Boletim Eletrônico PT Sul - Junho/2010

LDO 2011

Emendas do PT colocam Rio Grande em sintonia com o Brasil

A Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011, encaminhada pelo governo gaúcho à Assembléia Legislativa, é uma melancólica volta ao passado. Nela, a governadora Yeda Crusius expressa a visão neoliberal tardia que move suas principais ações e insiste nas fórmulas que desbancaram o Rio Grande do Sul de posições de destaque no cenário nacional.

A obsessão pelo déficit zero continua sendo a principal baliza da proposta orçamentária do governo tucano, apesar dos resultados pífios obtidos nos últimos três anos. A única coisa que cresceu, sob o forte ajuste fiscal de Yeda, foi a dívida social. Já o PIB gaúcho ficou abaixo da média nacional.

O projeto, que deverá ser votado até metade de julho pelos deputados, representa um entrave para que o Rio Grande do Sul cresça no mesmo ritmo do Brasil e aproveite as enormes oportunidades abertas pelo governo Lula. Aprová-lo sem alterações, significa condenar o Rio Grande a ficar de fora do ciclo de desenvolvimento social e econômico em curso no País.

Para evitar que isto aconteça, a bancada do PT apresentou 36 emendas. As alterações asseguram a participação de nosso Estado em programas federais, retomam projetos sociais de ampla abrangência, enfrentam os obstáculos ao desenvolvimento, especialmente na área da infraestrutura, e retomam funções essenciais do Poder Público.



Áreas Sociais

Na contramão do governo Lula, que se notabilizou pelos pesados investimentos nas áreas sociais, o governo tucano acabou com os principais programas para beneficiar a população de baixa renda.

Ao completar seis anos de existência no final de 2009, o Bolsa Família, maior programa de transferência de renda do mundo, atendia mais de 12 milhões de lares brasileiros. Já no RS, a governadora Yeda paralisou os programas Família Cidadã, Coletivos de Trabalho e Primeiro Emprego.

Vejas as emendas do PT nas Áreas Sociais

- Ampliação dos programas Primeiro Emprego, Família Cidadã, Frentes de Trabalho e Aproveitamento de Alimentos não Consumidos

- Apoio à implantação de Redes Municipais de Assistência Social de Proteção à Criança, Adolescente, Idoso, Dependente Químico e Pessoa Portadora de Deficiência

- Constituição de Centros de Formação e Qualificação Profissional para Trabalhadores Desempregados

- Incremento da habitação popular por meio do sistema financeiro estadual

- Reconhecimento e promoção da quilombolas

- Promoção do artesanato como política de geração de emprego e renda




Infraestrutura

Só PAC I (Programa de Aceleração do Crescimento) prevê investimentos de quase R$ 40 bilhões no Rio Grande do Sul em estradas, logística e infra-estrutura social e urbana. Com a construção do metrô de Porto Alegre, da Ferrovia e da Hidrovia do Mercosul, previstos no PAC II, serão mais R$ 67 milhões investidos em nosso Estado.

Já o governo Yeda, que sequer consegue conservar as estradas gaúchas, não prevê na LDO qualquer ação para vencer os obstáculos ao crescimento do Estado.

Veja as emendas do PT para Infraestrutura

- Intensificar ações conjuntas com o governo federal para consolidar o Porto de Rio Grande como hub port do Mercosul

- Implantar a Ferrovia do Sul

- Concluir a duplicação da RS-118

- Ampliar a rede de esgoto sanitário e ampliar as estações de tratamento por meio de parceria com o governo federal (Programa Saneamento para Todos)




Inovação Tecnológica

Estratégica para o desenvolvimento do Rio Grande do Sul, a inovação tecnológica foi banida da LDO pela governadora. As duas principais instituições existentes no Estado para este fim - CEITEC e FAPERGS - sequer foram lembradas pelos tucanos.

Veja as emendas do PT para inovação tecnológica

- Investir no suporte à implementação do Centro Nacional de Tecnologia Avançada (CEITEC)

-Fortalecer a Fundação de Amparo à Pesquisa no Rio Grande do Sul na promoção de pesquisas e parcerias com universidades e entidades privadas ligadas ao setor de inovação




Setores Produtivos

Ao contrário do governo Lula, que implantou uma forte política de fomento aos setores estratégicos de nossa economia, o governo Yeda penalizou quem produz, aumentando impostos (fim do Simples Gaúcho) e retendo créditos das empresas.

Veja as emendas do PT para os setores produtivos

- Dar publicidade aos créditos tributários não compensados em valores mensais de 31 de dezembro de 2006 a 31 de junho de 2009 e divulgar a previsão de saldo de créditos não compensados de 31 de dezembro de 2009 a 31 de dezembro de 2010
- Estimular o empreendedorismo, cooperativismo, o associativismo, as parcerias com o terceiro setor e a economia popular e solidária
- Viabilizar a captação de recursos junto às agências nacionais e internacionais de financiamento de programas de desenvolvimento do turismo e promover a inserção de empresas gaúchas no mercado internacional



Segurança

Além de não cumprir o orçamento da segurança, Yeda não aplicou nem os recursos encaminhados pelo governo Lula ao Rio Grande do Sul, como é o caso dos R$ 69 milhões destinados à construção de novos presídios.

