Projeto de Edegar Pretto beneficia agroindústrias familiares

O deputado defende que inspeção municipal seja suficiente para autorizar comercialização de produtos em todo o estado

O primeiro projeto de iniciativa do deputado estadual Edegar Pretto (PT) atende uma antiga reivindicação dos pequenos agricultores e agricultoras do estado do Rio Grande do Sul. Segundo o parlamentar, o Projeto de Lei 66/2010 amplia o mercado para os produtos das agroindústrias familiares, para que possam ser comercializados em todo o estado, através de um sistema unificado de inspeção.

Na prática, os Serviços de Inspeção Municipais (SIM) serão os responsáveis pela autorização de comercialização dos produtos no estado. A inspeção no município deve atender a critérios e parâmetros técnicos de avaliação sanitária que garantam a qualidade do produto para o consumo. Os sistemas municipais serão integrados e organizados em rede, através do Sistema Unificado de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (Susaf-RS), que, se aprovado pelo parlamento, será coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo, do governo do estado.

“As agroindústrias poderão ampliar sua participação na economia do estado, gerando desenvolvimento e distribuindo renda para nossos agricultores e agricultoras”, enfatiza Edegar Pretto. Segundo o deputado, o projeto valoriza as características e peculiaridades regionais em seus aspectos históricos, culturais e geográficos, que lhe conferem identidade.

“Se os moradores do município onde está estabelecida uma agroindústria familiar podem comprar e consumir os produtos elaborados pelos agricultores (embutidos, queijos, doces, conservas etc), por que então os consumidores dos municípios vizinhos não podem ter esse mesmo direito?”, questiona Edegar Pretto.

Restrições atuais

De acordo com a legislação atual, o aval do SIM permite que a agroindústria comercialize apenas dentro de seu município, o que restringe sua atuação e muitas vezes a inviabiliza financeiramente. Cerca de 95% das agroindústrias estão nessa situação. Apenas o governo do estado, através da Coordenadoria de Inspeção Industrial e Sanitária dos Produtos de Origem Animal (Cispoa), pode autorizar a comercialização intermunicipal, dentro do RS. Para vender em todo o Brasil e exportar, é preciso ainda passar pelo Serviço de Inspeção Federal (SIF).

O deputado ressalta que o projeto não cria novos custos para o estado, apenas reorganiza o sistema com o objetivo de tornar-lhe mais eficaz e viabilizar a existência de milhares de agroindústrias gaúchas. Os municípios já têm seus sistemas de inspeção em funcionamento. O que Edegar Pretto propõe é que eles tenham autoridade para permitir a comercialização, centralizando o gerenciamento no governo estadual.

A proposta também estabelece a criação do Conselho Gestor do Susaf-RS, que será composto de diversos órgãos do governo do estado, representantes do serviço público de assistência técnica ou extensão rural, de organizações não-governamentais e de consumidores, representantes de profissionais de inspeção sanitária, de instituições de pesquisa, de organizações da agricultura familiar, de cooperativas e de municípios que tenham adesão ao Susaf-RS. Esse conselho ficará responsável pela coordenação do sistema e pelo estabelecimento de diretrizes, normas técnicas e instruções normativas.

O deputado Edegar Pretto vai fazer um amplo debate sobre o projeto, discutindo a iniciativa com todos os setores interessados (produtores, consumidores, lideranças políticas municipais, entidades representativas do setor) e com o governo Tarso Genro. “Esse projeto faz parte de uma construção coletiva e que vai envolver todos os setores da agroindústria familiar do Rio Grande do Sul”, aponta.

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Jornalista responsável: Cristina Rodrigues
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