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Novo projeto de Lei do Vereador Gerson

terça-feira, 20 de janeiro de 2009

Ontem, 19 de janeiro, aconteceu mais uma sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Canguçu. E como não poderia ser diferente, estaremos aqui relatando o que aconteceu de mais importante.

O vereador do PT, Gerson Cardoso Nunes, apresentou um novo projeto de Lei a Casa e mais um requerimento, a seguir relatadas:

A Proposta de Lei, trata da abertura de espaço nas escolas municipais, nos horários sem aulas formais, para as comunidades realizarem atividades sócio-educacionais, culturais, recreativas e de lazer, no município de Canguçu. Entro outros argumentos, o vereador relatou que:

Estudos realizados dentro e fora do Brasil comprovam que a escola é de fundamental importância na vida do ser humano. É a continuidade da vida familiar e para muitos a única família.

A constante e descontrolada violência em todos os níveis, a falta de harmonia nos lares, o uso indiscriminado de drogas, enfim, muito dos problemas vividos por nossa população se deve à falta de educação.

Acreditamos, que com a abertura das escolas públicas municipais nos finais de semana e feriados, a comunidade, pais, alunos e professores terão a oportunidade de se conhecerem melhor. Proporcionará maior integração escola-família-comunidade.

Como a maioria de nossas escolas municipais estão no interior do município, quaisquer outras comunidades enfrentam os mesmos tipos de restrições para suas práticas culturais, desportivas, recreativas e de lazer.

Os avanços desta concepção transformarão nossas escolas municipais em espaços mais públicos, geradores de cidadania e geradores de parceria, para a guarda dos bens públicos.

A proposta do vereador está baseada basicamente em experiências já utilizadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE - Escola Aberta:" O programa escola aberta foi criado a partir de um acordo de cooperação técnica entre o Ministério da Educação e a UNESCO e tem por objetivo contribuir para a melhoria da qualidade da educação, a inclusão social e a construção de uma cultura de paz, por meio da ampliação das relações entre escola e comunidade e do aumento das oportunidades de acesso à formação para a cidadania, de maneira a reduzir a violência na comunidade escolar."

Além desta proposta, o vereador apresentou um requerimento: solicitando que a Secretaria Municipal de Saúde estabeleça plantão de atendimento da farmácia municipal, em finais de semana e feriados.

Outra proposta que chamou a atenção foi a contratação emergencial por parte do Executivo Municipal de mais 52 funcionarios: segundo a mensagem do Executivo Municipal, 013/2009, trata-se da Contratação emergencial de mais 10 Fiscais para o Transporte Escolar, 22 Pedreiros e 22 Serventes. O projeto baixou para as comissões da Câmara.

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