Ivar Pavan (PT) é eleito vice-presidente da Comissão de Saúde

Na manhã desta quinta-feira (17/03) o deputado Ivar Pavan (PT) foi eleito vice-presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa. O parlamentar tem histórica atuação na área. Nas quatro legislaturas em que ocupa o cargo de deputado no parlamento gaúcho, Pavan sempre integrou esta comissão desde 1990. Ele deixou a Comissão em 2009, ano em que foi presidente da Assembleia.

Foi o primeiro deputado gaúcho, em 1993, junto com os movimentos populares e sindicais, a propor e aprovar 10% do orçamento para a saúde. Liderou o movimento que criou a Associação Comunitária Hospitalar de Arativa (Acha), em 1986, realizando trabalho pioneiro em promoção de saúde, com redução nas internações e mortalidade infantil. Foi secretário de Saúde de Erechim em 1997.

Ivar Pavan atuou em conjunto com a bancada, sindicatos e movimentos sociais exigindo que o Executivo estadual destine 12% da Receita Líquida de Impostos como prevê a Constituição. A mobilização garantiu que o Judiciário determinasse o cumprimento e a devolução dos recursos ao setor.

Controle social

Na última semana Ivar Pavan também entregou ao Procurador-Geral do Ministério Público de Contas (MPC), Geraldo Da Camino, informações que confirmam a aplicação de R$ 164,7 milhões da saúde no mercado financeiro, configurando desvio de finalidade na aplicação de verbas do SUS pela Secretaria Estadual de Saúde, situação constatada por uma auditoria do Ministério da Saúde.

O parlamentar solicita que o MPC proponha medida cautelar obrigando o governo gaúcho a aplicar, imediatamente, os recursos repassados pela União em ações e serviços públicos de saúde previstos nos convênios firmados entre o Estado e o governo federal. “É inadmissível que a população fique sem atendimento ou sofra com a precariedade dos serviços, enquanto o governo mantém recursos rendendo nos bancos”, destaca o petista.

As reuniões ordinárias da Comissão de Saúde ocorrem todas as quartas-feiras, às 9h30, no terceiro andar.

Crédito: Marcos Eifler
Gabinete do Deputado Ivar Pavan - Assembleia Legislativa
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