Dinheiro do Petróleo para todos

O deputado federal Fernando Marroni protocolou na semana passada seu primeiro projeto de lei na atual legislatura, o PL nº 5584/09. A proposta pretende redefinir as regras de distribuição dos royalties do petróleo e possibilitar que todos os municípios do país recebam um percentual dos lucros gerados pela maior riqueza mineral brasileira.

O projeto dá nova redação ao artigo 49 da Lei 9.478/97 que trata da política energética nacional. Atualmente a legislação prevê a divisão dos royalties entre o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), Comando da Marinha, estados e municípios confrontantes com campos de exploração ou produtores de petróleo. Apenas dez estados são beneficiários da divisão: AL, AM, BA, CE, ES, PR, RJ, RN, SP e SE.

A redação proposta por Marroni prevê a divisão entre o MCT, Marinha e um Fundo Especial integrado por todos os estados e municípios brasileiros.

“Não é justo que se diga que o petróleo é do povo brasileiro, enquanto 80% dos royalties estejam concentrados no estado do Rio de Janeiro. Precisa haver uma mudança para que toda população se beneficie destes royalties”, defende Marroni.

O texto do PL prevê uma repartição feita a partir dos critérios utilizados pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e pelo Fundo de Participação dos Estados (FPE). Quando a exploração for feita em terra, lagos, rios e ilhas fluviais ou lacustres, por exemplo, o Fundo Especial ficaria com 75% dos royalties. Em caso da lavra feita na plataforma continental o percentual garantido ao Fundo seria de 60%. Os valores repassados ao Fundo Especial de Estados e Municípios seria dividido na seguinte proporção: 20% entre os estados e 80% entre todos os municípios brasileiros.

“Aprovado esse projeto haverá um incremento significativo no FPM, que consequentemente irá reforçar os caixas das prefeituras e auxiliar na solução de problemas que afetam brasileiros de norte a sul do Brasil”, prevê Marroni.

Assessoria do Dep. Federal Fernando Marroni.