Câmara dos Deputados decide Barrar PEC dos Vereadores

A mesa diretora da Câmara decidiu barrar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que aumenta o número de vereadores no País. O texto foi aprovado nesta madrugada pelo Senado, mas, de acordo com os deputados da mesa, as alterações dos senadores desconfiguraram a proposta, que havia sido aprovada pela Câmara em maio. Por esta razão, os deputados decidiram que não assinar a promulgação da matéria.

Na proposta aprovada pelo Senado, o número de vereadores no País foi aumentado dos atuais 51.924 para 59.267 - um acréscimo de 7.343. Mas com a decisão da mesa, a PEC será devolvida ao Senado e o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), deve solicitar ao presidente do Congresso, Garibaldi Alves (PMDB-RN), que envie a matéria para ser analisada pelos deputados.

Uma das alterações feitas pelos senadores foi quanto ao repasse de receitas às Câmaras de Vereadores. "Foi uma alteração substancial", disse o corregedor da Câmara, deputado Inocêncio de Oliveira (PR-PE). Para Inocêncio, não seria justo que os canditados eleitos nesse ano fossem privilegiados pela proposta, que deveria começar a valer só a partir do próximo mandato (2013-2017).

Com informações da Agência Câmara.
Redação Terra