LDO será votada hoje à tarde

A Assembleia Legislativa vota hoje (7) à tarde a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2010. Pela primeira vez em seis anos, a emenda popular que determina a aplicação de 12% da receita líquida de impostos e transferências para a saúde irá para o plenário com parecer favorável. A proposta, subscrita por entidades ligadas ao setor, foi aprovada na Comissão de Finanças no dia 25 de junho, contrariando o parecer desfavorável do relator Jorge Gobbi (PSDB). “Nossa expectativa é de que o plenário confirme a votação da comissão, comprometendo o governo do Estado a cumprir a Constituição e reafirmando os critérios preconizados pelo Ministério da Saúde e pelo Conselho Nacional da Saúde para a composição do percentual mínimo exigido por lei”, afirmou o vice-líder da bancada do PT, Raul Pont.
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Já a emenda que determina a aplicação de 35% da receita na educação, também assinada por entidades populares, teve destino diferente. Ela será apreciada em plenário junto com as outras 85 emendas que receberam parecer contrário do relator, entre as quais 22 assinadas pela bancada do PT. De forma inédita, a grade das emendas contrárias não alcançou o número mínimo de votos na comissão para manter o parecer do relator. Com isso, as emendas serão encaminhadas à votação em plenário sem parecer.

A bancada do PT deverá apresentar requerimentos de preferência para votação das emendas da saúde e da educação.

Por Olga Arnt.