Informativo Fernando Marroni

Secretária do Meio Ambiente do RS defende PEC do Pampa como estratégica para o Estado

Durante as atividades de interiorização do Governo do Estado realizadas na sexta-feira (dia 1º) em Bagé, a secretária estadual do Meio Ambiente, Jussara Cony (na foto com Marroni) defendeu a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de autoria do deputado Fernando Marroni que transforma o Pampa em patrimônio nacional como estratégica para o Rio Grande do Sul.

A defesa foi feita após o lançamento do programa RS Biodiversidade, um convênio da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) com o Banco Mundial e que pretende promover a conservação e recuperação da biodiversidade no bioma Pampa através do gerenciamento integrado dos ecossistemas e criação de oportunidades para o uso sustentável dos recursos naturais, com vista ao desenvolvimento regional.

O RS Biodiversidade conta com um aporte de 5 bilhões de dólares do Banco Mundial com contrapartidas do governo estadual, Sema, Fepam e Fundação Zoobotânica do RS e Emater-RS. As ações do programa atingirão 33 municípios e uma população estimada em 1,2 milhão de pessoas através de 22 projetos entre os quais está a criação de unidades de conservação, promoção de 500 subprojetos em propriedades rurais, zoneamento ecológico da região e a certificação dos produtos da biodiversidade do Pampa.

Para Jussara Cony a aprovação da PEC do Pampa (424/09) complementará o esforço do governo gaúcho para aliar preservação e desenvolvimento. “Vamos conservar por um lado e por outro promover o crescimento regional em cima dos produtos de nossa biodiversidade”, disse.

A secretária avalia a aprovação da proposta como de grande importância para a certificação dos produtos originários do Pampa como, por exemplo, a carne bovina. “Queremos obter o selo verde para a nossa carne antes da Copa do Mundo, pois é a melhor do mundo e queremos mostrar isso a todos”.

Nos próximos dias Jussara Cony deve se reunir com a bancada gaúcha na Câmara dos Deputados para buscar apoio à aprovação da PEC, que atualmente está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) à espera do parecer do relator. Este é o último passo da tramitação da PEC do Pampa antes de poder ser votada em Plenário.

Marroni acredita que o apoio do governo do Estado pela aprovação da proposta pode acelerar seu andamento. “Por se tratar de um assunto que ganha status de prioridade para o governo estadual acredito que haverá um maior envolvimento dos parlamentares gaúchos em torno do tema e isso poderá garantir a aprovação da PEC ainda este ano”, disse.

 

Royalties voltam à pauta do Congresso Nacional

O debate sobre a distribuição dos royalties do petróleo deverá voltar com força ao Congresso Nacional. Aprovada em 2010, a Emenda Ibsen foi vetada pelo ex-presidente Lula e estará na pauta novamente a partir de agosto, após o recesso parlamentar.

Em 2009, o deputado federal Fernando Marroni tornou-se um dos pioneiros na discussão ao elaborar o Projeto de Lei 5584/09. Nele, o parlamentar estabelecia uma nova divisão da riqueza do petróleo brasileiro, onde todos os municípios brasileiros seriam beneficiados através dos royalties. Marroni percorreu o Rio Grande do Sul realizando audiências públicas nas Câmaras de Vereadores e levando ao conhecimento da população o debate travado em Brasília.

Em 2010, liderados pelo então deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), um grupo de parlamentares apresentou uma emenda de plenário inspirada no PL de Marroni. A proposta foi aprovada por ampla maioria na Câmara e no Senado, mas acabou vetada por Lula.

2011
No início desta nova legislatura, no entanto, o debate voltou à tona. Esta semana Marroni participou do lançamento da Frente Parlamentar Mista do Pré-Sal. Durante o evento, o deputado aproveitou para trocar ideias com Ibsen Pinheiro (foto). A Frente tem como objetivo a derrubada do veto do ex-presidente Lula. Porém, o deputado pelotense acredita que possa haver um acordo.

“Os governadores, mais uma vez, terão papel fundamental nesse debate. Eles podem construir um acordo e evitar que a apreciação do veto chegue ao plenário, pois, se isso acontecer, não haverá outra alternativa a não ser votar pela derrubada do veto”, disse, explicando que essa é uma disputa acima de partidos políticos.

O acordo
Marroni defende que ambas as partes tenham bom censo e cedam em algum ponto. Para o parlamentar o acordo ideal seria de que os royalties do pré-sal fossem divididos entre todos os estados brasileiros e o que já está concedido ou for descoberto fora da camada, beneficie os estados produtores.

“É uma maneira de não ‘quebrar’ o RJ, SP e ES e, ao mesmo tempo, levar a riqueza do Pré-Sal a todos os estados brasileiros”, concluiu.

 

Banco do Brasil começa a financiar safra de pêssego da Zona Sul

Após sete meses de negociações e estudos iniciados depois de uma reunião do deputado Fernando Marroni com o Banco do Brasil, a instituição concretizou nessa semana a primeira operação de financiamento da produção e industrialização de pêssego na região de Pelotas.

O ingresso do BB como financiador da safra de pêssego começou a tomar forma no final de 2010, quando o parlamentar pelotense passou a atuar como principal interlocutor dos produtores junto à direção do banco.

“Há muito buscamos ferramentas para diminuir a tensão desta relação comercial do pêssego entre produtores e indústria. A aceitação do produto como garantia do financiamento bancário será um avanço fundamental que beneficiará toda a cadeia produtiva e, somada a outras iniciativas deverá fortalecê-la”, explica Marroni.

A operação de R$ 300 mil foi feita com uma indústria da região que financiou o valor através de uma Linha Especial de Crédito à Comercialização (LEC), uma linha similar aos Empréstimos do Governo Federal (EGF), que não necessita de política de preço mínimo para ser efetuada. A companhia pagará juros de 7,65%, terá seis meses para honrar o financiamento e sua produção foi aceita como garantia. O dinheiro será usado na compra de latas e açúcar para o beneficiamento da safra 2011/12.

O próximo passo pensado pela superintendência regional do BB é realizar operações semelhantes com cooperativas de produtores. “Acreditamos que essas operações podem viabilizar a atividade e atrair mais produtores”, comenta Celso Acosta da Rocha, gerente geral da Agência Central do BB em Pelotas e responsável pelas operações.

A intenção da direção do banco é de que os produtores possam acessar financiamentos de custeio com juros baixos e período de carência equivalente a uma safra. Ao final desse prazo poderão fazer uma LEC e ganhar mais seis meses para comercializar a produção a preços mais atrativos antes de pagar o financiamento.

Para que a estratégia funcione, no entanto, as operações devem ser feitas através das cooperativas de produtores responsáveis por contratar indústrias da região para beneficiar a fruta e, posteriormente, repassarão o produto ou valor equivalente - em caso de comercialização via cooperativa - aos produtores. Mais uma vez a produção será a garantia aceita pelo banco para liberar as verbas. “O grande ganho para os produtores deverá ser o aumento da rentabilidade a partir do momento em que a fruta terá um maior valor agregado”, esclarece Rocha.

Operações semelhantes de contratação de indústrias por cooperativas são realizadas desde o ano passado quando a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) passou a adquirir parte da produção de pêssego da região.