TCE aponta 20 irregularidades nas contas da governadora de 2008
quinta-feira, 5 de novembro de 2009
Ao chamar a atenção para o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que apontou 20 irregularidades nas contas da governadora Yeda Crusius relativas a 2008, o deputado Raul Pont adiantou que o PT votará contra o balanço geral do estado. Na manhã desta quinta-feira (5), durante a reunião da Comissão de Finanças, ele pediu vista ao parecer do deputado Marco Peixoto (PP) sobre a análise do Tribunal. O objetivo do parlamentar é alertar a Assembleia e a sociedade para o não cumprimento dos mínimos constitucionais. Ano a ano, a tucana ignora as determinações legais e não aplica os 35% da Receita Líquida de Impostos e Transferências na educação e os 12% na saúde.
De acordo com o parecer do TCE, a pesquisa científica e tecnológica recebeu apenas R$ 4,7 milhões ao invés dos R$ 188 milhões previstos em lei. Além disso, o documento registra crescimento de despesas com publicidade, pendências de repasses aos municípios, aumento do volume de despesas sem prévio empenho, o que distorce o resultado orçamentário.
Outra situação que preocupa Raul Pont diz respeito ao uso de recursos do Caixa Único do Estado. Este fato contraria o discurso de campanha da então candidata Yeda, que prometeu não recorrer a essas verbas. E apesar de ter restituído R$ 100 milhões ao Caixa Único em 2008, ela fez, em 2007, o maior saque no Caixa Único - R$ 1,4 bilhão. O relatório também ressalta que o ICMS devido aos exportadores chega a R$ 2,1 bilhões e que há obras do DAER paralisadas.
Além disso, chama a atenção para as retenções e contribuições previdenciárias dos servidores, para a não constituição do Fundo Previdenciário de natureza financeira e para incorreções na folha de pagamento de professores.
Já o Ministério Público de Contas, pelo segundo ano consecutivo, posicionou-se contra a aprovação das contas da governadora pelo não cumprimento dos mínimos constitucionais e pela não correção de recorrentes apontamentos do TCE sobre inadequações nas contas governamentais. Em relação ao equilíbrio fiscal, o MPC diz que a almejada meta de contenção nas finanças públicas repercutiu negativamente na prestação de serviços essenciais à população.
Na próxima semana, Raul Pont apresentará uma análise detalhada sobre as contas da governadora relativas a 2008.
por Stella Máris Valenzuela.
De acordo com o parecer do TCE, a pesquisa científica e tecnológica recebeu apenas R$ 4,7 milhões ao invés dos R$ 188 milhões previstos em lei. Além disso, o documento registra crescimento de despesas com publicidade, pendências de repasses aos municípios, aumento do volume de despesas sem prévio empenho, o que distorce o resultado orçamentário.
Outra situação que preocupa Raul Pont diz respeito ao uso de recursos do Caixa Único do Estado. Este fato contraria o discurso de campanha da então candidata Yeda, que prometeu não recorrer a essas verbas. E apesar de ter restituído R$ 100 milhões ao Caixa Único em 2008, ela fez, em 2007, o maior saque no Caixa Único - R$ 1,4 bilhão. O relatório também ressalta que o ICMS devido aos exportadores chega a R$ 2,1 bilhões e que há obras do DAER paralisadas.
Além disso, chama a atenção para as retenções e contribuições previdenciárias dos servidores, para a não constituição do Fundo Previdenciário de natureza financeira e para incorreções na folha de pagamento de professores.
Já o Ministério Público de Contas, pelo segundo ano consecutivo, posicionou-se contra a aprovação das contas da governadora pelo não cumprimento dos mínimos constitucionais e pela não correção de recorrentes apontamentos do TCE sobre inadequações nas contas governamentais. Em relação ao equilíbrio fiscal, o MPC diz que a almejada meta de contenção nas finanças públicas repercutiu negativamente na prestação de serviços essenciais à população.
Na próxima semana, Raul Pont apresentará uma análise detalhada sobre as contas da governadora relativas a 2008.
por Stella Máris Valenzuela.
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