Deputado Marroni apresentou o Projeto de Lei nº 5584/09

Nesta quinta-feira (23/07) na sessão da Câmara de Vereadores de Canguçu, a convite do Vereador Gerson Cardoso Nunes(PT), participou o Deputado Federal Fernando Marroni (PT) fazendo uma brilhante palestra em relação a camada do pré-sal denominado de “MARCO REGULATÓRIO DO PRÉ-SAL”.
A camada pré-sal é uma faixa que se estende por 800 quilômetros entre o Espírito Santo e Santa Catarina, abaixo do leito do mar, e engloba três bacias sedimentares (Espírito Santo, Campos e Santos). O petróleo encontrado nesta área está numa profundidade de sete mil metros, abaixo de uma extensa camada de sal (por isso o nome da reserva).
Também na oportunidade o Deputado Marroni apresentou aos Vereadores da Câmara Municipal de Canguçu e a platéia presente, o Projeto de Lei nº 5584/09 elaborado por ele, que prevê a divisão dos royalties do petróleo brasileiro, que é gerenciada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). A repartição deverá ser feita pela regra usada pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o Fundo de Participação dos Estados(FPE).
Conforme Marroni, os cálculos feitos por técnicos da Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS) comprovam que a repartição destes royalties pelas regras do FPM e do FPE representaria um fôlego extra para os cofres das prefeituras. Destacou que neste caso Prefeitura como a de Canguçu (55 mil habitantes), por exemplo, poderiam receber cerca de R$ 10,6 milhões por ano somente de royalties do petróleo.