Pimenta protesta contra decisão da Anatel que mantém cobrança do ponto extra em TV por assinatura

O Deputado Federal Paulo Pimenta (PT-RS), autor do Projeto de Lei que proíbe a cobrança do ponto extra pelas TVs por assinatura, protestou contra o parecer da Anatel em prorrogar a decisão sobre o direito das empresas de TV paga cobrarem pelos pontos adicionais instalados nos domicílios. A determinação foi publicada no Diário Oficial da União, no último dia 27.

Para Pimenta, a instalação do ponto extra não configura extensão da disponibilidade do serviço de TV por assinatura. “A Agência Nacional de Telecomunicações se omitiu mais uma vez em relação a esse tema e decidiu contra o consumidor”, protestou Pimenta.

O Projeto de Lei do parlamentar gaúcho proíbe a cobrança do ponto extra, assegurando aos contratantes da TV por assinatura a escolha de canais independentes do ponto principal.

Essa foi a quinta vez que a Anatel adiou a decisão sobre a cobrança ou não do ponto extra. A medida da Anatel atinge mais de 6 milhões de assinantes de TV paga que existem no Brasil. O Deputado Paulo Pimenta informou que vai acompanhar com rigor o trabalho da Anatel até a nova decisão.

ESCRITÓRIOS DEPUTADO FEDERAL PAULO PIMENTA
Jornalista responsável: MTb 5386
Contatos: Santa Maria (55) 3217-6770 – Porto Alegre (51) 3227-7300 e Bras ília (61) 3215-3552
E-mail: dep.paulopimenta@camara.gov.br
Acesse nosso site: www.paulopimenta.com.br