Por um Parlamento permeável à presença da sociedade nas suas decisões*

Já há algum tempo, venho chamando a atenção dos meus colegas de parlamento sobre a necessidade de uma alteração significativa no regimento interno da Câmara para ampliação dos espaços de participação popular e de controle da sociedade civil sobre as questões administrativas da Casa. Alguns avanços ocorreram no último período, é verdade. Especialmente no acompanhamento dos gastos das cotas parlamentares, disponibilizados pelo portal da Câmara dos Deputados, mas estamos ainda longe de onde precisamos chegar.

A participação popular que se oferece aqui é como uma grife, que dificilmente a população consegue acessar. Digo isso, também, porque mesmo quando da regulamentação dos direitos políticos referentes ao referendo e plebiscito, o Congresso Nacional limitou para si a competência de convocá-los, mais uma vez, estabelecendo uma relação verticalizada com a população.

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*Artigo publicado originalmente no site Congresso em Foco


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