tramitação na Câmara
quarta-feira, 4 de novembro de 2009
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do deputado Marroni que prevê a inclusão do Pampa entre os Biomas considerados Patrimônios Nacionais alcançou as 171 assinaturas necessárias para iniciar sua tramitação no Congresso Nacional. Até o final da semana 191 apoios foram garantidos à proposta.
A PEC prevê dar ao bioma o mesmo reconhecimento legal já existente com relação à Floresta Amazônica, ao Pantanal e à Mata Atlântica e coloca o território (que ocupa 63% do Rio Grande do Sul) sob o manto da proteção constitucional, o que irá garantir políticas públicas de preservação e investimentos em desenvolvimento sustentável.
“Tornar o Pampa patrimônio reconhecido pela Constituição é essencial para que sua exploração seja feita dentro de um regramento específico, respeitando suas particularidades”, destaca Marroni.
Ou seja, aprovar a PEC significa, além de promover ações que visem o desenvolvimento econômico da região, garantir preservação ambiental amparada por legislação direcionada às características do Pampa.
Marroni conta com um grande aliado para a aprovação da PEC: o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, que já declarou mais de uma vez o apoio à inclusão do Pampa no rol dos Biomas protegidos por lei.
O deputado articula, agora, uma visita do ministro à região, para que possa conhecer perto o Bioma.
A PEC do Pampa será protocolada na Secretaria Geral da Mesa na próxima terça-feira. Após isso começará a tramitar na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, passando pela Comissão de Constituição e Justiça para depois ir a Plenário.
do Informativo do Dep. Fernando Marroni.
A PEC prevê dar ao bioma o mesmo reconhecimento legal já existente com relação à Floresta Amazônica, ao Pantanal e à Mata Atlântica e coloca o território (que ocupa 63% do Rio Grande do Sul) sob o manto da proteção constitucional, o que irá garantir políticas públicas de preservação e investimentos em desenvolvimento sustentável.
“Tornar o Pampa patrimônio reconhecido pela Constituição é essencial para que sua exploração seja feita dentro de um regramento específico, respeitando suas particularidades”, destaca Marroni.
Ou seja, aprovar a PEC significa, além de promover ações que visem o desenvolvimento econômico da região, garantir preservação ambiental amparada por legislação direcionada às características do Pampa.
Marroni conta com um grande aliado para a aprovação da PEC: o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, que já declarou mais de uma vez o apoio à inclusão do Pampa no rol dos Biomas protegidos por lei.
O deputado articula, agora, uma visita do ministro à região, para que possa conhecer perto o Bioma.
A PEC do Pampa será protocolada na Secretaria Geral da Mesa na próxima terça-feira. Após isso começará a tramitar na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, passando pela Comissão de Constituição e Justiça para depois ir a Plenário.
do Informativo do Dep. Fernando Marroni.
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