Veja as emendas do PT para segurança

- Instituir uma bolsa para a formação dos servidores da área da segurança

- Desenvolver políticas de capacitação dos servidores por meio de convênios com instituições de ensino superior

- Criar programas para o reaparelhamento material e ampliar o efetivo das polícias gaúchas

- Implantar programa de atendimento em saúde mental para servidores da segurança

- Recuperar e qualificar o sistema prisional

-Implantar programa de atendimento ao egresso do sistema penitenciário

- Desenvolver políticas de prevenção e recuperação de usuários de crack




Direitos Humanos

O respeito aos direitos humanos, a promoção da igualdade e o combate à discriminação não estão na cartilha da governadora. Nesta área, há total falta de sintonia entre os avanços do Brasil e a concepção do governo Yeda.

Veja as emendas do PT para os direitos humanos

- Promover e divulgar os instrumentos institucionais de garantia dos direitos humanos

-Promover a igualdade e proteção de indivíduos e grupos raciais e étnicos afetados pela discriminação e intolerância, com ênfase na população negra




Educação

Sob a batuta dos tucanos, o Rio Grande do Sul vem perdendo posições de destaque que sempre ocupou no cenário nacional. A governadora se nega a pagar o piso nacional aos professores, sucateou a UERGS e transformou as escolas de lata em solução permanente para enfrentar o aumento da demanda. Além disso, Yeda não aplica no setor os 35% exigidos pela Constituição.

Veja as emendas do PT para educação

- Fortalecer a UERGS com a ampliação e qualificação dos cursos já existentes, criação de novos cursos e maior articulação com universidades federais, comunitárias, escolas técnicas e institutos federais de educação tecnológica

- Qualificar o ensino de crianças, jovens e adultos




Cultura

Sem política de financiamento, a cultura no Rio Grande do Sul amarga uma suas piores crises.

Veja as emendas do PT para cultura

- Viabilizar o acesso à cultura e instituir políticas públicas para todos os segmentos artísticos

- Aprofundar o conhecimento sobre os segmentos culturais gaúchos, identificando vocações regionais e criando oportunidades nos mercados interno e externo




Agricultura e Reforma Agrária

Só para a safra 2010/2011 da agricultura familiar no RS, o governo Lula destinou R$ 3,3 bilhões. Já o governo tucano gastou apenas R$ 186 milhões (0,6% da despesa do Estado) em 2009 para atender todo o setor. O resultado prático é o fim do seguro agrícola, o desmonte da Emater, a descapitalização do FEAPER, a extinção do RS-Rural e o abandono das agroindústrias.

Veja as emendas do PT para a agricultura e reforma agrária

- Implantar o Plano Estadual de Irrigação e otimizar os usos múltiplos das águas com prioridade para o consumo humano e agricultura familiar em parceria com o governo federal

- Abrir linha de crédito no Banrisul para financiar a implantação, ampliação e reforma de agroindústrias familiares com recursos do Estado e do PRONAF Agroindústria, do governo federal

- Aumentar a competitividade da agricultura familiar por meio da inovação tecnológica, pesquisa, assistência técnica, inclusão digital e implantação do SUASA

- Promover a reforma agrária e a estruturação dos assentamentos em parceria com a União

- Incentivar projetos de regularização fundiária, prioritariamente, em regiões com densidade populacional acima de 50 mil pessoas




Participação e combate à corrupção

Marcado por denúncias de corrupção e escândalos, o governo Yeda não fez até agora qualquer movimento para dar mais transparência e aumentar o controle públicos sobre suas ações.

Veja as emendas do PT para o combate à corrupção

- Instituir a participação de toda a sociedade na elaboração do orçamento e no estabelecimento de programas, projetos e metas do governo

- Ampliar mecanismos de combate à corrupção e de promoção da transparência nas ações do governo




Apoio às mulheres

A Lei Maria da Penha, sancionada pelo presidente Lula, é um marco na luta das mulheres contra a impunidade. No entanto, estados e municípios não possuem ainda a estrutura necessária para atender as vítimas da violência doméstica.

Veja as emendas do PT em apoio às mulheres

- Qualificação da política estadual de atenção às mulheres vítimas de violência por meio da estruturação de uma rede integrada de serviços públicos ou conveniados

- Criar delegacias especializadas no atendimento às vítimas da violência familiar




Apoio às emendas populares

Além das 36 emendas, a bancada do PT trabalha para a aprovação de duas emendas populares, subscritas por entidades da sociedade civil. Uma delas determina a aplicação de 35% da receita líquida de impostos e transferência na educação. Embora isso seja uma exigência da Constituição Estadual, o governo Yeda pretende gastar apenas 26% no setor.

A outra estabelece a aplicação de 12% na saúde, como prevê a Emenda Constitucional 29. Para simular o cumprimento da legislação, a governadora contabiliza gastos da CORSAN e do IPE, que não têm qualquer relação com o Sistema Único de Saúde.


Hora de pressionar

Muitas das emendas do PT já foram apresentadas em anos anteriores, mas derrotadas pela base governista (PP, PMDB, PPS, PTB e PSDB), que detém a maioria no parlamento gaúcho. No entanto, com a proximidade das eleições, os aliados de Yeda estão menos coesos e mais abertos aos apelos do povo. A hora é de mobilizar a população e pressionar os governistas para aprovar as emendas.

do boletim do PT Sul