Internet liberada em campanhas eleitorais

Os deputados aprovaram esta semana no Plenário da Câmara o projeto de lei da reforma eleitoral que muda algumas regras da atual legislação e incorpora resoluções recentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A principal novidade é a liberação do uso da internet nas campanhas, tanto para a propaganda de candidatos e partidos como para a arrecadação de recursos, inclusive por meio de cartão de crédito. A matéria segue agora para votação no Senado.

O projeto facilita iniciativas de apoio a campanhas, como por exemplo a cessão de uma casa para o funcionamento de um comitê de candidato. O texto fixa em R$ 50 mil o valor, calculável em dinheiro, da doação relativa ao uso de bens móveis ou imóveis de pessoa física para um candidato ou partido. O limite atual é de 10% dos rendimentos brutos ganhos no ano anterior ao das eleições.

Marroni acredita que a liberação do uso da Internet se configura em um grande passo para a democratização da informação. "Tudo que democratiza e aproxima as informações do eleitor é bom", disse o deputado, que lamenta o não estabelecimento de um teto para os gastos de campanha. "O poder econômico continuará tendo um grande peso na propaganda eleitoral". O deputado aprovou também o retorno da liberação para utilização de outdoors.

O presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), disse que a aprovação do projeto foi "um sucesso absoluto" e cumprimentou os líderes por terem sido persistentes na votação. "A Câmara merece, mais uma vez, aplausos", afirmou.

Informações da Assessoria do Dep. Fernando Marroni.